Como o aborto é promovido na América Latina?

Segundo o diretor do escritório para a América Latina do “Population Research Institute”

 

LIMA, quarta-feira, 19 de maio de 2010 (ZENIT.org).- Primeiro se cria uma polêmica sobre um caso humano dramático de uma criança estuprada; depois se propõe uma lei geral de legalização do aborto. Este processo, adotado em outros continentes, está sendo aplicado na América Latina, como explica a ZENIT nesta entrevista Carlos Polo Samaniego, peruano, antropólogo e diretor do escritório para a América Latina do Population Research Institute desde 2001.

Este consultor de várias organizações na América Latina sobre política familiar analisa dois casos muito parecidos, que levantaram muitos artigos e debates radiofônicos e televisivos nas últimas semanas.

Um foi uma denúncia aos meios de comunicação, em Quintana Roo (México), no início de abril, provocando um debate regional em relação a uma menina de dez anos grávida do padrasto que a estuprou. A menina, que se encontrava em um estado avançado de gestação, não foi submetida ao aborto.

Em 12 de abril, a imprensa brasileira explicava que uma criança de 10 anos havia feito um aborto, com a aprovação de um juiz, em Recife, após ter sido estuprada diversas vezes por seu padrasto.

- Em ambos os casos, algumas organizações solicitavam o aborto para salvar a vida das mães; não é coincidência o fato de irem à imprensa os dois casos ao mesmo tempo?

Carlos Polo: Tudo parece indicar que não. O escritório da América Latina de Population Research Institute vem fazendo monitoração de casos como estes há alguns anos. Analisamos as iniciativas e publicações das principais organizações abortistas na América Latina e detectamos padrões comuns.

Os de Quintana Roo e Recife pertencem a uma grande lista de casos similares "fabricados" para legalizar o aborto na América Latina. Argentina, Peru, Colômbia, Nicarágua e Honduras são alguns dos lugares escolhidos por esses grupos que não buscam o bem-estar das meninas, mas sim impulsionar sua agenda, apelando aos sentimentos de compaixão para implementar confusão na opinião pública. Podemos dizer que buscam semear confusão mesmo dentro da Igreja.

- Em que se baseia para afirmar que os casos são "fabricados"?

Carlos Polo: Temos que dizer que o drama das meninas grávidas é real e sumamente doloroso. O que se fabrica e manipula é a repercussão midiática e a insistência de que o aborto é a única solução. Sobre esta realidade, são montadas campanhas que apresentam o aborto para aqueles que procuram outras saídas fora do aborto como um povo sensível, desumano e incompreensível. Os bispos, sacerdotes e leigos comprometidos, usualmente os primeiros defensores da vida dessas criaturas que estão por nascer, são muitas vezes alvos de ataque. A pressão chega a ser muito forte, como se a tensão estivesse situada no nosso senso de humanidade ao extremo. Mas é tudo parte de uma falácia, de uma grande mentira baseada num drama humano: muitas vezes essas meninas nem correm perigo nem querem abortar. E o pior, depois sofrem as consequências de fazê-lo.

- Esta acusação é muito grave. O senhor está em condições de mantê-la?

Carlos Polo: Cada vez temos mais evidências. Durante muito tempo, suspeitamos que isso acontecia mais ou menos da forma como agora conhecemos bem. Mas foi necessário um grande número de leigos, profissionais em diferentes áreas; nós nos organizamos e trocamos eficientes informações e experiências para que pudéssemos descrever todo o circuito, encontrando os padrões de "fabricação" de casos dos quais se falava antes. Agora, cada vez que é gerado um destes "casos", surgem voluntários para socorrer as meninas e seus pais. Por exemplo, graças a Deus, em Quintana Roo se pôde resgatar a menina e salvar seu bebê.

- E o que lhes revelou o caso de Quintana Roo?

Carlos Polo: O que suspeitamos: que um grupo inescrupuloso havia isolado esta família, ocultando seu paradeiro. Pressionaram a mãe até que concordasse a dar seu consentimento ao aborto, ainda que em sua consciência existia uma insatisfação e uma luta muito grande. Na menor oportunidade de fazer algo diferente, essa mãe e essa menina optaram com alegria pela vida. Mas, lamentavelmente, nem sempre chegamos a tempo. Ficam na memória casos como os de Recife (o primeiro de gêmeos há um ano e agora, mais recentemente, outro). O de "Amélia", na Nicarágua, sobre o qual publicamos uma ampla pesquisa há pouco. Amélia tinha câncer no ovário. Diversas organizações católicas ofereceram ajuda para o tratamento do câncer. Mas as organizações feministas que a mantinham oculta e pediam o "aborto terapêutico" não permitiram que ela recebesse a ajuda. Quando a pessoa vê que a prioridade é o cumprimento da agenda política abortista, então é claro que Amélia, como pessoa, não lhes interessa realmente. Não se trata do aborto para que faça bem à Amélia, mas simplesmente de usar aAmélia para que "faça bem" ao aborto.

- Qual é a origem desta estratégia abortista?

Carlos Polo: De fato, há muitas pistas. Uma delas nos coloca em um documento que, em janeiro de 2003, o Center for Reproductive Rights publicou com o título What Role Can International Litigation Play in the Promotion and Advancement of Reproductive Rights in Latin America? (Qual o papel dos conflitos internacionais na promoção e desenvolvimento dos direitos reprodutivos na América Latina?). Suas autoras, Mônica Roa, Luisa Cabal e Lilian Sepúlveda, são membros destacados desta organização de Nova York que promove o aborto legal e o manifesta abertamente.

Nesse documento, dizem claramente: "Os tribunais podem ser um fórum excelente para produzir a mudança". Também afirmam que, nesta estratégia de litígios, sua última oponente é a Igreja Católica. E afirmam que tudo isso se inicia por "examinar o processo de identificação de temas e casos". Abertamente, o Center for Reproductive Rights expõe como sua própria equipe de advogados e suas organizações associadas apresentaram os quatro "casos" citados no documento. Um deles, o da peruana Karen Llantoy, foi utilizado anos depois como argumento por Mônica Roa na sentença que legalizou o aborto na Colômbia.

- Voltando aos casos de Quintana Roo e de Recife. Conte-nos brevemente o que aconteceu em cada um destes "casos".

Carlos Polo: Como se diz, em Quintana Roo se atuou a tempo e foi possível salvar a menina e seu bebê. O "caso", como estratégia abortista, fracassou em todos sentidos. Não houve aborto. Nem as autoridades nem a opinião pública ficaram impressionadas. E o bispo de Cancun-Chetumal, Dom Pedro Pablo Elizondo, L.C., esteve muito consciente da assembleia que procurou criar divisão e dúvidas.

Em Recife, infelizmente, o "caso" terminou com aborto. Ao contrário do México, no Brasil os hospitais do governo oferecem todas as facilidades para abortar em casos de estupro. Mas poucas mulheres estupradas no Brasil escolhem abortar. Este recente caso em Recife tem um componente adicional que confirma muita de nossas informações com a deturpação que a imprensa fez com relação às declarações do arcebispo, Dom Fernando Saburido, dando a impressão que este aprovava o aborto em certos casos de meninas estupradas, para salvar sua vida. É como se utilizasse "argumento de falsa misericórdia".

O mesmo arcebispo teve de acompanhar essa campanha de desinformação com uma nota em que acusa o Diário de Pernambuco de manipular suas declarações. Segundo refere o arcebispo, o jornalista lhe fez a mesma pergunta em várias ocasiões e de diferentes formas, para depois selecionar aquela resposta entre todas que poderia apresentar a manipulação e falsa interpretação. "Recebeu a comunhão, em todos os sentidos, com a orientação de nossa Santa Igreja, que defende a vida e não admite, sob nenhuma hipótese, que seja eliminada, porque é um dom de Deus e somente a Ele cabe decidir - explicou Mons. Saburido. No caso específico da menina de 10 anos, grávida de quatro meses, vítima de estupro por seu padrasto e submetida a um aborto, estou em desacordo da decisão tomada, que considero anticristã por ter tomado uma vida que poderia perfeitamente ser salva. Não faltaria alguma família disposta a adotar o bebê, oferecendo-lhe afeto e dignidade".

Precisamente esse é o ponto chave para começar a derrotar esta estratégia: unidade no interior da Igreja. O testemunho de fé e ação em Quintana Roo ilumina e confirma perfeitamente as palavras do bispo de Recife, e vice-versa. A força do Evangelho da Vida acolhido e testemunhado é mais potente que qualquer vertente abortista.

- Alguns céticos poderiam ainda ter insistido na boa intenção destas organizações ao apresentar estes casos. O que o senhor diz sobre isso?

Carlos Polo: Eu sugeriria que averiguasse como terminam as mulheres concretamente envolvidas nestes "casos". O habitual é o total abandono por parte daqueles que até antes da intervenção eram "seus grandes aliados". Não podemos nos deixar surpreender pela falácia, porque a meia verdade termina sendo uma grande mentira. Qualquer coisa pode ser objeto de uma tentativa de manipulação.

O lema institucional do Population Research Institute é "Colocar as pessoas em primeiro lugar", porque é como uma chave para entender quão prejudicial é o aborto e todos os subprodutos da cultura da morte. E nossa ânsia é servir a todas as instâncias da Igreja para detectar e desmascarar estas manobras. Sabemos muito bem que nestes casos devemos exercitar aquilo que somos como membros do Corpo Místico e cooperar, como um órgão específico, para o bem de todos.  

- Finalmente, que recomendação o senhor daria para evitar que haja mais danos com esta estratégia?

Carlos Polo: Que sejamos Igreja. Que nos unamos para pensar, orar, entender e agir pro-ativamente a favor da vida. Que nossos pastores não se sintam sós, porque cada vez somos mais leigos e colocamos nossos talentos profissionais ao seu serviço. Que nossos irmãos se animem a aprofundar neste trabalho e a entrar em contato, como uma grande rede. Só assim podemos enfrentar à altura os desafios do mundo de hoje.

Estatuto do Nascituro é aprovado em comissão

maio 20, 2010 por Wagner Moura

"Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!" – Deputada Fátima Pelaes durante reunião que aprovou o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade e Família, na última quarta-feira, 19.

Para isto Fátima nasceu. A menina que veio à luz num presídio misto e lá viveu por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. Fátima Pelaes, deputada amapaense, militante pelas causas das mulheres, crianças e adolescentes! Ela relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas.

Mas o melhor de Fátima estava por vir. Aconteceu ontem, durante a sessão da Comissão de Seguridade e Família, na Câmara Federal, quando estava em pauta o Estatuto do Nascituro.

Foram quatro horas de discussão! Quatro horas evitando que o projeto de lei fosse rejeitado… Quatro intensas horas de resistência psicológica ante as provocações das abortistas enfurecidas com um projeto que se for sancionado pelo presidente da república terá o poder de paralisar as ações contrárias ao bem-estar da mãe e do bebê.

Os deputados pró-vida defenderam a urgência da aprovação do projeto. Os deputados abortistas aterrorizaram a todos denunciando – sempre falsamente – que o Estatuto do Nascituro tinha por objetivo criminalizar as mulheres e revogar o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

Fátima tomou do microfone e contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida e para isto ela nasceu: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras.

Quando ela acabou de falar, todos estavam chorando, emocionados. O deputado Arnaldo Faria de Sá tomou o microfone e convocou uma resposta à altura do depoimento de Fátima: “Senhores, depois deste testemunho como não ser a favor da vida dos nascituros?”

Foi aprovado o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade Social e Família. Agora o projeto dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição. Sendo aprovado por lá o projeto é encaminhado para votação no plenário e por último é entregue para sanção do presidente da república.

O projeto define o direito à vida desde à concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo de algum direito mesmo em razão de deficiência física ou mental, ou ainda por causa de delitos cometidos por seus genitores.

Assim votou a relatora do projeto, deputada Solange Almeida:

Portanto, o projeto de lei em exame, com os aperfeiçoamentos constantes do presente substitutivo, pretende tornar realidade esses relevantes objetivos, quais sejam, os de proteção e promoção da pessoa humana em sua fase de vida anterior ao nascimento, quando é designada pelo termo “nascituro”, com todas as benéficas repercussões para o futuro de sua vida. Isso interessa não só ao indivíduo e sua família, mas também à nação. Parece evidente, pois, sua plena compatibilidade com os objetivos fundamentais da República, nos termos estabelecidos no art. 3º, itens I a IV, da Constituição Federal.

Os esforços continuam. Obrigado por ter mobilizado seu deputado federal! Obrigado pelas orações e pela disponibilidade… Obrigado a todos que estiveram envolvidos diretamente com a votação do projeto de lei, lá em Brasília. E a tantos outros que simplesmente assumiram a belíssima missão de difundir a cultura da vida.

***

http://diasimdiatambem.wordpress.com/2010/05/20/estatuto-do-nascituro-e-aprovado-em-comissao/

Deputada brasileira afirma: "Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!"

Brasil

Deputada cuja mãe optou por não abortar hoje se dedica à defesa da vida.

BRASILIA, 20 Mai. 10 / 05:40 pm (ACI).- A Deputada Fátima Pelaes durante reunião que aprovou o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade e Família, na última quarta-feira, 19, comoveu os deputados na Comissão de Seguridade e Família que aprovou o texto substitutivo deste projeto ao compartilhar que ela mesma foi concebida depois de uma violação e ainda assim sua mãe optou por não abortá-la. Por isso hoje, Fátima luta pelo direito à vida desde a concepção seja qual for a circunstância em que esta seja ocasionada. O projeto define o direito à vida desde a concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo do seu direito a nascer.

A deputada conta que veio à luz num presídio misto e viveu aí por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. Fátima Pelaes, deputada pelo Estado do Amapá, militante pelas causas das mulheres, das crianças e dos adolescentes foi quem relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas.

Ontem, durante a sessão da Comissão de Seguridade e Família na Câmara dos Deputados em Brasília, quando ainda estava em pauta o Estatuto do Nascituro, Fátima tomou do microfone e contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida e para isto ela nasceu: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras.

"Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!", relatou.

Quando ela acabou de falar, todos estavam chorando, emocionados. O deputado Arnaldo Faria de Sá tomou o microfone e convocou uma resposta à altura do depoimento de Fátima: “Senhores, depois deste testemunho como não ser a favor da vida dos nascituros?”

Os deputados pró-vida defenderam a urgência da aprovação do projeto durante a acalorada votação.

Os deputados abortistas denunciavam falsamente que o Estatuto do Nascituro tinha por objetivo criminalizar as mulheres e revogar o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. Mesmo assim, depois de quatro horas de discussão, e ante as provocações das abortistas enfurecidas com um projeto que (se chega a ser sancionado pelo Presidente da República) terá o poder de paralisar as ações contrárias ao bem-estar da mãe e do bebê, foi finalmente aprovado por esta comissão o texto substitutivo do Estatuto do Nascituro.

O projeto define o direito à vida desde a concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo do seu direito a nascer, mesmo em razão de deficiência física ou mental, ou ainda por causa de delitos cometidos por seus genitores.

Agora o projeto de lei inicialmente formulado pelos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição. Sendo aprovado por lá o projeto será encaminhado para votação no plenário e por último é entregue para a sanção do presidente da república.

Fontes do Movimento Defesa da Vida de Porto Alegre contam o voto da relatora do projeto, a deputada Solange Almeida na sessão de ontem:

“Portanto, o projeto de lei em exame, com os aperfeiçoamentos constantes do presente substitutivo, pretende tornar realidade esses relevantes objetivos, quais sejam, os de proteção e promoção da pessoa humana em sua fase de vida anterior ao nascimento, quando é designada pelo termo “nascituro”, com todas as benéficas repercussões para o futuro de sua vida. Isso interessa não só ao indivíduo e sua família, mas também à nação. Parece evidente, pois, sua plena compatibilidade com os objetivos fundamentais da República, nos termos estabelecidos no art. 3º, itens I a IV, da Constituição Federal”.

Apesar desta primeira vitória pró-vida os membros do MDV encorajam a seguir a mobilização dos deputados e parlamentares que votarão o projeto nas seguintes sessões. Para ver a lista dos políticos a serem contatados para seguir apoiando o Estatuto do Nascituro clique em:

http://www.acidigital.com/noticia.php?id=18998

Estatuto do Nascituro - urgente

Prezados amigos


Está em votação na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família), da Câmara dos Deputados, o projeto do Estatuto do Nascituro (projeto de lei n. 478/2008).

O Estatuto do Nascituro, a ser aprovado, vem preencher uma importante lacuna na legislação brasileira. Ele reconhece o direito à vida desde o momento da concepção e elenca todos os direitos inerentes à criança por nascer, tornando integral a proteção ao nascituro.

O texto do projeto, com sua exposição de motivos, pode ser lido na íntegra no seguinte endereço:
http://www.camara. gov.br/sileg/ integras/ 747985.pdf

Por isso, esta mensagem é para pedir a vocês que telefonem e enviem faxes e e-mails aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família, que já se comprometeram com o projeto, pedindo-lhes que compareçam à sessão da manhã do dia 19 de maio de 2010, no plenário 7 do anexo II do Congresso Nacional, para votarem a favor do Estatuto do Nascituro.

Aos deputados que ainda estão indecisos, também é bom entrar em contato com eles, por telefone, fax e correio eletrônico, manifestando- lhes quanto é importante que se posicionem em defesa da vida.

Muito obrigado por todo o bem que puderem fazer,

Rodrigo R. Pedroso

Estatuto do nascituro

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA:

Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei

478/07, de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel

Martini, que dispõe sobre o ESTATUTO DO

NASCITURO.

Para o Brasil, o Estatuto do Nascituro será um marco histórico na

defesa da vida e, para os demais países, uma referência que em breve

deverá se espalhar por toda a América Latina. No México uma

iniciativa semelhante está prosperando pela maioria dos trinta e um

estadoss da federação.

PRECISAMOS DE SUA AJUDA PARA APROVAR

ESTA LEGISLAÇÃO.

Os deputados que são a favor do aborto, com o apoio da

administração do governo Lula, estão fazendo todo o possível para

impedir a votação deste projeto. A votação que deveria ter sido

realizada na quarta feira passada, dia 12 de maio de 2010, foi

novamente adiada graças a diversas manobras coordenadas pelo Deputado

Darcísio Perondi.

O Estatuto do Nascituro, PROJETO DE LEI Nº

478/07, voltará a ser votado nesta próxima quarta feira, dia

19 de maio de 2010, Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos

Deputados, no horário das 09h30min. A íntegra da pauta pode

ser verificada neste endereço:

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/768039.htm

Procuraremos manter informados sobre o desenrolar dos acontecimentos a

todos os que tenham recebido esta mensagem.

Agradecemos a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover.

ALBERTO R. S. MONTEIRO

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LEIA A SEGUIR

1. O ESTATUTO DO NASCITURO.

2. O QUE ACONTECEU E O QUE FAZER.

3. RESUMO DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE

2010

4. TELEFONES, FAX E MAILS DOS

PARLAMENTARES DA COMISSÃO DE

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA

DOS DEPUTADOS

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1. O ESTATUTO DO NASCITURO

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O Estatuto do Nascituro é o mais importante projeto em defesa da

vida apresentado na Câmara dos Deputados desde a apresentação, em

2005, por iniciativa do governo Lula, do substitutivo do infame

projeto de lei 1135/91, elaborado por iniciativa do Governo

Lula, após este haver reconhecido, em documento apresentado perante

a ONU, a prática do aborto como um direito humano. O substitutivo

do PL 1135/91, que passou a tramitar com a colaboração com

deputada Jandira Feghali, aliada do governo Lula na promoção do

aborto, propunha a total descriminização da prática, tornando o

aborto totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove

meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. O

projeto, porém, graças em grande parte ao apoio dos eleitores e à

corajosa atuação dos mesmos autores do atual Estatuto do Nascituro,

foi primeiramente derrotado em 2008 na Comissão de Seguridade

Social e Família da Câmara dos Deputados por 33 votos a zero, e

em seguida por 57 votos contra 4 na Comissão de

Constitucionalidade da Câmara dos Deputados, tendo sido

desarquivado por inciativa do Deputado José Genoíno, para que

possa ainda vir a ser votado mais numa vez no Plenário da Casa.

Agora a maioria dos membros da Comissão de Seguridade Social e

Família pretende aprovar, em vez do PL 1135/91, o PL

478/07. Este outro projeto, que merecidamente leva o título de

Estatuto do Nascituro, ao contrário do projeto apresentado pelo

governo Lula, reconhece o direito à vida desde o momento da

concepção. O Estatuto elenca todos os direitos inerentes à

criança por nascer, já afirmados pelo direito internacional,

tornando integral a proteção ao nascituro, sobretudo no que se refere

aos direitos de personalidade, e

"VEDA AO ESTADO OU A PARTICULARES

CAUSAR DANO AO NASCITURO EM RAZÃO DE

ATO COMETIDO POR QUALQUER DE SEUS

GENITORES".

O texto do projeto pode ser lido na íntegra no endereço

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/747985.pdf

O Estatuto do Nascituro, juntamente com diversas outras iniciativas

a favor da vida, valeu aos Deputado Luiz Bassuma e Henrique

Afonso, na época filiados ao Partido dos Trabalhadores, serem

julgados e condenados por unanimidade de 38 votos, proferida no dia

17 de setembro de 2009 pelo Diretório Nacional do Partido dos

Trabalhadores, acusados de terem cometido infrações graves à Ética

Partidária por haver defendido a vida desde a concepção e

apresentado vários projetos de lei contra o aborto no Congresso

Nacional.

Contrariamente à posição do governo Lula e dos Partido dos

Trabalhadores, o Estatuto do Nascituro, no entanto, coloca-se

historicamente na linha do reconhecimento cada vez mais claro, por

parte do Direito Internacional, do direito à vida desde a

concepção. De fato, em 1948 a Declaração Universal de

Direitos Humanos da ONU afirmava, em seus artigos 3 e 6, que

"TODO INDIVÍDUO TEM DIREITO À VIDA, À

LIBERDADE E À SEGURANÇA DE SUA PESSOA.

TODO SER HUMANO TEM DIREITO, EM TODAS

AS PARTES, AO RECONHECIMENTO DE SUA

PERSONALIDADE JURÍDICA".

Dez anos depois, em 1958 a Convenção sobre os Direitos da

Criança da ONU, da qual o Brasil é signatário, ia além e

afirmava que

"A CRIANÇA, EM VIRTUDE DE SUA FALTA DE

MATURIDADE FÍSICA E MENTAL, NECESSITA

PROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS,

INCLUSIVE A DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL,

TANTO ANTES QUANTO APÓS SEU

NASCIMENTO".

Passados mais dez anos, em 1969, o Pacto de São José da

Costa Rica, do qual o Brasil também é signatário, afirmava em

seus artigos 1, 3 e 4:

"PARA EFEITOS DESTA CONVENÇÃO, PESSOA

É TODO SER HUMANO. TODA PESSOA TEM

DIREITO AO RECONHECIMENTO DE SUA

PERSONALIDADE JURÍDICA. TODA PESSOA

TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA

VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO

PELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA

CONCEPÇÃO."

Agora o Estatuto do Nascituro, datado de 2007, afirma ainda

mais claramente que

"SÃO RECONHECIDOS TODOS OS DIREITOS DO

NASCITURO DESDE A CONCEPÇÃO, EM

ESPECIAL O DIREITO À VIDA, À SAÚDE E A

TODOS OS DEMAIS DIREITOS DA

PERSONALIDADE PREVISTOS NOS ARTIGOS 11

A 21 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, SENDO

VEDADO AO ESTADO OU A PARTICULARES

CAUSAR DANO AO NASCITURO EM RAZÃO DE

ATO COMETIDO POR QUALQUER DE SEUS

GENITORES".

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2. O QUE ACONTECEU E O QUE FAZER.

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A minoria dos parlamentares que são a favor do aborto são também,

por este mesmo motivo, contra o Estatuto do Nascituro. Com a

assessoria dos ministérios e das secretarias do poder executivo,

estão fazendo o possível para não permitir a tramitação e a

votação do projeto, que já se arrasta por três sessões sem

conseguir ser votado.

As sessões dos 28 de abril de 2010 e de 5 de maio de 2010

tiveram que ser encerradas devido a manobras regimentais de iniciativa

dos parlamentares a favor do aborto, sem que o projeto pudesse ter sido

votado.

A última sessão de quarta feira passada, dia 12 de maio de

2010, após uma reunião ocorrida na véspera entre os deputados a

favor do aborto e vários representantes dos Ministérios e das

Secretarias do governo Lula para debater as estratégias para impedir

a aprovação do Estatuto do Nascituro, iniciou-se com um

requerimento do deputado Darcísio Perondi pedindo a adiação da

votação do Estatuto do Nascituro por nove sessões. O adiamento

foi rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes.

Em seguida o mesmo deputado Darcísio Perondi pediu verificação de

quórum, com o que os deputados a favor do aborto se retiraram do

plenário com o objetivo de esvaziá-lo e, devido à ausência de

parlamentares, suspender a votação. Apesar disso, a verificação

revelou que ainda assim havia o número mínimo de parlamentares

exigidos, e o adiamento da votação do Estatuto do Nascituro voltou

a ser rejeitado por 15 votos contra 2.

Para impedir a votação, o mesmo deputado Darcísio Perondi,

acompanhado em seguida por outros dois parlamentares, pediu vistas do

projeto, com o que a votação foi suspensa por mais uma semana.

Os arquivos de aúdio completos onde pode ser acompanhado o desenrolar

da sessão podem ser obtidos digitando o dia da sessão no endereço

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/

Veja mais adiante uma transcrição condensada dos principais momentos

do áudio da sessão.

O Estatuto do Nascituro, PROJETO DE LEI Nº

478/07, voltará a ser votado nesta próxima quarta feira, dia

19 de maio de 2010, Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos

Deputados, no horário das 09h30min. A íntegra da pauta pode

ser verificada neste endereço:

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/768039.htm

PRECISAMOS NOVAMENTE DE SUA AJUDA PARA

QUE ESTE PROJETO SEJA APROVADO NA

PRÓXIMA QUARTA FEIRA DIA 19 DE MAIO DE

2010.

A esmagadora maioria do povo brasileiro é totalmente contra a

legalização do aborto e a rejeição a esta prática tem diminuído

ano após ano no Brasil pelo menos desde 1994. A maioria do povo

brasileiro apoiaria abertamente o Estatuto do Nascituro se não fosse

o silêncio proposital dos veículos de comunicação a este respeito.

A imprensa, que está a par dos acontecimentos, está propositalmente

silenciando sobre a tramitação do projeto porque mesmo uma

veiculação com comentários negativos promoveria favoravelmente a

iniciativa.

No entanto, a imensa quantidade de mails e de telefonemas que tem

chegado aos parlamentares tem repercutido decididademente sobre o

sucesso da votação. A partir do momento em que os eleitores

começaram a posicionar-se mais claramente, tem-se notado claramente

que os parlamentares a favor do aborto nada mais tem podido fazer além

de buscar protelar o mais possível a votação do projeto.

TELEFONE E ENVIE FAX AOS DEPUTADOS DA

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E

FAMÍLIA QUE SÃO A FAVOR DA VIDA

PEDINDO-LHES QUE COMPAREÇAM À SESSÃO

DA MANHÃ DESTA QUARTA FEIRA DIA 19 DE

MAIO DE 2010 NO PLENÁRIO 07 DO ANEXO II

DO CONGRESSO NACIONAL PARA VOTAREM A

FAVOR DO ESTATUTO DO NASCITURO.

TELEFONE E ENVIE FAX AOS DEPUTADOS DA

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E

FAMÍLIA QUE ESTÃO INDECISOS SOBRE O

PROJETO PARA MANIFESTAR-LHES O QUANTO

É IMPORTANTE QUE SE POSICIONEM PELA

DEFESA DA VIDA.

As indicações dos telefones e mails dos deputados são as mesmas das

mensagens anteriores e podem ser consultadas no final desta mensagem.

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3. RESUMO DA SESSÃO DO DIA 12 DE MAIO DE

2010

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1. APÓS A DISCUSSÃO DE OUTROS PROJETOS,

O DEPUTADO DARCISIO PERONDI,

PARLAMENTAR A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DO

ABORTO, REQUER ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO

ESTATUTO DO NASCITURO POR 9 SESSÕES.

2. EM SEGUIDA O DEPUTADO DARCÍSIO

PERONDI JUSTIFICA SEU PEDIDO PERANTE O

PLENÁRIO, DIZENDO:

Senhor presidente, sempre mais direitos, e nunca menos direitos para

as mulheres!

Temos que respeitar a dignidade da mulher. Este projeto não pode ser

votado sem que estudemos mais, sem que façamos uma nova audiência

pública, ouvindo todos os lados.

Já houve uma audiência pública, mas ela foi parcial. Eu sinto um

atropelo, uma ansiedade, eu não consigo entender esta ansiedade de

votar logo e não discutirmos mais. Vamos fazer dois dias de

seminário, vamos chamar estudiosos Brasil, estudiosos do mundo

inteiro. Este projeto afeta a liberdade, afeta a igualdade, afeta os

direitos e os pilares da democracia, atropela até a lei existente.

Equiparar os direitos do nascituro aos direitos das mulheres e

equiparar os nascituros aos direitos das crianças é algo que afeta os

direitos das crianças de hoje e os direitos da própria mulher, é

algo que afeta a chamada igualdade substancial no Direito, que

atropela os direitos humanos, que rasga a questão da violência da

mulher, que afeta a dignidade, a dignidade!

Então eu faço um apelo aos parlamentares. Este tema é muito

polêmico, por que votar já, agora? Estamos em um ano de

eleição, vamos debater e ir ao plenário. Este projeto é muito

sério. Faço um apelo a todos os deputados que apóiam o projeto,

porque esta mudança é muito profunda, o que está sendo proposto é

muito profundo para procedermos deste modo. O que eu quero é mais

discussão.

Este projeto institucionaliza a tortura, impõe o terrorismo de

Estado, atropela tudo! Então este é um apelo, este é o apelo que

eu faço, vamos adiar esta votação por nove sessões, mas não

atropelar! Eu estou há quinze anos nesta casa e o que eu digo é não

atropelar. Por isso estou pedindo um adiamento de nove sessões.

3. O DEPUTADO PAES DE LIRA PEDE A

PALAVRA E COMENTA:

Senhor presidente, este requerimento é protelatório.

Adiar por nove sessões quer dizer mandar o projeto para o arquivo,

destruir o projeto, acabar a legislatura, significa matar o projeto.

Este requerimento tem caráter destrutivo, e portanto não pode ser

aprovado.

O Estatuto do Nascituro é um projeto de lei extremamente importante

para o presente e o futuro da nação brasileira e portanto, não se

admite um adiamento nem por uma sessão, e já o estamos arrastando por

três sessões, quanto mais por nove! Um adiamento de nove sessões

é uma tentativa de fazer com que a matéria passe ao arquivo e que

terminemos esta legislatura sem que o Brasil tenha tido o direito de

ver debatido este projeto de lei nesta Comissão de Seguridade Social

e Família.

4. EM SEGUIDA VOTA-SE O ADIAMENTO, QUE

É REJEITADO.

5. O DEPUTADO DARCÍCIO PERONDI PEDE

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

OS DEPUTADOS A FAVOR DO ABORTO SE

RETIRAM, VERIFICA-SE QUE APESAR DAS

AUSÊNCIAS AINDA HÁ QUÓRUM.

VOTA-SE NOVAMENTE O ADIAMENTO E POR 15

VOTOS CONTRA 2 O ADIAMENTO É REJEITADO.

6. O DEPUTADO DARCISIO PERONDI PEDE

VISTAS AO PROJETO, SEGUIDO POR MAIS

DOIS DEPUTADOS.

A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO FICA

COM ISTO ADIADA POR MAIS UMA SEMANA.

7. O DEPUTADO MIGUEL MARTINI PEDE A

PALAVRA:

Senhor presidente, nós queremos que este projeto seja definitivamente

votado e aprovado, como é da vontade da maioria dos membros desta

Comissão. Respeitamos quem pensa o contrário, mas está claro que

a maioria quer a aprovação do projeto.

O Estatuto do Nascituro quer reconhecer como cidadão e como cidadã

a pessoa que está no ventre materno. Há vários juristas que afirmam

que este projeto vem preencher uma lacuna no Estatuto da Criança e do

Adolescente, porque até agora ali somente eram tratados os casos

das pessoas depois de nascidas. Agora não será mais assim. Se

houver um ser humano no ventre materno, este ser humano deverá ser

defendido e protegido pelo Estado, até muito mais do que o ser humano

que corre, do que o ser humano que anda, que fala, que se defende e

que se protege, porque o ser humano no ventre materno não tem como se

defender. Portanto, é obrigação do Estado proteger este cidadão

e esta cidadã.

É fundamental que seja garantido ao nascituro este direito, porque

todas as medidas que estão sendo tomadas nesta casa estão sendo

medidas meramente protelatórias. Está muito claro isto, porque

talvez os que estão se opondo a este projeto são aqueles que não

querem esta cultura da visa, aqueles que não querem a proteção da

vida.

7. A DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA TOMA A

PALAVRA E DIZ, ANTES DE ENCERRAR-SE A

SESSÃO:

Quero apenas fazer alguns comentários. Nós queremos garantir o

direito da criança por nascer. Ou existe vida ou não existe vida, e

a vida não existe somente para aqueles que são mais bonitos, ou para

aqueles cujos pais desfrutam de um ambiente familiar. A vida existe

para todos. A vida é um direito sagrado.

É preciso falar da covardia feita com aquelas crianças que não tem o

direito de se defender e não conseguem se defender. Nesta casa foram

exibidos vários filmes sobre a prática do aborto e todos nós vimos

que são verdadeiras afrontas aos direitos humanos.

Nós não podemos furtar-nos de trazer esta discussão para esta casa

e não podemos furtar-nos de trazer um relatório que representa um

grande avanço legislativo. Este projeto é uma maneira de mitigar os

danos da violência. Não será com um assassinato que vamos mitigar a

violência. Muito pelo contrário, vamos aumentar a violência se

concordarmos com uma violência contra quem não tem o direito de se

defender.

Quero parabenizar os membros desta Comissão. O povo brasileiro tem

que avançar, nossa constituição e nossas leis tem que avançar, e o

Estatuto do Nascituro, que eu tenho agora a alegria de saber que

iremos tentar colocar em votação ainda este ano, este Estatuto irá

trazer este avanço pelo qual nós vamos garantir a vida desde a

concepção.

Senhor presidente, meus parabéns, quero agradecer a todos.

8. DÁ-SE POR ENCERRADA A SESSÃO.

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4. TELEFONES, FAX E MAILS DOS

PARLAMENTARES DA COMISSÃO DE

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA

DOS DEPUTADOS

================================================

A. TELEFONES DOS DEPUTADOS.

B. MAILS DOS DEPUTADOS.

================================================

A. TELEFONES DOS DEPUTADOS.

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PRESIDENTE

-------------------------------------

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA

Telefone: 0 21 61 3215-5711

Fax: 0 21 61 3215-2711

dep.vieiradacunha@camara.gov.br

-------------------------------------

1º VICE PRESIDENTE

-------------------------------------

SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL

Telefone: 0 21 61 32155812

Fax: 0 21 61 3215-2812

dep.suelividigal@camara.gov.br

-------------------------------------

2º VICE PRESIDENTE

-------------------------------------

GERMANO BONOW

Telefone: 0 21 61 3215-5605

Fax: 0 21 61 3215-2605

dep.germanobonow@camara.gov.br

-------------------------------------

3º VICE PRESIDENTE

-------------------------------------

CARLOS HUMBERTO MANNATO

Telefone: 0 21 61 3215-5562

Fax: 0 21 61 3215-2562

dep.manato@camara.gov.br

================================================

DEPUTADOS A FAVOR DA VIDA - TITULARES

================================================

ALCENI GUERRA

Telefone: 0 21 61 3215-5528

Fax: 0 21 61 3215-2528

dep.alceniguerra@camara.gov.br

-------------------------------------

TALMIR RODRIGUES

Telefone: 0 21 61 3215-5454

Fax: 0 21 61 3215-2454

dep.dr.talmir@camara.gov.br

-------------------------------------

ELCIONE BARBALHO

Telefone: 0 21 613215-5919

Fax: 0 21 61 3215-2919

dep.elcionebarbalho@camara.gov.br

-------------------------------------

GERMANO BONOW

Telefone: 0 21 61 3215-5605

Fax: 0 21 61 3215-2605

dep.germanobonow@camara.gov.br

-------------------------------------

HENRIQUE AFONSO

Telefone: 0 21 61 32155440

Fax: 0 21 61 3215-2440

dep.henriqueafonso@camara.gov.br

-------------------------------------

JOFRAN FREJAT

Telefone: 0 21 61 3215-5414

Fax: 0 21 61 3215-2414

dep.jofranfrejat@camara.gov.br

-------------------------------------

JOSÉ LINHARES

Telefone: 0 21 61 3215-5860

Fax: 0 21 61 3215-2860

dep.joselinhares@camara.gov.br

-------------------------------------

LAEL VARELLA

Telefone: 0 21 61 3215-5721

Fax: 0 21 61 3215-2721

dep.laelvarella@camara.gov.br

-------------------------------------

RAIMUNDO GOMES DE MATOS

Telefone: 0 21 61 3215-5725

Fax: 0 21 61 3215-2725

dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br

-------------------------------------

JOSÉ RIBAMAR ALVES

Telefone: 0 21 61 3215-5729

Fax: 0 21 61 3215-2729

dep.ribamaralves@camara.gov.br

-------------------------------------

ALINE CORRÊA

Telefone: 0 21 61 3215-5511

Fax: 0 21 61 3215-2511

dep.alinecorrea@camara.gov.br

-------------------------------------

ARMANDO ABÍLIO

Telefone: 0 21 61 3215-5805

Fax: 0 21 61 3215-2805

dep.armandoabilio@camara.gov.br

-------------------------------------

ARNALDO FARIA DE SÁ

Telefone: 0 21 61 3215-5929

Fax: 0 21 61 3215-2929

dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br

================================================

DEPUTADOS SEM POSIÇÃO DESCONHECIDA -

TITULARES

================================================

ISABEL MESQUITA

Telefone: 0 21 61 3215-5505

Fax: 0 21 61 3215-2505

dep.belmesquita@camara.gov.br

-------------------------------------

PAULO CÉSAR

Telefone: 0 21 61 3215-5565

Fax: 0 21 61 3215-2565

dep.dr.paulocesar@camara.gov.br

-------------------------------------

ETIVALDO VADÃO GOMES

Telefone: 0 21 61 3215-5750

Fax: 0 21 61 3215-2750

dep.vadaogomes@camara.gov.br

================================================

DEPUTADOS A FAVOR DA VIDA - SUPLENTES

================================================

SERGIO NECHAR

Telefone: 0 21 61 3215-5445

Fax: 0 21 61 3215-2445

dep.dr.nechar@camara.gov.br

-------------------------------------

JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO

Telefone: 0 21 61 3215-5315

Fax: 0 21 61 3215-2315

dep.joaocampos@camara.gov.br

-------------------------------------

LEANDRO SAMPAIO

Telefone: 0 21 61 3215-5471

Fax: 0 21 61 3215-2471

dep.leandrosampaio@camara.gov.br

-------------------------------------

LUIZ BASSUMA

Telefone: 0 21 61 3215-5626

Fax: 0 21 61 3215-2626

dep.luizbassuma@camara.gov.br

-------------------------------------

JAIRO PAES DE LIRA

Telefone: 0 21 61 3215-5267

Fax: 0 21 61 3215-2267

dep.paesdelira@camara.gov.br

================================================

DEPUTADOS SEM POSIÇÃO CONHECIDA -

SUPLENTES

================================================

ANTONIO BULHÕES

Telefone: 0 21 61 3215-5327

Fax: 0 21 61 3215-2327

dep.antoniobulhoes@camara.gov.br

-------------------------------------

ANTONIO CARLOS RAMOS

Telefone: 0 21 61 3215-5483

Fax: 0 21 61 3215-2483

dep.antoniocarloschamariz@camara.gov.br

-------------------------------------

ANTONIO FERREIRA DA CRUZ FILHO

Telefone: 0 21 61 3215-5325

Fax: 0 21 61 3215-2325

dep.antoniocruz@camara.gov.br

-------------------------------------

ASSIS COUTO

Telefone: 0 21 61 3215-5428

Fax: 0 21 61 3215-2428

dep.assisdocouto@camara.gov.br

-------------------------------------

CAMILO COLA

Telefone: 0 21 61 3215-5822

Fax: 0 21 61 3215-2822

dep.camilocola@camara.gov.br

-------------------------------------

COLBERT MARTINS

Telefone: 0 21 61 3215-5319

Fax: 0 21 61 3215-2319

dep.colbertmartins@camara.gov.br

-------------------------------------

FÁTIMA PELAES

Telefone: 0 21 61 3215-5416

Fax: 0 21 61 3215-2416

dep.fatimapelaes@camara.gov.br

-------------------------------------

JANETE CAPIBERIBE

Telefone: 0 21 61 3215-5223

Fax: 0 21 61 3215-2223

dep.janetecapiberibe@camara.gov.br

-------------------------------------

LEONARDO VILELA

Telefone: 0 21 61 3215-5934

Fax: 0 21 61 3215-2934

dep.leonardovilela@camara.gov.br

-------------------------------------

LUCIANA ALMEIDA

Telefone: 0 21 61 3215-5306

Fax: 0 21 61 3215-2306

dep.lucianacosta@camara.gov.br

-------------------------------------

MANOEL JUNIOR

Telefone: 0 21 61 3215-5601

Fax: 0 21 61 3215-2601

dep.manoeljunior@camara.gov.br

-------------------------------------

MÁRIO HERINGER

Telefone: 0 21 61 3215-5212

Fax: 0 21 61 3215-2212

dep.marioheringer@camara.gov.br

-------------------------------------

MAURO NAZIF

Telefone: 0 21 61 3215-5948

Fax: 0 21 61 3215-2948

dep.mauronazif@camara.gov.br

-------------------------------------

MILTON VIEIRA

Telefone: 0 21 61 3215-5582

Fax: 0 21 61 3215-2582

dep.miltonvieira@camara.gov.br

-------------------------------------

NEILTON MULIM

Telefone: 0 21 61 3215-5639

Fax: 0 21 61 3215-2639

dep.neiltonmulim@camara.gov.br

-------------------------------------

OTAVIO LEITE

Telefone: 0 21 61 3215-5437

Fax: 0 21 61 3215-2437

dep.otavioleite@camara.gov.br

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2. MAILS DOS DEPUTADOS

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DEPUTADOS A FAVOR DA VIDA - TITULARES

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dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br;

dep.armandoabilio@camara.gov.br;

dep.alinecorrea@camara.gov.br; dep.ribamaralves@camara.gov.br;

dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br;

dep.laelvarella@camara.gov.br; dep.joselinhares@camara.gov.br;

dep.jofranfrejat@camara.gov.br;

dep.henriqueafonso@camara.gov.br;

dep.elcionebarbalho@camara.gov.br;

dep.dr.talmir@camara.gov.br; dep.alceniguerra@camara.gov.br;

dep.vieiradacunha@camara.gov.br;

dep.suelividigal@camara.gov.br;

dep.germanobonow@camara.gov.br; dep.manato@camara.gov.br;

-------------------------------------

DEPUTADOS SEM POSIÇÃO CONHECIDA -

TITULARES

-------------------------------------

dep.vadaogomes@camara.gov.br;

dep.dr.paulocesar@camara.gov.br;

dep.belmesquita@camara.gov.br;

-------------------------------------

DEPUTADOS A FAVOR DA VIDA - SUPLENTES

-------------------------------------

dep.paesdelira@camara.gov.br; dep.luizbassuma@camara.gov.br;

dep.leandrosampaio@camara.gov.br;

dep.joaocampos@camara.gov.br; dep.dr.nechar@camara.gov.br;

-------------------------------------

DEPUTADOS SEM POSIÇÃO CONHECIDA -

SUPLENTES

-------------------------------------

dep.otavioleite@camara.gov.br; dep.neiltonmulim@camara.gov.br;

dep.miltonvieira@camara.gov.br; dep.mauronazif@camara.gov.br;

dep.marioheringer@camara.gov.br;

dep.manoeljunior@camara.gov.br;

dep.lucianacosta@camara.gov.br;

dep.leonardovilela@camara.gov.br;

dep.janetecapiberibe@camara.gov.br;

dep.fatimapelaes@camara.gov.br;

dep.colbertmartins@camara.gov.br;

dep.camilocola@camara.gov.br; dep.assisdocouto@camara.gov.br;

dep.antoniocruz@camara.gov.br;

dep.antoniocarloschamariz@camara.gov.br;

dep.antoniobulhoes@camara.gov.br;