A Advocacia Geral da União pode defender aborto de feto anencéfalo no STF?

A AGU (Advocacia Geral da União) não é paga com dinheiro público para defender o descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos que integra o rol de direitos humanos do constitucionalismo brasileiro como cláusula pétrea e, portanto, imune até mesmo a uma reforma constitucional (PECs). Muito menos é paga para obter — por ignorância ou não — a legitimação da criminosa Resolução 1752/2004 do CFM, através da ADPF 54, que autoriza a retirada de órgãos dos anencéfalos depois de nascidos e, em seus considerandos, altera maliciosamente a declaração de morte para todos no Brasil para um conceito de “morte” que nunca existiu na medicina: é uma ficção homicida que vai atingir todos os brasileiros com vida e saúde também.

Além disto, a citada Resolução do CFM — uma vez legitimada — “institucionaliza” o próspero mercado do tráfico de órgãos humanos no Brasil, quando obviamente ensejará a negociação do nascimento de anencéfalo para poder retirar-lhe os órgãos.

Falar no “principio da legalidade” de parte da AGU sobre este assunto é anedótico, quando ela defende o desrespeito às normas de maior hierarquia deste país.
Por outro lado, a AGU diante destas declarações deve se informar que existem diversas expressões de anencefalia e não tratar a mesma como se fosse uma uniforme hipótese diagnóstica.

ver:
Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo
Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF
Celso Galli Coimbra - OABRS 11352
http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/04/09/agu-defende-aborto-de-feto-anencefalo-no-stf/

Se o aborto é um direito da mulher, aonde ficou o direto dessa mulher?

Depoimento de Gianna Jessen por ela mesma. Sofreu um aborto por envenenamento salino aos 7 meses de gestação. Tem legendas do inglês. É uma sobrevivente. Repassem para os amigos. Publiquem em todos os lugares, a verdade precisa de apenas uma brecha.

Mulher matou marido, irmã e sobrinha por compaixão

http://terratv. terra.com. br/templates/ channelContents. aspx?channel= 2481&contentid=229919

Presa, empresaria justificou os crimes dizendo que não queria ver a família sofrer. É rigorosamente o mesmo argumento dos que defendem o aborto e a eutanazia. Ou não é?

Contra o argumento de que se pode destruir embrião congelado porque são inviáveis de qualquer modo, eis fato que cala!

Nasce bebê concebido de sêmen congelado há 21 anos

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/04/090414_bebesemencongeladomv.shtml

Médicos nos Estados Unidos anunciaram o nascimento de uma menina concebida por meio de fertilização in vitro (FIV) usando sêmen que ficou congelado durante 21 anos.

O pai do bebê, Chris Biblis, hoje com 38 anos de idade, recebeu tratamento para leucemia entre os 13 e os 18 anos. Aos 16, antes de ser submetido a sessões de radioterapia, Biblis foi aconselhado a congelar seu sêmen, uma prática pouco comum na época.

Os especialistas responsáveis, de uma clínica em Charlotte, na Carolina do Norte, acreditam que o intervalo de 22 anos entre o congelamento do sêmen, em 1986, e a concepção, em 2008, seja o mais longo já registrado.

Apenas 35% dos espermatozoides do pai eram saudáveis, o que significa que o método de FIV convencional - em que o esperma e os óvulos são misturados no laboratório para que a fertilização ocorra espontaneamente - oferecia menos chances de sucesso.

A técnica usada para fertilizar o óvulo extraído da esposa de Biblis, a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (intracytoplasmic sperm injection, ou ICSI, na sigla em inglês), foi usada pela pela primeira vez em 1992.

Nela, os especialistas selecionam um espermatozoide saudável e o injetam no óvulo, aumentando a probabilidade de concepção. Após a fecundação, o ovo é colocado no útero da mãe.

Chris Biblis, clinicamente livre da leucemia há 20 anos, e sua mulher Melodie, de 33, decidiram fazer o tratamento em maio de 2008.

O médico responsável, Richard L.Wing, do grupo Reproductive Endocrinology Associates of Charlotte (REACH), disse:

"Eles alcançaram a gravidez no primeiro ciclo de injeção intracitoplasmática de espermatozóides, usada em conjunção com a FIV".

"Hoje, esse é um procedimento de rotina para (o tratamento da) infertilidade masculina, usando os óvulos dela e o sêmen congelado".

Stella Biblis nasceu com ótima saúde no dia 4 de março.

INFANTICIDIO COBERTO PELA FUNAI

Esse caso mostra claramente que a luta pelo aborto e pela eutanásia é claramente um retrocesso civilizacional. Antigamente, ser comparado com um índio era uma ofensa, hoje antropólogos antropófagos dizem que os selvagens são "mais avançados" que o homem civilizado porque supostamente "já resolveram" questões como a da eutanásia. Omitem que, na verdade, foi o homem civilizado pelo cristianismo que superou o desvalor da vida humana próprio de povos bárbaros e primitivos. A luta entre a cultura da vida e a cultura da morte é um confronto entre civilização e barbárie.

Infelizmente, hoje em dia ideologias exóticas promovidas por entidades internacionais pretendem fazer o Brasil regredir ao tribalismo indígena. Os índios devem ser incorporados à comunhão nacional, e não confinados na barbárie e na selvageria primitiva.

Rodrigo R. Pedroso.

16/04/2009 - 20h30
Caso de índia ianomâmi deficiente gera crise institucional no Amazonas
Especial para o UOL Notícias
Em Manaus
http://noticias. uol.com.br/ cotidiano/ 2009/04/16/ ult5772u3628. jhtm

A internação de uma índia da etnia ianomâmi em um hospital de Manaus está criando uma crise institucional no Amazonas. Os pais da criança querem retirá-la do hospital e levá-la para a aldeia. Nesta quinta-feira (16), porém, a Justiça Estadual concedeu uma ordem para que a menina, vítima de hidrocefalia (condição na qual há líquido cérebro-espinhal em excesso ao redor do cérebro e da medula espinhal), permaneça no hospital até ter alta. De outro lado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ameaça recorrer da decisão para garantir os direitos dos pais da menina. E em meio a tudo isso está o Conselho Tutelar, que teme que a criança seja sacrificada pelos pais quando retornar à aldeia, como parte de um ritual da etnia.

A criança chegou ao hospital levada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da ONG Serviço e Cooperação com o povo Yanomami (Secoya), que faz serviço de atendimento em saúde para os índios desta etnia.

A crise em torno da menina começou no início desta semana. Na última terça-feira (14), os pais da pequena ianomâmi de um ano e meio de idade foram ao Hospital Infantil Drº Fajardo, em Manaus, para tentar retirá-la do local. Ela está internada desde março com hidrocefalia, pneumonia, tuberculose e desnutrição.

Polêmica no Amazonas
Enfermeira cuida de bebê ianomâmi que está internada com hidrocefalia, tuberculose e pneumonia em hospital infantil de Manaus. O Conselho Tutelar da capital amazonense vai protocolar no Ministério Público Estadual pedido de suspensão dos direitos dos pais da criança, depois que três indígenas teriam tentado
levá-la de volta à aldeia sem autorização médica

Veja a foto ampliada no álbum
Veja reportagem sobre o caso
Leia mais em UOL Notícias

A direção do hospital acionou o Conselho Tutelar que, diante das suspeitas de que a criança seria sacrificada por ser portadora de deficiência física, acionou o Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a permanência da criança no hospital. Nesta quinta-feira (16), a juíza Carla Reis, da 2º Vara da Infância e da Juventude, concedeu pedido de providências ordenando que a menina fique onde está até que seu quadro clínico seja considerado satisfatório.

A decisão causou indignação do administrador regional da Funai em Manaus, Edgar Fernandes. "Ela (Justiça Estadual) não tem prerrogativa para julgar esse caso. Questões envolvendo índios têm de ser resolvidas na Justiça Federal. Vamos recorrer ao MPF (Ministério Público Federal) para interceder a favor da família", disse Edgar.

Para a diretora do hospital, Glória Chíxaro, o estado clínico da menina é estável, mas a interrupção de seu tratamento pode leva-la à morte. "O quadro dela, hoje, é estável, mas se for retirada do hospital, seu tratamento será seriamente comprometido e ela pode morrer na aldeia", disse completando que a menina será submetida a uma cirurgia para drenar o líquido de sua cabeça.

Edgar Fernandes discorda do entendimento da diretora e diz que o desejo dos pais da menina de levá-la para sua aldeia é legítimo e amparado pela Constituição Federal. "Os povos indígenas têm direito às suas próprias crenças. Os pais da menina não acreditam mais na medicina ocidental e querem que ela tenha os seus últimos dias na aldeia", explicou.

Para Fábio Menezes, conselheiro tutelar que acompanha o caso, retirar a menina do hospital é sentencia-la à morte. "Na cultura deles, quem tem deficiências deve ser sacrificado. Eles já disseram à Funai que irão fazer isso. A própria Funai já admitiu que isso pode acontecer", disse Menezes.

Sobre o possível 'sacrifício' da índia, a Funai divulgou uma nota explicando que esse tipo de ritual faz parte da cultura da etnia ianomâmi. "Gerar um filho defeituoso, que não terá serventia numa aldeia que precisa necessariamente de gente sadia (...) é um grave 'pecado', pois este não poderá cumprir o seu destino ancestral", diz a nota.

Ainda de acordo com o documento, para evitar o transtorno de ter um integrante deficiente na aldeia, quando a criança nasce, a mãe realiza um cuidadoso exame e se constatar que a mesma é portadora de deformidade, a mesma é 'descartada' .

Fábio Menezes diz que, apesar da decisão da Justiça Estadual, vai tentar impedir que ela seja levada de volta à aldeia. "Vou tentar uma reanálise do caso. Ela não pode voltar pra lá", disse.

Polêmica sobre infanticídio indígena mistura leis, valores culturais e saúde

O infanticídio entre indígenas é um tema que já gerou documentários, projetos de leis e muita polêmica em torno de saúde pública, cultura, religião e legislação. Ainda utilizado por volta de 20 etnias entre as mais de 200 do Brasil, esse princípio tribal leva à morte não apenas gêmeos, mas também filhos de mães solteiras, crianças com problema mental ou físico, ou doença não identificada pela tribo

Para o antropólogo Ademir Ramos, o caso mostra, de forma emblemática, o choque entre as culturas indígenas e a ocidental. "O não índio não está discutindo hoje a eutanásia? Essa é uma questão já resolvida para os ianomâmis. Eles precisam de gente saudável na aldeia. Uma criança com deficiência gera uma série de transtornos aos integrantes da tribo", disse o antropólogo.

A juíza Carla Reis defendeu sua decisão ordenando a manutenção da menina no hospital. "Eu estou analisando apenas o fato de ela se tratar de uma criança. Não entrei no mérito de ela ser indígena ou não. Pra mim, ela é apenas uma criança", disse.

A magistrada admite, porém, que a Funai tem argumentos para recorrer de sua decisão. "Se eles quiserem, podem argumentar que a Justiça Estadual não tem autoridade para decidir em casos envolvendo índios. Vai depender deles", disse.

Uma reunião entre Conselho Tutelar, Funai e o Ministério Público Federal (MPF) está sendo realizada na noite desta quinta-feira. O MPF ainda não se manifestou sobre o caso.

Onde estão os gêmeos?

(a pergunta que incomoda os abortistas)

Casos de maternidade precoce

Em 5 de julho de 2006, uma índia de nove anos deu à luz, por parto cesáreo, na 38ª semana, um bebê de 2,210 kg e 42 cm. O bebê nasceu na Maternidade Municipal Moura Tapajoz, em Manaus (AM)[1].

No dia 2 de dezembro de 2006, uma menina de nove anos deu à luz em um hospital público de Lima, Peru. O bebê, que nasceu com 2,520 kg e 47 cm, foi colocado na UTI por apresentar dificuldades respiratórias. “A mãe precoce receberá ajuda psicológica, e seu filho terá toda assistência de que precisar, ressaltou o ministro [da Saúde] Vallejos, após visitá-la”[2].

A mãe mais jovem do mundo, porém, foi Lina Medina, uma menina peruana de cinco anos que foi submetida a uma cesariana em um hospital de Lima em 14 de maio de 1939 e deu à luz um menino saudável de 2,7 kg chamado Gerardo[3].

Estatísticas do Brasil

Em 2006 (último ano sobre o qual o SUS dispõe de estatísticas sobre nascidos vivos), 27.610 meninas da faixa etária de 10 a 14 anos deram à luz. Desse total, 260 deram à luz gêmeos, conforme a tabela a seguir[4]:






Pelos dados acima, percebe-se que a pouca idade da mãe não impede que ela dê à luz com segurança, inclusive do meio da selva amazônica, e mesmo quando os bebês são gêmeos. Não estamos mais no século XIX, em que a cesariana era uma operação arriscada, com alta taxa de mortalidade materna, e havia um medo enorme de a criança ficar entravada diante de uma bacia estreita. Hoje o bom parto depende apenas de um bom acompanhamento pré-natal.

O triste caso de Alagoinha

Em 25 de fevereiro de 2009, na pequena cidade de Alagoinha (PE), descobriu-se que uma menina de nove anos estava no quarto mês de uma gestação de gêmeos. A menina teria sido vítima de abuso sexual por parte de seu padrasto, com quem sua mãe convivia. Ele foi imediatamente preso e levado para a Penitenciária de Pesqueira.

Na sexta-feira, 27 de fevereiro, o Conselho Tutelar resolveu encaminhar a menina para o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP) em Recife, a fim de iniciar o acompanhamento pré-natal, depois de submetê-la aos exames no Instituto Médico Legal (IML). Chegando ao IMIP, a assistente social Karolina Rodrigues solicitou à conselheira Maria José Gomes que assinasse, em nome do Conselho Tutelar, um documento em que autorizava o aborto! Como ela se negou a fazê-lo - pois ninguém tinha vindo ao hospital para abortar – a assistente escreveu de próprio punho um documento solicitando ao Conselho Tutelar de Alagoinha um encaminhamento “no sentido de mostrar-se favorável à interrupção gestatória da menina, com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na gravidade do fato”. Difícil é imaginar em que artigo do ECA a assistente encontrou uma justificação legal para exterminar os dois bebês. O Conselho Tutelar teria até segunda-feira (2 de março) para responder. No entanto, na noite do mesmo dia 27, sexta-feira, o Jornal do Comercio anunciou que o aborto poderia ser realizado no sábado[5] (!). No dia 28, sábado, ao meio dia, o mesmo jornal anunciou que o aborto já contava com o “consentimento da família” (!) e que seria realizado naquele mesmo dia[6] (!). Essas notícias falsas, transmitidas para todo o Brasil pela assessoria de imprensa do IMIP, assustaram o Conselho Tutelar. Então o pároco de Alagoinha Pe. Edson Rodrigues, juntamente com a conselheira tutelar Maria José e mais dois paroquianos, enfrentou uma viagem de três horas de carro até Recife. Chegaram ao IMIP por volta das 15 horas. A menina brincava de boneca no hospital e nenhum aborto havia sido iniciado. Quanto à mãe, ela se mostrava totalmente desfavorável ao aborto de seus netos, alegando que “ninguém tinha o direito de matar ninguém, só Deus”. No entanto, ela afirmou ao pároco que tinha assinado “alguns papéis por lá”. Ora, sendo ela analfabeta, e não sabendo sequer assinar o nome, havia simplesmente posto suas impressões digitais naqueles documentos, cujo conteúdo ignorava.

Retornando a Alagoinha, os conselheiros procuraram o pai biológico da menina, que vivia separado da mãe, Sr. Erivaldo, frontalmente contrário ao aborto. Ele concordou em ir a Recife na segunda-feira (2 de março) para pedir a alta da filha do IMIP. No domingo, 1º de março, os membros do Conselho Tutelar decidiram por unanimidade encaminhar ao IMIP uma solicitação de que fosse respeitada a vontade dos pais da menina, que desejam preservar a vida dos bebês.

No dia 2 de março, segunda-feira, Sr. Erivaldo foi ao IMIP juntamente com Pe. Edson e membros do Conselho Tutelar. Foram recebidos pela assistente social Karolina Rodrigues, que afirmou que tudo já estava resolvido, pois havia obtido o consentimento (?) da mãe da menina para a prática do aborto. Os conselheiros se mostraram preocupados em salvar a vida das três crianças, ao que a assistente respondeu: “Aqui não há três crianças. Só existe uma criança, o resto são apenas embriões”. Além disso, ela acrescentou que a menina corria risco de vida. Os conselheiros estranharam, uma vez que já haviam tomado conhecimento de várias gestações bem sucedidas de menores em Recife. Por que aquele caso seria uma exceção? A assistente respondeu que, por não ser médica, não sabia explicar, mas que o aborto já havia sido decidido para salvar a vida da menina. Foi então que Sr. Erivaldo, que estava presente, apresentou-se como pai da menina e solicitou a suspensão do aborto e a alta da filha. A assistente então solicitou que todos saíssem e conversou a sós por meia hora com Sr. Erivaldo. Após a conversa, ele saiu mudado, dizendo que sua filha iria morrer e que, se fosse assim, melhor seria abortar as crianças. Quem o convenceu não foi um médico, nem uma equipe médica, mas uma assistente social que nem sequer havia sabido explicar aos conselheiros a razão do aborto.

O Conselho Tutelar então tentou entregar o documento em que se pedia a suspensão do aborto. A assistente não quis receber, alegando que não havia pedido coisa alguma ao Conselho (!). A conselheira então mostrou à assistente o documento por ela escrito de próprio punho solicitando o parecer do Conselho. A assistente, nervosa, pegou o documento, rasgou-o em pedacinhos e disse: “Isto não vale nada”. Ao saber que a conselheira havia mostrado o documento ao pároco, a assistente respondeu: “Você não deveria ter feito isso. Eu tinha dado esse documento só para você. Não tinha que mostrar para mais ninguém”. Com insistência, a assistente recebeu e protocolou o documento do Conselho e permitiu que os conselheiros visitassem a menina e a mãe. Mas esteve sempre próxima para inibir alguma pergunta que fizesse mudar o rumo das coisas.

O rapto da menina e o aborto dos gêmeos

Chocados com o que estava acontecendo no IMIP, os conselheiros fizeram contato com o bispo de Pesqueira Dom Francisco Biasin, a cuja diocese pertence a cidade de Alagoinha, e por meio dele, com o Arcebispo de Olinda e Recife Dom José Cardoso Sobrinho. Na manhã do dia 3 de março, terça-feira, Dom José telefonou para Dr. Antonio Figueira, diretor do IMIP, explicou o modo como os pais da menina, contrários ao aborto, estavam sendo tratados, e perguntou sobre o verdadeiro estado de saúde da menina. Dr. Antonio Figueira dirigiu-se à residência do arcebispo, no Palácio dos Manguinhos, onde se reuniu com uma equipe de médicos, psicólogos e juristas convocados por Dom José para estudar o caso. Constatando os abusos cometidos pela assistente contra os conselheiros e, sobretudo contra o pai da menina, Dr. Figueira telefonou para o IMIP determinando a suspensão do aborto. Declarou na presença de todos que a menina não corria risco iminente de vida e que, se os pais o desejassem, a gestação poderia ser levada a termo com os cuidados do hospital. Isso ocorreu por volta das 8 horas.

No início da tarde do mesmo dia, Sr. Erivaldo voltou para Recife a fim de encontrar-se com o serviço de assessoria jurídica da Arquidiocese. Assinou um documento solicitando a não realização do aborto e a alta da filha. Assinou também uma procuração a um advogado. Desta vez os abortistas entraram em pânico. Pois, de acordo com o Código Civil, Sr. Erivaldo, mesmo não coabitando mais com a mãe da menina, continuava a exercer o pátrio poder (agora chamado “poder familiar”), que incluía o direito de representar a filha nos atos da vida civil (cf. art. 1632 e art. 1634, V, CC). Assim o IMIP seria obrigado a dar alta à menina sem praticar o aborto. A solução encontrada foi raptar a menina e a mãe.

Quando Sr. Erivaldo e seu advogado chegaram ao IMIP, foram informados de que a menina e a mãe já não estavam mais no hospital. A mãe teria pedido alta para a filha e, como ela não corresse risco iminente de vida, o IMIP não havia podido recusar o pedido. Mas ninguém sabia (ou queria) dizer onde estavam as duas. Na verdade, membros do grupo Curumim, uma ONG pró-aborto[7], haviam estado lá, conversado com a mãe da menina e convencido a pedir alta para a filha. Mãe e filha haviam saído junto com Dra. Vilma Guimarães, ginecologista e coordenadora do Centro de Atenção à Mulher do IMIP. Para onde? Para o CISAM (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), um hospital onde, pelo menos desde 1996 se abortam criancinhas concebidas em um estupro. Sobre a pressa com que tudo foi feito, assim relata outro grupo pró-aborto: “Uma vez deslocado o atendimento, do IMIP para o CISAM, o aborto foi realizado depois de uma ação ágil e coordenada de grupos feministas e outros atores chaves que apóiam os direitos reprodutivos de mulheres em todas as fases de sua vida”[8].O aborto foi feito no dia 4, quarta-feira. Somente ao meio-dia, quando o crime já se havia consumado, a notícia foi publicada.

Os dois bebês tinham cerca de 20 semanas quando foram expulsos do seio materno. O coração batia, o cérebro emitia ondas, todos os órgãos já estavam formados. Provavelmente eles respiraram e choraram antes de morrer. Mas até hoje ninguém informou em qual lata de lixo eles foram colocados. A mãe e a menina, após o aborto, foram transferidas para um “abrigo” desconhecido e inacessível. Até o fechamento desta edição, nem o pai Sr. Erivaldo, nem o Conselho Tutelar, nem o delegado de polícia de Alagoinha tinham conseguido ter acesso àquele lugar.

Conseqüências jurídicas

O aborto é sempre crime, mesmo que a gravidez resulte de estupro. Se o crime já foi consumado, o médico que o praticou pode ficar isento de pena se tiver havido consentimento da gestante ou, quando incapaz (como é este caso), de seu representante legal (cf. art. 128, II, CP). Se, porém, o consentimento foi obtido mediante fraude (como parece ter ocorrido com a mãe) ou se faltou o consentimento (como ocorreu com o pai Sr. Erivaldo), a isenção de pena não se aplica. A conduta dos médicos se enquadra, portanto no artigo 125 (aborto sem consentimento da gestante) ou no artigo 126, parágrafo único do Código Penal (aborto com consentimento obtido mediante fraude), cuja pena é reclusão de três a dez anos. Faz-se necessária a instauração de um inquérito policial.

A estratégia abortista é manter ocultas a mãe e a criança e extrair do caso a maior aprovação possível, por meio da mentira e do engano. Prepara-se assim o caminho para a liberação do aborto no país.



Roma, 13 de abril de 2009.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz.


[1] Índia de 9 anos dá à luz uma menina em Manaus. 07/07/2006 - 09h50. Disponível em:

[2] Menina estuprada de 9 anos é mãe mais jovem do Peru. 02/12/2006 - 19h13. Disponível em: .

[3] A incrível história de Lina Medina. 11/09/2002. Correio Braziliense. Disponível em: .

[4] Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC. Disponível em: .

[5] Criança aguarda exames para realização de aborto. 27.02.2009, às 23h58, Disponível em: .

[6] Autorizado aborto em menina estuprada pelo padrasto. 28.02.2009, às 12h01. Disponível em: .

[7] O grupo Curumim recebe apoio financeiro da International Women’s Health Coalition – IWHC, uma das maiores promotoras internacionais do aborto clandestino. Cf. .

[8] Aborto: Caso de Pernambuco é questão de Direitos Humanos. Comissão de Cidadania e Reprodução. Disponível em: .

Marco Aurélio de Mello, pede para sair!

“Espero que o placar seja acachapante, seja de 11 a 0”

Foi com estas palavras que o Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, antecipou seu voto no importantíssimo julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 54 (ADPF 54), que tratará da liberação do aborto de anencéfalos. Em declaração ao jornal O Globo, o ministro deixou claro não só seu voto como, também, sua torcida. É difícil imaginar que quem dá uma declaração como esta possa olhar para a parte contrária, a parte que é contra o aborto de uma criança anencéfala, e ser capaz de julgar algo de maneira isenta.

O ministro parece esquecer que sua função é julgar, coisa que é bem diferente de torcer por um resultado. Fazendo isto, ele parece-se muito mais com as partes envolvidas do que com um elemento neutro que deve votar para decidir a questão no âmbito constitucional. O placar "acachapante" pelo qual o ministro torce é coisa de futebol, o que não cabe na seriedade com que a questão merece ser decidida.

Aliás, se o jogo já está decidido antes do final, por que o STF faz as vezes de interessado no que os que são contrários ao aborto têm a falar? Por que a pantomima de Audiências Públicas? Por que um ministro do STF acha-se suficientemente à vontade para dar entrevista diivulgando voto?

O ministro esquece também a própria legislação à qual ele mesmo está subordinado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79) diz o seguinte no artigo 36, inciso III:

"Art. 36 - É vedado ao magistrado:

(...)

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério."

Ninguém põe em dúvida o notório saber jurídico do Ministro Marco Aurélio de Mello, mas ele errou -- e errou feio! -- ao achar que poderia divulgar seu voto abertamente. Isto lhe é vedado. E sua torcida para que seus colegas votem seguindo seu pensamento só confirma que, neste caso, sua isenção está mais do que comprometida.

Mas o ministro foi mais longe... Beira o menosprezo fútil o que ele declarou à revista Veja, no dia 03/09/2008:

"(...) Por isso, acredito que agora a Casa aprovará a interrupção da gestação de anencéfalos. Desta vez, a votação será menos apertada do que foi no caso das células-tronco. Diria que teremos um 7 a 4 ou um 8 a 3. E, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre."

O ministro parece que não aprendeu nada com as audiências públicas... Ou isto ou ele quer cair na mera desinformação ao insinuar que os argumentos dos que são contrários ao aborto de anencéfalos são simples razões religiosas. Será que o ministro faltou no dia em que especialistas de primeiro time -- médicos, biólogos, juristas -- argumentaram contra o aborto? Se o ministro quer torcer para um lado, coisa que não convém a um juiz, pois que o faça, mas que ao menos não tente distorcer para a opinião pública que uma questão tão complexa como o aborto seja uma questão de religiosos contra todo o resto.

O caso é que a parcialidade do Ministro Marco Aurélio ficou tão nítida que um grupo de deputados federais protocolou junto ao Ministério Público Federal uma Representação por suspeição. Isto aconteceu no dia 10/12/2008 e a Representação recebeu o número de protocolo 100000013191/2008-80. E o que aconteceu até o momento? Nada! Absolutamente nada.

Até o momento o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, não se pronunciou sobre o assunto. Ou seja: há quatro meses que esta Representação está em sua gaveta e nada foi feito. O que, afinal, está sendo esperado? O final do processo? A votação pelo plenário do STF?

E o momento é este, pois conforme informações constantes na própria página do STF, a ADPF 54 foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República (PGR) para que ela emita um parecer sobre a Ação. Ou seja, a PGR tem na sua mesa duas questões: uma é a Representação contra o Ministro Marco Aurélio de Mello por suspeição para julgar a ADPF 54 e a outra é a própria ADPF 54, à qual ela deverá emitir parecer sobre a questão.

Note-se bem -- e isto é muito importante -- que o parecer da PGR sobre a ADPF 54 é o último passo antes da votação do STF sobre esta questão importantíssima do aborto de bebês anencéfalos. Não precisamos raciocinar muito para entender que beira o absurdo que a PGR emita parecer sobre a ADPF 54 sem antes tomar alguma atitude quanto à Representação contra o Ministro Marco Aurélio que está em sua mesa há 4 meses.

É imperativo que o Procurador-Geral, Dr. Antonio Fernando de Souza, dê andamento à Representação. Uma primeira medida seria que o Procurador-Geral pedisse explicações ao Ministro Marco Aurélio sobre suas péssimas declarações. E isto deve acontecer ANTES que a PGR emita parecer sobre a ADPF 54, pois se assim não acontecer poderemos assistir ao absurdo de ter a votação desta Ação antes de que um Ministro do STF, sobre o qual pesa uma suspeição grave, dê o mínimo de explicações sobre suas declarações descabidas.

É necessário que façamos uma grande pressão para que mais este absurdo, que é a continuação do Ministro Marco Aurélio de Mello no julgamento da ADPF 54, seja impedido. Aqueles que lutam pela vida humana desde a concepção até seu fim natural já tem contra si fortíssimos adversários, muitos dos quais com interesses obscuros, mas uma coisa que jamais podemos aceitar é que o julgamento de nossos legítimos interesses fique parecendo um jogo já jogado, um jogo de cartas marcadas.

Para que a causa pró-vida tenha o mínimo de Justiça que merece devemos pressionar o Ministério Público Federal para que dê andamento o quanto antes à Representação contra o Ministro Marco Aurélio de Mello. Para tanto, eis o contato do Chefe de Gabinete do Procurador Geral da República:

MARCIUS CORREIA LIMA

Telefone: (61) 3105-5605 e 3105-5604

Fax: (61) 3105-5692

Infelizmente, o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, não tem seus números de contato e nem endereço eletrônico divulgados.

Um outra coisa que podemos fazer é apoiar e pedir explicações aos deputados que protocolaram a Representação contra o Ministro Marco Aurélio de Mello. Seguem os dados para contato de todos:

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GIVALDO DE SÁ GOUVEIA CARIMBÃO

dep.givaldocarimbao@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5732 - Fax:(61) 3215-2732

Endereço para correspondência:
Gabinete 732 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA

dep.henriqueafonso@camara.gov.br

Telefone:(61) 32155440 - Fax:(61) 3215-2440

Endereço para correspondência:
Gabinete 440 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO

dep.joaocampos@camara.gov.br

Telefone:(61) 3215-5315 - Fax:(61) 3215-2315

Endereço para correspondência:
Gabinete 315 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900

JOSÉ LINHARES PONTE

dep.joselinhares@camara.gov.br

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LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES

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LUIZ CARLOS BASSUMA

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Mas o mais importante é que todos aqueles que estejam preocupados com o avanço da Cultura da Morte em nosso país tomem urgentemente alguma atitude, seja escrevendo para os deputados que entraram com a Representação contra o Ministro Marco Aurélio, seja escrevendo para seus deputados ou, principalmente, entrando em contato com o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da República para perguntar o motivo de até agora a Representação contra o Ministro do STF não ter dado em nada.

Se o Ministro Marco Aurélio quer uma vitória "acachapante" pois que vá procurar os campos de futebol, onde tal torcida é bem mais cabível. O Supremo Tribunal Federal, onde decisões seríssimas serão tomadas sobre a vida de seres humanos, não é o palco para tais arroubos.

Publicada por William Murat em 18:59

Sexo sem conseqüências, mundo sem compromisso

Por Christopher Tollefsen


Um mundo moldado pela contracepção está longe de ser favorável ao casamento e à família.


A 25 de julho de 1968, o Papa Paulo VI publicou um documento, Humanae Vitae, em que se declarava que a pílula era incompatível com a moral católica. Teria esse fato conduzido a sua Igreja a décadas de irrelevância moral ou feito da Igreja um farol de clareza moral? Nesta entrevista, publicada originalmente no site MercatorNet, o filósofo norte-americano Christopher Tollefsen disseca do ponto de vista moral o movimento em favor dos anticoncepcionais.

MercatorNet: Recentemente, você escreveu sobre a fertilização in vitro (FIV) e outras técnicas similares que separam o sexo da reprodução, sobre os problemas éticos e as profundas implicações para o homem que elas têm. Mas gostaria que voltássemos um pouco no tempo para tratar da primeira tecnologia a separar o sexo da reprodução – os contraceptivos, especialmente a pílula, um produto eficaz e produzido em massa. Esses dois desenvolvimentos tecnológicos do século XX estão relacionados? Podemos dizer que um levou ao outro?

Christopher Tollefsen: São como os dois lados da mesma moeda. A sexualidade e a procriação, quando unidas no casamento, são as duas facetas de um bem grande e realizador, e ambas aperfeiçoam a vida dos cônjuges. Ao mesmo tempo, trazem consigo responsabilidades significativas, como todos os bens: não nos é fácil para praticar a virtude da castidade, dentro e fora do matrimônio, nem estar abertos ao dom de uma nova vida como fruto natural do amor entre os esposos.

A pílula permite que nos livremos da carga que supõe a conexão da sexualidade tanto com o matrimônio como com os filhos. Teremos as crianças de acordo com as nossas regras agora – talvez num casamento, talvez não. E a conseqüência lógica disso é que a FIV nos permite controlar mais e melhor a procriação. Em alguns casos, a FIV constitui uma reposta compreensível, embora eu a julgue errada, à incapacidade de conceber de alguns casais. Acontece que cada vez mais tem sido usada para garantir que teremos os tipos de filhos que quisermos, filhos livres de alguma doença, por exemplo, ou dotados de certos atributos que outros não têm.

Infelizmente, tanto a contracepção como a reprodução assistida são hoje vistas não apenas como coisas aceitáveis, mas como obrigações morais. Em última análise, penso que o assunto tem a ver com a nossa recusa em aceitar qualquer coisa que escape totalmente ao nosso controle – não é atrativo encarar a vida humana e a sexualidade como dons, porque isso revelaria que não somos os autores integrais da nossa própria existência. E, tristemente, a nossa resposta ao sofrimento, mesmo o sofrimento da esterilidade, segue essa mesma linha. O sofrimento é inteiramente um mal e deve ser rejeitado precisamente por estar fora do nosso controle, por ser uma ameaça à nossa “divindade” (a nossa descrição do sofrimento como algo “gratuito” também traz o caráter de algo que não escolhemos). Mas o cristianismo sempre ofereceu uma resposta redentora para os nossos sofrimentos ao ligá-los com os sofrimentos de Alguém que, sendo Deus, assumiu a forma de escravo.

MercatorNet: Houve uma reação negativa generalizada, entre os católicos inclusive, quando o Papa Paulo VI publicou a sua encíclica sobre a vida humana – Humanae Vitae – em que explicava por que a contracepção (diferentemente da abstinência periódica) era inaceitável do ponto de vista teológico e mesmo do ponto de vista meramente humano. A reação foi surpreendente, pois havia então apenas uns dez anos que a pílula estava disponível. Evidentemente, já devia estar em curso há algum tempo uma mudança de atitudes. Quais foram os antecedentes filosóficos dessa típica “revolta de 1968”?

Tollefsen: Com certeza, a aceitação geral de uma mentalidade utilitarista ou conseqüencialista, tanto na filosofia como na cultura política, contribuiu muito para essa revolta. A visão de que conseqüências boas podem tornar corretas ou mesmo obrigatórias algumas ações serviu de desculpa para muitos teólogos que afirmavam não existirem absolutos morais e que a moral sexual e reprodutiva precisava levar em conta o bem integral dos casais, unidos ou não pelo matrimônio. Só que essa é uma visão das coisas pelo avesso. Como disse o Papa João Paulo II na Encíclica Veritatis Splendor, os mandamentos estão para proteger os bens e o desenvolvimento do homem, e isso vale também para o ensinamento da Igreja acerca da contracepção.

MercatorNet: Sexo antes do casamento, uniões livres em vez de matrimônio, infidelidade conjugal, aumento nas taxas de divórcio: esses e outros males foram todos atribuídos à contracepção. Não seria simplificar demais as coisas? Seria a chamada mentalidade contraceptiva assim tão fundamental na determinação das tendências da sociedade contemporânea?

Tollefsen: É difícil menosprezar o profundo impacto que a contracepção teve na sociedade, embora não se possa dizer que há sempre uma relação direta de causa e efeito; não queremos dizer, por exemplo, que os casamentos vão fracassar porque as pessoas tomam anticoncepcionais. Mas a contracepção possibilita um mundo em que a castidade pré-conjugal deixa de ser necessária, o que por sua vez cria um mundo em que a castidade conjugal também é mais difícil. Cria-se um mundo em que há uma tremenda pressão em ambos os esposos para que se dediquem ao trabalho e adiem os filhos, o que faz surgir mais tensões na família. Além disso, parece bem plausível que a idéia de que temos o direito de satisfazer irrestritamente os nossos desejos sexuais teve um papel considerável no crescimento da indústria pornográfica, que causou sérios danos à família. Assim, o resultado final de um mundo amplamente moldado pela contracepção é um mundo bem pouco amistoso para com o casamento e a família.

MercatorNet: O conceito de “planejamento familiar” já se tornou popular na sociedade. Você acha esse termo problemático? O termo “paternidade responsável”, que é o empregado pela Igreja Católica, é melhor? Por quê?

Tollefsen: Bem, um dos problemas é que “planejamento familiar” quase sempre é um eufemismo para aborto sob demanda. E sem dúvida a idéia de “planejamento” pode parecer demasiado técnica, como é patente em diversas formas de reprodução assistida. Mas acho que também seria um erro deixar de lado a idéia acima mencionada, que a sexualidade e a procriação implicam responsabilidades; os casais podem ter motivos de peso para espaçar os filhos ou evitar a concepção por um certo tempo. Assim, o termo “paternidade responsável” parece dar uma boa noção daquilo a que um casal está chamado a viver.

MercatorNet: Uma das afirmações mais controversas acerca da contracepção é que ela conduz à difusão do aborto. Muitas pessoas conscienciosas ficam zangadas e estarrecidas diante de tal afirmação, mas será que não se estão enganando a si próprias?

Tollefsen: Receio que sim. A contracepção possibilitou algo que muitos seres humanos sempre desejaram: sexo sem conseqüências. Antes do século XX, as conseqüências do sexo fora do casamento eram geralmente a gravidez, de vez em quando alguma doença e quase sempre uma reputação bastante rebaixada. Mas a tecnologia contraceptiva diminui a ocorrência da primeira e da terceira conseqüências... até certo ponto, claro. Não elimina completamente a possibilidade de gravidez; assim, o sexo sem conseqüências, mesmo com o uso generalizado de contraceptivos, permanece inatingível se não se tem acesso ao aborto. Por isso, parece-me natural que uma pessoa pró-vida que se opõe ao aborto passe a ser uma pessoa pró-vida que propõe a castidade dentro e fora do casamento.

MercatorNet: Algumas pessoas não vêem diferença entre a contracepção e as técnicas naturais para o controle da fertilidade – o chamado planejamento familiar natural –, uma vez que a finalidade desejada é a mesma: “nada de bebês desta vez”. Há diferença moral ou filosófica entre essas duas coisas?

Tollefsen: Contracepção significa: não querer bebês e garantir que a concepção não vai acontecer. Essa decisão de prevenir um eventual bebê parece-me contrária à vida humana. Por outro lado, os esposos claramente não têm a obrigação de ter relações em todas as ocasiões possíveis, e têm vários bons motivos para se absterem algumas vezes. Durante o período fértil, o efeito da abstinência é às vezes desejável, de maneira que a abstinência é permissível. Isso é bem diferente de optar por evitar absolutamente a concepção de um bebê.

MercatorNet: Afirmar que o uso da pílula é antiético é ir contracorrente. Você teria umas palavras bem redondas para fazer as pessoas pensarem no assunto?

Tollefsen: Acho que as pessoas deveriam perguntar-se se o mundo tornado possível pela pílula – um mundo em que as relações sexuais não implicam compromisso numa união permanente e exclusiva com a esperança de filhos, e em que o casamento é quase sempre visto como uma parceria para o aumento do patrimônio e do status, sendo as crianças um item opcional –, se esse mundo as fez mais felizes, ou fez mais felizes os seus amigos e parentes. Uma resposta honesta a essa pergunta provavelmente as deixaria surpresas.

Christopher Tollefsen
Professor adjunto de filosofia na University of South Carolina e co-autor, com Robert P. George, do livro “Embryo: A Defense of Human Life” (Doubleday, 2008). É também membro do Witherspoon Institute of Princeton, New Jersey.


Fonte: MercatorNet
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