28/11/2008 - 10h03
Ministério da Saúde transfere R$ 2,8 mi do SUS para a UNE
da Folha Online
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u472739.shtml
O Ministério da Saúde deslocou R$ 2,8 milhões, previstos no Orçamento deste ano para apoio à educação permanente de trabalhadores do SUS (Sistema Único da Saúde), para financiar a "Caravana Estudantil da Saúde", organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes).
Dois consultores de Orçamento do Congresso Nacional e um técnico no TCU (Tribunal de Contas da União) ouvidos pela Folha afirmaram que o caso pode configurar "desvio de finalidade", irregularidade grave punível como crime de responsabilidade, informa nesta sexta-feira reportagem de Adriano Ceolin (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Iniciada em agosto, a "Caravana Estudantil da Saúde" foi encerrada ontem em Brasília. Segundo a UNE, o grupo era formado por sete artistas, quatro documentaristas, dois produtores e 13 integrantes da direção da entidade.
Em nota à reportagem, o ministério afirma que "cumpre uma das finalidades do Programa de Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde, que contempla a rubrica 'Apoio à Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS', origem dos recursos orçamentários".
Leia a reportagem completa na edição da Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Diferença entre eutanásia e limitação do esforço terapêutico
Explicações de uma médica membro da Pontifícia Academia para a Vida
INDAIATUBA, quinta-feira, 26 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- O que determina a diferença entre eutanásia e limitação do esforço terapêutico é a presença ou não da intenção de matar, explica uma médica chilena.
Segundo a Dra. Paulina Taboada, que é membro da Pontifícia Academia para a Vida (PAV), a presença da intenção de causar a morte é algo específico da eutanásia.
Em conferência no congresso internacional «Pessoa, cultura da vida e cultura da morte», que a PAV e a CNBB realizam até amanhã em Itaici (São Paulo), a médica citou os casos da menina Hannah, na Inglaterra, e de Eluana, na Itália, para exemplificar a diferença entre eutanásia e limitação terapêutica.
Hannah, 13 anos, sofre de leucemia. A quimioterapia comprometeu gravemente seu coração. Ela recusou-se a ser submetida a um transplante de coração, porque a cirurgia tinha poucas chances de sucesso e, mesmo se bem-sucedida, exigiria cuidados médicos intensivos. Ela pediu para morrer com dignidade.
Já no caso de Eluana, seu pai, Giuseppe Englaro, travou longa batalha na justiça italiana para conseguir autorização de suspender a alimentação e hidratação que mantém viva sua filha, de 37 anos, e em estado de coma desde 1992 devido a um acidente de trânsito.
Neste caso de Eluana, «se é limitação de esforço terapêutico, minha resposta é: não. Há a intenção de causar a morte ao suspender algo que a manteria com vida em uma situação crônica», disse.
Já em relação ao caso de Hannah, «que os jornalistas estão convencidos de que é eutanásia, eu digo: não, este é um caso de legítima limitação de esforço terapêutico e se pode recusar um transplante de coração que não oferece a garantia de preservar a vida, como seria a situação ideal».
Avaliação
Em outra conferência do congresso, mons. Maurizio Calipari, sacerdote italiano membro da PAV, explicou três aspectos do «dinamismo de avaliação» a respeito dos possíveis meios de tratamento médico de doentes graves.
Há a avaliação dos fatores objetivos, responsabilidade da equipe médica; a avaliação dos fatores subjetivos, por parte do paciente ou seu responsável; e o juízo de síntese, que é «uma decisão moralmente adequada e operativa, prática».
«A avaliação objetiva considera os elementos de caráter técnico e médico. É medida com os instrumentos técnicos disponíveis e feita pela equipe médica, sendo sua tarefa específica», explicou.
O segundo ponto diz respeito ao paciente ou seu responsável legítimo, que deve avaliar se há fatores que ele considera extraordinários no tratamento que lhe é disponibilizado.
Primeiramente, a equipe médica «avalia se o emprego do meio é proporcionado ou desproporcionado», ou seja, «se é adequado ao objetivo médico». Depois, o paciente deve analisar as condições de «ordinariedade e extraordinariedade».
Já o juízo de síntese, na adequação das considerações do campo médico e do paciente, dirá se os meios de tratamento são «obrigatórios, opcionais ou ilícitos».
INDAIATUBA, quinta-feira, 26 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- O que determina a diferença entre eutanásia e limitação do esforço terapêutico é a presença ou não da intenção de matar, explica uma médica chilena.
Segundo a Dra. Paulina Taboada, que é membro da Pontifícia Academia para a Vida (PAV), a presença da intenção de causar a morte é algo específico da eutanásia.
Em conferência no congresso internacional «Pessoa, cultura da vida e cultura da morte», que a PAV e a CNBB realizam até amanhã em Itaici (São Paulo), a médica citou os casos da menina Hannah, na Inglaterra, e de Eluana, na Itália, para exemplificar a diferença entre eutanásia e limitação terapêutica.
Hannah, 13 anos, sofre de leucemia. A quimioterapia comprometeu gravemente seu coração. Ela recusou-se a ser submetida a um transplante de coração, porque a cirurgia tinha poucas chances de sucesso e, mesmo se bem-sucedida, exigiria cuidados médicos intensivos. Ela pediu para morrer com dignidade.
Já no caso de Eluana, seu pai, Giuseppe Englaro, travou longa batalha na justiça italiana para conseguir autorização de suspender a alimentação e hidratação que mantém viva sua filha, de 37 anos, e em estado de coma desde 1992 devido a um acidente de trânsito.
Neste caso de Eluana, «se é limitação de esforço terapêutico, minha resposta é: não. Há a intenção de causar a morte ao suspender algo que a manteria com vida em uma situação crônica», disse.
Já em relação ao caso de Hannah, «que os jornalistas estão convencidos de que é eutanásia, eu digo: não, este é um caso de legítima limitação de esforço terapêutico e se pode recusar um transplante de coração que não oferece a garantia de preservar a vida, como seria a situação ideal».
Avaliação
Em outra conferência do congresso, mons. Maurizio Calipari, sacerdote italiano membro da PAV, explicou três aspectos do «dinamismo de avaliação» a respeito dos possíveis meios de tratamento médico de doentes graves.
Há a avaliação dos fatores objetivos, responsabilidade da equipe médica; a avaliação dos fatores subjetivos, por parte do paciente ou seu responsável; e o juízo de síntese, que é «uma decisão moralmente adequada e operativa, prática».
«A avaliação objetiva considera os elementos de caráter técnico e médico. É medida com os instrumentos técnicos disponíveis e feita pela equipe médica, sendo sua tarefa específica», explicou.
O segundo ponto diz respeito ao paciente ou seu responsável legítimo, que deve avaliar se há fatores que ele considera extraordinários no tratamento que lhe é disponibilizado.
Primeiramente, a equipe médica «avalia se o emprego do meio é proporcionado ou desproporcionado», ou seja, «se é adequado ao objetivo médico». Depois, o paciente deve analisar as condições de «ordinariedade e extraordinariedade».
Já o juízo de síntese, na adequação das considerações do campo médico e do paciente, dirá se os meios de tratamento são «obrigatórios, opcionais ou ilícitos».
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
PROTEJAM SUAS CRIANÇAS DO MOLESTAMENTO DO ESTADO
Leitor, é um texto longo. Muito longo. Mas, creio, necessário.As fotos que você vêem acima retratam o kit que o Ministério da Saúde, comandado pelo inefável José Gomes Temporão, envia às escolas para as aulas de educação sexual. Integram um tal Programa de Saúde e Prevenção. Em São Paulo, ele é desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e com os municípios. Deve ser assim no Brasil inteiro. Falta a personagem principal do kit de Temporão: um pênis de borracha que o poeta Bocage diria ser daqueles que servem mais para “mostrar do que para usar” — ele empregava outro verbo, que o decoro me impede de escrever. E, claro, decidi não publicar a imagem aqui porque não é coisa que deva ser exibida em blogs de família. Duvido que qualquer dos nossos jornais a estampasse na primeira página. Vocês entenderam: alunos de 12, 13 anos estão sendo expostos a um “material didático” que não pode ser exibido em blogs e jornais voltados para o público adulto.
De onde vêm essas fotos? Elas me foram enviadas por João Flávio Martinez, pai de uma estudante de 13 anos de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Professor, Martinez indignou-se com a forma como a tal “Educação Sexual” está sendo ministrada a crianças. Durante as aulas, digamos, práticas, meninos e meninas são convidados a vestir o pênis com a camisinha — vocês sabe: é para aprender como se usa... Na seqüência acima, vêem-se um DIU (dispositivo intra-uterino), um diafragma, pílulas anticoncepcionais e a camisinha feminina. Só para precisar: o remédio Pozato Uni não é exatamente um anticoncepcional: trata-se da chamada “pílula do dia seguinte”.
Martinez indignou-se com a forma como as coisas estavam sendo conduzidas e foi falar com a diretora da escola estadual Pio X, Mara Cristina Pacci Lainetti. Ela teria recomendado que ele tirasse a filha da escola. Procurei a diretora, que não quis comentar o caso, nem mesmo a acusação que lhe faz o pai da estudante. Afirmou que eu deveria procurar a Secretaria da Educação. Foi o que eu fiz. A assessoria sustenta que as aulas obedecem ao rigor técnico e que há professores treinados para ministrá-las. A secretaria, evidentemente, não endossa a recomendação para que a aluna deixe a escola.
Não, Martinez não se conformou com o tratamento que lhe foi dispensado e com o método adotado nas aulas de educação sexual e redigiu uma carta aberta, entregue à escola. Seguem alguns trechos:
Não quero nem discutir se a escola deve ou não orientar sexualmente as crianças, porque isso nem cabe discussão – A escola deve e precisa orientar sexualmente as crianças e adolescentes.
A problemática gira em torno da metodologia adotada pelo Estado. Diante disso, perguntamos ao Estado:
- Será que não estamos passando do limite ao levar em uma sala de aula um pênis de borracha para que crianças de 11 a 14 anos vistam com camisinha esse objeto?
- Será que não estamos extrapolando o bom senso ao obrigar uma criança a ir a um posto de saúde e pedir uma camisinha e depois obrigá-la a colocar no tal pênis de borracha na frente de todos?
(...)
- Pra que falar de pílula do dia seguinte a ouvintes tão pequenos, se o remédio é somente vendido sob prescrição médica e para maiores de idade?
(...)
Diante desse quadro vamos analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente:
1) Quando o Estado e a Escola preparam uma metodologia ou algum projeto educacional para adolescentes, pais e responsáveis têm o direito de ser plenamente informados do que está acontecendo. (...) entendo que os pais deveriam ser informados e deveriam ter visto o KIT PEDAGÓGICO para aulas de sexo (Cf. no ECA Art. 53, parágrafo único).
2) Essa orientação sexual deve respeitar a cultura, o ambiente, e o sistema educacional que essa criança já tem em casa (Cf. ECA Art. 58), ou seja, os valores familiares não devem ser atropelados pelas metodologias do Estado.
(...)
4) Uma criança nunca poderá ser exposta a uma cena constrangedora ou a um espetáculo que explicite objetos ou fotos pornográficos (Cf. ECA Arts. 74, 75, 77, 78, 79, 240).
(...)
Voltei
Martinez está certo de várias maneiras. Acerta ao, na condição de pai, indagar a direção da escola sobre a forma como está sendo conduzida a aula de educação sexual; acerta quando considera chocante o suposto material didático, que ficaria bem, sem dúvida, numa loja de artigos eróticos; acerta quando redige a sua carta aberta; acerta quando se indigna com o fato de estudantes de 12 receberem “aulas” sobre a pílula do dia seguinte; acerta quando acusa que vários artigos do tal ECA estão sendo jogados no lixo; acerta quando aponta que a escola está se metendo em valores que são da família, onde o estado não tem de meter o bedelho. É mesmo um descalabro.
O Brasil tem uma das piores escolas do mundo. O resultado do Enem, divulgado há alguns dias, não deixa dúvida: o desempenho médio dos alunos não alcançou 43%. Em exames internacionais, amargamos os últimos lugares. A maioria dos nossos estudantes têm um domínio pífio da própria língua e um desempenho melancólico nas chamadas “disciplinas exatas”. A escola falha de modo miserável, escandaloso, no ensino das disciplinas que constituem a sua razão primeira de ser. Não obstante, tornaram-se verdadeiros centros de doutrinação da sexualidade.
Pênis? e o número pi?
Será mesmo necessário convidar alunos e alunas a manipular em sala um pênis de borracha, vestindo-o com uma camisinha, sob o pretexto de instruí-los sobre a maneira correta de usar um e outro? Nessa idade? 12 anos? 13 anos? É uma vergonha pedagógica, intelectual e moral. Será que não há uma maneira didática de tratar do assunto, usando — vejam como sou exótico — a velha e boa conceituação? O professor de biologia agora tem de mostrar a meiose acontecendo? O professor de matemática tem de materializar o pi, o número transcendente? Será preciso pegar na mão a mitocôndria para acreditar que ela existe? Teremos de fazer Júlio César reencarnar em alguma sessão espírita?
Estupidez!
Mistificação!
Pilantragem intelectual!
A assessoria da Secretaria de Educação diz que a Diretoria de Ensino regional informa ter havido uma redução de 50% nos casos de gravidez na adolescência na cidade depois que o programa foi implementado. Eles têm meus telefones e gostaria de receber o material técnico que ampara tal informação. Quem fez a pesquisa? Ela só foi feita em São José do Rio Preto? Lamento, mas duvido. Duvido porque isso vai contra as evidências. Os dados a seguir são do IBGE:
- a gravidez na adolescência subiu entre 1996 e 2006, segundo a Síntese dos Indicadores Sociais;
- a única faixa etária em que houve aumento da fecundidade foi entre 15 e 17 anos: passou de 6,9%, em 1996, para 7,6%, em 2006. No Nordeste, a variação foi maior: 1,2 ponto percentual.
Ah, sim: também a AIDS voltou a crescer entre adolescentes, especialmente as meninas.
Então...
Então eu não quero que se dê orientação sexual nas escolas? Ora, é claro que elas devem se preocupar com isso. Mas resta evidente que se está fazendo tudo à matroca, na base da improvisação e do despreparo. Lamento: quem leva um pênis de borracha em sala de aula — por que não também uma vagina? — e o expõe à manipulação de crianças de 12 anos está a um passo do molestamento infantil — se é que já não caiu nele. O programa, mostram os dados, é ineficaz. E, é obvio, pretende destituir a família de suas prerrogativas.
No dia 7 de fevereiro de 2007, escrevi um texto intitulado “Salvem suas crianças de Lula. Ou não. Eu salvo as minhas”. Comentava a iniciativa do governo federal de distribuir camisinhas nas escolas, o que já está em curso, e uma cartilha destinada à educação sexual. Vejam só:
(...)
Quando o governo anunciou a disposição de instalar máquinas para distribuição de camisinhas, escrevi aqui — e muitos me censuraram afirmando que eu estava vendo coisas — que se tratava de incentivo ao sexo, não à prevenção. Por essa razão, observei, em vez de combater a gravidez precoce e a Aids, a iniciativa traz o risco potencial de provocar o aumento de ambas. A razão é tristemente simples: praticamente se convocam para o sexo jovens na faixa de 13, 14, 15 anos, que correm o risco de praticá-lo, a partir daí, com ou sem proteção. Não é preciso conhecer muito da psicologia, especialmente a masculina, numa fase de afirmação, para saber que se está lançando um desafio. Tenho 45 anos. Já aos 13, não havia rapaz da minha classe, eu inclusive, que não contasse aos amigos suas peripécias sexuais. Sempre com mulheres mais velhas, todas loucas por nós. Era tudo mentira. Eu também mentia. E, é claro, não havia uma máquina de camisinha no pátio.
Opus-me a essa história de distribuir camisinhas, antes de tudo, porque é contraproducente. Mas não só. A educação sexual cabe à família, não ao Estado. O máximo que este pode fazer é fornecer as informações técnicas, e não interferir de forma tão importante nas escolhas. Se não cabe à escola ensinar, por exemplo, religião, não cabe ao Estado atropelar os padrões familiares também no que concerne a esse particular — e todas as religiões têm prescrições a respeito. Sou um conservador? Um reacionário?
Ok, senhores progressistas, deixo então seus filhos, filhas, irmãos, irmãs, sobrinhos, sobrinhas, netos e netas expostos à cartilha que o governo federal pretende distribuir nas escolas (veja nota abaixo). Deixo suas crianças entregues à clarividência moral do PT e de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele agora decidiu entrar na sua casa — da minha, seria posto pra fora a pontapés.
A cartilha sexual de Lula é destinada a jovens entre 13 (!!!) e 19 (!!!) anos, como se essa faixa etária existisse. Observem: estamos falando praticamente de uma criança e de um adulto, ambos expostos à mesma informação e, lamento dizer, estimulados a praticar sexo, inclusive entre si — o que pode até configurar crime. Tanto uns quanto outros lerão nas cartilhas entregues por Lula coisas assim:
- O beijo é como chocolate por "aguçar todos os sentidos" e "liberar endorfinas". E tem uma vantagem: "queima calorias", ao contrário do doce.
- Há espaço na cartilha para o estudante — de 13 a 19 anos, reitero — relatar suas “ficadas”. E o governo federal ensina que ficar compreende “beijar, namorar, sair e transar”.
- O pênis com a camisinha é chamado de “O pirata de barba negra e de um olho só [que] encontra o capuz emborrachado". A associação entre pênis e pirata merece um estudo...
- O uso dos verbos no imperativo não deixa a menor dúvida: “Colocar o preservativo pode ser uma excelente brincadeira a dois. Sexo não é só penetração. Seduza, beije, cheire, experimente!".
A cartilha de Lula é pornografia pura e simples. E eu não lastimo apenas o gosto estético de quem redigiu, mas também a saúde mental. Quem se dirige a crianças e adolescentes nessa linguagem tem problema. Precisa se tratar. Se algum adulto, na minha presença, referir-se a sexo, nesses termos, com as minhas filhas no ambiente, leva um tapão na orelha. Leva um pé no traseiro.
E a família?
E o que a representante do governo pensa de os pais eventualmente reprovarem a iniciativa oficial? Ela não reconhece o pátrio poder nesse caso e expropria esses idiotas de qualquer direito. Diz ela: “O foco é o jovem, não a eventual censura que possa vir de um pai. A realidade é essa, ficar, hoje, é parte da vida de muitos jovens, e o caderno é para anotações pessoais”. Essa pérola do pensamento soviético é de uma certa Mariângela Simões, diretora do Programa Nacional DST/Aids. As cartilhas são elaboradas, em conjunto, pelos ministérios da Educação e da Saúde.
É isso aí. Haveria o dia em que o PT chutaria a porta de sua casa para tomar as suas crianças. Lembram-se daquela brincadeira, segundo a qual comunista come criancinha? Pode não comer — a menos que o partido mande, é claro —, mas é certo que não hesita em corrompê-las. Há muito, muito tempo, eu não via nada tão estúpido.
Eu quero saber o que vão fazer os promotores da infância e da adolescência. Não hesitarei em acusar a sua prevaricação caso fiquem calados. A cartilha do governo Lula viola, de forma explícita, ao menos sete artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme segue abaixo:
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Art. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
Ou será que o ECA serve apenas para proteger assassinos, mas nada pode contra a infância e adolescência violadas pelo Estado? Eu já sabia que o governo Lula era um perigo para o Brasil e para boa parte dos adultos brasileiros. Mas agora se tornou também uma ameaça às nossas crianças. Eu protejo as minhas. Os petralhas, se quiserem, que entreguem as suas ao PT.
Arrematando
É evidente que as coisas fugiram do controle nesse particular — em São Paulo e em qualquer lugar. Pílulas estão sendo distribuídas nos postos de Saúde a meninas, ao arrepio dos pais. Não é uma questão de moral, como pensam os imbecis, mas de saúde mesmo. E, tenho notícias, elas também conseguem com facilidade a tal pílula do dia seguinte.
As nossas escolas não ensinam matemática.
As nossas escolas não ensinam a inculta e bela.
As nossas escolas não ensinam biologia.
As nossas escolas querem ensinar moral sexual — além, claro, das aulas de "cidadania"... Há, nisso tudo, um gigantesco preconceito, porque tais programas são especialmente pensados para os chamados adolescentes de baixa renda. As políticas públicas encaram essas pessoas como coelhos e cães na fase do cio das fêmeas. Sei que é uma surpresa para muita gente, mas o povão também tem valores — eu diria até que, em questões morais, eles podem ser mais rígidos (não quer dizer necessariamente melhores) do que os dos mais abastados.
A abordagem politicamente correta dessa questão, por incrível que pareça, apenas veste uma roupagem social, humanista e progressista num velho preconceito de classe: “O povo só pensa em fornicar. Precisamos dar um jeito de impedir que se reproduza”.
Mas, é claro, o reacionário sou eu. Protejam suas crianças!
Por Reinaldo Azevedo | 05:33
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2008/11/protejam-suas-crianas-do-molestamento.html
domingo, 23 de novembro de 2008
Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo
Postado por Celso Galli Coimbra em Novembro 22, 2008
Este artigo foi escrito para o Livro Relatório Azul da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em novembro de 2007, solicitado por Ofício em outubro de 2007 pelo Dep. Marquinhos Lang, Presidente desta Comissão. Tanto quanto possível, ele foi escrito com o objetivo de ser acessível ao maior número de pessoas e tinha sua extensão delimitada em número de caracteres.
A reprodução deste artigo está vedada por razões que não dependem de nossa vontade.
Seu endereço para localização, leitura ou citação dentro deste site é:
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
Tamar-Matar
Aí vai o novo endereço do Tamar-Matar:
http://tamarmatar.wordpress.
Há tempos atrás, Dr. Cicero Harada, Procurador do Estado de São Paulo escreveu um artigo demonstrando o absurdo de que, no Brasil, a destruição de ovos de tartaruga é crime inafiançável enquanto que há muita gente que quer que a destruição de bebês ainda no ventre de suas mães sejam permitido.
Este artigo de Dr. Harada causou frisson no meio feminista. Heleieth Saffioti, bam-bam-bam feminista, subiu nas tamancas e lançou também um artigo respondendo ao procurador. Só que deu com os burros n´água, esquivando-se completamente de contra-argumentar.
Bem... A história é interessantíssima e vale a pena mostrá-la, tendo outros desdobramentos.
Para não deixar isto cair no esquecimento, produzi uma página na qual há todo o histórico do debate, além de inúmeras outras informações.
Creio que vale a pena se inteirar do assunto. Principalmente porque é demonstrada a completa falta de argumentos dos favoráveis ao aborto. Isto é tão dramático que a apelação rasteira tornou-se a tônica dos pró-aborto, como ficou exaustivamente demonstrado.
Quem tiver curiosidade, é só acessar o site "Tamar-Matar: o debate".
Publicada por William Murat em 12:54
http://tamarmatar.wordpress.
Há tempos atrás, Dr. Cicero Harada, Procurador do Estado de São Paulo escreveu um artigo demonstrando o absurdo de que, no Brasil, a destruição de ovos de tartaruga é crime inafiançável enquanto que há muita gente que quer que a destruição de bebês ainda no ventre de suas mães sejam permitido.
Este artigo de Dr. Harada causou frisson no meio feminista. Heleieth Saffioti, bam-bam-bam feminista, subiu nas tamancas e lançou também um artigo respondendo ao procurador. Só que deu com os burros n´água, esquivando-se completamente de contra-argumentar.
Bem... A história é interessantíssima e vale a pena mostrá-la, tendo outros desdobramentos.
Para não deixar isto cair no esquecimento, produzi uma página na qual há todo o histórico do debate, além de inúmeras outras informações.
Creio que vale a pena se inteirar do assunto. Principalmente porque é demonstrada a completa falta de argumentos dos favoráveis ao aborto. Isto é tão dramático que a apelação rasteira tornou-se a tônica dos pró-aborto, como ficou exaustivamente demonstrado.
Quem tiver curiosidade, é só acessar o site "Tamar-Matar: o debate".
Publicada por William Murat em 12:54
domingo, 16 de novembro de 2008
Presidente do Uruguai: um exemplo para toda a América Latina
O presidente do Uruguai, dr. Tabaré Vázquez, vetou nesta última quinta-feira, dia 13 de novembro, os artigos da Lei de Defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva que legalizavam o aborto. No parlamento uruguaio não há votos suficientes para derrubar o veto presidencial, de modo que o aborto não será legalizado no país vizinho.
A mensagem de veto do presidente Vázquez é um motivo de orgulho para o Uruguai e um exemplo para o Brasil e todo o mundo:
"Há consenso de que o aborto é um mal social que deve ser evitado. Todavia, nos países em que o aborto foi legalizado, sua prática aumentou. Nos Estados Unidos, nos dez primeiros anos, o número de abortos triplicou e o número se mantém: o costume instalou-se. O mesmo se sucedeu na Espanha.
"A legislação não pode desconhecer a realidade da existência da vida humana em sua etapa de gestação, tal como de maneira evidente é revelado pela ciência. A biologia evoluiu muito.
(...)
"O verdadeiro de civilização de uma nação mede-se pelo modo como são protegidos os mais necessitados. Por isso deve-se proteger aos mais fracos. Porque o critério já não é mais o valor do sujeito em função dos afetos que suscita nos demais, ou da utilidade que ele oferece, senão o valor que resulta de sua simples existência.
"Esta lei afeta a ordem constitucional (artigos 7o, 8o, 36o, 40o, 41o, 42o, 44o, 72o e 332o) e compromissos assumidos por nosso País em tratados internacionais, entre outros o Pacto de San José da Costa Rica, aprovado pela lei n. 15.737 de 8 de março de 1985, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela lei n. 16.137 de 28 de setembro de 1990.
(...)
Com efeito, o Pacto de San José da Costa Rica -- convertido ademais em lei interna como maneira de reafirmar sua adesão à proteção e vigência dos direitos humanos -- contém disposições expressas, como seu artigo 2o e seu artigo 4o, que obrigam nosso País a proteger a vida do ser humano desde sua concepção. Ademais, outorgam-lhe o status de pessoa.
(...)
O projeto ademais qualifica erroneamente, e de maneira forçada, contra o senso comum, o aborto como ato médico, ignorando declarações internacionais, como as de Helsinque e de Tóquio, que foram assumidas no âmbito do MERCOSUL, que vêm sendo objeto de internalização expressa em nosso país desde 1996, e que são reflexo dos princípios da medicina hipocrática, que caracterizam o médico por atuar em favor da vida e da integridade física".
A mensagem de veto do presidente uruguaio Tabaré Vázquez, contra a lei que liberaria o aborto, pode ser lida na íntegra no seguinte endereço:
http://www.presidencia.gub.uy/_Web/proyectos/2008/11/s511__00001.PDF
Para parabenizar o presidente Vázquez pela brilhante mensagem de veto:
Correio eletrônico:
presidente@presidencia.gub.uy
Telefone:
Do Brasil: 00 21 598 2 150
Fax:
Do Brasil: 00 21 598 2 150 3000
A mensagem de veto do presidente Vázquez é um motivo de orgulho para o Uruguai e um exemplo para o Brasil e todo o mundo:
"Há consenso de que o aborto é um mal social que deve ser evitado. Todavia, nos países em que o aborto foi legalizado, sua prática aumentou. Nos Estados Unidos, nos dez primeiros anos, o número de abortos triplicou e o número se mantém: o costume instalou-se. O mesmo se sucedeu na Espanha.
"A legislação não pode desconhecer a realidade da existência da vida humana em sua etapa de gestação, tal como de maneira evidente é revelado pela ciência. A biologia evoluiu muito.
(...)
"O verdadeiro de civilização de uma nação mede-se pelo modo como são protegidos os mais necessitados. Por isso deve-se proteger aos mais fracos. Porque o critério já não é mais o valor do sujeito em função dos afetos que suscita nos demais, ou da utilidade que ele oferece, senão o valor que resulta de sua simples existência.
"Esta lei afeta a ordem constitucional (artigos 7o, 8o, 36o, 40o, 41o, 42o, 44o, 72o e 332o) e compromissos assumidos por nosso País em tratados internacionais, entre outros o Pacto de San José da Costa Rica, aprovado pela lei n. 15.737 de 8 de março de 1985, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela lei n. 16.137 de 28 de setembro de 1990.
(...)
Com efeito, o Pacto de San José da Costa Rica -- convertido ademais em lei interna como maneira de reafirmar sua adesão à proteção e vigência dos direitos humanos -- contém disposições expressas, como seu artigo 2o e seu artigo 4o, que obrigam nosso País a proteger a vida do ser humano desde sua concepção. Ademais, outorgam-lhe o status de pessoa.
(...)
O projeto ademais qualifica erroneamente, e de maneira forçada, contra o senso comum, o aborto como ato médico, ignorando declarações internacionais, como as de Helsinque e de Tóquio, que foram assumidas no âmbito do MERCOSUL, que vêm sendo objeto de internalização expressa em nosso país desde 1996, e que são reflexo dos princípios da medicina hipocrática, que caracterizam o médico por atuar em favor da vida e da integridade física".
A mensagem de veto do presidente uruguaio Tabaré Vázquez, contra a lei que liberaria o aborto, pode ser lida na íntegra no seguinte endereço:
http://www.presidencia.gub.uy/_Web/proyectos/2008/11/s511__00001.PDF
Para parabenizar o presidente Vázquez pela brilhante mensagem de veto:
Correio eletrônico:
presidente@presidencia.gub.uy
Telefone:
Do Brasil: 00 21 598 2 150
Fax:
Do Brasil: 00 21 598 2 150 3000
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Enade: a questão é mais complexa,
por Suzana Borges da Fonseca Bins*
Na prova de história do Enade, apareceu a seguinte questão:
“Cidadãs de segunda classe? As melhores leis a favor das mulheres de cada país-membro da União Européia estão sendo reunidas por especialistas. O objetivo é compor uma legislação continental capaz de contemplar temas que vão da contracepção à eqüidade salarial, da prostituição à aposentadoria. Contudo, uma legislação que assegure a inclusão das cidadãs deve contemplar outros temas, além dos citados.
São dois os temas mais específicos para essa legislação:”
A seguir, apresentavam-se as alternativas e a resposta correta era letra A: aborto e violência doméstica.
Meu primeiro pensamento, em seguida descartado, foi de que o governo não perdera a oportunidade de, subliminarmente, fazer presente sua visão abortista, induzindo, com uma questão sobre a União Européia, os alunos a pensarem que possibilitar o aborto às mulheres equivaleria a lhes conferir cidadania. Entendi que o governo de meu país não se prestaria a um ato abominável de manipulação, sutil, do pensamento dos jovens: seria muita baixeza.
No entanto, a questão está em pauta e é polêmica. Por isso mesmo, penso que algumas considerações são importantes. Vamos a elas.
Cidadão, segundo o Houaiss, é “um indivíduo que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhes permitem participar da vida política”. Portanto, antes de se pensar em aborto, há que se pensar em garantir moradia, alimentação, escolaridade, trabalho, salários dignos. Isso faz com que mulheres e homens deixem de ser de segunda classe e passem a ser cidadãos no pleno sentido da palavra. A questão, como se vê, é mais complexa.
A questão é mais complexa. Trabalha, subliminarmente, com a concepção de que a mulher tem direito a fazer o que quiser com seu corpo, mas não traz à tona a verdade irrefutável de que aquela vida que se encontra em seu útero não é seu corpo, mas um outro corpo que no seu se abriga, uma vez que, sendo ainda muito frágil, precisa de um lugar em que esteja protegido de qualquer perigo (!).
Insinua-se, sutilmente, que, legalizado o aborto, muitas mulheres que morrem vítimas de abortos clandestinos teriam direito a atendimento de qualidade, garantindo, assim, sua vida. No entanto, deixa-se de dizer que a garantia de sua vida dever-se-á à morte de outra. De acordo com a ciência, sabe-se que, do momento em que o óvulo foi fecundado, até o momento em que o embrião começa a desenvolver a placenta, tudo o que ocorre é feito sem a interferência da mãe: a única interferência a ela possibilitada é expulsar o embrião e impedir que se desenvolva. Ele é um ser vivo, sobre o qual a Constituição assegura o direito à vida. É verdade que o texto fala na União Européia, mas há o texto oculto. A questão é mais complexa.
Por isso, a questão da prova, embora possa refletir o pensamento da União Européia, é lamentável, porque induz a erro de raciocínio e manipula o pensamento dos jovens, levando-os, subliminarmente, a acreditar que a plena cidadania das mulheres, que as tiraria da segunda classe, passa, inquestionavelmente, pela legalização do aborto.
Conferir cidadania às mulheres passa por muitas outras instâncias, que, sem sombra de dúvida, não a do aborto. Se assim fosse, seria o mesmo que defender a idéia de que, para acabar com a fome, é preciso matar os famintos, e não investir numa agricultura forte e numa distribuição mais igualitária de renda. Como se vê, a questão é muito mais complexa.
*Professora
14 de novembro de 2008 | N° 15789Alerta - Jornal ZERO HORA, de Porto Alergre-RS
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2293484.xml&template=3898.dwt&edition=11097§ion=1012
Na prova de história do Enade, apareceu a seguinte questão:
“Cidadãs de segunda classe? As melhores leis a favor das mulheres de cada país-membro da União Européia estão sendo reunidas por especialistas. O objetivo é compor uma legislação continental capaz de contemplar temas que vão da contracepção à eqüidade salarial, da prostituição à aposentadoria. Contudo, uma legislação que assegure a inclusão das cidadãs deve contemplar outros temas, além dos citados.
São dois os temas mais específicos para essa legislação:”
A seguir, apresentavam-se as alternativas e a resposta correta era letra A: aborto e violência doméstica.
Meu primeiro pensamento, em seguida descartado, foi de que o governo não perdera a oportunidade de, subliminarmente, fazer presente sua visão abortista, induzindo, com uma questão sobre a União Européia, os alunos a pensarem que possibilitar o aborto às mulheres equivaleria a lhes conferir cidadania. Entendi que o governo de meu país não se prestaria a um ato abominável de manipulação, sutil, do pensamento dos jovens: seria muita baixeza.
No entanto, a questão está em pauta e é polêmica. Por isso mesmo, penso que algumas considerações são importantes. Vamos a elas.
Cidadão, segundo o Houaiss, é “um indivíduo que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhes permitem participar da vida política”. Portanto, antes de se pensar em aborto, há que se pensar em garantir moradia, alimentação, escolaridade, trabalho, salários dignos. Isso faz com que mulheres e homens deixem de ser de segunda classe e passem a ser cidadãos no pleno sentido da palavra. A questão, como se vê, é mais complexa.
A questão é mais complexa. Trabalha, subliminarmente, com a concepção de que a mulher tem direito a fazer o que quiser com seu corpo, mas não traz à tona a verdade irrefutável de que aquela vida que se encontra em seu útero não é seu corpo, mas um outro corpo que no seu se abriga, uma vez que, sendo ainda muito frágil, precisa de um lugar em que esteja protegido de qualquer perigo (!).
Insinua-se, sutilmente, que, legalizado o aborto, muitas mulheres que morrem vítimas de abortos clandestinos teriam direito a atendimento de qualidade, garantindo, assim, sua vida. No entanto, deixa-se de dizer que a garantia de sua vida dever-se-á à morte de outra. De acordo com a ciência, sabe-se que, do momento em que o óvulo foi fecundado, até o momento em que o embrião começa a desenvolver a placenta, tudo o que ocorre é feito sem a interferência da mãe: a única interferência a ela possibilitada é expulsar o embrião e impedir que se desenvolva. Ele é um ser vivo, sobre o qual a Constituição assegura o direito à vida. É verdade que o texto fala na União Européia, mas há o texto oculto. A questão é mais complexa.
Por isso, a questão da prova, embora possa refletir o pensamento da União Européia, é lamentável, porque induz a erro de raciocínio e manipula o pensamento dos jovens, levando-os, subliminarmente, a acreditar que a plena cidadania das mulheres, que as tiraria da segunda classe, passa, inquestionavelmente, pela legalização do aborto.
Conferir cidadania às mulheres passa por muitas outras instâncias, que, sem sombra de dúvida, não a do aborto. Se assim fosse, seria o mesmo que defender a idéia de que, para acabar com a fome, é preciso matar os famintos, e não investir numa agricultura forte e numa distribuição mais igualitária de renda. Como se vê, a questão é muito mais complexa.
*Professora
14 de novembro de 2008 | N° 15789Alerta - Jornal ZERO HORA, de Porto Alergre-RS
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2293484.xml&template=3898.dwt&edition=11097§ion=1012
Após teram aprovado "na surdina" a lei, presidente veta a mesma...
PS: Após o texto há uma sugestão...
http://www.estadao.com.br/internacional/not_int277386,0.htm
Presidente do Uruguai veta lei que descriminaliza aborto
ARIEL PALACIOS - Agencia Estado
BUENOS AIRES - O presidente uruguaio Tabaré Vázquez vetou hoje a lei de descriminalização do aborto, que havia sido aprovada na terça-feira pelo Senado após longos e intensos debates. Desde 2005, Vázquez havia antecipado que não toleraria a aprovação do projeto, oficialmente conhecido como Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, que permitia que qualquer cidadã uruguaia ou residente estrangeira no país pudesse interromper a gravidez nas primeiras doze semanas de gestação.
Nas últimas semanas, o presidente uruguaio disse que estava disposto a vetar a lei. Hoje, Vázquez, casado com María Auxiliadora Delgado, católica fervorosa, argumentou que seu veto era realizado por "graves razões filosóficas". O veto foi acompanhado pela rubrica da Ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz.
A descriminalização do aborto, segundo diversas pesquisas, conta com o respaldo de mais de 60% da população uruguaia. Estimativas oficiais e de organizações não-governamentais (ONGs) indicam que são realizados 33 mil abortos clandestinos no país anualmente.
Agora, o Parlamento conta com um prazo de 30 dias para convocar um plenário conjunto da Câmara de Deputados e do Senado para tentar anular o veto presidencial. Mas, para isso, será necessário que três de cada cinco parlamentares votem a favor da descriminalização do aborto. A lei uruguaia vigente só permite a realização do aborto nos casos de estupro ou de risco de vida da mãe.
Sugestão:
Cumprimentar e elogiar o presidente uruguaio pela sua atitude, através do link da Plataforma Cidadã Hazteoir (http://www.hazteoir.org/node/15464) em espanhol.
http://www.estadao.com.br/internacional/not_int277386,0.htm
Presidente do Uruguai veta lei que descriminaliza aborto
ARIEL PALACIOS - Agencia Estado
BUENOS AIRES - O presidente uruguaio Tabaré Vázquez vetou hoje a lei de descriminalização do aborto, que havia sido aprovada na terça-feira pelo Senado após longos e intensos debates. Desde 2005, Vázquez havia antecipado que não toleraria a aprovação do projeto, oficialmente conhecido como Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, que permitia que qualquer cidadã uruguaia ou residente estrangeira no país pudesse interromper a gravidez nas primeiras doze semanas de gestação.
Nas últimas semanas, o presidente uruguaio disse que estava disposto a vetar a lei. Hoje, Vázquez, casado com María Auxiliadora Delgado, católica fervorosa, argumentou que seu veto era realizado por "graves razões filosóficas". O veto foi acompanhado pela rubrica da Ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz.
A descriminalização do aborto, segundo diversas pesquisas, conta com o respaldo de mais de 60% da população uruguaia. Estimativas oficiais e de organizações não-governamentais (ONGs) indicam que são realizados 33 mil abortos clandestinos no país anualmente.
Agora, o Parlamento conta com um prazo de 30 dias para convocar um plenário conjunto da Câmara de Deputados e do Senado para tentar anular o veto presidencial. Mas, para isso, será necessário que três de cada cinco parlamentares votem a favor da descriminalização do aborto. A lei uruguaia vigente só permite a realização do aborto nos casos de estupro ou de risco de vida da mãe.
Sugestão:
Cumprimentar e elogiar o presidente uruguaio pela sua atitude, através do link da Plataforma Cidadã Hazteoir (http://www.hazteoir.org/node/15464) em espanhol.
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Malícia Política e Aborto
artigo de Cicero Harada
Político malandro é esperto. Seu olhar fisiológico não se desprega do próprio umbigo. Concorda sempre com o possível eleitor. Surfa nas ondas da contradição e leva o voto de pessoas de concepções mais díspares. Simpático, fala coisas bonitas, ri, chora, esbraveja, protesta, sempre segundo as circunstâncias. Afirma ou nega convictamente algo que lhe dê pontos. Humilde, reconhece ignorância diante de polêmica que lhe possa subtrair votos. Nega, olimpicamente, se for surpreendido em ações comprometedoras. Carrega uma aura de alva e comovente pureza. Diante dele, até a testemunha ocular da falcatrua chega a duvidar de seus sentidos. Se tudo está perdido, com ares de comovida indignação, esbraveja: “as coisas sempre foram assim desde que o mundo é mundo! Mas agora, nunca como antes, é por uma causa sublime!”
Digo isso, porque a Câmara dos Deputados fulminou o Projeto nº 1.135/91, que pretende a legalização do aborto no Brasil. Primeiramente, na Comissão de Seguridade Social e Família por unanimidade (33X0). Depois, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por expressiva maioria (57X4). Nesta, o parecer aprovado, por força do Regimento da Casa, é terminativo, isto é, põe fim ao processo legislativo, salvo se houver recurso. Ocorre que o deputado José Genoíno (PT-SP) interpôs o recurso nº 201/2008 contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O apelo foi subscrito por ele e mais sessenta e dois deputados federais.
Três deputados, Carlos Santana (PT–RJ), Carlos Abicalil (PT–MT) e Vicentinho (PT–SP) apresentaram requerimento de retirada da assinatura do requerimento. Os pedidos foram indeferidos nos termos do artigo 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque, uma vez publicado o recurso, não cabe a retirada da assinatura. Antes mesmo dos indeferimentos o assessor parlamentar Jaime Ferreira Lopes já o havia previsto. O fato pode ser comprovado aqui:
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=16299
Além dos deputados que desaparecem na hora do voto, eis aí outro álibi. Os eleitores a favor da vida são informados pela assessoria de que houve desistência e pedido de retirada da assinatura. A petição protocolada pode até ser apresentada ao embasbacado eleitor, mas o pedido de desistência não tem efeito jurídico algum. É um zero à esquerda.
Outros juram por tudo aos defensores da vida, que são contra o aborto, o assassínio de crianças não nascidas, que nunca votaram nada a favor da medida, até porque não fizeram parte de nenhuma daquelas comissões. Apenas subscreveram o recurso, a fim de que a matéria pudesse ser debatida em plenário. Notem bem: recurso é meio processual para os inconformados se socorrerem de instância superior, para combater e reformar uma decisão.
Será que alguém assinaria recurso para discutir a possibilidade de legalização do seu próprio assassínio? São tentativas de ficarem em cima do muro ou pura ingenuidade? Ignoram eles recente pesquisa do Datafolha de que só 3% das pessoas acham o aborto moralmente aceitável? Um dia, questionado por jovens, Ulysses Guimarães disse-nos que alguns parlamentares podem não ter formação superior ou acadêmica, mas lá na Câmara dos Deputados não há ingênuos, lá não há bobinhos. Todos têm muita experiência, já foram presidentes de empresas, de grandes entidades, foram governadores, ministros, prefeitos, secretários de Estado, senadores, deputados estaduais, vereadores. Se ainda assim concluirmos que o deputado não tem malícia, merecerá ele o nosso voto?
Matias Aires dizia que malícia é aquela inteligência ou ato que prevê o mal ou o medita, espécie de arte natural, que se compõe de combinações e conseqüências, sendo, por isso, virtude política. Fazia uma distinção importante: “tem malícia quem descobre o mal para o evitar, é malicioso quem o antevê para o exercer”. Também nós precisamos ter muita malícia e discernimento para não cair nas manobras dos maliciosos.
Cicero Harada
Advogado, Conselheiro da OAB-SP,
Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP,
foi Procurador do Estado de São Paulo.
cicero.harada@terra.com.br
Político malandro é esperto. Seu olhar fisiológico não se desprega do próprio umbigo. Concorda sempre com o possível eleitor. Surfa nas ondas da contradição e leva o voto de pessoas de concepções mais díspares. Simpático, fala coisas bonitas, ri, chora, esbraveja, protesta, sempre segundo as circunstâncias. Afirma ou nega convictamente algo que lhe dê pontos. Humilde, reconhece ignorância diante de polêmica que lhe possa subtrair votos. Nega, olimpicamente, se for surpreendido em ações comprometedoras. Carrega uma aura de alva e comovente pureza. Diante dele, até a testemunha ocular da falcatrua chega a duvidar de seus sentidos. Se tudo está perdido, com ares de comovida indignação, esbraveja: “as coisas sempre foram assim desde que o mundo é mundo! Mas agora, nunca como antes, é por uma causa sublime!”
Digo isso, porque a Câmara dos Deputados fulminou o Projeto nº 1.135/91, que pretende a legalização do aborto no Brasil. Primeiramente, na Comissão de Seguridade Social e Família por unanimidade (33X0). Depois, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por expressiva maioria (57X4). Nesta, o parecer aprovado, por força do Regimento da Casa, é terminativo, isto é, põe fim ao processo legislativo, salvo se houver recurso. Ocorre que o deputado José Genoíno (PT-SP) interpôs o recurso nº 201/2008 contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O apelo foi subscrito por ele e mais sessenta e dois deputados federais.
Três deputados, Carlos Santana (PT–RJ), Carlos Abicalil (PT–MT) e Vicentinho (PT–SP) apresentaram requerimento de retirada da assinatura do requerimento. Os pedidos foram indeferidos nos termos do artigo 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque, uma vez publicado o recurso, não cabe a retirada da assinatura. Antes mesmo dos indeferimentos o assessor parlamentar Jaime Ferreira Lopes já o havia previsto. O fato pode ser comprovado aqui:
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=16299
Além dos deputados que desaparecem na hora do voto, eis aí outro álibi. Os eleitores a favor da vida são informados pela assessoria de que houve desistência e pedido de retirada da assinatura. A petição protocolada pode até ser apresentada ao embasbacado eleitor, mas o pedido de desistência não tem efeito jurídico algum. É um zero à esquerda.
Outros juram por tudo aos defensores da vida, que são contra o aborto, o assassínio de crianças não nascidas, que nunca votaram nada a favor da medida, até porque não fizeram parte de nenhuma daquelas comissões. Apenas subscreveram o recurso, a fim de que a matéria pudesse ser debatida em plenário. Notem bem: recurso é meio processual para os inconformados se socorrerem de instância superior, para combater e reformar uma decisão.
Será que alguém assinaria recurso para discutir a possibilidade de legalização do seu próprio assassínio? São tentativas de ficarem em cima do muro ou pura ingenuidade? Ignoram eles recente pesquisa do Datafolha de que só 3% das pessoas acham o aborto moralmente aceitável? Um dia, questionado por jovens, Ulysses Guimarães disse-nos que alguns parlamentares podem não ter formação superior ou acadêmica, mas lá na Câmara dos Deputados não há ingênuos, lá não há bobinhos. Todos têm muita experiência, já foram presidentes de empresas, de grandes entidades, foram governadores, ministros, prefeitos, secretários de Estado, senadores, deputados estaduais, vereadores. Se ainda assim concluirmos que o deputado não tem malícia, merecerá ele o nosso voto?
Matias Aires dizia que malícia é aquela inteligência ou ato que prevê o mal ou o medita, espécie de arte natural, que se compõe de combinações e conseqüências, sendo, por isso, virtude política. Fazia uma distinção importante: “tem malícia quem descobre o mal para o evitar, é malicioso quem o antevê para o exercer”. Também nós precisamos ter muita malícia e discernimento para não cair nas manobras dos maliciosos.
Cicero Harada
Advogado, Conselheiro da OAB-SP,
Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP,
foi Procurador do Estado de São Paulo.
cicero.harada@terra.com.br
Novo espaço pró-vida pela conscientização da anencefalia
"O objetivo do site é ajudar aos pais que vivem em casa o drama da anencefalia, mostrando que é possivel levar até o fim, tendo muitas alegrias como tivemos com a nossa Giovanna. Também queremos denunciar através do Blog as mentiras que as feministas e alguns políticos andam dizendo sobre a Anencefalia e como estão deturpando os direitos das mulheres e de todo cidadão brasileiro"
http://www.anencefalia.com.br/
http://www.anencefalia.com.br/
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
Uruguai legaliza o aborto mediante fraude
A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
sdv@pesquisasedocumentos.com.br
DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE A
DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É
NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
===========================================
CÂMARA DO URUGUAI APROVA ABORTO
APRESENTAÇÃO E RESUMO
O aborto foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados no
Uruguai, por 49 votos a favor e 48 contra, durante a madrugada de
4 para 5 de novembro de 2008.
A Presidência da República anunciou que irá vetar o projeto na
parte que se refere ao aborto, mas ele deverá antes disso ser
devolvido para ser rediscutido pelo Senado, provavelmente na segunda
semana de novembro de 2008, porque o artigo que afirma que "os
direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos universais,
intransferíveis e inalienáveis" foi rejeitado por um voto.
http://www.elpais.com.uy/08/11/05/pnacio_379785.asp
A IMPRENSA NÃO INFORMA AO PÚBLICO QUE O
PROJETO VOTADO HAVIA SIDO REPROVADO
PELO SENADO E PORTANTO NÃO PODERIA MAIS
SER VOTADO PELA CÂMARA NESTA
LEGISLATURA.
POR MEIO DE VÁRIAS FRAUDES QUE NÃO
FORAM DIVULGADAS PARA O POVO, EMBORA
PERFEITAMENTE DOCUMENTADAS, A LEI FOI
VOTADA COMO SE TIVESSE SIDO APROVADA
PELO SENADO.
Advogados dos grupos que trabalham a favor da vida apresentaram um
relatório detalhado aos deputados sobre estas irregularidades, mas a
presidência da Câmara simplesmente não se interessou pelo tema. Os
jornalistas, apesar de que toda a documentação oficial e pública
contém esta informações, somente na manhã desta terça feira 4 de
novembro começaram a falar timidamente sobre isto e reconheceram que,
de fato, houve duas votações do atual projeto no Senado. Mencionam
os fatos, porém, como se se tratasse de algo completamente normal,
em vez de qualificá-lo como fraude, desonestidade e corrupção
legislativa.
Diz o jornal La Republica:
"O PROJETO FOI VOTADO EM DUAS
OPORTUNIDADES PELO SENADO, FAZ JÁ
QUASE UM ANO. NAQUELA OPORTUNIDADE, A
PRIMEIRA VOTAÇÃO FOI NEGATIVA E DIAS
DEPOIS, QUANDO O PROJETO FOI
RECONSIDERADO, FOI APROVADO POR 18
VOTOS A FAVOR E 13 CONTRA, COM A
PRESENÇA NA SALA DOS SENADORES JÚLIO
MARIA SANGUINETTI E JÚLIO LARA".
http://www.larepublica.com.uy/politica/338135-bajo-amenaza-de-excomunion-se-vota-la-ley-de-salud-sexual-y-reproductiva
E diz também El Pais:
"O PROJETO FOI TRATADO DUAS VEZES NO
SENADO. A PRIMEIRA VEZ FOI NO DIA 17 DE
OUTUBRO DE 2007 E O RESULTADO FOI
NEGATIVO. HOUVE DOIS VOTOS CONTRA PELA
FRENTE AMPLA (CARLOS BARÁIBAR E
ALBERTO CID). NO DIA 6 DE NOVEMBRO O
ASSUNTO FOI RECOLOCADO E A ASSEMBLÉIA
URUGUAI PEDIU A CID QUE RECONSIDERASSE
SUA POSIÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO
NESTE DIA E APARECERAM OS VOTOS DO
COLORADO JULIO MARÍA SANGUINETTI E DO
BLANCO JULIO LARA".
http://www.elpais.com.uy/081104/pnacio-379554/nacional/vazquez-mantiene-su-veto-esta-tarde-se-defini
OS FATOS QUE DOCUMENTAM A FRAUDE SÃO
OFICIAIS.
No dia 17 de outubro de 2007 foram votados no Senado dois
projetos de defesa da saúde sexual e reprodutiva. O primeiro, que
não legalizava o aborto, foi aprovado no geral. O segundo, que
legalizava o aborto, foi rejeitado totalmente e não poderia ser mais
votado na presente legislatura.
No dia 6 de novembro de 2007 o Senado tinha como único item da
ordem do dia votar no particular o projeto já aprovado no geral e que
não legalizava o aborto. Em vez disso, reconsideraram este projeto,
votaram-no novamente e, nesta ocasião, apesar de que este projeto
já havia sido aprovado, o rejeitaram. Depois votaram novamente, sem
tê-lo reconsiderado, o segundo projeto que já havia sido rejeitado,
o qual legalizava o aborto, e o aprovaram.
A versão taquigráfica das sessões, disponível no site do
Parlamento Uruguaio e em cópias de vários outros sites pro vida,
mostra tudo isto até os mais mais mínimos detalhes, que jamais foram
informados ao público por parte da imprensa.
TEMOS NECESSIDADE DE SUA AJUDA PARA QUE
TODOS O SAIBAM E PARA QUE OS PRÓPRIOS
DEPUTADOS SAIBAM QUE TODO O MUNDO JÁ O
SABE.
Leia mais adiante, na seção "A PROVA DA FRAUDE", o
resumo da versão taquigráfica da sessão do dia 6 de novembro no
Senado Uruguaio que documenta estas irregularidades.
Depois da seção "A PROVA DA FRAUDE" pode-se ler a
MENSAGEM ANTERIOR caso não tenha sido ainda recebida.
A taquigrafia completa da sessão do dia 6 de novembro de 2007 do
Senado pode ser encontrada nos seguintes endereços:
http://www.parlamento.gub.uy/htmlstat/sesiones/pdfs/senado/20071106s0042.pdf
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/sesionsenadouy.pdf
==================================================
A PROVA DA FRAUDE: RESUMO DA SESSÃO DE 6
DE NOVEMBRO DE 2007 DO SENADO URUGUAIO
==================================================
http://www.parlamento.gub.uy/htmlstat/sesiones/pdfs/senado/20071106s0042.pdf
PÁGINA 283: O Presidente do Senado pede a leitura do
primeiro projeto de lei sobre a defesa da saúde sexual e reprodutiva,
que não legalizava o aborto e que já havia sido aprovada no geral na
sessão do dia 17 de outubro. Segundo a ordem do dia, deveria
votar-se no particular os artigos deste primeiro projeto.
PÁGINA 289, FINAL: A Senadora Monica Xavier, que
junto com a Senadora Margarita Percovich são as principais
promotoras da legalização do aborto dentro do Legislativo, dizem ter
recebido uma proposta do Senador Gallinal para seguir uma tramitação
diversa. Esta tramitação consistiria em não votar no particular o
primeiro projeto já aprovado no geral, e em vez disso reconsiderar
este primeiro projeto, votá-lo novamente no geral, rejeitá-lo e
depois votar outra vez o segundo projeto, aquele que já havia sido
rejeitado pelo plenário do Senado no dia 17 de outubro, para que
agora que os que estavam a favor do aborto possuíam a maioria na
Sala, pudessem aprovar este segundo projeto que legalizaria o aborto.
O Senador Gallinal pede a palavra e diz que deve fazê-lo para
evitar, "sobre todas as coisas, que a população do país mal
interprete as decisões que toma o Senado da República", (o que de
fato poderia acontecer neste caso, porque os Senadores estavam para
decidir votar de novo um projeto que já havia sido rejeitado).
Basicamente o Senador Gallinal afirma que o Senado, se seguisse a
ordem do dia, deveria votar no particular cada um dos artigos dos
capítulos do primeiro projeto já aprovado, o qual não legalizava o
aborto. Porém haviam sido feitas novas sugestões para este projeto
já aprovado, sugestões que somente seriam coerentes com o projeto
como um todo se tivesse sido aprovada a legalização do aborto.
Portanto, prossegue o Senador, por uma questão de respeito para com
os senadores que haviam rejeitado a legalização do aborto, agora que
no plenário temos a maioria necessária para aprovar a legalização do
aborto, os Senadores não deveriam votar as novas sugestões sem antes
aprovar o projeto que já havia sido rejeitado e que legalizava o
aborto. Proceder diversamente, considera Gallinal, seria
contraditório. "Consideramos que este é o caminho lógico para a
reconsideração deste tema. Esta é nossa interpretação e a
solução que consideramos corresponder neste caso", conclui o
Senador Gallinal na página 290.
PÁGINA 290: A Senadora Margarita Percovich toma a palavra
e afirma "crer que este é o tratamento lógico na análise deste
tema".
Os senadores fazem um intervalo de 15 minutos, no qual não há
versão taquigráfica. Terminado o tempo, o presidente interpreta que
durante o intervalo houve um acordo entre os partidos e que por isso os
senadores devem decidir se vão reconsiderar e votar novamente o projeto
que já havia sido aprovado, esta vez, porém, para rejeitá-lo
(página 290). Os senadores passam a votar e a proposta
apresentada pelo Senador Gallinal e apoiada pelas senadores Monica
Xavier e Margarita Percovich recebe trinta votos a favor e um
contra.
O Senador Long, provavelmente o único voto contrário, toma a
palavra e diz:
PÁGINA 291: "Quero manifestar algo que minha consciência me
obriga a dizer com toda a sinceridade, porque é o que eu penso e nasce
do meu coração, A sessão anterior, [na qual havia-se rejeitado o
aborto], foi verdadeiramente exemplar. Mantivemos um debate
extenso, que prolongou-se por dois dias. O Senado, completo com
31 senadores na sala, tomou uma decisão. Em nosso julgamento, a
partir deste momento o assunto foi concluído no Senado. Vamos
dizê-lo com toda a franqueza: não nos parece um fato positivo a
colocação que agora se formula no sentido de reconsiderar o tema.
Isto nos lembra, lamento dizê-lo, algumas assembléias do passado,
que se prolongavam e dilatavam reiteradamente tendo em conta os que
estavam presentes, na quais se voltavam a fazer as votações até
obter-se um determinado resultado. Estas práticas não nos parecem
próprias do Senado da República. Isto não é bom para o
funcionamento normal de nosso sistema democrático. Quem sabe teria
acontecido algum fato novo importante, mas o que vemos é que a razão
real da reconsideração, - temos que dizê-lo com toda a franqueza
-, é a mudança da integração do Senado, por alguma suplência ou
algum ingresso, e a partir disto estamos calculando que talvez possamos
alterar o resultado da votação. Que temos que fazer então?
Poderemos dentro de duas ou três semanas propor uma nova
consideração na medida em que vai se alterando a integração do corpo
de senadores? Sinceramente, não nos parece que esta seja a melhor
maneira de atuar, mesmo porque a discussão anterior deste tema foi
realmente exemplar. Obrigado".
PÁGINA 291: Toma a palavra o Senador Vaillant: "Senhor
Presidente, no acordo que acabou-se de fazer durante o intervalo de
quinze minutos, não somente havíamos concordado que todos votaríamos
a reconsideração, mas que também não haveria nenhuma discussão
sobre este assunto. Naturalmente o senhor Senador tem o direito de
fazer as colocações que considere corretas, porém isto nos obriga a
dar uma resposta. Se votamos a reconsideração foi em virtude da
iniciativa apresentada pelo [Senador Gallinal do] Partido
Nacional. Em um acordo político a que chegamos, concordamos em
respeitar a iniciativa e conceder o nosso voto para habilitar a
reconsideração. Simplesmente sinto que tenho a obrigação de fazer
este esclarecimento".
PÁGINA 292: Fala a Senador Monica Xavier: "Senhor
Presidente, creio que não podemos estender mais esta parte da
discussão, e por isto apresento proposta para que passemos à
votação do projeto que se encontra a partir da página 19, (isto
é, o projeto já rejeitado que aprovava a legalização do
aborto)".
Nas páginas seguintes pode-se ler que foi isto que se fêz e se
aprovou. Aprovou-se a reconsideração do primeiro projeto que não
aprovava a legalização do aborto e, em seguida, rejeitou-se este
projeto que já havia sido aprovado em outubro pelo plenário do
Senado; depois votou-se novamente, sem prévia reconsideração, o
segundo projeto que aprovava o aborto e que havia sido rejeitado pelo
Senado em 17 de outubro, justamente pelo motivo de que legalizava o
aborto.
E agora a Câmara dos Deputados, em vez de votar um projeto que
havia sido aprovado pelo Senado, votou, graças a estas fraudes, um
projeto que havia sido rejeitado, como se tivesse sido aprovado.
=====================================================
MENSAGEM ANTERIOR
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A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
sdv@pesquisasedocumentos.com.br
DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE A
DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É
NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
===========================================
MEDIANTE FRAUDE LEGISLATIVA, O URUGUAI
LEGALIZARÁ O ABORTO NA PRÓXIMA TERÇA
FEIRA 4 DE NOVEMBRO DE 2008
APRESENTAÇÃO E RESUMO
No dia 4 de novembro de 2008 o Parlamento poderá aprovar a
legalização do aborto no Uruguai.
A notícia foi transmitida pelo diário El Pais, o principal jornal
do Uruguai, e pelo jornal Gramna, órgão oficial do Partido
Comunista de Cuba.
http://www.elpais.com.uy/081029/pnacio-378437/nacional/los-pro-y-anti-aborto-se-movilizan-votan-el-martes
http://granma.co.cu/2008/10/29/interna/artic14.html
OS GRUPOS A FAVOR DA VIDA DO URUGUAI
PEDEM AOS QUE RECEBEREM ESTA MENSAGEM
QUE ESCREVAM, TELEFONEM E ENVIEM FAXES
AOS DEPUTADOS DO URUGUAI PARA
PEDIR-LHES QUE VOTEM CONTRA O PROJETO.
O QUE SE PRETENDE COM O PROJETO É
UTILIZAR O URUGUAI COMO INSTRUMENTO
PARA DESENCADEAR A LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO EM TODA A AMÉRICA LATINA.
O projeto, mesmo tendo sido rejeitado no Senado em 2007, foi
fraudulentamente encaminhado pelos senadores à Câmara como se tivesse
sido aprovado. Denúncias dos grupos a favor da vida do Uruguai
afirmam que, mesmo já derrubado pelo Senado, duas sessões depois,
sob a alegação de que agora já possuíam a maioria, porque haviam
mudado os votantes, substituindo os que eram a favor da vida por outros
que estavam a favor do aborto, o mesmo projeto foi repentinamente
votado de novo e desta vez aprovado. Encaminhado irregularmente à
Câmara dos Deputados, foi votado na Comissão de Saúde e a
votação terminou empatada. Segundo as normas da Câmara, isto
significaria que o projeto havia sido novamente rejeitado e que deveria
portanto ser definitivamente arquivado. A Comissão decidiu,
entretanto, enviar de modo completamente irregular o projeto, agora
também rejeitado pela Comissão, para ser votado no Plenário da
Câmara, sob a forma de duas versões, uma aprovada e outra
reprovada, o que eqüivale a enviá-lo para ser aprovado, já que o
partido do governo, promotor do projeto, possui no plenário as
maiorias necessárias.
Desde 2004, quando a legalização do aborto foi derrubada no
Senado uruguaio por uma estreita margem de três votos, a aprovação
ao povo uruguaio à legalização do aborto tem diminuído em um ritmo
surpreendente, um fenômeno que está acontecendo em toda a América
Latina e Estados Unidos. De uma aprovação ao aborto medida em
68% em janeiro de 2005, o Uruguai passou a 61% em maio de
2007 e novamente para 49% em novembro de 2007. Os grupos
locais que trabalham a favor da vida afirmam que hoje são uma minoria
os que no Uruguai se posicionam a favor da legalização do aborto.
http://www.cifra.com.uy/novedades.php?idNoticia=29
Com o propósito de orientar as próximas eleições em 2009,
grupos a favor da vida, membros de várias igrejas cristãs e uma
multidão crescente de cidadãos estão distribuindo volantes aos
cidadãos uruguaios com a lista dos senadores que votaram a favor do
aborto em 2007. Pretende-se chegar a distribuir mais de um
milhão de volantes antes das próximas eleições.
http://www.providauruguay.com
A MESA COORDENADORA NACIONAL PELA
VIDA, uma agrupação de diversas associações que desenvolvem
atividades para salvaguardar e promover a vida e a família, em
comunicado à imprensa distribuído no dia 28 de outubro de 2008,
convoca todo o povo uruguaio a enviar uma sinal claro aos legisladores
de que o povo quer que se defenda a vida. Na próxima segunda feira
dia 3 de novembro de 2008 irão reunir-se às 19:00 em frente
à Universidade da República, entre as avenidas 18 de Julio e
Tristán Narvaja, de onde percorrerão a avenida 18 de Julho em
uma manifestação contra o Projeto de Saúde Sexual e Reprodutiva,
que além de legalizar o aborto, promove a homossexualidade desde o
ensino primário e marginaliza os pais na educação sexual das
crianças e adolescentes.
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E-MAILS DOS DEPUTADOS
pabdala@parlamento.gub.uy; wabdala@parlamento.gub.uy;
aalonso@parlamento.gub.uy; jamorin@parlamento.gub.uy;
palvarez@parlamento.gub.uy; bargimon@parlamento.gub.uy;
rarregui@parlamento.gub.uy; masqueta@parlamento.gub.uy;
aasti@parlamento.gub.uy; mbarreiro@parlamento.gub.uy;
jbentacor@parlamento.gub.uy; dbianchi@parlamento.gub.uy;
jblasina@parlamento.gub.uy; gborsari@parlamento.gub.uy;
sbotana@parlamento.gub.uy; ebrenta@parlamento.gub.uy;
jbruno@parlamento.gub.uy; dcanepa@parlamento.gub.uy;
rcaram@parlamento.gub.uy; gcardoso@parlamento.gub.uy;
jcardoso@parlamento.gub.uy; jcardozo@parlamento.gub.uy;
fcasaretto@parlamento.gub.uy; acasas@parlamento.gub.uy;
ncastro@parlamento.gub.uy; hclavijo@parlamento.gub.uy;
acocco@parlamento.gub.uy; rconde@parlamento.gub.uy;
mcusano@parlamento.gub.uy; rcharamelo@parlamento.gub.uy;
scharlone@parlamento.gub.uy; gchifflet@parlamento.gub.uy;
adelgado@parlamento.gub.uy; jdominguez@parlamento.gub.uy;
cdoti@parlamento.gub.uy; cenciso@parlamento.gub.uy;
gespinosa@parlamento.gub.uy; secheverry@parlamento.gub.uy;
jcfernandez@parlamento.gub.uy; 1gallo@parlamento.gub.uy;
cgamau@parlamento.gub.uy; jgandini@parlamento.gub.uy;
jgarcia@parlamento.gub.uy; dgpintos@parlamento.gub.uy;
ngauthier@parlamento.gub.uy; cgonzalez@parlamento.gub.uy;
jgoni@parlamento.gub.uy; gguarino@parlamento.gub.uy;
thackenbruch@parlamento.gub.uy; uhernandez@parlamento.gub.uy;
dibarra@parlamento.gub.uy; piturralde@parlamento.gub.uy;
ikechichan@parlamento.gub.uy; llacalle@parlamento.gub.uy;
flongo@parlamento.gub.uy; alorenzo@parlamento.gub.uy;
gmachado@parlamento.gub.uy; jmahia@parlamento.gub.uy;
dmaniana@parlamento.gub.uy; rmartinez@parlamento.gub.uy;
cmaseda@parlamento.gub.uy; cmazzulo@parlamento.gub.uy;
jmenendez@parlamento.gub.uy; gmujica@parlamento.gub.uy;
gnovales@parlamento.gub.uy; jolano@parlamento.gub.uy;
ipossada@parlamento.gub.uy; jpatrone@parlamento.gub.uy;
dpaysse@parlamento.gub.uy; apenia@parlamento.gub.uy;
dpenia@parlamento.gub.uy; aperdomo@parlamento.gub.uy;
apereyra@parlamento.gub.uy; dperez@parlamento.gub.uy;
pperez@parlamento.gub.uy; eperez@parlamento.gub.uy;
epintado@parlamento.gub.uy; iposada@parlamento.gub.uy;
jpozzi@parlamento.gub.uy; erodriguez@parlamento.gub.uy;
nrodriguez@parlamento.gub.uy; jromero@parlamento.gub.uy;
jrosadilla@parlamento.gub.uy; jsalsamendi@parlamento.gub.uy;
vsemproni@parlamento.gub.uy; csignorelli@parlamento.gub.uy;
jsouza@parlamento.gub.uy; htajam@parlamento.gub.uy;
htoledo@parlamento.gub.uy; dtourne@parlamento.gub.uy;
mtravieso@parlamento.gub.uy; jtrobo@parlamento.gub.uy;
cvarela@parlamento.gub.uy; avega@parlamento.gub.uy;
hviera@parlamento.gub.uy; hyanes@parlamento.gub.uy;
jorrico@parlamento.gub.uy;
===========================================================
E-MAILS DOS SENADORES
sabreu@parlamento.gub.uy; eagazzi@parlamento.gub.uy;
ialfie@parlamento.gub.uy; jjamaro@parlamento.gub.uy;
eantia@parlamento.gub.uy; marana@parlamento.gub.uy;
marismendi@parlamento.gub.uy; dastori@parlamento.gub.uy;
jbentancor@parlamento.gub.uy; acid@parlamento.gub.uy;
acouriel@parlamento.gub.uy; edarosa@parlamento.gub.uy;
sdalmas@parlamento.gub.uy; efernandez@parlamento.gub.uy;
fgallinal@parlamento.gub.uy; rgargano@parlamento.gub.uy;
laheber@parlamento.gub.uy; glapaz@parlamento.gub.uy;
jlara@parlamento.gub.uy; jlarranaga@parlamento.gub.uy;
hlescano@parlamento.gub.uy; rlong@parlamento.gub.uy;
rmichelini@parlamento.gub.uy; camoreira@parlamento.gub.uy;
jmujica@parlamento.gub.uy; rnin@parlamento.gub.uy;
gpenades@parlamento.gub.uy; jmsanguinetti@parlamento.gub.uy;
jsaravia@parlamento.gub.uy; vvaillant@parlamento.gub.uy;
mxavier@parlamento.gub.uy; ltopolansky@parlamento.gub.uy;
hrodriguez@parlamento.gub.uy; sgonzalez@parlamento.gub.uy;
cpalacio@parlamento.gub.uy; elorenzo@parlamento.gub.uy;
seccss@parlamento.gub.uy; cbaraibar@parlamento.gub.uy;
abreccia@parlamento.gub.uy; jkorzeniak@parlamento.gub.uy;
elorier@parlamento.gub.uy; cmoreira@parlamento.gub.uy;
mpercovich@parlamento.gub.uy; erios@parlamento.gub.uy;
erubio@parlamento.gub.uy;
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COMUNICADO DOS GRUPOS PRO VIDA DO
URUGUAI
Este informe contém uma apresentação do estado do suposto projeto de
lei de legalização do aborto, chamado de "DEFESA DO
DIREITO DE SAÚDE SEXUAL E
REPRODUTIVA", no Uruguai.
O projeto de lei foi rejeitado na Câmara dos Senadores, o qual
deveria ter causado o seu arquivamento, não podendo ser votado
novamente nesta legislatura. Mesmo assim, entretanto, duas sessões
a seguir, o presidente da Câmara colocou-o novamente em votação,
fazendo caso omisso do necessário instrumento da reconsideração
(haviam caducado os prazos que permitiam fazê-lo) e em uma clara
violação das normas constitucionais e as normas regulamentares
vigentes (não estava na ordem do dia (artigo 61), não se havia
pedido a sua inserção (artigo 66) e já não podia ser
reconsiderado (artigo 105).
Estas irregularidades implicam violação da normativa vigente e
determinam que o projeto de lei enviado à Câmara dois Deputados seja
inexistente enquanto tal.
Assim o texto do projeto rejeitado foi votado de novo, desta vez com
aprovação do mesmo, e foi enviado antijuridicamente à Câmara dos
Deputados, onde tramitou de forma indevida na Comissão de Saúde,
pois não estávamos diante de um procedimento legislativo já que o
suposto projeto ao ter sido rejeitado não existe enquanto tal.
Nesta Comissão a votação terminou empatada, com o que um projeto
é rejeitado e deve ser arquivado, de acordo com o regulamento da
Câmara (artigo 134).
Porém por um acordo político, a Comissão decidiu enviá-lo assim
mesmo, também de forma anti-regulamentar, ao Plenário da Câmara
para ser discutido.
Na realidade isso eqüivale a enviá-lo para que o aprovem, pois em
tal plenário o partido do governo, promotor do projeto, possui as
maiorias necessárias.
Entre outras coisas este projeto de lei
1. Autoriza a abortar mediante o simples pedido da mulher até as
12 semanas, porém na realidade, com as "exceções" que prevê,
permite o aborto à vontade em qualquer momento da gravidez.
2. Possibilita que as menores de idade possam abortar contra a
vontade de seus pais, e obriga ao juiz a aprovar o aborto nestes
casos.
3. Restringe o prazo da objeção de consciência para os médicos a
30 dias depois de promulgada a lei, sem possibilidade de mudar depois
de opinião, e com a obrigação em qualquer caso de praticar abortos
"em casos graves e urgentes".
4. Obriga as instituições particulares de saúde a realizarem
abortos independentemente dos princípios em que se baseiam.
Mas, além disso, seu capítulo primeiro inclui:
1. A negação na prática do pátrio poder, destituindo os pais do
direito de decidir o que será ensinado aos seus filhos menores de idade
em matéria de sexualidade e negando-lhes a possibilidade de conhecer o
que se lhes prescreve ou ensina nas escolas.
2. A educação obrigatória sobre o "exercício dos direitos
sexuais e reprodutivos" para meninos e meninas desde a escola
primária.
3. O dever do Estado de "combater as pressões sociais e
culturais" em matéria de sexualidade. Com isto fica aberta a porta
para a perseguição por parte do estado e da lei das instituições de
ensino que não comungam com os princípios da ideologia chamada
"perspectiva de gênero".
4. A adoção por parte do Estado da "ideologia de gênero" e a
imposição por parte da lei desta mesma ideologia a toda a cidadania,
em uma clara violação da tradicional "laicidade" do Estado
Uruguaio.
Interessa-nos que se tome consciência a nível internacional do que
se está querendo fazer aqui no Uruguai, que entendemos interessar a
todo o continente. Em poucos dias informaremos sobre o curso dos
acontecimentos e as ações com que os cidadãos poderão contribuir
para a defesa do direito à vida em nosso país.
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COMUNICADO DE IMPRENSA DA MESA
COORDENADORA NACIONAL PELA VIDA
28 de outubro de 2008
MARCHA PROVIDA PELA AVENIDA 18 DE JULHO
Sob o lema: "PELO DIREITO DE NASCER E AO
PÁTRIO PODER", na próxima segunda feira 3 de novembro às
19:00 concentrar-se-ão diante da Universidade da República,
entre a avenida 18 de Julho e Tristán Narvaja, diversas
organizações provida convocadas pela Mesa Coordenadora Nacional
Pela Vida, marchando em seguida pela avenida principal.
Neste comunicado à imprensa expressam que manifestar-se-ão, mais
uma vez, em firme repúdio ao projeto de Saúde Sexual e
Reprodutiva, em tramitação na Câmara dos Deputados, que legaliza
o aborto e que, segundo já se informou, promove a homossexualidade
desde o ensino primário, marginalizando aos pais na educação sexual
das crianças e adolescentes.
mesanacionalporlavida@gmail.com
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COMUNICADO: O ABORTO ELIMINA UMA VIDA
http://www.providauruguay.com
Os dias 17 de outubro e 6 de novembro de 2007 vários Senadores
votaram a favor da lei que despenaliza o aborto no Uruguai.
Seus nomes estão listados no folheto. Clique na imagem ou neste link
para baixar o original do folheto em formato pdf:
http://www.providauruguay.com/folleto.pdf
Faça cópias deste folheto em sua impressora. Baixe o documento
original em PDF, leve-o a uma gráfica e imprima muitas mais
cópias para distribuí-las em seu emprego, em sua comunidade, entre
seus amigos, etc..
Em todo o Uruguai já se distribuíram quatrocentas mil cópias deste
folheto, e logo chegaremos a mais de um milhão de cópias. Mas
queremos também a sua ajuda. Sua ajuda é valiosa. Somente você
conhece seus amigos, seus vizinhos, seus colegas e queremos que estas
informações cheguem a TODOS, absolutamente TODOS, os
eleitores do Uruguai.
Desejamos que nas eleições de 2009 todos os eleitores uruguaios
saibam claramente quem foram os senadores que votaram a favor da
legalização do aborto em 2007.
DOBRE E GUARDE ESTE FOLHETO JUNTO AOS
TEUS DOCUMENTOS ATÉ ÀS ELEIÇÕES DE
2009.
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TELEFONE GERAL DO PARLAMENTO URUGUAIO
142
Telefonando do estrangeiro disque 00 598 2 142.
Telefonando do Brasil disque 00 21 598 2 142.
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TELEFONES E FAX DOS DEPUTADOS DO
URUGUAI
Se estiver telefonando do estrangeiro, acrescente [00 598 2]
antes do número.
Se estiver telefonando do Brasil, acrescente [00 21 598 2]
antes do número.
DEPUTADOS . . . TELEFONE . . . FAX
Pablo Abdala . . . 9249460 . . . 9249460
Washington Abdala . . . 9246104 . . . 9241172
Alvaro Alonso . . . 9243731 . . . 9247651
José Amorin . . . 9249707 . . . 9246112
Pablo Alvarez . . . 9246112 . . . 9249871
Beatriz Argimon . . . 9249883 . . . 9241451
Roque Arregui . . . 9247689 . . . 9247689
Miguel Asqueta . . . 9249254 . . . 9244560
Alfredo Asti . . . 9249811 . . . 9247574
Manuel Maria Barreiro . . . 9248909 . . . 9249208
Juan Jose Bentancour . . . 9245109 . . . 9249370
Bertil R. Bentos . . . 9246110 . . .9247429
Daniel Bianchi . . . 9247312 . . .9242565
Jose Luis Blasina . . . 9245570 . . . 9242186
Gustavo Borsari . . . 9248683 . . . 9246644
Luis Sergio Botana . . . 9243888 . . .9246523
Eduardo Brenta . . . 9249139 . . . 9248096
Juan Bruno . . . 9243399 . . . 9246608
Diego Canepa . . . 9245325 . . . 9249655
Rodolfo Caram . . . 9248187 . . . 9247442
German Cardoso . . . 9241073 . . .9248914
José Carlos Cardoso . . .9248114 . . . 9246918
Julio Cesar Cardozo . . .9247159 . . . 9243403
Federico Casaretto . . . 9291420 . . . 9244022
Alberto Casas . . . 9243939 . . . 9248724
Nora Castro . . . 9247422 . . . 9249125
Heber Clavijo . . . 9245554 . . . 9248865
Alba Cocco . . . 2009928 . . . 9248404
Roberto Conde . . . 9242483 . . . 9291449
Mauricio Cusano . . . 9246696 . . . 9249312
Richard Charamelo . . . 9244034 . . . 9246749
Silvana Charlone . . . 9242706 . . .9240755
Guillermo Chiflet . . . 9249151 . . . 9245267
Alvaro Delgado . . . 9246706 . . . 9249926
Juna Dominguez . . . . 9248710 . . . 9249704
David Dotti . . . 9246714 . . . 9247382
Carlos Enciso . . . 9246704 . . . 9246704
Gustavo Espinosa . . . 9248115 . . . 9248115
Sandra Etcheverry . . . 9247391 . . . 9245090
Julio Cesar Fernandez . . . 9242650 . . . 9245668
Luis Jose Gallo . . . 9247423 . . . 9241301
Carlos Gamau . . . 9240973 . . . 9246845
Jorge Gandini . . . 9245952 . . . 9249839
Javier Garcia . . . 9242373 . . . 9240681
Daniel Garcia . . . 9248678 . . . 9246861
Nora Gauthier . . . 9243945 . . . 9243174
Carlos Gonzales . . . 9248807 . . . 9247431
Rodrigo Goñi . . . 9246825 . . . 9246825
Guarino Gustavo . . . 9241417 . . . 9246138
Tabare Hackenbruch . . . 9248390 . . . 9248791
Uberfil Hernandez . . . 9246200 . . . 9249211
Doreen Javier Ibarra . . . 2097595 . . . 9248168
Pablo iturralde . . . 9244310 . . . 9247419
Lilian Kechichián . . . 9248205 . . . 9249032
Luis A. Lacalle Pou . . . 2098219 . . . 9240672
Fernando Longo . . . 9248575 . . . 9248623
Alvaro Lorenzo . . . 9249947 . . . 9248623
Guido Machado . . . 9246697 . . . 9244448
José Carlos Mahía . . . 9244080 . . . 9241147
Daniel Mañana . . . 9249591 . . . 9245576
Ruben Martinez . . . 9249677 . . . 2009485
Carlos Maseda . . . 9291421 . . . 9249101
Carlos Mazzulo Gaitan . . . 4013638 . . . 9249973
Jorge Menendez . . . 9243726 . . . 9240015
Gonzalo Mujica . . . 9247824 . . . 9246111
Gonzalo Novales . . . 9246751 . . . 9245589
José Olano Llano . . . 9248117 . . . 9248145
Edgardo Ortuño . . . 9249319 . . . 9249132
Passada Ivonne . . . 9240604 . . . 9249267
Jorge Patrone . . . 2006403 . . . 9249134
Daniela Payssé . . . 9247783 . . . 9246285
Adriana Peña . . . 9245960 . . . 9246743
Daniel Peña . . . 9248897 . . . 9249904
Alberto Perdomo . . . 9249136 . . . 9245373
Anibal Pereyra . . . 9246116 . . . 9248846
Dario Perez . . . 9246077 . . . 9246982
Pablo Perez . . . 9247402 . . . 9243412
Esteban Perez . . . 9248781 . . . 9245387
Enrique Pintado . . . 9246904 . . . 9242330
Ivan Posada . . . 9245019 . . . 9247214
Jorge Pozzi . . . 9248680 . . . 9248865
Edgardo Rodriguez . . . 9243947 . . . 9243622
Nelson Rodriguez . . . 9246701 . . . 9248238
Jorge Romero . . . 9249372 . . . 9242217
Luis Rosadilla . . . 9244383 . . . 9249138
Javier Salsamendi . . . 9249143 . . . 9249301
Victor Semproni . . . 9246857 . . . 9246113
Carlos Segnorelli . . . 9248748 . . . 9249963
Jjuan Carlos Souza . . . 9246105 . . . 9277574
Hector Tajam . . . 9246091 . . . 9248929
Hermes Toledo . . . 9248439 . . . 9248842
Daisy Tourne . . . 9244407 . . . 9245918
Monica Travieso . . . 2036478 . . . 9246957
Jaime Trobo . . . 9245567 . . . 9243407
Carlos Varela . . . 9245923 . . . 9244558
Alvaro Vega . . . 9249533 . . . 9243127
Homero Viera . . . 9248769 . . . 9248681
Horacio Yanes . . . 9244758 . . . 9248827
Jorge Orrico . . . 9248528 . . . 9240621
===========================================
TELEFONES E FAX DO SENADO
Se discar do estrangeiro, acrescente [00 598 2] antes do
número.
Se discar do Brasil, acrescente [00 21 598 2] antes do
número.
===========================================
PRESIDENCIA DEL SENADO
Senador Rodolfo Nin Novoa
rnin@parlamento.gub.uy
Números internos 2293 e 2536
Telefonos externos 924 6881, 200 02 32
Fax 209 9632 e 200 7410
==============================
SALA DE PRENSA
Telefonos externos 203 3994, 924 8132
Fax 203 3994 e 924 8132
==============================
DEPARTAMENTO DE COMUNICACIONES Y
PRENSA
Telefono externo 924 9572
Fax 401 6151
==============================
SENADOR SERGIO ABREU
Números internos 2338 - 2484 - 2508
Fax 924 84 21
sabreu@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ISAAC ALFIE
Números internos 2516
Números externos 203 4510 - 209 1226 - 209 0980
Fax 924 9514
ialfie@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR JUAN JUSTO AMARO
Números internos 2457 - 2497 - 3428 - 3429
Números externos 924 6075 - 924 2622
jjamaro@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ENRIQUE ANTIA
Números internos 2580 - 2581
Número externo 200 9817
Fax 200 9733
eantia@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR CARLOS BARAIBAR
Números internos 3232 - 3233
Números externos 924 7703 - 203 6155
Fax 924 8113
cbaraibar@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ISAAC ALFIE
Número interno 2516
Número externo 924 9514
Fax 924 9514
ialfie@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ALBERTO CID
Números internos 2351 - 2498
Número externo 203 6998
Fax 924 9517
acid@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR EBER DA ROSA
Números internos 2540 - 2570
Fax 924 7405
edarosa@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ELEUTÉRIO FERNANDEZ HUIDOBRO
Números internos 2509 - 2538 - 2548
Números externos 209 7054 - 209 7420
Fax 924 7814
efernandez@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR FRANCISCO GALLINAL
Números internos 3400 - 3401 - 3412 - 3413
Números externos 929 1139 - 924 5177 - 929 0310
- 924 0171
Fax 924 3756
fgallinal@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR LUIS ALBERTO HEBER
Números internos 3458 - 3459
Número externo 924 8548
Fax 924 8757
laheber@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR GUSTAVO LAPAZ
Números internos 3410 - 3411
Números externos 924 4784 - 924 7182
Fax 401 4429
glapaz@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR JULIO LARA
Números internos 2441 - 2454 - 3312 - 3313
Números externos 203 4699 - 924 2827 - 924 6242
Fax 924 6242
jlara@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR RUPERTO LONG
Números internos 2535 - 2589 - 2548
Número externo 203 4398
Fax 401 6917
rlong@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR RAFAEL MICHELINI
Números internos 2456 - 2578 -3256 -3257
Número externo 200 4061 - 924 7822 - 924 3594
- 924 6718
Fax 924 9275
rmichelini@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR CARLOS MOREIRA
Números internos 2328 - 2564 - 3450 - 3451
Números externos 209 7823 - 401 7119 - 924 9537
Fax 929 1562
camoreira@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR GUSTAVO PENADES
Números internos 2274 - 2365 - 3456 - 3457
Números externos 203 4062 - 924 8403 - 929 1607
Fax 203 4062 - 924 1607
gpenadesa@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR JULIO MARIA SANGUINETTI
Números internos 2582 - 2583
Números externos 200 0337 - 209 1405
Fax 929 0255
jmsanguinetti@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR JORGE SARAVIA
Números internos 2462
Números externos 203 4968 - 924 6923 - 924 8419
Fax 924 4789
jsaravia@parlamento.gub.uy
==============================
SENADORA LUCIA TOPOLANSKY
Números internos 2569 - 2577
Número externo 929 1465
Fax 929 1464
ltopolansky@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR VICTOR VAILLANT
Números internos 2574 - 2576
Números externos 401 7026 - 209 2904
Fax 400 9210
vvailant@parlamento.gub.uy
sdv@pesquisasedocumentos.com.br
DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE A
DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É
NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
===========================================
CÂMARA DO URUGUAI APROVA ABORTO
APRESENTAÇÃO E RESUMO
O aborto foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados no
Uruguai, por 49 votos a favor e 48 contra, durante a madrugada de
4 para 5 de novembro de 2008.
A Presidência da República anunciou que irá vetar o projeto na
parte que se refere ao aborto, mas ele deverá antes disso ser
devolvido para ser rediscutido pelo Senado, provavelmente na segunda
semana de novembro de 2008, porque o artigo que afirma que "os
direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos universais,
intransferíveis e inalienáveis" foi rejeitado por um voto.
http://www.elpais.com.uy/08/11/05/pnacio_379785.asp
A IMPRENSA NÃO INFORMA AO PÚBLICO QUE O
PROJETO VOTADO HAVIA SIDO REPROVADO
PELO SENADO E PORTANTO NÃO PODERIA MAIS
SER VOTADO PELA CÂMARA NESTA
LEGISLATURA.
POR MEIO DE VÁRIAS FRAUDES QUE NÃO
FORAM DIVULGADAS PARA O POVO, EMBORA
PERFEITAMENTE DOCUMENTADAS, A LEI FOI
VOTADA COMO SE TIVESSE SIDO APROVADA
PELO SENADO.
Advogados dos grupos que trabalham a favor da vida apresentaram um
relatório detalhado aos deputados sobre estas irregularidades, mas a
presidência da Câmara simplesmente não se interessou pelo tema. Os
jornalistas, apesar de que toda a documentação oficial e pública
contém esta informações, somente na manhã desta terça feira 4 de
novembro começaram a falar timidamente sobre isto e reconheceram que,
de fato, houve duas votações do atual projeto no Senado. Mencionam
os fatos, porém, como se se tratasse de algo completamente normal,
em vez de qualificá-lo como fraude, desonestidade e corrupção
legislativa.
Diz o jornal La Republica:
"O PROJETO FOI VOTADO EM DUAS
OPORTUNIDADES PELO SENADO, FAZ JÁ
QUASE UM ANO. NAQUELA OPORTUNIDADE, A
PRIMEIRA VOTAÇÃO FOI NEGATIVA E DIAS
DEPOIS, QUANDO O PROJETO FOI
RECONSIDERADO, FOI APROVADO POR 18
VOTOS A FAVOR E 13 CONTRA, COM A
PRESENÇA NA SALA DOS SENADORES JÚLIO
MARIA SANGUINETTI E JÚLIO LARA".
http://www.larepublica.com.uy/politica/338135-bajo-amenaza-de-excomunion-se-vota-la-ley-de-salud-sexual-y-reproductiva
E diz também El Pais:
"O PROJETO FOI TRATADO DUAS VEZES NO
SENADO. A PRIMEIRA VEZ FOI NO DIA 17 DE
OUTUBRO DE 2007 E O RESULTADO FOI
NEGATIVO. HOUVE DOIS VOTOS CONTRA PELA
FRENTE AMPLA (CARLOS BARÁIBAR E
ALBERTO CID). NO DIA 6 DE NOVEMBRO O
ASSUNTO FOI RECOLOCADO E A ASSEMBLÉIA
URUGUAI PEDIU A CID QUE RECONSIDERASSE
SUA POSIÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO
NESTE DIA E APARECERAM OS VOTOS DO
COLORADO JULIO MARÍA SANGUINETTI E DO
BLANCO JULIO LARA".
http://www.elpais.com.uy/081104/pnacio-379554/nacional/vazquez-mantiene-su-veto-esta-tarde-se-defini
OS FATOS QUE DOCUMENTAM A FRAUDE SÃO
OFICIAIS.
No dia 17 de outubro de 2007 foram votados no Senado dois
projetos de defesa da saúde sexual e reprodutiva. O primeiro, que
não legalizava o aborto, foi aprovado no geral. O segundo, que
legalizava o aborto, foi rejeitado totalmente e não poderia ser mais
votado na presente legislatura.
No dia 6 de novembro de 2007 o Senado tinha como único item da
ordem do dia votar no particular o projeto já aprovado no geral e que
não legalizava o aborto. Em vez disso, reconsideraram este projeto,
votaram-no novamente e, nesta ocasião, apesar de que este projeto
já havia sido aprovado, o rejeitaram. Depois votaram novamente, sem
tê-lo reconsiderado, o segundo projeto que já havia sido rejeitado,
o qual legalizava o aborto, e o aprovaram.
A versão taquigráfica das sessões, disponível no site do
Parlamento Uruguaio e em cópias de vários outros sites pro vida,
mostra tudo isto até os mais mais mínimos detalhes, que jamais foram
informados ao público por parte da imprensa.
TEMOS NECESSIDADE DE SUA AJUDA PARA QUE
TODOS O SAIBAM E PARA QUE OS PRÓPRIOS
DEPUTADOS SAIBAM QUE TODO O MUNDO JÁ O
SABE.
Leia mais adiante, na seção "A PROVA DA FRAUDE", o
resumo da versão taquigráfica da sessão do dia 6 de novembro no
Senado Uruguaio que documenta estas irregularidades.
Depois da seção "A PROVA DA FRAUDE" pode-se ler a
MENSAGEM ANTERIOR caso não tenha sido ainda recebida.
A taquigrafia completa da sessão do dia 6 de novembro de 2007 do
Senado pode ser encontrada nos seguintes endereços:
http://www.parlamento.gub.uy/htmlstat/sesiones/pdfs/senado/20071106s0042.pdf
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/sesionsenadouy.pdf
==================================================
A PROVA DA FRAUDE: RESUMO DA SESSÃO DE 6
DE NOVEMBRO DE 2007 DO SENADO URUGUAIO
==================================================
http://www.parlamento.gub.uy/htmlstat/sesiones/pdfs/senado/20071106s0042.pdf
PÁGINA 283: O Presidente do Senado pede a leitura do
primeiro projeto de lei sobre a defesa da saúde sexual e reprodutiva,
que não legalizava o aborto e que já havia sido aprovada no geral na
sessão do dia 17 de outubro. Segundo a ordem do dia, deveria
votar-se no particular os artigos deste primeiro projeto.
PÁGINA 289, FINAL: A Senadora Monica Xavier, que
junto com a Senadora Margarita Percovich são as principais
promotoras da legalização do aborto dentro do Legislativo, dizem ter
recebido uma proposta do Senador Gallinal para seguir uma tramitação
diversa. Esta tramitação consistiria em não votar no particular o
primeiro projeto já aprovado no geral, e em vez disso reconsiderar
este primeiro projeto, votá-lo novamente no geral, rejeitá-lo e
depois votar outra vez o segundo projeto, aquele que já havia sido
rejeitado pelo plenário do Senado no dia 17 de outubro, para que
agora que os que estavam a favor do aborto possuíam a maioria na
Sala, pudessem aprovar este segundo projeto que legalizaria o aborto.
O Senador Gallinal pede a palavra e diz que deve fazê-lo para
evitar, "sobre todas as coisas, que a população do país mal
interprete as decisões que toma o Senado da República", (o que de
fato poderia acontecer neste caso, porque os Senadores estavam para
decidir votar de novo um projeto que já havia sido rejeitado).
Basicamente o Senador Gallinal afirma que o Senado, se seguisse a
ordem do dia, deveria votar no particular cada um dos artigos dos
capítulos do primeiro projeto já aprovado, o qual não legalizava o
aborto. Porém haviam sido feitas novas sugestões para este projeto
já aprovado, sugestões que somente seriam coerentes com o projeto
como um todo se tivesse sido aprovada a legalização do aborto.
Portanto, prossegue o Senador, por uma questão de respeito para com
os senadores que haviam rejeitado a legalização do aborto, agora que
no plenário temos a maioria necessária para aprovar a legalização do
aborto, os Senadores não deveriam votar as novas sugestões sem antes
aprovar o projeto que já havia sido rejeitado e que legalizava o
aborto. Proceder diversamente, considera Gallinal, seria
contraditório. "Consideramos que este é o caminho lógico para a
reconsideração deste tema. Esta é nossa interpretação e a
solução que consideramos corresponder neste caso", conclui o
Senador Gallinal na página 290.
PÁGINA 290: A Senadora Margarita Percovich toma a palavra
e afirma "crer que este é o tratamento lógico na análise deste
tema".
Os senadores fazem um intervalo de 15 minutos, no qual não há
versão taquigráfica. Terminado o tempo, o presidente interpreta que
durante o intervalo houve um acordo entre os partidos e que por isso os
senadores devem decidir se vão reconsiderar e votar novamente o projeto
que já havia sido aprovado, esta vez, porém, para rejeitá-lo
(página 290). Os senadores passam a votar e a proposta
apresentada pelo Senador Gallinal e apoiada pelas senadores Monica
Xavier e Margarita Percovich recebe trinta votos a favor e um
contra.
O Senador Long, provavelmente o único voto contrário, toma a
palavra e diz:
PÁGINA 291: "Quero manifestar algo que minha consciência me
obriga a dizer com toda a sinceridade, porque é o que eu penso e nasce
do meu coração, A sessão anterior, [na qual havia-se rejeitado o
aborto], foi verdadeiramente exemplar. Mantivemos um debate
extenso, que prolongou-se por dois dias. O Senado, completo com
31 senadores na sala, tomou uma decisão. Em nosso julgamento, a
partir deste momento o assunto foi concluído no Senado. Vamos
dizê-lo com toda a franqueza: não nos parece um fato positivo a
colocação que agora se formula no sentido de reconsiderar o tema.
Isto nos lembra, lamento dizê-lo, algumas assembléias do passado,
que se prolongavam e dilatavam reiteradamente tendo em conta os que
estavam presentes, na quais se voltavam a fazer as votações até
obter-se um determinado resultado. Estas práticas não nos parecem
próprias do Senado da República. Isto não é bom para o
funcionamento normal de nosso sistema democrático. Quem sabe teria
acontecido algum fato novo importante, mas o que vemos é que a razão
real da reconsideração, - temos que dizê-lo com toda a franqueza
-, é a mudança da integração do Senado, por alguma suplência ou
algum ingresso, e a partir disto estamos calculando que talvez possamos
alterar o resultado da votação. Que temos que fazer então?
Poderemos dentro de duas ou três semanas propor uma nova
consideração na medida em que vai se alterando a integração do corpo
de senadores? Sinceramente, não nos parece que esta seja a melhor
maneira de atuar, mesmo porque a discussão anterior deste tema foi
realmente exemplar. Obrigado".
PÁGINA 291: Toma a palavra o Senador Vaillant: "Senhor
Presidente, no acordo que acabou-se de fazer durante o intervalo de
quinze minutos, não somente havíamos concordado que todos votaríamos
a reconsideração, mas que também não haveria nenhuma discussão
sobre este assunto. Naturalmente o senhor Senador tem o direito de
fazer as colocações que considere corretas, porém isto nos obriga a
dar uma resposta. Se votamos a reconsideração foi em virtude da
iniciativa apresentada pelo [Senador Gallinal do] Partido
Nacional. Em um acordo político a que chegamos, concordamos em
respeitar a iniciativa e conceder o nosso voto para habilitar a
reconsideração. Simplesmente sinto que tenho a obrigação de fazer
este esclarecimento".
PÁGINA 292: Fala a Senador Monica Xavier: "Senhor
Presidente, creio que não podemos estender mais esta parte da
discussão, e por isto apresento proposta para que passemos à
votação do projeto que se encontra a partir da página 19, (isto
é, o projeto já rejeitado que aprovava a legalização do
aborto)".
Nas páginas seguintes pode-se ler que foi isto que se fêz e se
aprovou. Aprovou-se a reconsideração do primeiro projeto que não
aprovava a legalização do aborto e, em seguida, rejeitou-se este
projeto que já havia sido aprovado em outubro pelo plenário do
Senado; depois votou-se novamente, sem prévia reconsideração, o
segundo projeto que aprovava o aborto e que havia sido rejeitado pelo
Senado em 17 de outubro, justamente pelo motivo de que legalizava o
aborto.
E agora a Câmara dos Deputados, em vez de votar um projeto que
havia sido aprovado pelo Senado, votou, graças a estas fraudes, um
projeto que havia sido rejeitado, como se tivesse sido aprovado.
=====================================================
MENSAGEM ANTERIOR
=====================================================
A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
sdv@pesquisasedocumentos.com.br
DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE A
DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É
NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
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MEDIANTE FRAUDE LEGISLATIVA, O URUGUAI
LEGALIZARÁ O ABORTO NA PRÓXIMA TERÇA
FEIRA 4 DE NOVEMBRO DE 2008
APRESENTAÇÃO E RESUMO
No dia 4 de novembro de 2008 o Parlamento poderá aprovar a
legalização do aborto no Uruguai.
A notícia foi transmitida pelo diário El Pais, o principal jornal
do Uruguai, e pelo jornal Gramna, órgão oficial do Partido
Comunista de Cuba.
http://www.elpais.com.uy/081029/pnacio-378437/nacional/los-pro-y-anti-aborto-se-movilizan-votan-el-martes
http://granma.co.cu/2008/10/29/interna/artic14.html
OS GRUPOS A FAVOR DA VIDA DO URUGUAI
PEDEM AOS QUE RECEBEREM ESTA MENSAGEM
QUE ESCREVAM, TELEFONEM E ENVIEM FAXES
AOS DEPUTADOS DO URUGUAI PARA
PEDIR-LHES QUE VOTEM CONTRA O PROJETO.
O QUE SE PRETENDE COM O PROJETO É
UTILIZAR O URUGUAI COMO INSTRUMENTO
PARA DESENCADEAR A LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO EM TODA A AMÉRICA LATINA.
O projeto, mesmo tendo sido rejeitado no Senado em 2007, foi
fraudulentamente encaminhado pelos senadores à Câmara como se tivesse
sido aprovado. Denúncias dos grupos a favor da vida do Uruguai
afirmam que, mesmo já derrubado pelo Senado, duas sessões depois,
sob a alegação de que agora já possuíam a maioria, porque haviam
mudado os votantes, substituindo os que eram a favor da vida por outros
que estavam a favor do aborto, o mesmo projeto foi repentinamente
votado de novo e desta vez aprovado. Encaminhado irregularmente à
Câmara dos Deputados, foi votado na Comissão de Saúde e a
votação terminou empatada. Segundo as normas da Câmara, isto
significaria que o projeto havia sido novamente rejeitado e que deveria
portanto ser definitivamente arquivado. A Comissão decidiu,
entretanto, enviar de modo completamente irregular o projeto, agora
também rejeitado pela Comissão, para ser votado no Plenário da
Câmara, sob a forma de duas versões, uma aprovada e outra
reprovada, o que eqüivale a enviá-lo para ser aprovado, já que o
partido do governo, promotor do projeto, possui no plenário as
maiorias necessárias.
Desde 2004, quando a legalização do aborto foi derrubada no
Senado uruguaio por uma estreita margem de três votos, a aprovação
ao povo uruguaio à legalização do aborto tem diminuído em um ritmo
surpreendente, um fenômeno que está acontecendo em toda a América
Latina e Estados Unidos. De uma aprovação ao aborto medida em
68% em janeiro de 2005, o Uruguai passou a 61% em maio de
2007 e novamente para 49% em novembro de 2007. Os grupos
locais que trabalham a favor da vida afirmam que hoje são uma minoria
os que no Uruguai se posicionam a favor da legalização do aborto.
http://www.cifra.com.uy/novedades.php?idNoticia=29
Com o propósito de orientar as próximas eleições em 2009,
grupos a favor da vida, membros de várias igrejas cristãs e uma
multidão crescente de cidadãos estão distribuindo volantes aos
cidadãos uruguaios com a lista dos senadores que votaram a favor do
aborto em 2007. Pretende-se chegar a distribuir mais de um
milhão de volantes antes das próximas eleições.
http://www.providauruguay.com
A MESA COORDENADORA NACIONAL PELA
VIDA, uma agrupação de diversas associações que desenvolvem
atividades para salvaguardar e promover a vida e a família, em
comunicado à imprensa distribuído no dia 28 de outubro de 2008,
convoca todo o povo uruguaio a enviar uma sinal claro aos legisladores
de que o povo quer que se defenda a vida. Na próxima segunda feira
dia 3 de novembro de 2008 irão reunir-se às 19:00 em frente
à Universidade da República, entre as avenidas 18 de Julio e
Tristán Narvaja, de onde percorrerão a avenida 18 de Julho em
uma manifestação contra o Projeto de Saúde Sexual e Reprodutiva,
que além de legalizar o aborto, promove a homossexualidade desde o
ensino primário e marginaliza os pais na educação sexual das
crianças e adolescentes.
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E-MAILS DOS DEPUTADOS
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E-MAILS DOS SENADORES
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erubio@parlamento.gub.uy;
===========================================================
COMUNICADO DOS GRUPOS PRO VIDA DO
URUGUAI
Este informe contém uma apresentação do estado do suposto projeto de
lei de legalização do aborto, chamado de "DEFESA DO
DIREITO DE SAÚDE SEXUAL E
REPRODUTIVA", no Uruguai.
O projeto de lei foi rejeitado na Câmara dos Senadores, o qual
deveria ter causado o seu arquivamento, não podendo ser votado
novamente nesta legislatura. Mesmo assim, entretanto, duas sessões
a seguir, o presidente da Câmara colocou-o novamente em votação,
fazendo caso omisso do necessário instrumento da reconsideração
(haviam caducado os prazos que permitiam fazê-lo) e em uma clara
violação das normas constitucionais e as normas regulamentares
vigentes (não estava na ordem do dia (artigo 61), não se havia
pedido a sua inserção (artigo 66) e já não podia ser
reconsiderado (artigo 105).
Estas irregularidades implicam violação da normativa vigente e
determinam que o projeto de lei enviado à Câmara dois Deputados seja
inexistente enquanto tal.
Assim o texto do projeto rejeitado foi votado de novo, desta vez com
aprovação do mesmo, e foi enviado antijuridicamente à Câmara dos
Deputados, onde tramitou de forma indevida na Comissão de Saúde,
pois não estávamos diante de um procedimento legislativo já que o
suposto projeto ao ter sido rejeitado não existe enquanto tal.
Nesta Comissão a votação terminou empatada, com o que um projeto
é rejeitado e deve ser arquivado, de acordo com o regulamento da
Câmara (artigo 134).
Porém por um acordo político, a Comissão decidiu enviá-lo assim
mesmo, também de forma anti-regulamentar, ao Plenário da Câmara
para ser discutido.
Na realidade isso eqüivale a enviá-lo para que o aprovem, pois em
tal plenário o partido do governo, promotor do projeto, possui as
maiorias necessárias.
Entre outras coisas este projeto de lei
1. Autoriza a abortar mediante o simples pedido da mulher até as
12 semanas, porém na realidade, com as "exceções" que prevê,
permite o aborto à vontade em qualquer momento da gravidez.
2. Possibilita que as menores de idade possam abortar contra a
vontade de seus pais, e obriga ao juiz a aprovar o aborto nestes
casos.
3. Restringe o prazo da objeção de consciência para os médicos a
30 dias depois de promulgada a lei, sem possibilidade de mudar depois
de opinião, e com a obrigação em qualquer caso de praticar abortos
"em casos graves e urgentes".
4. Obriga as instituições particulares de saúde a realizarem
abortos independentemente dos princípios em que se baseiam.
Mas, além disso, seu capítulo primeiro inclui:
1. A negação na prática do pátrio poder, destituindo os pais do
direito de decidir o que será ensinado aos seus filhos menores de idade
em matéria de sexualidade e negando-lhes a possibilidade de conhecer o
que se lhes prescreve ou ensina nas escolas.
2. A educação obrigatória sobre o "exercício dos direitos
sexuais e reprodutivos" para meninos e meninas desde a escola
primária.
3. O dever do Estado de "combater as pressões sociais e
culturais" em matéria de sexualidade. Com isto fica aberta a porta
para a perseguição por parte do estado e da lei das instituições de
ensino que não comungam com os princípios da ideologia chamada
"perspectiva de gênero".
4. A adoção por parte do Estado da "ideologia de gênero" e a
imposição por parte da lei desta mesma ideologia a toda a cidadania,
em uma clara violação da tradicional "laicidade" do Estado
Uruguaio.
Interessa-nos que se tome consciência a nível internacional do que
se está querendo fazer aqui no Uruguai, que entendemos interessar a
todo o continente. Em poucos dias informaremos sobre o curso dos
acontecimentos e as ações com que os cidadãos poderão contribuir
para a defesa do direito à vida em nosso país.
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COMUNICADO DE IMPRENSA DA MESA
COORDENADORA NACIONAL PELA VIDA
28 de outubro de 2008
MARCHA PROVIDA PELA AVENIDA 18 DE JULHO
Sob o lema: "PELO DIREITO DE NASCER E AO
PÁTRIO PODER", na próxima segunda feira 3 de novembro às
19:00 concentrar-se-ão diante da Universidade da República,
entre a avenida 18 de Julho e Tristán Narvaja, diversas
organizações provida convocadas pela Mesa Coordenadora Nacional
Pela Vida, marchando em seguida pela avenida principal.
Neste comunicado à imprensa expressam que manifestar-se-ão, mais
uma vez, em firme repúdio ao projeto de Saúde Sexual e
Reprodutiva, em tramitação na Câmara dos Deputados, que legaliza
o aborto e que, segundo já se informou, promove a homossexualidade
desde o ensino primário, marginalizando aos pais na educação sexual
das crianças e adolescentes.
mesanacionalporlavida@gmail.com
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COMUNICADO: O ABORTO ELIMINA UMA VIDA
http://www.providauruguay.com
Os dias 17 de outubro e 6 de novembro de 2007 vários Senadores
votaram a favor da lei que despenaliza o aborto no Uruguai.
Seus nomes estão listados no folheto. Clique na imagem ou neste link
para baixar o original do folheto em formato pdf:
http://www.providauruguay.com/folleto.pdf
Faça cópias deste folheto em sua impressora. Baixe o documento
original em PDF, leve-o a uma gráfica e imprima muitas mais
cópias para distribuí-las em seu emprego, em sua comunidade, entre
seus amigos, etc..
Em todo o Uruguai já se distribuíram quatrocentas mil cópias deste
folheto, e logo chegaremos a mais de um milhão de cópias. Mas
queremos também a sua ajuda. Sua ajuda é valiosa. Somente você
conhece seus amigos, seus vizinhos, seus colegas e queremos que estas
informações cheguem a TODOS, absolutamente TODOS, os
eleitores do Uruguai.
Desejamos que nas eleições de 2009 todos os eleitores uruguaios
saibam claramente quem foram os senadores que votaram a favor da
legalização do aborto em 2007.
DOBRE E GUARDE ESTE FOLHETO JUNTO AOS
TEUS DOCUMENTOS ATÉ ÀS ELEIÇÕES DE
2009.
=======================================================
TELEFONE GERAL DO PARLAMENTO URUGUAIO
142
Telefonando do estrangeiro disque 00 598 2 142.
Telefonando do Brasil disque 00 21 598 2 142.
=======================================================
TELEFONES E FAX DOS DEPUTADOS DO
URUGUAI
Se estiver telefonando do estrangeiro, acrescente [00 598 2]
antes do número.
Se estiver telefonando do Brasil, acrescente [00 21 598 2]
antes do número.
DEPUTADOS . . . TELEFONE . . . FAX
Pablo Abdala . . . 9249460 . . . 9249460
Washington Abdala . . . 9246104 . . . 9241172
Alvaro Alonso . . . 9243731 . . . 9247651
José Amorin . . . 9249707 . . . 9246112
Pablo Alvarez . . . 9246112 . . . 9249871
Beatriz Argimon . . . 9249883 . . . 9241451
Roque Arregui . . . 9247689 . . . 9247689
Miguel Asqueta . . . 9249254 . . . 9244560
Alfredo Asti . . . 9249811 . . . 9247574
Manuel Maria Barreiro . . . 9248909 . . . 9249208
Juan Jose Bentancour . . . 9245109 . . . 9249370
Bertil R. Bentos . . . 9246110 . . .9247429
Daniel Bianchi . . . 9247312 . . .9242565
Jose Luis Blasina . . . 9245570 . . . 9242186
Gustavo Borsari . . . 9248683 . . . 9246644
Luis Sergio Botana . . . 9243888 . . .9246523
Eduardo Brenta . . . 9249139 . . . 9248096
Juan Bruno . . . 9243399 . . . 9246608
Diego Canepa . . . 9245325 . . . 9249655
Rodolfo Caram . . . 9248187 . . . 9247442
German Cardoso . . . 9241073 . . .9248914
José Carlos Cardoso . . .9248114 . . . 9246918
Julio Cesar Cardozo . . .9247159 . . . 9243403
Federico Casaretto . . . 9291420 . . . 9244022
Alberto Casas . . . 9243939 . . . 9248724
Nora Castro . . . 9247422 . . . 9249125
Heber Clavijo . . . 9245554 . . . 9248865
Alba Cocco . . . 2009928 . . . 9248404
Roberto Conde . . . 9242483 . . . 9291449
Mauricio Cusano . . . 9246696 . . . 9249312
Richard Charamelo . . . 9244034 . . . 9246749
Silvana Charlone . . . 9242706 . . .9240755
Guillermo Chiflet . . . 9249151 . . . 9245267
Alvaro Delgado . . . 9246706 . . . 9249926
Juna Dominguez . . . . 9248710 . . . 9249704
David Dotti . . . 9246714 . . . 9247382
Carlos Enciso . . . 9246704 . . . 9246704
Gustavo Espinosa . . . 9248115 . . . 9248115
Sandra Etcheverry . . . 9247391 . . . 9245090
Julio Cesar Fernandez . . . 9242650 . . . 9245668
Luis Jose Gallo . . . 9247423 . . . 9241301
Carlos Gamau . . . 9240973 . . . 9246845
Jorge Gandini . . . 9245952 . . . 9249839
Javier Garcia . . . 9242373 . . . 9240681
Daniel Garcia . . . 9248678 . . . 9246861
Nora Gauthier . . . 9243945 . . . 9243174
Carlos Gonzales . . . 9248807 . . . 9247431
Rodrigo Goñi . . . 9246825 . . . 9246825
Guarino Gustavo . . . 9241417 . . . 9246138
Tabare Hackenbruch . . . 9248390 . . . 9248791
Uberfil Hernandez . . . 9246200 . . . 9249211
Doreen Javier Ibarra . . . 2097595 . . . 9248168
Pablo iturralde . . . 9244310 . . . 9247419
Lilian Kechichián . . . 9248205 . . . 9249032
Luis A. Lacalle Pou . . . 2098219 . . . 9240672
Fernando Longo . . . 9248575 . . . 9248623
Alvaro Lorenzo . . . 9249947 . . . 9248623
Guido Machado . . . 9246697 . . . 9244448
José Carlos Mahía . . . 9244080 . . . 9241147
Daniel Mañana . . . 9249591 . . . 9245576
Ruben Martinez . . . 9249677 . . . 2009485
Carlos Maseda . . . 9291421 . . . 9249101
Carlos Mazzulo Gaitan . . . 4013638 . . . 9249973
Jorge Menendez . . . 9243726 . . . 9240015
Gonzalo Mujica . . . 9247824 . . . 9246111
Gonzalo Novales . . . 9246751 . . . 9245589
José Olano Llano . . . 9248117 . . . 9248145
Edgardo Ortuño . . . 9249319 . . . 9249132
Passada Ivonne . . . 9240604 . . . 9249267
Jorge Patrone . . . 2006403 . . . 9249134
Daniela Payssé . . . 9247783 . . . 9246285
Adriana Peña . . . 9245960 . . . 9246743
Daniel Peña . . . 9248897 . . . 9249904
Alberto Perdomo . . . 9249136 . . . 9245373
Anibal Pereyra . . . 9246116 . . . 9248846
Dario Perez . . . 9246077 . . . 9246982
Pablo Perez . . . 9247402 . . . 9243412
Esteban Perez . . . 9248781 . . . 9245387
Enrique Pintado . . . 9246904 . . . 9242330
Ivan Posada . . . 9245019 . . . 9247214
Jorge Pozzi . . . 9248680 . . . 9248865
Edgardo Rodriguez . . . 9243947 . . . 9243622
Nelson Rodriguez . . . 9246701 . . . 9248238
Jorge Romero . . . 9249372 . . . 9242217
Luis Rosadilla . . . 9244383 . . . 9249138
Javier Salsamendi . . . 9249143 . . . 9249301
Victor Semproni . . . 9246857 . . . 9246113
Carlos Segnorelli . . . 9248748 . . . 9249963
Jjuan Carlos Souza . . . 9246105 . . . 9277574
Hector Tajam . . . 9246091 . . . 9248929
Hermes Toledo . . . 9248439 . . . 9248842
Daisy Tourne . . . 9244407 . . . 9245918
Monica Travieso . . . 2036478 . . . 9246957
Jaime Trobo . . . 9245567 . . . 9243407
Carlos Varela . . . 9245923 . . . 9244558
Alvaro Vega . . . 9249533 . . . 9243127
Homero Viera . . . 9248769 . . . 9248681
Horacio Yanes . . . 9244758 . . . 9248827
Jorge Orrico . . . 9248528 . . . 9240621
===========================================
TELEFONES E FAX DO SENADO
Se discar do estrangeiro, acrescente [00 598 2] antes do
número.
Se discar do Brasil, acrescente [00 21 598 2] antes do
número.
===========================================
PRESIDENCIA DEL SENADO
Senador Rodolfo Nin Novoa
rnin@parlamento.gub.uy
Números internos 2293 e 2536
Telefonos externos 924 6881, 200 02 32
Fax 209 9632 e 200 7410
==============================
SALA DE PRENSA
Telefonos externos 203 3994, 924 8132
Fax 203 3994 e 924 8132
==============================
DEPARTAMENTO DE COMUNICACIONES Y
PRENSA
Telefono externo 924 9572
Fax 401 6151
==============================
SENADOR SERGIO ABREU
Números internos 2338 - 2484 - 2508
Fax 924 84 21
sabreu@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ISAAC ALFIE
Números internos 2516
Números externos 203 4510 - 209 1226 - 209 0980
Fax 924 9514
ialfie@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR JUAN JUSTO AMARO
Números internos 2457 - 2497 - 3428 - 3429
Números externos 924 6075 - 924 2622
jjamaro@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ENRIQUE ANTIA
Números internos 2580 - 2581
Número externo 200 9817
Fax 200 9733
eantia@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR CARLOS BARAIBAR
Números internos 3232 - 3233
Números externos 924 7703 - 203 6155
Fax 924 8113
cbaraibar@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ISAAC ALFIE
Número interno 2516
Número externo 924 9514
Fax 924 9514
ialfie@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ALBERTO CID
Números internos 2351 - 2498
Número externo 203 6998
Fax 924 9517
acid@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR EBER DA ROSA
Números internos 2540 - 2570
Fax 924 7405
edarosa@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR ELEUTÉRIO FERNANDEZ HUIDOBRO
Números internos 2509 - 2538 - 2548
Números externos 209 7054 - 209 7420
Fax 924 7814
efernandez@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR FRANCISCO GALLINAL
Números internos 3400 - 3401 - 3412 - 3413
Números externos 929 1139 - 924 5177 - 929 0310
- 924 0171
Fax 924 3756
fgallinal@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR LUIS ALBERTO HEBER
Números internos 3458 - 3459
Número externo 924 8548
Fax 924 8757
laheber@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR GUSTAVO LAPAZ
Números internos 3410 - 3411
Números externos 924 4784 - 924 7182
Fax 401 4429
glapaz@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR JULIO LARA
Números internos 2441 - 2454 - 3312 - 3313
Números externos 203 4699 - 924 2827 - 924 6242
Fax 924 6242
jlara@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR RUPERTO LONG
Números internos 2535 - 2589 - 2548
Número externo 203 4398
Fax 401 6917
rlong@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR RAFAEL MICHELINI
Números internos 2456 - 2578 -3256 -3257
Número externo 200 4061 - 924 7822 - 924 3594
- 924 6718
Fax 924 9275
rmichelini@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR CARLOS MOREIRA
Números internos 2328 - 2564 - 3450 - 3451
Números externos 209 7823 - 401 7119 - 924 9537
Fax 929 1562
camoreira@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR GUSTAVO PENADES
Números internos 2274 - 2365 - 3456 - 3457
Números externos 203 4062 - 924 8403 - 929 1607
Fax 203 4062 - 924 1607
gpenadesa@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR JULIO MARIA SANGUINETTI
Números internos 2582 - 2583
Números externos 200 0337 - 209 1405
Fax 929 0255
jmsanguinetti@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR JORGE SARAVIA
Números internos 2462
Números externos 203 4968 - 924 6923 - 924 8419
Fax 924 4789
jsaravia@parlamento.gub.uy
==============================
SENADORA LUCIA TOPOLANSKY
Números internos 2569 - 2577
Número externo 929 1465
Fax 929 1464
ltopolansky@parlamento.gub.uy
==============================
SENADOR VICTOR VAILLANT
Números internos 2574 - 2576
Números externos 401 7026 - 209 2904
Fax 400 9210
vvailant@parlamento.gub.uy
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
O que o movimento pró-aborto espera agora de Obama?
Planned Parenthood helped to fund, organize, and get out the vote for Obama. Now that he's won, it's payback time. What do his pro-abortion supporters expect from him? And what can the pro-life movement do about it?
Steven W. Mosher
PAYBACK TIME:
WHAT PLANNED PARENTHOOD EXPECTS FROM OBAMA
by Steven W. Mosher and Colin Mason
The decades-long love affair between Barack Obama and Planned Parenthood has reached its political fruition. Obama will soon be ensconced in the Oval Office, with all the people who helped put him there lined up outside for goodies. At the head of the line will be Planned Parenthood and other abortion providers. What will they ask for?
The three things that they want from a President Obama are more money for their contraception and sterilization programs, an end to any and all restrictions on abortions, and taxpayer funding, including funding for abortion itself.
Judging by what Obama has said over the course of the campaign, he will be happy to grant their wishes.
First of all, Barack Obama has pledged to pay for abortions with our tax dollars. According to his own web site, he is an original co-sponsor of the "Prevention First Act," which will "increase funding for family planning and comprehensive sex education that teaches both abstinence and safe sex methods. The Act will also end insurance discrimination against contraception, improve awareness about emergency contraception, and provide compassionate assistance to rape victims."
What this reasonable-sounding languages disguises, of course, is the ugly reality that the Prevention First Act would actually force insurance companies to fund, doctors to prescribe, and pharmacies to dispense, abortifacient contraceptives. "Providing compassionate assistance to rape victims," when translated into plain English, means forcing you and I to pay for morning after pills and abortions.
Second, Obama has also promised--in the strongest possible terms--to sign the radical Freedom of Choice Act (FOCA), which would prohibit the states from "interference with a woman's right to terminate a pregnancy prior to viability or . . . after viability where termination is necessary to protect the life or health of the woman." It would also prohibit so-called "discrimination . . . in the regulation or provision of benefits, facilities, services, or information." If passed, the Freedom of Choic Act would nulligy any and all restrictions on abortion, from parental consent laws, to waiting periods, to informed consent provisions, and the like. All of the hard work of pro-lifers over the past three deacdes would be swept away.
Third, and potentially most damaging in the long run, Obama has pledged to appoint Supreme Court justices based on their friendliness to his agenda, and not their qualifications as impartial arbiters of the law. In Obama's own words, he will surely appoint people of like mind, assuring us that he wants to put "people on the bench who have enough empathy, enough feeling for what ordinary people are going through." So much for the Constitution.
As it stands now, the Supreme Court is currently effectively deadlocked on the Life issues, with Roberts, Alito, Scalia, and Thomas reliable pro-life votes, and Breyer, Ginsburg, Stevens and Souter equally reliably pro-abortion. With at least two justices getting on in years and another reportedly expressing interest in retiring, the next president may have ample opportunity to appoint more than one judge to the land's highest court.
In the face of Obama's expected onslaught against Life what can we do?
Those with pro-life convictions must continue to act on those convictions. We must continue to be a presence outside of abortion centers in order to let women know that there is a "choice" beyond abortion. We must continue to help women who come to our crises pregnancy centers with counseling and baby cribs. We must let our remaining friends in the House and Senate know that we expect them, although outnumbered, to stand and fight for Life. Unless the Party of Abortion can muster 60 votes in the Senate, the Freedom of Choice Act will be a dead letter.
Finally, we must redouble our efforts to expose the abortion movement for what it is: An anti-child, anti-woman movement that has cost America 50 million lives and counting.
Steven Mosher is the President of the Population Research Institute
Colin Mason is the Director of Media Production at Population Research Institute
Steven W. Mosher
PAYBACK TIME:
WHAT PLANNED PARENTHOOD EXPECTS FROM OBAMA
by Steven W. Mosher and Colin Mason
The decades-long love affair between Barack Obama and Planned Parenthood has reached its political fruition. Obama will soon be ensconced in the Oval Office, with all the people who helped put him there lined up outside for goodies. At the head of the line will be Planned Parenthood and other abortion providers. What will they ask for?
The three things that they want from a President Obama are more money for their contraception and sterilization programs, an end to any and all restrictions on abortions, and taxpayer funding, including funding for abortion itself.
Judging by what Obama has said over the course of the campaign, he will be happy to grant their wishes.
First of all, Barack Obama has pledged to pay for abortions with our tax dollars. According to his own web site, he is an original co-sponsor of the "Prevention First Act," which will "increase funding for family planning and comprehensive sex education that teaches both abstinence and safe sex methods. The Act will also end insurance discrimination against contraception, improve awareness about emergency contraception, and provide compassionate assistance to rape victims."
What this reasonable-sounding languages disguises, of course, is the ugly reality that the Prevention First Act would actually force insurance companies to fund, doctors to prescribe, and pharmacies to dispense, abortifacient contraceptives. "Providing compassionate assistance to rape victims," when translated into plain English, means forcing you and I to pay for morning after pills and abortions.
Second, Obama has also promised--in the strongest possible terms--to sign the radical Freedom of Choice Act (FOCA), which would prohibit the states from "interference with a woman's right to terminate a pregnancy prior to viability or . . . after viability where termination is necessary to protect the life or health of the woman." It would also prohibit so-called "discrimination . . . in the regulation or provision of benefits, facilities, services, or information." If passed, the Freedom of Choic Act would nulligy any and all restrictions on abortion, from parental consent laws, to waiting periods, to informed consent provisions, and the like. All of the hard work of pro-lifers over the past three deacdes would be swept away.
Third, and potentially most damaging in the long run, Obama has pledged to appoint Supreme Court justices based on their friendliness to his agenda, and not their qualifications as impartial arbiters of the law. In Obama's own words, he will surely appoint people of like mind, assuring us that he wants to put "people on the bench who have enough empathy, enough feeling for what ordinary people are going through." So much for the Constitution.
As it stands now, the Supreme Court is currently effectively deadlocked on the Life issues, with Roberts, Alito, Scalia, and Thomas reliable pro-life votes, and Breyer, Ginsburg, Stevens and Souter equally reliably pro-abortion. With at least two justices getting on in years and another reportedly expressing interest in retiring, the next president may have ample opportunity to appoint more than one judge to the land's highest court.
In the face of Obama's expected onslaught against Life what can we do?
Those with pro-life convictions must continue to act on those convictions. We must continue to be a presence outside of abortion centers in order to let women know that there is a "choice" beyond abortion. We must continue to help women who come to our crises pregnancy centers with counseling and baby cribs. We must let our remaining friends in the House and Senate know that we expect them, although outnumbered, to stand and fight for Life. Unless the Party of Abortion can muster 60 votes in the Senate, the Freedom of Choice Act will be a dead letter.
Finally, we must redouble our efforts to expose the abortion movement for what it is: An anti-child, anti-woman movement that has cost America 50 million lives and counting.
Steven Mosher is the President of the Population Research Institute
Colin Mason is the Director of Media Production at Population Research Institute
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
Ofensiva antiabortista en la UE
Los grupos provida reaparecen con protestas callejeras para presionar a las clínicasUn día sí y otro también el ginecólogo Christian Fiala se encuentra con un puñado de manifestantes antiaborto a las puertas de la clínica donde trabaja en Viena. Algunas veces hablan con las mujeres y les entregan información sobre sus organizaciones. Otras se limitan a rezar. Fiala se ha acostumbrado a esta imagen, que hace cinco años resultaba insólita en Austria. Una escena muy similar a la que vive cada semana Luisa Torres, portavoz de la clínica Dátor de Madrid, una de las más antiguas de España. Este tipo de manifestaciones no se han intensificado sólo en Austria y en España. Cada semana, en al menos una de las más de un millar de clínicas abortistas que existen en Europa se produce algún tipo de acto en contra de esta intervención.
Las organizaciones antiabortistas han agudizado su ofensiva. Cada vez son más y mejor organizadas. Decenas de estos grupos han florecido en un panorama en el que el aborto se ha convertido en tema de debate internacional. Una polémica alimentada por la posible reforma de la Ley del Aborto en España, la propuesta a la ONU de un político italiano para añadir al artículo 3 de la Declaración de los Derechos Humanos, "todo individuo tiene derecho a la vida", la coletilla "desde la concepción hasta la muerte natural"; la petición en el Reino Unido de una revisión a la baja de los plazos para abortar, o la ofensiva católica en Italia para que se reanime a los fetos de la mujer que aborte.
En Europa se practican entre 500.000 y 800.000 abortos al año, según el Consejo de Europa. Con ese trasfondo y con el aliño del debate político, los antiabortistas han pasado, según las clínicas, de ser grupos desorganizados y formados por un puñado de voluntarios a convertirse en organizaciones semiprofesionales que, cada vez más, utilizan métodos "a la americana". Desde las manifestaciones a las puertas de los centros y la recogida de firmas hasta la distribución de imágenes de fetos o el caso extremo de efectuar ataques a los centros.
Pero, para Fiala, la clave está en la organización. "Ahora se basan en una estructura muy pensada. Además reciben fondos para financiarse", sostiene este ginecólogo, que además de trabajar en una clínica de abortos de Viena es el presidente de la Federación Internacional de Asociaciones y Profesionales del Aborto y la Contracepción (Fiapac). Precisamente, ese aumento de la presión de los antiabortistas ha sido uno de los puntos que se han debatido en el congreso de esta organización, celebrado estos días en Berlín bajo la presión de estos grupos a las puertas de sus reuniones.
Estas manifestaciones y protestas pueden llegar a ser "tremendamente molestas y traumáticas para las mujeres que acuden a las clínicas", dice Torres. "Con esa manera de actuar, con sus rezos, sus manifestaciones o su reparto de fotografías de fetos destrozados intentan hacer que las mujeres tengan miedo y no entren en las clínicas", añade Eva Rodríguez Armario, de la Asociación de Clínicas Acreditadas para la Interrupción Voluntaria del Embarazo (Acai). Organizaciones contrarias al aborto, como la Federación de Asociaciones Provida, no están de acuerdo. "A la puerta de esas clínicas van particulares o grupos de distintas características. Unos ofrecen información, otros rezan...", dice Alicia Latorre, su presidenta, quien asegura que ellos no organizan actos como los que menciona Rodríguez Armario, y que además de ser "profundamente respetuosos" se limitan a dar información y ofrecer ayuda a las mujeres.
"El victimismo funciona muy bien", opina Josep Miró, de E-cristians. Esta organización antiabortista asegura que no ejerce ningún tipo de presión. Si cabe, alguna oración que otra junto a los centros. "Y no creo que rezar intimide a alguien", añade Miró.
La ginecóloga holandesa Rebeca Gomperts lleva unos 10 años capitaneando el barco abortista que su organización, Women on Waves, lleva por todo el mundo para que mujeres de países donde la interrupción voluntaria del embarazo está prohibida puedan practicársela. Gomperts también habla de un incremento de la ofensiva de los antiabortistas. Algo que achaca a los contactos de los grupos europeos con otras organizaciones. "Muchos se alimentan de la financiación de partidos ultracatólicos o de organizaciones similares que operan en EE UU", argumenta.
Efectivamente, Derechoavivir.org, E-cristians o la Federación Española de Asociaciones Provida tienen contactos internacionales y, como otros grupos, cuentan con una red de asociaciones hermanas en otros países. Sin embargo, desmienten esa supuesta profesionalización. "Todos somos voluntarios", dice Blanca Escobar, portavoz de Derechoavivir.org, grupo que forma parte de Hazteoír.org, y que al igual que otras organizaciones ha experimentado un crecimiento de miembros y de actividad alimentado, sobre todo, por la Red. Su presencia en Internet -webs, foros, grupos en redes sociales...- ha sido fundamental para darse a conocer.
Pero, dentro de este panorama, la excepción es el caso de Italia, un país desde el que se lanzó la propuesta a la ONU y donde se debatió sobre la reanimación de los fetos, pero que no cuenta prácticamente con activistas callejeros. "No hacen falta. Esa postura la han asumido ya organizaciones de médicos y también partidos políticos", aclara la ginecóloga Mirella Parachini, que trabaja en una clínica de Roma.
En Alemania, las manifestaciones son más frecuentes en el sur católico, explica la ginecóloga Gabriele Halder. La ofensiva que los mismos trabajadores de las clínicas llaman "a la americana" no ha alcanzado el extremo de EE UU, donde se han registrado incluso ataques con bombas.
http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Ofensiva/antiabortista/UE/elpepisoc/20081104elpepisoc_3/Tes
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