A cultura da morte avança. Leio na Folha o seguinte título: “Médicos defendem aborto até 12ª semana de gestação”. Indaguei cá comigo o óbvio: “Quais médicos?”. Segundo informa Johanna Nublat, “o entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês”. O texto não informa de quanto é essa “maioria” dos conselheiros federais nem quais são os conselhos regionais que a endossam. Ficamos sabendo que um terço dos CRMs não concordou — entre eles, o de Minas. Se conseguir detalhes, informo aqui. Vamos lá.
Entre os defensores da legalização do aborto até a 12ª semana está o próprio presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. “Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição.” Uma boa forma de esconder o fato de que o aborto implica a morte do feto é falar em “autonomia da mulher” — afinal, quem pode ser contra essa autonomia? Doutor D’Ávila é médico. Salvar vidas é a essência do compromisso ético de sua profissão. Das duas uma: ou ele não concorda com isso, ou acha que u feto não vive. Não há uma terceira hipótese.
“Precisávamos dizer isso ao Senado”, afirma ele. Ao Senado? Ele está se referindo àquele projeto aloprado de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão formada pelo senador José Sarney (PMDB-PA), que tramita na Casa. É aquele texto que considera mais grave abandonar um cachorro do que abandonar uma criança. É aquele texto que, ao definir uma quantidade que caracterizaria tráfico de drogas, acaba, na prática, por legaliza-lo. É aquele texto que banaliza a eutanásia (parece que doutor D’Ávila nada tem a dizer a respeito). É aquele texto que reconhece como legítimas ações terroristas praticadas por movimentos sociais. É aquele texto que quer mandar para a cadeia quem desfaz um ninho de passarinho, mas deixa sem punição quem mata fetos humanos. Donde se conclui que, para seus formuladores — e, desconfio, também para o doutor D’Ávila —, existe uma hierarquia entre o ovo do pardal e o ovo de gente…
Dr. D’Ávila perfila-se, assim, com um texto eticamente asqueroso. Mas, como ele confessa, “precisávamos (eles) dizer isso ao Senado”. Ok, doutor, está dito! O senhor também acha que ovo de pardal é superior a ovo de gente. Está plenamente compreendido. Só não queira escapar imune à lógica, doutor. Não tentarei lhe prova que o feto é vida porque essa aula quem deveria me dar é Vossa Senhoria. O senhor prefere, no entanto, ignorar essa evidência em nome da, como é mesmo?, “autonomia da mulher”. Então o senhor não seja intelectualmente covarde e defenda o aborto na sua plenitude.
Se é a autonomia da mulher que conta, até que o feto não seja expulso do ventre materno ou de lá não seja retirado por uma cesariana, quem tem o comando é a mãe. Por que, então, essa história de “12 semanas”? Seja corajoso, doutor; faça como aqueles dois acadêmicos italianos que defenderam o assassinato também de recém-nascidos. Afinal, também o feto que acaba de sair do útero é um nada, certo? Ousados, eles escreverem um artigo intitulado “After-birth abortion: why should the baby live?’ – literalmente: “Aborto pós-nascimento: por que o bebê deveria viver?”. O texto asqueroso foi publicado no “Journal of Medical Ethics”.Escrevi um post a respeito no dia 2 de março do ano passado. O casal é potencialmente homicida, mas lhe assiste certa razão prática: os motivos evocados para justificar o aborto não são muito distintas dos evocados por eles para justificar o assassinato de recém-nascidos. Doutor D’ Ávila deve saber que, assim como não existe meia gravidez, também não existe meia vida humana, não é mesmo? Se o feto não é coisa, então é vida. Dia desses tentaram me convencer que, até o limite de 12 semanas, o feto não sente dor. Uma galinha sente dor quando abatida, suponho, e não defendo a criminalização da morte de galinhas. Não é a existência da dor que define uma vida humana.
Na Folha, Claúdia Collucci escreve um artigo apoiando o CFM — há um outro crítico. Afirma ela: “A decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina) de apoiar a proposta de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação é corajosa, mas tende a enfrentar resistência no próprio quintal–entre os médicos.” Ai, ai… “Corajosa” por quê? Corajosa contra quem? O que há de corajoso em interromper a vida? Não sei. A propósito: defender a posição contrária também entra na categoria da coragem ou aí já seria covardia?
Segundo a autora, nos países em que há descriminação do aborto, há menos ocorrências do que naqueles em que ele é proibido. Reproduzo trecho:
“A favor dos que defendem a descriminalização, estão pesquisas recentes mostrando que as mais altas taxas de aborto estão justamente em regiões com leis restritivas.
Um estudo publicado na revista médica “The Lancet” no ano passado analisou dados de 1995 a 2008 e revelou que na América Latina, onde a maioria dos países criminaliza a interrupção da gravidez, estão concentradas os maiores números.
Em 2008, uma média de 32 entre 1.000 mulheres latino-americanas (entre 15 e 44 anos) abortaram. No mesmo ano, a taxa na África foi de 29. Na Europa Ocidental, onde a lei é mais permissiva, o número é de 12 a cada 1.000.”
Esse tipo de raciocínio é fabuloso! Ainda que esses números sejam verdadeiros, apontem uma só razão, uma só implicação racional e lógica, para que se façam menos abortos em países onde a prática é descriminada. Muito provavelmente, há menos ocorrências na Europa ocidental porque há mais educação, mais saúde, mais renda… Para que a hipótese fosse ao menos examinada, seria preciso comparar países em igual estágio de desenvolvimento e com condições sociais semelhantes, mas com legislações distintas. E, ainda assim, seria preciso ver a coisa com cuidado porque há fatores de outra natureza, como os culturais e religiosos.
É uma sandice, uma estupidez — e se costuma fazer o mesmo raciocínio falacioso em relação à descriminação das drogas — sugerir que uma legislação que facilita determinada prática concorre para a sua diminuição. Sei que o argumento enfurece muita gente, mas não há como evitá-lo: leis que descriminassem a pedofilia e o estupro poderiam ter o efeito positivo de provocar a diminuição de ocorrências, ou esse raciocínio especioso só vale para o aborto e as drogas ilegais? “Ah, são coisas diferentes.” Claro que são! Eu estou é me ocupando do princípio que sustenta a tese.
O texto volta à ladainha de que há, por ano, um milhão de abortos provocados no Brasil. Bem, isso é chute militante. Se alguém me disser de onde sai esse número, qual é a fonte, aí começo a examinar a questão. Hospitais públicos e privados não dispõem de um formulário, ficha ou algo assim que informe: “curetagem decorrente de aborto provocado”. Essa é mais uma das mentiras que se espalham por aí, como aquela, que circulava até outro dia, que sustentava que 200 mil mulheres morriam por ano vítimas de abortos clandestinos.
Segundo uma pesquisa do Instituto do Coração, da USP, entre 1995 e 2007, a curetagem depois do procedimento de aborto foi a cirurgia mais realizada pelo SUS: 3,1 milhões de registros. Observem: 3,1 milhões de procedimentos em 13 anos. E é impossível saber o que é aborto provocado e o que é aborto espontâneo. Aquele milhão é número mágico, militante, sem base na realidade.
Os defensores do aborto têm de deixar de ser covardes e defender o seu ponto de vista sem ficar apelando para falsas questões. Este blog aguarda, e publicará com destaque, um texto demonstrando por que a legalização ou descriminação de determinada prática implicaria a diminuição de sua incidência.
Por Reinaldo Azevedo
