Ogeni Luiz Dal Cin*
Reduzido o ser humano a “produtor” e “consumidor”, segundo as exigências do “sistema econômico-financeiro”, a produção representa o princípio da realidade e o consumo, o princípio do prazer. Todo o bem consiste em não perder de vista que viver é produzir e consumir, podendo, esse binômio, ser traduzido juridicamente em deveres (e obrigações) e direitos. Assim, a única e verdadeira crise é a crise de ordem econômico-financeira, a crise ontológica por excelência, pois as demais, apenas epifenomênicas, atingem somente valores que são meros sentimentos subjetivos, de ordem cultural ou religiosa, pouco importando na efetiva conquista do bem-estar.
Neste contexto existencial, perde o sentido maior a discussão a respeito do valor da vida humana como bem ontológico de todos. Com efeito, o sistema internacional, acima do bem e do mal, controla o planeta Terra com a finalidade de propiciar o máximo de produção e de consumo. Ele é o senhor que financia os meios e impõe limitações ao direito de existir de certos seres humanos, sob o sofisma de que é para o bem de todos. Por isso, tem o direito de controlar, livremente e sem constrangimento, o consumo de todos os seres humanos, estabelecendo os que devem ser descartados, antes ou depois de nascer. Nada nem nunca houve algo de tão típico da chamada “consciência burguesa”, hoje também uma das mais altas bandeiras das esquerdas, “filhotas” do marxismo.
Os “abortistas” têm verdadeira ojeriza ao livro da Bíblia, principalmente à concepção de Deus pessoal, Deus da vida, e pela transcendência do paraíso prometido a todos enquanto conquistado na efetiva ação histórica concreta de promoção de toda vida humana. Em nome do empenho de conquistar o paraíso terrestre, sinônimo da felicidade individual e coletiva, fechado exclusivamente no tempo e só para o tempo, os “abortistas” seguem, pregam e impõem a “religião atéia” dos que comandam o “Sistema da Terra”. Apresentam, por isso, como inevitável e normal a doutrina que autoriza a matar os nascituros indesejados, podendo, contudo, chegar aos nascidos improdutivos. Tudo como exigência inquestionável da “Mãe-Terra” que condiciona, assim, a entrada na habitação do paraíso terrestre, sem culpa, sem dor, sem miséria, manifestando o grande poder representado pelos senhores da morte, quer no Brasil, quer no exterior. Esta, a nova consciência humana a ser pregada e difundida pelos “abortistas”. Mesmo não sendo explícita, no início, a ordem é a de cortar qualquer ligação com Deus transcendente, com a consciência moral natural que daí decorre, para relativizar todos os valores fundamentais insertos na ordem jurídica. É que o direito à vida, em última instância, acabará, logicamente, a se reduzir, para os “abortistas”, a uma questão meramente religiosa, isto é, de uma religião de teísmo transcendente, já que a defesa última dos que propugnam pelo aborto, a rigor, também é religiosa em seus pressupostos ontológicos e em sua pregação salvífica. Esta a maior irracionalidade da pretensa racionalidade dos “abortistas”.
O aborto é um sofisma. Não é o direito à vida inerente ao valor do ser humano. Para os “abortistas”, o direito à vida, fora do binômio produtor/consumidor – que por si é garantia de vida -, reduz-se às ligações afetivas entre as pessoas, donde nasce a dor da perda, a única que subjetivamente importa. Assim, o nascituro ainda não é conhecido para possibilitar ligações afetivas mais completas e complexas, tornando menos aguda a sua destruição e destinação para o lixo. A mãe, aconselhada e induzida a matar seu filho nascituro por agentes especializados, e que, com isso, decide pelo abortamento, não verá nada. E, no entanto, ainda que este não deixe vestígio algum de que existia de fato, que era alguém, um ser humano, esta mãe dificilmente conseguirá livrar-se da culpa. Se o nascituro sofre ao ser assassinado, pouco importa, pois ninguém vê sua dor e seu instinto de viver, porque tudo é feito por um profissional da morte a serviço do sistema envolvente – e as ligações afetivas ainda não são tão profundas e amplas. Além disso, outros profissionais da morte se encarregam da limpeza psicológica na mãe e familiares. Tudo no mais absoluto silêncio, na maquinação sigilosa entre quatro paredes, bem longe da mídia. E o Governo brasileiro, como já se manifestou favorável ao direito de matar crianças não nascidas, não só endossa esse modelo de sociedade, mas promete recursos financeiros necessários para as mães executarem seus filhos nascituros, mesmo não existindo, atualmente, verbas para atender a um padrão mínimo da saúde. Espera apenas a autorização legislativa.
Tudo isso porque o direito à vida não é mais um direito do ser, mas é apenas o conjunto das ligações afetivas do ser com a mãe, com seus familiares e seus amigos. Um bom apagador, químico ou psíquico, das ligações afetivas resolve o problema da vida e da morte, viabilizando definitivamente o paraíso terrestre movido pelo impulso do Sistema da Produção e do Consumo, não mais existindo, então, pobres, culpa, dor, angústia, pois nem Deus será mais necessário. E, finalmente, ninguém mais ousará discutir a necessidade da prática do aborto, pois tudo estará sob os olhares bondosos do Estado provedor da felicidade.
* Ogeni Dal Cin é advogado e filósofo, Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP.
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
A propósito sobre o sr. Obama
Como previsto, o homem já começou mal... Como costumo dizer, é tudo farinha do mesmo saco, todos descendentes do mesmo May Flower... Não nos enganemos: no fundo a única preocupação de Obama é com seu próprio país e seus interesses. Afinal, o que esperar de um presidente que tem como Secretária de Estado, Hillary Clinton? Permitam-me explicar, brevemente, o que significa para a vida humana o ato do presidente ao anular as medidas de Bush contra os grupos defensores do aborto.
Anular as medidas contra grupos defensores do aborto, significa jogar fora o acordo feito pelo presidente Reagan em uma conferencia sobre população ocorrida na Cidade do México em 1984 pelo qual os EUA se comprometiam ficar fora do negócio do aborto no exterior, ou seja, negar a concessão de verbas oriundas da Agência Internacional para o Desenvolvimento (USAID) para organizações internacionais que executassem, promovessem ou fizessem lobby pela legalização do aborto. Este acordo se baseou no fato do aborto ser sempre e em toda parte um ato polêmico. Na ocasião também havia forte pressão dos cidadãos americanos no sentido de não ter seus impostos aplicados no financiamento deste ato. Além disso, muitos países restringem severamente o ato do aborto quando não o eliminam completamente. Diante disso, impor o aborto no exterior através de organizações financiadas pelos americanos, além de arranhar a imagem dos EUA, prejudica a saúde de mulheres mais vulneráveis nos países em desenvolvimento.
Depois de Reagan, Clinton suspendeu o acordo também nos primeiros dias de seu mandato e, posteriormente, Goerge W. Bush o restabeleceu.
Aos que não sabem e ainda consideram Obama maravilhoso, os primeiros beneficiários de seu desastrado ato serão os radicais da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). Com efeito, a partir do momento em que tenham seus cofres novamente engordados por uma ajuda generosa da USAID, seus agentes espalhar-se-ão pelo mundo promovendo o aborto onde já é legalizado, fazendo lobby pela sua legalização e realizando tantos abortos quanto possível, muitas vezes, indo contra às leis locais. Atualmente, cento e dez países (de acordo com o Instituto de Pesquisas Populacionais (PRI - Population Research Institute (www.pop.org)) proíbem qualquer tipo de aborto ou permitem-no sob circunstâncias muito restritas. As constituições de muitos países latino americanos, por exemplo, definem que a vida começa na concepção e protegem o nascituro a partir deste momento. A IPPF e organizações similares, desrespeitando tanto a soberania destes países como a vontade de seu povo, estão determinadas a mudar esta situação. Denigrem completamente a imagem do nascituro tornando-o sub humano e procuram negar-lhes o direito à proteção do Estado. Além disso, realizam abortos aos milhares. Quanto imperialismo cultural, não é mesmo?
Paradoxalmente, o mundo fica chocado com milhares de mortes no recente conflito entre Israel e Palestinos e repudia a presença americana no Iraque, mas, aceita, pacificamente, este primeiro ato do novo presidente americano contra a vida! Acredito que o mínimo que podemos fazer é divulgar e esclarecer aos ingênuos sobre a gravidade deste ato equivocado.
--
Jorge Luiz Pereira
Anular as medidas contra grupos defensores do aborto, significa jogar fora o acordo feito pelo presidente Reagan em uma conferencia sobre população ocorrida na Cidade do México em 1984 pelo qual os EUA se comprometiam ficar fora do negócio do aborto no exterior, ou seja, negar a concessão de verbas oriundas da Agência Internacional para o Desenvolvimento (USAID) para organizações internacionais que executassem, promovessem ou fizessem lobby pela legalização do aborto. Este acordo se baseou no fato do aborto ser sempre e em toda parte um ato polêmico. Na ocasião também havia forte pressão dos cidadãos americanos no sentido de não ter seus impostos aplicados no financiamento deste ato. Além disso, muitos países restringem severamente o ato do aborto quando não o eliminam completamente. Diante disso, impor o aborto no exterior através de organizações financiadas pelos americanos, além de arranhar a imagem dos EUA, prejudica a saúde de mulheres mais vulneráveis nos países em desenvolvimento.
Depois de Reagan, Clinton suspendeu o acordo também nos primeiros dias de seu mandato e, posteriormente, Goerge W. Bush o restabeleceu.
Aos que não sabem e ainda consideram Obama maravilhoso, os primeiros beneficiários de seu desastrado ato serão os radicais da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). Com efeito, a partir do momento em que tenham seus cofres novamente engordados por uma ajuda generosa da USAID, seus agentes espalhar-se-ão pelo mundo promovendo o aborto onde já é legalizado, fazendo lobby pela sua legalização e realizando tantos abortos quanto possível, muitas vezes, indo contra às leis locais. Atualmente, cento e dez países (de acordo com o Instituto de Pesquisas Populacionais (PRI - Population Research Institute (www.pop.org)) proíbem qualquer tipo de aborto ou permitem-no sob circunstâncias muito restritas. As constituições de muitos países latino americanos, por exemplo, definem que a vida começa na concepção e protegem o nascituro a partir deste momento. A IPPF e organizações similares, desrespeitando tanto a soberania destes países como a vontade de seu povo, estão determinadas a mudar esta situação. Denigrem completamente a imagem do nascituro tornando-o sub humano e procuram negar-lhes o direito à proteção do Estado. Além disso, realizam abortos aos milhares. Quanto imperialismo cultural, não é mesmo?
Paradoxalmente, o mundo fica chocado com milhares de mortes no recente conflito entre Israel e Palestinos e repudia a presença americana no Iraque, mas, aceita, pacificamente, este primeiro ato do novo presidente americano contra a vida! Acredito que o mínimo que podemos fazer é divulgar e esclarecer aos ingênuos sobre a gravidade deste ato equivocado.
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Jorge Luiz Pereira
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
O Aborto - comentários de Reinaldo Azevedo à reportagem de capa da revista Veja
Não fosse a exposição da carnificina, também a retórica (o que procuro evitar), publicaria aqui todas as mensagens que chegam me esculhambando porque, como é público e notório, oponho-me ao aborto. Barack Obama, seguindo a cartilha majoritária do Partido Democrata, acaba de suspender as restrições de financiamento público a entidades que promovem tal prática. Antes dele, Bill Clinton, titular dos dois primeiros dos “três mandatos” clintonianos, fez o mesmo. Os republicanos Ronald Reagan, Bush pai e Bush filho impuseram restrições. Vá lá... A questão, nos EUA, obedece à lógica pendular. No Brasil, o debate a respeito é permanente. A VEJA desta semana traz uma ampla reportagem a respeito. Ali estão expostos fatos, dilemas morais, éticos, religiosos e histórias pessoais às vezes dramáticas. Acompanhem com atenção os que estão dispostos a algum diálogo — sim, porque há os que não estão, e, nesse caso, textos são inúteis. Compreendo algumas posições muito duras de quem se opõe ao aborto na certeza de que se pratica um assassinato. Afinal, diante da morte, qual é o relativismo possível? Mesmo assim, tenho coibido algumas manifestações cuja agressividade não ilumina — antes turva as convicções. Mas, confesso, a defesa agressiva do aborto e a falta de disposição para o diálogo de seus partidários me são um tanto assustadores. Muito bem: a) eles não consideram o feto ainda uma vida — em algum estado da natureza, aquela coisa deve estar (eles não querem saber qual); b) acreditam que é uma questão que diz respeito ao direito das mulheres; c) deploram as convicções religiosas de seus adversários etc. Certo, certo. Tudo ainda muito compreensível. O que não entendo — e não entendo mesmo — é o núcleo moral desta a escolha, a saber: o que faz alguém se tornar militante pró-aborto? Qual é, vamos dizer, o seu TODO FILOSÓFICO de que tal defesa tão ativa É PARTE? Escandalizava-me, à época da questão Terri Schiavo (lembram-se?), que pessoas saíssem às ruas pedindo o desligamento dos aparelhos — embora os pais da moça se dispusessem a cuidar do seu “vegetal” (como ela era chamada). Mas a lei disse que eles não tinham direito a seu “pé de alface”, a seu “aspargo”, a “gerânio”... Tenho, sim, abrigado a divergência no meu blog sobre essa e outras questões, nos limites, já disse, do que considero aceitável. Mas não é possível que os defensores tão entusiasmados do aborto não se lembrem ao menos de ser decorosos, reconhecendo que, em cada história que leva à interrupção da gravidez, há uma rotina de sofrimentos. Até onde o tratamento tão ligeiro dispensado ao feto não traduz também ligeireza no trato com os já nascidos? E também me parece que chegou a hora de os defensores do aborto saírem daquele lugar confortável em que se colocaram, de onde, com, parece-se, obtusidade moral e filosófica, sentenciam: “As restrições ao aborto são todas de natureza religiosa, e a sociedade é laica”. Acho que não, acho que não... UM - O fato de que a maioria das denominações cristãs considere que a vida tem início na concepção não desobriga os não-religiosos de tentar responder quando começa a vida. E tal resposta se faz necessária para se saber quando se está ou não se está (do ponto de vista deles) lidando com a morte. Ou se vai chegar ao horror a que se chegou nos EUA? O agora presidente Obama, antes senador, votou a favor de verbas para grupos que promovem o chamado “aborto com nascimento parcial”, realizado no último trimestre de gravidez, às vezes aos oito meses. Façam uma pesquisa. Nem Cícero conseguiria usar a retórica para distinguir aquilo de homicídio, agravado pela torpeza e crueldade. Mesmo os defensores do aborto têm de dizer a partir de que momento ele não seria mais permitido. E, ao estabelecer tal tempo, dizer por que não. Ao definir o momento do “não”, será preciso especificar as razões por que antes se diz “sim”; será preciso definir por que os óbices de um aboerto aos seis ou sete meses de gestação inexistem aos dois; DOIS – É curioso que os defensores do aborto que atacam a perspectiva que seria puramente religiosa dos seus adversários acreditem que só mesmo a religião poderia se interessar em proteger o feto. Pergunto-me, um tanto espantado, se o humanismo laico não pode alcançar a concepção, protegendo-a. SERÁ QUE UM ATEU OU AGNÓSTICO ESTÁ IMPEDIDO DE SER CONTRÁRIO AO ABORTO PORQUE ISSO CORRESPONDERIA A SER CONTRÁRIO À RAZÃO? Ora, ora... Nós, os cristãos, somos um conforto para essa gente, não? “Ah, isso é coisa daqueles carolas, daqueles papa-hóstias, que querem impor o seu modelo e a sua visão de mundo para toda a sociedade, que é LAI-CA” (alguns fazem escansão de sílabas na esperança de que eu acabe concordando com eles...). Não, não... Com todo o respeito, deixem de preguiça moral e ética. Creio que o “amor pelo homem”, ainda que sem Deus, esteja obrigado a se pronunciar sobre a proteção à concepção. TRÊS – Mesmo no caso do chamado aborto de anencéfalos, há uma questão de princípio que não pode ser mitigada. Os preguiçosos pensarão: “Huuummm... Vai morrer logo mesmo, não têm chance, então é melhor abortar”. Os mais cuidadosos hão de pensar: “Isso nos coloca diante de algumas questões: - quando uma vida é viável ou não? - temos o direito de determinar a duração dessa viabilidade? - estabeleceremos que só se fará a interrupção no caso de anencefaria? - a medicina avança; e crianças com vida prevista de apenas um ano? Devem nascer ou não?; - e fetos que, nascidos, sobreviverão, mas se tornarão crianças com terríveis deformidades, que implicarão sofrimento para os pais e até para si mesmas? Devemos poupar toda essa gente do sofrimento, fazendo o que o Deus deles não costuma fazer? SERÁ MESMO QUE OS CRISTÃOS SÃO ESSES SERES MOSTRUOSOS, QUE QUEREM IMPOR A FERRO E FOGO O SEU PONTO DE VISTA? SERÁ MESMO QUE OS DEFENSORES RADICAIS DO ABORTO ESTÃO FLERTANDO APENAS COM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, HUMANA, TOLERANTE E PLENA DE DIREITOS? |
 |
| Por Reinaldo Azevedo |
| http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/ |
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
Obama, o novo embaixador da Cultura da Morte
Governo norte-americano agora vai financiar o aborto nos outros países, bem como os movimentos abortistas.
23/01/2009 - 12:25
Obama anula restrições de financiamento a grupos pró-aborto
Reuters
http://www.abril.com.br/noticias/mundo/obama-anula-restricoes-financiamento-grupos-pro-aborto-246337.shtml
WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai suspender na sexta-feira as restrições ao financiamento de grupos que prestam serviços ou aconselhamento para a realização de abortos no exterior, revertendo a política de seu antecessor, George W. Bush, informou uma autoridade de seu governo.
"Será hoje. Ele vai assinar um decreto (revertendo o regulamento global)", disse.
A decisão do presidente democrata é uma vitória para os defensores dos direitos reprodutivos, uma questão que sofre mudanças cada vez que o poder passa de um partido a outro.
Quando a proibição estava em vigor, a verba destinada a serviços de planejamento familiar não poderia ir para clínicas ou grupos que fizessem ou aconselhassem mulheres interessadas em se submeter a um aborto em outros países, mesmo que o dinheiro para essas atividades viesse de outras fontes que não o governo norte-americano.
A medida foi chamada de "Política da Cidade do México" porque foi revelada em uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) feita na cidade em 1984 e se tornou uma das principais políticas sociais do governo conservador do ex-presidente republicano Ronald Reagan.
O ex-presidente Bill Clinton, democrata, suspendeu a lei quando assumiu o governo em janeiro de 1993 e seu sucessor, George W. Bush, a retomou em janeiro de 2001.
23/01/2009 - 12:25
Obama anula restrições de financiamento a grupos pró-aborto
Reuters
http://www.abril.com.br/noticias/mundo/obama-anula-restricoes-financiamento-grupos-pro-aborto-246337.shtml
WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai suspender na sexta-feira as restrições ao financiamento de grupos que prestam serviços ou aconselhamento para a realização de abortos no exterior, revertendo a política de seu antecessor, George W. Bush, informou uma autoridade de seu governo.
"Será hoje. Ele vai assinar um decreto (revertendo o regulamento global)", disse.
A decisão do presidente democrata é uma vitória para os defensores dos direitos reprodutivos, uma questão que sofre mudanças cada vez que o poder passa de um partido a outro.
Quando a proibição estava em vigor, a verba destinada a serviços de planejamento familiar não poderia ir para clínicas ou grupos que fizessem ou aconselhassem mulheres interessadas em se submeter a um aborto em outros países, mesmo que o dinheiro para essas atividades viesse de outras fontes que não o governo norte-americano.
A medida foi chamada de "Política da Cidade do México" porque foi revelada em uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) feita na cidade em 1984 e se tornou uma das principais políticas sociais do governo conservador do ex-presidente republicano Ronald Reagan.
O ex-presidente Bill Clinton, democrata, suspendeu a lei quando assumiu o governo em janeiro de 1993 e seu sucessor, George W. Bush, a retomou em janeiro de 2001.
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
PEC visa inibir infanticídio étnico-cultural por indígenas
Projeto - 20/01/2009 14h17
Gilberto Nascimento
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=130455
Pompeo de Mattos ressalta que fazer respeitar o direito à vida humana entre os índios não constitui afronta a sua cultura.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional 303/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona o respeito aos direitos indígenas de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições ao respeito à vida. De acordo com o autor, a intenção é inibir a prática de infanticídio de ordem étnico-cultural, seja em caso de aborto seja em caso de homicídios de recém-nascidos.
"Fazer respeitar o direito à vida humana entre os indígenas não constitui desrespeito ou afronta a sua cultura, mas, pelo contrário, configura respeito a sua particularidade cultural no âmbito da sociedade brasileira, a qual, por meio da Carta Constitucional de 1988, considera inviolável o direito à vida de todos os brasileiros, inclusive os indígenas, e estrangeiros", argumenta o autor.
No entendimento do deputado, ao não reforçar o respeito ao direito à vida no artigo 231, que trata dos direitos indígenas, a Constituição Federal deixa entender que as práticas de homicídio em contexto étnico-cultural específico, tais como o infanticídio, são aceitas pelo ordenamento constitucional.
Tramitação
A proposta terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
Gilberto Nascimento
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=130455
Pompeo de Mattos ressalta que fazer respeitar o direito à vida humana entre os índios não constitui afronta a sua cultura.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional 303/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona o respeito aos direitos indígenas de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições ao respeito à vida. De acordo com o autor, a intenção é inibir a prática de infanticídio de ordem étnico-cultural, seja em caso de aborto seja em caso de homicídios de recém-nascidos.
"Fazer respeitar o direito à vida humana entre os indígenas não constitui desrespeito ou afronta a sua cultura, mas, pelo contrário, configura respeito a sua particularidade cultural no âmbito da sociedade brasileira, a qual, por meio da Carta Constitucional de 1988, considera inviolável o direito à vida de todos os brasileiros, inclusive os indígenas, e estrangeiros", argumenta o autor.
No entendimento do deputado, ao não reforçar o respeito ao direito à vida no artigo 231, que trata dos direitos indígenas, a Constituição Federal deixa entender que as práticas de homicídio em contexto étnico-cultural específico, tais como o infanticídio, são aceitas pelo ordenamento constitucional.
Tramitação
A proposta terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
terça-feira, 20 de janeiro de 2009
Médicos: Novo Código Deontológico de Portugal permite aborto apenas para "preservar" vida da grávida
A legislação que permite o aborto até os dez meses de gravidez entrou em vigor em Portugal em 15 de julho de 2007, mas o Novo Código Deontológico da Ordem dos Médicos de Portugal, editado em 13 de janeiro de 2009, apenas autoriza o médico a interromper a gravidez para preservar a vida da gestante, como é o caso também no Brasil. Esta decisão, na prática, torna o aborto em Portugal sem permissão para a profissão médica a não ser no caso excepcionado.
Logo, naquele país, apenas foi legalizado mesmo o aborto feito por pessoas de fora do meio médico. Ficou mais seguro ou ficou muito mais perigoso abortar em Portugal? A resposta é evidente, e sem precisar examinar questões de agressão à saúde relacionadas com a prática do aborto supostamente "seguro" que seria feito por médicos.
A legalização do aborto em Portugal defrontou-se com uma derrota impossível de ser revertida.
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
Leia mais no enderço:
http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/19/medicos-novo-codigo-deontologico-de-portugal-permite-aborto-apenas-para-preservar-vida-da-gravida/
Lisboa, 13 Jan (Lusa) - O médico deve "guardar o respeito pela vida humana desde o momento do seu início", mas pode recorrer ao aborto para "preservar" a vida da grávida, segundo o Código Deontológico da profissão publicado hoje em Diário da República.
Logo, naquele país, apenas foi legalizado mesmo o aborto feito por pessoas de fora do meio médico. Ficou mais seguro ou ficou muito mais perigoso abortar em Portugal? A resposta é evidente, e sem precisar examinar questões de agressão à saúde relacionadas com a prática do aborto supostamente "seguro" que seria feito por médicos.
A legalização do aborto em Portugal defrontou-se com uma derrota impossível de ser revertida.
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
Leia mais no enderço:
http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/19/medicos-novo-codigo-deontologico-de-portugal-permite-aborto-apenas-para-preservar-vida-da-gravida/
Lisboa, 13 Jan (Lusa) - O médico deve "guardar o respeito pela vida humana desde o momento do seu início", mas pode recorrer ao aborto para "preservar" a vida da grávida, segundo o Código Deontológico da profissão publicado hoje em Diário da República.
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
Advogado pró-vida na TV Justiça
Assistam hoje, dia 14, às 13 horas, na TV Justiça, a entrevista do Dr. José Miranda, advogado pró-vida, sobre o processo de anencefalia que está no STF.
Segundo a jornalista o julgamento será no início de março
A jornalista não sabia que há no Ministério Público uma representação segundo a qual o Ministro Marco Aurélio, Relator, estaria impedido de relatar e votar no processo.
Para assistir clique em http://www.tvjustica.jus.br/ e depois clique em "Assista on line"
Segundo a jornalista o julgamento será no início de março
A jornalista não sabia que há no Ministério Público uma representação segundo a qual o Ministro Marco Aurélio, Relator, estaria impedido de relatar e votar no processo.
Para assistir clique em http://www.tvjustica.jus.br/ e depois clique em "Assista on line"
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
Somos numerosos demais? - Le Monde
Frédéric Joignot
Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2009/01/11/ult580u3500.jhtm
Terça-feira, 23 de setembro de 2008 - marquem essa data. Foi o "dia da superação", o "earth overshoot day" do ano. A data em que a população humana esgotou os recursos produzidos em um ano pela fina camada viva que envolve a Terra -- a biosfera ou ecosfera. Desde então, estamos além do que o planeta nos oferece -- sua biocapacidade.
Como identificamos essa terça-feira fatal com tamanha precisão? Graças à organização não- governamental canadense Global Footprint Network, fundada em 2003, que trabalha para quantificar a "pegada ecológica" dasatividades humanas. Esse instrumento de análise, espécie de "cesta da faxineira" global, ou de PIB ao contrário, foi implementado depois da Cúpula da Terra do Rio em 1992, pelos professores universitários William Rees e Mathis Wackernagel. Hoje, ele é reconhecido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), embora sempre criticado e reavaliado.
Para fazer o cálculo, a Global Footprint Network compara o ritmo em que, a cada ano, a natureza produz seus recursos -- alimentos, combustíveis, etc -- e assimila os dejetos, e o ritmo anual em que a humanidade consome esses recursos e produz dejetos. Quando superamos as possibilidades terrestres, atingimos o "dia da superação". O primeiro, segundo a ONG, caiu em 31 de dezembro de 1986. Em 1996 ele se situou no início de novembro. Em 2007, em 6 de outubro. Hoje, em 23 de setembro. E daqui a dez anos? Nosso crédito terrestre se esgota - depois do crédito bancário.
Uma representação chocante que vale mais que um longo discurso, os pesquisadores avaliam a "pegada ecológica" do Homo sapiens em hectares terrestres. A OCDE dá esta definição: "A medida da superfície biologicamente produtiva necessária para suprir as necessidades de uma população humana de determinado tamanho". Os últimos cálculos mostram que superamos amplamente nossa cota - em escala global. Hoje a Terra só pode oferecer 1,78 hectare global (hag) por habitante, nem um centímetro quadrado a mais. Mas o consumo mundial atual exige 2,23 hag produtivos per capita. E os cálculos mostram que se o conjunto da população humana adotasse hoje o modo de vida dos europeus e dos americanos -- carros, água quente à vontade, carne todos os dias, energias fósseis conforme necessário... -- seria preciso ter uma superfície de quatro a cinco planetas Terra.
Não riam! As novas classes médias chinesas e indianas começaram a viver no estilo ocidental -- quem poderia censurá-las? Acrescente as poluições de todo tipo associadas a esse estilo de vida. Em outubro de 2007, quatro pesquisadores suíços ligados à Futuribles, um centro independente de estudo e de reflexão prospectiva sobre o mundo contemporâneo, acrescentaram os poluentes e a "carga de carbono" à pegada ecológica das populações: eles deduzem, em relação à capacidade de assimilação das emissões de CO2 pela biosfera, que seriam necessários 11 planetas Terra para satisfazer as necessidades de uma humanidade que adotasse o modo de vida ocidental.
Previsões sombrias
Não é de surpreender, portanto, que muitos se perguntem: será que já somos numerosos demais para esta Terra? Nossa demografia não é a causa de nossos problemas ecológicos, mas também políticos, sociais, militares, como já afirmava o austero Thomas Malthus em 1798?. As "revoltas da fome" que em abril de 2008 sacudiram países muito povoados - Burquina Fasso, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Haiti, Indonésia, Marrocos, Filipinas, Nigéria, Senegal... - não lhe dão razão? O pastor e economista britânico Thomas Malthus afirmou que a população humana cresce de forma exponencial (1, 2, 4, 8, 16, 32...) e os recursos, de forma aritmética (1, 2, 3, 4, 5...). Inevitavelmente, iríamos rumo ao esgotamento dos bens, da fome, da guerra de todos contra todos.
O prêmio Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, demonstrou que Malthus tinha razão em sua época: os agricultores franceses de 1789 viviam em penúria crônica, 20% deles enfraquecidos pela desnutrição. Mas no século 19 suas previsões sombrias foram desmentidas pelo crescimento do rendimento agrícola, o desenvolvimento do comércio internacional e dos bens de subsistência, sem esquecer a imigração. Dito de outro modo, o espírito aventureiro e os progressos das técnicas, o gênio humano, desmentiram Malthus.
Pena. Hoje sabemos que é preciso relativizar os sucessos do "progresso" e do rendimento. A pegada ecológica e o aquecimento que se acelera, combinados com um forte crescimento da população, não levam a humanidade a uma situação "malthusiana" - uma espiral trágica? Muitos pensam assim, e não somente os militantes do decrescimento ou os radicais do movimento neomalthusiano Negative Population Growth (NPG).
Vejam Ted Turner, fundador da rede de notícias CNN, grande financiador da Fundação das Nações Unidas. Esse homem informado declarou em abril de 2008 na rede PBS: "Somos numerosos demais. Por isso temos o aquecimento climático. [...] Todos os habitantes do planeta devem se comprometer a ter um ou dois filhos, no máximo. [...] Não controlar a população é um suicídio". Entrem no site notre-planete.info, ligado à ONG Amigos da Terra, e digitem "superpopulação". Entre os primeiros artigos surge
"Homo sapiens é a pior espécie invasora". Trechos: "Nós fingimos ignorar a finitude de um mundo do qual nossa multidão abusa alegremente e sem descanso. É preciso algo mais que um casal para fazer um filho: é preciso pelo menos um planeta viável. Possuir uma família numerosa não é um delito ambiental, um grave ataque ao planeta e ao futuro comum?"
Escutemos agora o inquietante diretor da CIA de George W. Bush, o general Michael V. Hayden, outro homem informado. Em abril de 2008, baseando-se nos números da ONU que anunciam uma população de 9 bilhões de seres humanos em 2050, ele prevê um perigoso desequilíbrio demográfico entre a África e a Europa, que envelhece - sinônimo de tensões nas fronteiras e de uma imigração de risco --, assim como "distúrbios" e "violência" nos países onde a população vai triplicar -- Afeganistão, Libéria, Níger, República Democrática do Congo -- ou duplicar -- Etiópia, Nigéria, Iêmen.
Declarações angustiadas
Assim que alguém cita a superpopulação, abre-se a caixa de Pandora. Velhos demônios, angústia do futuro, fantasmas coletivos -- medo da invasão, da pululação -- brotam para se misturar a temores muito concretos. Em 1932, quando a população humana atingiu 2 bilhões, o filósofo Henri Bergson escreveu: "Deixem vir Vênus, ela lhes trará Marte". Em 1948, Albert Einstein advertiu solenemente o Abbé Pierre contra as "três explosões" que ameaçam nosso "mundo mortal": a bomba atômica, a bomba da informação, a bomba demográfica. Em 1971, na linhagem do Clube de Roma, o ecologista Paul R. Ehrlich, especialista em populações de insetos, publicou o best-seller "La Bombe P" (A bomba P, ed. Fayard). Nele, denunciou a "proliferação humana", que compara a um "câncer": "carros demais, fábricas demais, detergentes demais, pesticidas demais... óxido de carbono demais. A causa é sempre a mesma: gente demais na Terra".
Hoje, basta escutar os programas de "variedades" na televisão, percorrer os sites ecológicos ou os bate-papos de atualidade na mídia para encontrar essas declarações angustiadas. Lemos, por exemplo, nos debates do Monde.fr, depois de um artigo dedicado ao "dia da superação": "Daqui a 30 anos, quando seremos 1,5 bilhão a mais na Terra, não confio muito no conceito de privilégio social, de progresso do poder aquisitivo e outras bobagens do mesmo nível" (25 de setembro de 2008).
Essa angústia também pode ser amplificada por mentiras modernas sobre a invasão que vem do sul superpovoado. Mas, contradizendo essa demagogia, um relatório publicado em 2004 pelo departamento de assuntos econômicos e sociais da ONU (World Population to 2300) indica que os imigrantes vindos dos países pobres contribuirão com 4% do crescimento demográfico dos países desenvolvidos até 2050 -- hoje com 3% --, o que vai rejuvenescer uma Europa que envelhece. Todos os estudos confirmam que em sua imensa maioria as populações do sul querem continuar vivendo onde elas nasceram. Mesmo nas situações de crise -- guerra civil, seca, inundações... --, os habitantes emigram para lugares próximos ou um país vizinho, depois sempre retornam. Não são "invasores". Eles desejam viver melhor e em paz em suas terras - como o resto da humanidade.
É claro que a questão chamada de superpopulação revolve temores irracionais. Tomemos um outro exemplo, menos político. Encontrei várias parisienses de 30 anos, casadas ou solteiras, que se dizem decididas a não ter filhos. Sem pretender dar aqui uma explicação inequívoca -- algumas querem preservar sua "capacidade de criação", outras sua relação de casal ou sua liberdade, ou os três --, deve-se constatar: a superpopulação surgiu todas as vezes em nossas entrevistas, misturada com análises preocupadas sobre o estado do planeta. Como no livro de Corinne Maier, "No Kid. Quarante raisons de ne pas avoir d'enfant" (Quarenta motivos para não ter filho, ed. Michalon, 2007), no qual um dos motivos citados é: por que colocar mais uma criança em um mundo superpovoado?
Uma dessas mulheres, adida de imprensa, explica que de tanto viver na cidade não tem mais a impressão de participar "dos processos naturais" -- ela não vê mais a renovação da vida, a chegada da primavera, "há apenas o céu". Ela não se sente mais "uma mulher arcaica", com filhos. A segunda, engenheira, não espera mais nada do futuro da humanidade. Ela tem na memória os massacres do século 20, convencida de que o aquecimento climático, combinado com a superpopulação, vai trazer novas guerras, fome ou coisas piores. Então, fazer filhos... Outra se indigna: "Já existem tantas crianças pobres em todo o mundo. Prefiro adotar". Uma quarta, viajante, viu os hindus e os muçulmanos se confrontarem na Índia, os ricos se armarem nos guetos protegidos da América Latina. "É terrível", ela diz, "uma outra guerra virá, a guerra da superpopulação. O ódio pelo outro torna-se uma reação de sobrevivência. Todos os valores se invertem. Esperar que os africanos morram de Aids ou se matem entre eles virou piada de escritório: Assim serão menos!" Visões sombrias. Então, devemos nos tornar malthusianos?
A "bomba P" não vai explodir
"A demografia sempre foi associada ao fim do mundo, ao desaparecimento do homem, ao julgamento final", comenta o demógrafo Hervé Le Bras. "Procedendo por projeções, a interpretamos como previsões, sempre catastróficas. No início do século, na Europa, temíamos sobretudo a depopulação! Os franceses precisavam procriar, não devíamos deixar os alemães ser mais numerosos que nós. Os economistas associavam natalidade a prosperidade. Nos anos 1970, tudo mudou com os ecologistas como René Dumont, que previam o rápido esgotamento dos recursos. Alguns demógrafos anunciavam então uma população de 12 bilhões em 2100. Hoje estamos revendo todos esses números para baixo."
Le Bras, diretor de pesquisas no Instituto Nacional de Estudos Demográficos (INED), conta com humor como todas as previsões de longo prazo, bem sustentadas, sobre a população humana -- o demógrafo americano Joel Cohen reuniu 68 -- se revelaram falsas. Sim, mas e hoje? Como são as previsões em curto prazo -- para 2030 ou 2050? De fato, em menos de 200 anos a humanidade passou de 1 bilhão de habitantes (no início do século 19) para 6 bilhões (em 1999). Entre 1987 e 1999, ou seja, em 13 anos, de 5 para 6 bilhões. Hoje, muitas previsões para 2050 giram em torno de 8,4 a 9,5 bilhões de seres humanos -- ou seja, 3 bilhões a mais.
Esse crescimento exponencial que tanto assustou Malthus vai parar um dia? Teremos recursos suficientes para nos alimentarmos? Sim e sim. Eis a grande novidade dos estudos recentes. Desmentindo os alarmistas, hoje os demógrafos descrevem em todos os lugares do mundo uma forte redução da fecundidade das mulheres -- portanto, do crescimento da população. Segundo eles, e também a ONU, a "bomba P" não vai explodir. O que aconteceu? Simplesmente, nos cinco continentes, as mulheres têm menos filhos.
"Ninguém havia previsto a rápida diminuição da fecundidade nos países em desenvolvimento", explica Le Bras. "Vejam o Irã. De uma fecundidade de 6,5 filhos por mulher em 1985, hoje o país está em 2 filhos, como a França! Na China, muitos pensavam que seria difícil impor o filho único por causa da tradição do filho homem, de sua civilização, etc.. Mas isso foi relativamente fácil e rápido. Hoje conta-se 1,75 filho por mulher. E também 400 milhões de chineses anunciados pelas curvas demográficas não nasceram. Podemos pensar que os chineses estavam dispostos a aceitar isso. Na Índia, essa política de controle de nascimentos foi menos bem recebida. No norte do país ainda há 4,5 filhos por mulher. Mas em média a Índia passou para menos de 3 filhos por família."
Sejam quais forem as políticas adotadas, todos os efeitos de anúncios catastróficos sobre a espiral de nascimentos nos países pobres, às vezes tingidos de racismo ou de uma concepção agressiva do "choque de civilizações", foram desmentidos.
"Hoje a taxa de crescimento demográfico mundial diminui", explica Le Bras. "1,21% ao ano em 2006, 0,37% esperados para 2050. Por quê? O número de filhos por mulher diminui nos cinco continentes. No México, no Brasil, gira em torno de 2,2 a 2,3 filhos por família, 2,4 na Indonésia. Na África, se as mulheres de Ruanda e de Uganda ainda têm 7 ou 8 filhos, no Quênia, por exemplo, de 8 filhos por mulher nos anos 1970 passaram para 4 hoje. As inversões de tendência ocorrem muito rapidamente."
Fenômeno universal
Em toda parte, as mulheres têm menos filhos. O fenômeno se universaliza. Muitas vezes, para que a natalidade diminua, é preciso, segundo os demógrafos, um "elemento detonador" que transforme os costumes. Por exemplo, na Argélia nos anos 1970 as mulheres se casavam muito jovens, tinham filhos cedo e geravam em média mais de 7 filhos ao longo da vida. Hoje, sempre em média, elas se casam com 29 anos e têm 2,4 filhos. Na Europa meridional (Itália, Espanha, Grécia) contamos 1,4 filho por mulher -- e essa tendência abrange todo o Mediterrâneo.
Em seu estudo sobre a demografia do mundo muçulmano, "Le Rendez-vous des civilisations" (O encontro das civilizações, ed. Seuil, 2007), Youssef Courbage e Emmanuel Todd mostram que a fecundidade das mulheres passou de 6,8 filhos em 1975 para 3,7 hoje - 2,2 no Marrocos, 2,1 na Tunísia. Essa queda, eles comentam, acompanha principalmente a alfabetização das mulheres. Essa tomada de controle inaugura, segundo os autores, uma revolução de mentalidades "que se irradia para as relações de autoridade, as estruturas familiares, as referências ideológicas (e religiosas), o sistema político". Sobre essas questões, o "choque de civilizações" anunciado pelos conservadores americanos não ocorrerá.
Se a "bomba P" dos malthusianos não explodirá, é porque em todas as culturas, em todos os continentes, contradizendo muitas idéias sobre o islamismo, a aceitação do modelo da família de dois filhos ganha espaço rapidamente. Hoje, se essa revolução dos costumes continuar, os demógrafos da ONU apostam em uma população humana de 8,2 bilhões em 2030, 9 bilhões em 2050 -- e uma estabilização em 10,5 bilhões em 2100. A população humana terá então terminado sua "transição demográfica": a desaceleração da fecundidade ocorrerá apesar do envelhecimento geral. Alguns pesquisadores, entretanto, como Mike Davis, autor de um estudo inquietantes sobre a proliferação das favelas, "Le Pire des Mondes possibles" (O pior dos mundos possíveis, ed. La Découverte, 2007), relativizam esse entusiasmo. "Eu me surpreendo que as previsões dos demógrafos da ONU para o século variem em cerca de 3,5 bilhões de habitantes entre as avaliações baixas e altas: é a população mundial quando eu era criança...", ele escreveu no Monde 2. Com efeito, bastaria uma variação de 0,25% em relação ao cenário de 2,1 filhos por mulher (2,35) para termos 30 bilhões antes de 2050. Mas todos os estudos confirmam: é geral a redução da fecundidade feminina para cerca de 2 filhos.
Alimentar 9 bilhões de pessoas
Além das angústias e dos temores, a verdadeira grande questão colocada pela população serão os recursos: os países, os solos, a Terra poderão alimentar -- e sustentar -- uma população de 9 ou 10 bilhões de habitantes? Aqui é necessário fazer um desvio. Na verdade, falar de uma população "global" como de um grande rebanho não tem grande significado. Como comparar o modo de vida dos habitantes do Laos com os da Finlândia, que têm população igual? Da Argélia, terra de emigração, e do Canadá, de imigração? Hoje a natalidade dos países menos desenvolvidos avança seis vezes mais rápido que a dos países desenvolvidos -- que envelhecem e se estabilizam. Em 2050, 86% da população mundial habitarão um país pobre ou emergente -- a metade na China e na Índia, que possuem políticas antinatalidade.
As repercussões desse povoamento vão variar fortemente de uma região e de um país para outro, conforme a fertilidade dos solos, a água, a qualidade da terra. Mas sobretudo conforme as políticas governamentais -- econômicas, agrícolas, sociais. O prêmio Nobel de Economia de 1998, o indiano Amartya Sen, demonstrou como a pobreza e a fome não decorrem principalmente de uma população numerosa demais, mas da falta de vitalidade democrática e da ausência do Estado social. A Índia, por exemplo, teve grandes fomes até 1947, data de sua independência. Depois, o pluripartidarismo, a existência de uma oposição e de uma imprensa livre permitiram evitar e conter os desastres. Além disso, a Índia alimenta hoje uma população de 1 bilhão porque conseguiu sua "revolução verde" -- irrigação, conservação dos solos, adubos, rendimento - graças a uma política de Estado decididamente voltada para a autossuficiência.
Hoje, 850 milhões de pessoas sofrem de desnutrição no mundo. A maioria vive nos países do sul que foram abalados pelas revoltas do pão na primavera de 2008. É porque eles são populosos demais? Em junho, em uma reação de emergência, os responsáveis da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizaram uma cúpula. Seus especialistas não acusaram a superpopulação, mas antes de tudo o aumento de 50% no preço dos cereais. Eles também denunciaram uma produção agrícola mundial insuficiente. Não por causa do esgotamento das terras, mas de sua má utilização.
Os agrônomos lembraram que, há meio século, sem se preocupar com as populações locais, os países do norte financiam as culturas de exportação dos países do sul (principalmente da América Latina) -- o algodão, as pastagens para o gado -- em detrimento das culturas de alimentos. Ao contrário do que aconteceu na Índia, essas políticas neocoloniais arruinaram a agricultura desses países, com a ajuda de governos autoritários e corruptos. Resultado: a África subsaariana, ontem autossuficiente, é obrigada a importar seus produtos de subsistência. Aqui também, como analisa Amartya Sen, não adianta acusar o crescimento demográfico. É preciso examinar as políticas. Eis por que a FAO pede agora uma governança agrícola mundial, sob a égide da OMC, ajudada pelo Banco Mundial, para recuperar as produções de alimentos e de cereais -- até nas terras da Europa. Com uma política agrícola concertada, o planeta poderá realmente suprir as necessidades de uma população de 10 bilhões.
O relatório 2008 da OCDE, Perspectivas do Meio Ambiente para 2030, é tão alarmista quanto a FAO. Ele nos promete, caso não haja uma política mundial voluntarista, um futuro muito desagradável. Conhecemos o refrão. Um aquecimento de 1,7 a 2,4 graus centígrados em 2050 -- previsão baixa. Seca, tempestades, inundações, destruição das infraestruturas. Um empobrecimento considerável dos "serviços preciosos dos ecossistemas". O crescimento do "estresse hídrico" para 3 bilhões de pessoas -- uma água mal distribuída, maior poluição do ar. O crescimento da população humana é a causa principal dos flagelos anunciados? Em uma carta ao Monde 2, especialistas da OCDE respondem: "A população não representa um problema em si. As pressões exercidas sobre os recursos naturais e o meio ambiente não vêm do número de habitantes, mas de seus hábitos de consumo".
Políticas irresponsáveis
Nossa infelicidade virá dos modos de vida de desperdício, das políticas industriais, dos egoismos nacionais -- comportamentos que poderíamos mudar. Alguns exemplos são chocantes. Segundo o relatório 2008 da Agência Internacional de Energia (World Energy Outlook 2008), milhões de carros ainda vão ser movidos a petróleo em 2030, emitindo grande quantidade de CO2. Por que petróleo? Porque as grandes fábricas de automóveis resistem a mudar suas cadeias de montagem e fabricar carros "verdes" -- como querem os governos que as socorrem desde a crise financeira de 2008. O relatório da FAO "O estado da insegurança alimentar no mundo" (novembro de 2008), nota que com a melhora do nível de vida nos países emergentes milhões de pessoas comerão mais carne, o que exigirá um gado mais numeroso, bebendo mais água, pastando em terras perdidas pelas culturas alimentícias. Aqui também não há nada a fazer? Ou é preciso fazer campanha para que os ocidentais contenham sua "bulimia de carne", como preconiza o economista Jeremy Rifkin?
Outro comentário dos especialistas da OCDE ao Monde 2: sabemos perfeitamente que, por suas virtudes regeneradoras, os ecossistemas nos salvam de uma poluição terrestre acelerada e de um empobrecimento geral. Mas governos e industriais, nos EUA como nos países emergentes, ainda perseguem políticas irresponsáveis: subvenções à agricultura intensiva, aos petroleiros poluentes, permitir o emprego de produtos químicos, a pesca industrial -- sem esquecer as emissões maciças de CO2. "Se nenhuma nova ação for tomada, corremos o risco de modificar de modo irreversível as condições ambientais nas quais repousa a manutenção da prosperidade econômica: as conclusões do relatório 2008 da OCDE são ainda mais preocupantes que as do relatório Stern (A Economia da Mudança Climática, 2006), que pedia para dedicar 1% do PIB mundial para "descarbonizar" a indústria. Novamente, estão em questão as políticas, e não o número de habitantes.
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2009/01/11/ult580u3500.jhtm
Terça-feira, 23 de setembro de 2008 - marquem essa data. Foi o "dia da superação", o "earth overshoot day" do ano. A data em que a população humana esgotou os recursos produzidos em um ano pela fina camada viva que envolve a Terra -- a biosfera ou ecosfera. Desde então, estamos além do que o planeta nos oferece -- sua biocapacidade.
Como identificamos essa terça-feira fatal com tamanha precisão? Graças à organização não- governamental canadense Global Footprint Network, fundada em 2003, que trabalha para quantificar a "pegada ecológica" dasatividades humanas. Esse instrumento de análise, espécie de "cesta da faxineira" global, ou de PIB ao contrário, foi implementado depois da Cúpula da Terra do Rio em 1992, pelos professores universitários William Rees e Mathis Wackernagel. Hoje, ele é reconhecido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), embora sempre criticado e reavaliado.
Para fazer o cálculo, a Global Footprint Network compara o ritmo em que, a cada ano, a natureza produz seus recursos -- alimentos, combustíveis, etc -- e assimila os dejetos, e o ritmo anual em que a humanidade consome esses recursos e produz dejetos. Quando superamos as possibilidades terrestres, atingimos o "dia da superação". O primeiro, segundo a ONG, caiu em 31 de dezembro de 1986. Em 1996 ele se situou no início de novembro. Em 2007, em 6 de outubro. Hoje, em 23 de setembro. E daqui a dez anos? Nosso crédito terrestre se esgota - depois do crédito bancário.
Uma representação chocante que vale mais que um longo discurso, os pesquisadores avaliam a "pegada ecológica" do Homo sapiens em hectares terrestres. A OCDE dá esta definição: "A medida da superfície biologicamente produtiva necessária para suprir as necessidades de uma população humana de determinado tamanho". Os últimos cálculos mostram que superamos amplamente nossa cota - em escala global. Hoje a Terra só pode oferecer 1,78 hectare global (hag) por habitante, nem um centímetro quadrado a mais. Mas o consumo mundial atual exige 2,23 hag produtivos per capita. E os cálculos mostram que se o conjunto da população humana adotasse hoje o modo de vida dos europeus e dos americanos -- carros, água quente à vontade, carne todos os dias, energias fósseis conforme necessário... -- seria preciso ter uma superfície de quatro a cinco planetas Terra.
Não riam! As novas classes médias chinesas e indianas começaram a viver no estilo ocidental -- quem poderia censurá-las? Acrescente as poluições de todo tipo associadas a esse estilo de vida. Em outubro de 2007, quatro pesquisadores suíços ligados à Futuribles, um centro independente de estudo e de reflexão prospectiva sobre o mundo contemporâneo, acrescentaram os poluentes e a "carga de carbono" à pegada ecológica das populações: eles deduzem, em relação à capacidade de assimilação das emissões de CO2 pela biosfera, que seriam necessários 11 planetas Terra para satisfazer as necessidades de uma humanidade que adotasse o modo de vida ocidental.
Previsões sombrias
Não é de surpreender, portanto, que muitos se perguntem: será que já somos numerosos demais para esta Terra? Nossa demografia não é a causa de nossos problemas ecológicos, mas também políticos, sociais, militares, como já afirmava o austero Thomas Malthus em 1798?. As "revoltas da fome" que em abril de 2008 sacudiram países muito povoados - Burquina Fasso, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Haiti, Indonésia, Marrocos, Filipinas, Nigéria, Senegal... - não lhe dão razão? O pastor e economista britânico Thomas Malthus afirmou que a população humana cresce de forma exponencial (1, 2, 4, 8, 16, 32...) e os recursos, de forma aritmética (1, 2, 3, 4, 5...). Inevitavelmente, iríamos rumo ao esgotamento dos bens, da fome, da guerra de todos contra todos.
O prêmio Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, demonstrou que Malthus tinha razão em sua época: os agricultores franceses de 1789 viviam em penúria crônica, 20% deles enfraquecidos pela desnutrição. Mas no século 19 suas previsões sombrias foram desmentidas pelo crescimento do rendimento agrícola, o desenvolvimento do comércio internacional e dos bens de subsistência, sem esquecer a imigração. Dito de outro modo, o espírito aventureiro e os progressos das técnicas, o gênio humano, desmentiram Malthus.
Pena. Hoje sabemos que é preciso relativizar os sucessos do "progresso" e do rendimento. A pegada ecológica e o aquecimento que se acelera, combinados com um forte crescimento da população, não levam a humanidade a uma situação "malthusiana" - uma espiral trágica? Muitos pensam assim, e não somente os militantes do decrescimento ou os radicais do movimento neomalthusiano Negative Population Growth (NPG).
Vejam Ted Turner, fundador da rede de notícias CNN, grande financiador da Fundação das Nações Unidas. Esse homem informado declarou em abril de 2008 na rede PBS: "Somos numerosos demais. Por isso temos o aquecimento climático. [...] Todos os habitantes do planeta devem se comprometer a ter um ou dois filhos, no máximo. [...] Não controlar a população é um suicídio". Entrem no site notre-planete.info, ligado à ONG Amigos da Terra, e digitem "superpopulação". Entre os primeiros artigos surge
"Homo sapiens é a pior espécie invasora". Trechos: "Nós fingimos ignorar a finitude de um mundo do qual nossa multidão abusa alegremente e sem descanso. É preciso algo mais que um casal para fazer um filho: é preciso pelo menos um planeta viável. Possuir uma família numerosa não é um delito ambiental, um grave ataque ao planeta e ao futuro comum?"
Escutemos agora o inquietante diretor da CIA de George W. Bush, o general Michael V. Hayden, outro homem informado. Em abril de 2008, baseando-se nos números da ONU que anunciam uma população de 9 bilhões de seres humanos em 2050, ele prevê um perigoso desequilíbrio demográfico entre a África e a Europa, que envelhece - sinônimo de tensões nas fronteiras e de uma imigração de risco --, assim como "distúrbios" e "violência" nos países onde a população vai triplicar -- Afeganistão, Libéria, Níger, República Democrática do Congo -- ou duplicar -- Etiópia, Nigéria, Iêmen.
Declarações angustiadas
Assim que alguém cita a superpopulação, abre-se a caixa de Pandora. Velhos demônios, angústia do futuro, fantasmas coletivos -- medo da invasão, da pululação -- brotam para se misturar a temores muito concretos. Em 1932, quando a população humana atingiu 2 bilhões, o filósofo Henri Bergson escreveu: "Deixem vir Vênus, ela lhes trará Marte". Em 1948, Albert Einstein advertiu solenemente o Abbé Pierre contra as "três explosões" que ameaçam nosso "mundo mortal": a bomba atômica, a bomba da informação, a bomba demográfica. Em 1971, na linhagem do Clube de Roma, o ecologista Paul R. Ehrlich, especialista em populações de insetos, publicou o best-seller "La Bombe P" (A bomba P, ed. Fayard). Nele, denunciou a "proliferação humana", que compara a um "câncer": "carros demais, fábricas demais, detergentes demais, pesticidas demais... óxido de carbono demais. A causa é sempre a mesma: gente demais na Terra".
Hoje, basta escutar os programas de "variedades" na televisão, percorrer os sites ecológicos ou os bate-papos de atualidade na mídia para encontrar essas declarações angustiadas. Lemos, por exemplo, nos debates do Monde.fr, depois de um artigo dedicado ao "dia da superação": "Daqui a 30 anos, quando seremos 1,5 bilhão a mais na Terra, não confio muito no conceito de privilégio social, de progresso do poder aquisitivo e outras bobagens do mesmo nível" (25 de setembro de 2008).
Essa angústia também pode ser amplificada por mentiras modernas sobre a invasão que vem do sul superpovoado. Mas, contradizendo essa demagogia, um relatório publicado em 2004 pelo departamento de assuntos econômicos e sociais da ONU (World Population to 2300) indica que os imigrantes vindos dos países pobres contribuirão com 4% do crescimento demográfico dos países desenvolvidos até 2050 -- hoje com 3% --, o que vai rejuvenescer uma Europa que envelhece. Todos os estudos confirmam que em sua imensa maioria as populações do sul querem continuar vivendo onde elas nasceram. Mesmo nas situações de crise -- guerra civil, seca, inundações... --, os habitantes emigram para lugares próximos ou um país vizinho, depois sempre retornam. Não são "invasores". Eles desejam viver melhor e em paz em suas terras - como o resto da humanidade.
É claro que a questão chamada de superpopulação revolve temores irracionais. Tomemos um outro exemplo, menos político. Encontrei várias parisienses de 30 anos, casadas ou solteiras, que se dizem decididas a não ter filhos. Sem pretender dar aqui uma explicação inequívoca -- algumas querem preservar sua "capacidade de criação", outras sua relação de casal ou sua liberdade, ou os três --, deve-se constatar: a superpopulação surgiu todas as vezes em nossas entrevistas, misturada com análises preocupadas sobre o estado do planeta. Como no livro de Corinne Maier, "No Kid. Quarante raisons de ne pas avoir d'enfant" (Quarenta motivos para não ter filho, ed. Michalon, 2007), no qual um dos motivos citados é: por que colocar mais uma criança em um mundo superpovoado?
Uma dessas mulheres, adida de imprensa, explica que de tanto viver na cidade não tem mais a impressão de participar "dos processos naturais" -- ela não vê mais a renovação da vida, a chegada da primavera, "há apenas o céu". Ela não se sente mais "uma mulher arcaica", com filhos. A segunda, engenheira, não espera mais nada do futuro da humanidade. Ela tem na memória os massacres do século 20, convencida de que o aquecimento climático, combinado com a superpopulação, vai trazer novas guerras, fome ou coisas piores. Então, fazer filhos... Outra se indigna: "Já existem tantas crianças pobres em todo o mundo. Prefiro adotar". Uma quarta, viajante, viu os hindus e os muçulmanos se confrontarem na Índia, os ricos se armarem nos guetos protegidos da América Latina. "É terrível", ela diz, "uma outra guerra virá, a guerra da superpopulação. O ódio pelo outro torna-se uma reação de sobrevivência. Todos os valores se invertem. Esperar que os africanos morram de Aids ou se matem entre eles virou piada de escritório: Assim serão menos!" Visões sombrias. Então, devemos nos tornar malthusianos?
A "bomba P" não vai explodir
"A demografia sempre foi associada ao fim do mundo, ao desaparecimento do homem, ao julgamento final", comenta o demógrafo Hervé Le Bras. "Procedendo por projeções, a interpretamos como previsões, sempre catastróficas. No início do século, na Europa, temíamos sobretudo a depopulação! Os franceses precisavam procriar, não devíamos deixar os alemães ser mais numerosos que nós. Os economistas associavam natalidade a prosperidade. Nos anos 1970, tudo mudou com os ecologistas como René Dumont, que previam o rápido esgotamento dos recursos. Alguns demógrafos anunciavam então uma população de 12 bilhões em 2100. Hoje estamos revendo todos esses números para baixo."
Le Bras, diretor de pesquisas no Instituto Nacional de Estudos Demográficos (INED), conta com humor como todas as previsões de longo prazo, bem sustentadas, sobre a população humana -- o demógrafo americano Joel Cohen reuniu 68 -- se revelaram falsas. Sim, mas e hoje? Como são as previsões em curto prazo -- para 2030 ou 2050? De fato, em menos de 200 anos a humanidade passou de 1 bilhão de habitantes (no início do século 19) para 6 bilhões (em 1999). Entre 1987 e 1999, ou seja, em 13 anos, de 5 para 6 bilhões. Hoje, muitas previsões para 2050 giram em torno de 8,4 a 9,5 bilhões de seres humanos -- ou seja, 3 bilhões a mais.
Esse crescimento exponencial que tanto assustou Malthus vai parar um dia? Teremos recursos suficientes para nos alimentarmos? Sim e sim. Eis a grande novidade dos estudos recentes. Desmentindo os alarmistas, hoje os demógrafos descrevem em todos os lugares do mundo uma forte redução da fecundidade das mulheres -- portanto, do crescimento da população. Segundo eles, e também a ONU, a "bomba P" não vai explodir. O que aconteceu? Simplesmente, nos cinco continentes, as mulheres têm menos filhos.
"Ninguém havia previsto a rápida diminuição da fecundidade nos países em desenvolvimento", explica Le Bras. "Vejam o Irã. De uma fecundidade de 6,5 filhos por mulher em 1985, hoje o país está em 2 filhos, como a França! Na China, muitos pensavam que seria difícil impor o filho único por causa da tradição do filho homem, de sua civilização, etc.. Mas isso foi relativamente fácil e rápido. Hoje conta-se 1,75 filho por mulher. E também 400 milhões de chineses anunciados pelas curvas demográficas não nasceram. Podemos pensar que os chineses estavam dispostos a aceitar isso. Na Índia, essa política de controle de nascimentos foi menos bem recebida. No norte do país ainda há 4,5 filhos por mulher. Mas em média a Índia passou para menos de 3 filhos por família."
Sejam quais forem as políticas adotadas, todos os efeitos de anúncios catastróficos sobre a espiral de nascimentos nos países pobres, às vezes tingidos de racismo ou de uma concepção agressiva do "choque de civilizações", foram desmentidos.
"Hoje a taxa de crescimento demográfico mundial diminui", explica Le Bras. "1,21% ao ano em 2006, 0,37% esperados para 2050. Por quê? O número de filhos por mulher diminui nos cinco continentes. No México, no Brasil, gira em torno de 2,2 a 2,3 filhos por família, 2,4 na Indonésia. Na África, se as mulheres de Ruanda e de Uganda ainda têm 7 ou 8 filhos, no Quênia, por exemplo, de 8 filhos por mulher nos anos 1970 passaram para 4 hoje. As inversões de tendência ocorrem muito rapidamente."
Fenômeno universal
Em toda parte, as mulheres têm menos filhos. O fenômeno se universaliza. Muitas vezes, para que a natalidade diminua, é preciso, segundo os demógrafos, um "elemento detonador" que transforme os costumes. Por exemplo, na Argélia nos anos 1970 as mulheres se casavam muito jovens, tinham filhos cedo e geravam em média mais de 7 filhos ao longo da vida. Hoje, sempre em média, elas se casam com 29 anos e têm 2,4 filhos. Na Europa meridional (Itália, Espanha, Grécia) contamos 1,4 filho por mulher -- e essa tendência abrange todo o Mediterrâneo.
Em seu estudo sobre a demografia do mundo muçulmano, "Le Rendez-vous des civilisations" (O encontro das civilizações, ed. Seuil, 2007), Youssef Courbage e Emmanuel Todd mostram que a fecundidade das mulheres passou de 6,8 filhos em 1975 para 3,7 hoje - 2,2 no Marrocos, 2,1 na Tunísia. Essa queda, eles comentam, acompanha principalmente a alfabetização das mulheres. Essa tomada de controle inaugura, segundo os autores, uma revolução de mentalidades "que se irradia para as relações de autoridade, as estruturas familiares, as referências ideológicas (e religiosas), o sistema político". Sobre essas questões, o "choque de civilizações" anunciado pelos conservadores americanos não ocorrerá.
Se a "bomba P" dos malthusianos não explodirá, é porque em todas as culturas, em todos os continentes, contradizendo muitas idéias sobre o islamismo, a aceitação do modelo da família de dois filhos ganha espaço rapidamente. Hoje, se essa revolução dos costumes continuar, os demógrafos da ONU apostam em uma população humana de 8,2 bilhões em 2030, 9 bilhões em 2050 -- e uma estabilização em 10,5 bilhões em 2100. A população humana terá então terminado sua "transição demográfica": a desaceleração da fecundidade ocorrerá apesar do envelhecimento geral. Alguns pesquisadores, entretanto, como Mike Davis, autor de um estudo inquietantes sobre a proliferação das favelas, "Le Pire des Mondes possibles" (O pior dos mundos possíveis, ed. La Découverte, 2007), relativizam esse entusiasmo. "Eu me surpreendo que as previsões dos demógrafos da ONU para o século variem em cerca de 3,5 bilhões de habitantes entre as avaliações baixas e altas: é a população mundial quando eu era criança...", ele escreveu no Monde 2. Com efeito, bastaria uma variação de 0,25% em relação ao cenário de 2,1 filhos por mulher (2,35) para termos 30 bilhões antes de 2050. Mas todos os estudos confirmam: é geral a redução da fecundidade feminina para cerca de 2 filhos.
Alimentar 9 bilhões de pessoas
Além das angústias e dos temores, a verdadeira grande questão colocada pela população serão os recursos: os países, os solos, a Terra poderão alimentar -- e sustentar -- uma população de 9 ou 10 bilhões de habitantes? Aqui é necessário fazer um desvio. Na verdade, falar de uma população "global" como de um grande rebanho não tem grande significado. Como comparar o modo de vida dos habitantes do Laos com os da Finlândia, que têm população igual? Da Argélia, terra de emigração, e do Canadá, de imigração? Hoje a natalidade dos países menos desenvolvidos avança seis vezes mais rápido que a dos países desenvolvidos -- que envelhecem e se estabilizam. Em 2050, 86% da população mundial habitarão um país pobre ou emergente -- a metade na China e na Índia, que possuem políticas antinatalidade.
As repercussões desse povoamento vão variar fortemente de uma região e de um país para outro, conforme a fertilidade dos solos, a água, a qualidade da terra. Mas sobretudo conforme as políticas governamentais -- econômicas, agrícolas, sociais. O prêmio Nobel de Economia de 1998, o indiano Amartya Sen, demonstrou como a pobreza e a fome não decorrem principalmente de uma população numerosa demais, mas da falta de vitalidade democrática e da ausência do Estado social. A Índia, por exemplo, teve grandes fomes até 1947, data de sua independência. Depois, o pluripartidarismo, a existência de uma oposição e de uma imprensa livre permitiram evitar e conter os desastres. Além disso, a Índia alimenta hoje uma população de 1 bilhão porque conseguiu sua "revolução verde" -- irrigação, conservação dos solos, adubos, rendimento - graças a uma política de Estado decididamente voltada para a autossuficiência.
Hoje, 850 milhões de pessoas sofrem de desnutrição no mundo. A maioria vive nos países do sul que foram abalados pelas revoltas do pão na primavera de 2008. É porque eles são populosos demais? Em junho, em uma reação de emergência, os responsáveis da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizaram uma cúpula. Seus especialistas não acusaram a superpopulação, mas antes de tudo o aumento de 50% no preço dos cereais. Eles também denunciaram uma produção agrícola mundial insuficiente. Não por causa do esgotamento das terras, mas de sua má utilização.
Os agrônomos lembraram que, há meio século, sem se preocupar com as populações locais, os países do norte financiam as culturas de exportação dos países do sul (principalmente da América Latina) -- o algodão, as pastagens para o gado -- em detrimento das culturas de alimentos. Ao contrário do que aconteceu na Índia, essas políticas neocoloniais arruinaram a agricultura desses países, com a ajuda de governos autoritários e corruptos. Resultado: a África subsaariana, ontem autossuficiente, é obrigada a importar seus produtos de subsistência. Aqui também, como analisa Amartya Sen, não adianta acusar o crescimento demográfico. É preciso examinar as políticas. Eis por que a FAO pede agora uma governança agrícola mundial, sob a égide da OMC, ajudada pelo Banco Mundial, para recuperar as produções de alimentos e de cereais -- até nas terras da Europa. Com uma política agrícola concertada, o planeta poderá realmente suprir as necessidades de uma população de 10 bilhões.
O relatório 2008 da OCDE, Perspectivas do Meio Ambiente para 2030, é tão alarmista quanto a FAO. Ele nos promete, caso não haja uma política mundial voluntarista, um futuro muito desagradável. Conhecemos o refrão. Um aquecimento de 1,7 a 2,4 graus centígrados em 2050 -- previsão baixa. Seca, tempestades, inundações, destruição das infraestruturas. Um empobrecimento considerável dos "serviços preciosos dos ecossistemas". O crescimento do "estresse hídrico" para 3 bilhões de pessoas -- uma água mal distribuída, maior poluição do ar. O crescimento da população humana é a causa principal dos flagelos anunciados? Em uma carta ao Monde 2, especialistas da OCDE respondem: "A população não representa um problema em si. As pressões exercidas sobre os recursos naturais e o meio ambiente não vêm do número de habitantes, mas de seus hábitos de consumo".
Políticas irresponsáveis
Nossa infelicidade virá dos modos de vida de desperdício, das políticas industriais, dos egoismos nacionais -- comportamentos que poderíamos mudar. Alguns exemplos são chocantes. Segundo o relatório 2008 da Agência Internacional de Energia (World Energy Outlook 2008), milhões de carros ainda vão ser movidos a petróleo em 2030, emitindo grande quantidade de CO2. Por que petróleo? Porque as grandes fábricas de automóveis resistem a mudar suas cadeias de montagem e fabricar carros "verdes" -- como querem os governos que as socorrem desde a crise financeira de 2008. O relatório da FAO "O estado da insegurança alimentar no mundo" (novembro de 2008), nota que com a melhora do nível de vida nos países emergentes milhões de pessoas comerão mais carne, o que exigirá um gado mais numeroso, bebendo mais água, pastando em terras perdidas pelas culturas alimentícias. Aqui também não há nada a fazer? Ou é preciso fazer campanha para que os ocidentais contenham sua "bulimia de carne", como preconiza o economista Jeremy Rifkin?
Outro comentário dos especialistas da OCDE ao Monde 2: sabemos perfeitamente que, por suas virtudes regeneradoras, os ecossistemas nos salvam de uma poluição terrestre acelerada e de um empobrecimento geral. Mas governos e industriais, nos EUA como nos países emergentes, ainda perseguem políticas irresponsáveis: subvenções à agricultura intensiva, aos petroleiros poluentes, permitir o emprego de produtos químicos, a pesca industrial -- sem esquecer as emissões maciças de CO2. "Se nenhuma nova ação for tomada, corremos o risco de modificar de modo irreversível as condições ambientais nas quais repousa a manutenção da prosperidade econômica: as conclusões do relatório 2008 da OCDE são ainda mais preocupantes que as do relatório Stern (A Economia da Mudança Climática, 2006), que pedia para dedicar 1% do PIB mundial para "descarbonizar" a indústria. Novamente, estão em questão as políticas, e não o número de habitantes.
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
Incitação ao crime, subsidiada oficialmente
São condutas incriminadas e puníveis no Código Penal brasileiro tanto a incitação ao crime, quanto a apologia do mesmo.
Incitar é provocar, incentivar, induzir, persuadir alguém a praticar determinado ato (art. 286, CP).
Fazer apologia do crime é enaltecer, elogiar, justificar fato real e determinado que a lei tipifica como crime (art. 287, CP).
Uma coisa, por exemplo, é defender que o estupro ou que a extorsão mediante sequestro deixem de ser crimes. Outra coisa, é exibir sequestradores confessos, em documentário ou peça de propaganda, vangloriando-se de seus delitos. Ou apresentar estupradores que orgulhosamente contam seus feitos na tela do cinema, gozando de plácida impunidade.
Pois é. Um "documentário" (ou "porcumentário") que exibe mulheres que confessam, com o mais chocante cinismo, que abortaram seus próprios filhos, que se vangloriam desta conduta criminosa e que dizem que dela não se arrependerem, vai além da pura, simples e asquerosa propaganda abortista: é crime. É crime por fazer apologia de ato delituoso. É crime também por incentivar a prática desse mesmo delito, ao exibir mulheres que o praticaram e permanecem impunes como se nada tivessem feito.
O pior é quando isso é feito com o dinheiro do contribuinte. Ou seja, quando o Estado, constituído para a segurança do direito, subsidia a sua violação. Infringe-se, com isso, os princípios constitucionais do Estado democrático de direito, da legalidade e da moralidade administrativa. Além da responsabilidade penal, o caso suscita também a responsabilidade administrativa e civil, que pode ser exigida por ação popular, para anular o ato ilegal que concedeu o subsídio e para condenar os responsáveis a restituir os valores ao Erário público.
Por que estou dizendo isso? Porque a Fundação Oswaldo Cruz, uma autarquia federal sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério da Saúde, liberou R$ 80 mil reais para que um documentário como esse fosse feito. Seria bom, também, requerer aos órgãos competentes as investigações necessárias para verificar se os crimes confessados no filme estão já de fato prescritos.
E eles acusam os grupos contra o aborto de serem "radicais e agressivos", como se não fosse "radical e agressivo" retalhar uma criança em picadinhos. Na verdade, esse negócio de estereotipar os outros como "radicais e agressivos" é um antigo truque retórico para intimidar o adversário, induzindo-nos a adotar um discurso frouxo e inseguro, para lhes garantir o monopólio da ousadia e do ataque.
Vale lembrar que a responsabilidade criminal da sra. Thereza Jessouroun, que produziu essa peça de propaganda abortista subsidiada oficialmente, deve ser promovida no foro do Rio de Janeiro.
Rodrigo R. Pedroso
OAB/SP 195.886
---------
Documentário
Filme reacende polêmica em torno do aborto
Publicada em 04/01/2009 às 23h54m
O Globo
Documentário é "claramente a favor do aborto", diz diretora
Incitar é provocar, incentivar, induzir, persuadir alguém a praticar determinado ato (art. 286, CP).
Fazer apologia do crime é enaltecer, elogiar, justificar fato real e determinado que a lei tipifica como crime (art. 287, CP).
Uma coisa, por exemplo, é defender que o estupro ou que a extorsão mediante sequestro deixem de ser crimes. Outra coisa, é exibir sequestradores confessos, em documentário ou peça de propaganda, vangloriando-se de seus delitos. Ou apresentar estupradores que orgulhosamente contam seus feitos na tela do cinema, gozando de plácida impunidade.
Pois é. Um "documentário" (ou "porcumentário") que exibe mulheres que confessam, com o mais chocante cinismo, que abortaram seus próprios filhos, que se vangloriam desta conduta criminosa e que dizem que dela não se arrependerem, vai além da pura, simples e asquerosa propaganda abortista: é crime. É crime por fazer apologia de ato delituoso. É crime também por incentivar a prática desse mesmo delito, ao exibir mulheres que o praticaram e permanecem impunes como se nada tivessem feito.
O pior é quando isso é feito com o dinheiro do contribuinte. Ou seja, quando o Estado, constituído para a segurança do direito, subsidia a sua violação. Infringe-se, com isso, os princípios constitucionais do Estado democrático de direito, da legalidade e da moralidade administrativa. Além da responsabilidade penal, o caso suscita também a responsabilidade administrativa e civil, que pode ser exigida por ação popular, para anular o ato ilegal que concedeu o subsídio e para condenar os responsáveis a restituir os valores ao Erário público.
Por que estou dizendo isso? Porque a Fundação Oswaldo Cruz, uma autarquia federal sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério da Saúde, liberou R$ 80 mil reais para que um documentário como esse fosse feito. Seria bom, também, requerer aos órgãos competentes as investigações necessárias para verificar se os crimes confessados no filme estão já de fato prescritos.
E eles acusam os grupos contra o aborto de serem "radicais e agressivos", como se não fosse "radical e agressivo" retalhar uma criança em picadinhos. Na verdade, esse negócio de estereotipar os outros como "radicais e agressivos" é um antigo truque retórico para intimidar o adversário, induzindo-nos a adotar um discurso frouxo e inseguro, para lhes garantir o monopólio da ousadia e do ataque.
Vale lembrar que a responsabilidade criminal da sra. Thereza Jessouroun, que produziu essa peça de propaganda abortista subsidiada oficialmente, deve ser promovida no foro do Rio de Janeiro.
Rodrigo R. Pedroso
OAB/SP 195.886
---------
Documentário
Filme reacende polêmica em torno do aborto
Publicada em 04/01/2009 às 23h54m
O Globo
Documentário é "claramente a favor do aborto", diz diretora
domingo, 4 de janeiro de 2009
Aborto, PT, PC do B e Freakonomics
A ONU comemorou este mês o 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reivindicações pela liberalização do aborto dominaram a celebração em várias partes do mundo. A notícia é perturbadora pelo que revela de inspiração doentia e de disponibilidade infanticida de algumas organizações feministas em uma festa que, por definição, deveria representar a afirmação da vida conta a estupidez da barbárie humana.
De fato, como diz o artigo 3° da Declaração: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Por “toda pessoa” entendemos o ser humano em qualquer condição social e estágio da vida, desde a sua concepção. Portanto, mais que uma ideia genocida, torna-se o aborto um abuso ao direito natural. Os filhos são concebidos como seres livres, mesmo ainda no ventre da mãe, que deve prover condições para sua conservação e seu bem-estar, não podendo eliminá-lo incondicionalmente, porque tal ação é contrária aos fins da natureza e ultrapassa os direitos da maternidade.
Damos conta, entretanto, que num país como o Brasil, a parcela do movimento feminista que sofre da doença – hoje senil – do esquerdismo, transformou a defesa do aborto, de simples “ideal feminista”, em “case” de propaganda junto ao eleitorado mais pobre e, em última análise, em política oficial do governo Lula. Senão vejamos: o projeto de lei n° 1135/91 – que entre cerca de 20 outros no Congresso é o mais completo na proposta de legalização do aborto – teve a sua última redação elaborada por uma comissão nomeada pelo presidente Lula, em 2005. A ex-deputada Jandira Feghali (PC do B), foi escolhida relatora e, em seu parecer, incluiu parte do texto do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da secretária Nilcéia Freire (PT), autora de uma “proposta normativa” que “estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez” onde a criança, por nascer, deixa de ter qualquer proteção penal e onde só a gestante é considerada sujeito de direitos. Mesmo rejeitado pelo Congresso, inúmeras vezes, esse PL continua ainda em pauta pelo zelo abortista do deputado José Genoíno (PT-SP), que conseguiu assinaturas de mais 62 colegas, entre eles os baianos Nelson Pellegrino e Zezéu Ribeiro do PT; Daniel Almeida e Alice Portugal do PC do B; Roberto Britto (PP) e Severiano Alves (PDT).
À maneira dos autores de Freakonomics – libelo cínico do neoliberalismo americano, escrito pelo economista Steven Levitt e seu alter-ego-jornalist a, Stephen J. Dubner, que afirma que os índices de criminalidade em Nova York caíram a partir de 1990 graças aos abortos realizados duas décadas antes – alguns políticos confiam em que os problemas da pobreza e criminalidade no Brasil podem ser resolvidos pela legalização do aborto. Não temem dizer: “o aborto legalizado acaba prematuramente com futuras gerações de criminosos”.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), saiu-se com esta pérola, em O Globo, há dois meses: “aborto tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão Suécia. Agora, pega na Rocinha! É padrão Zâmbia, Gabão... Isso é uma fábrica de produzir marginal!”...
PT e PC do B, por sua vez, mestres do maniqueísmo e do oportunismo na práxis política, arrotam um antigo clichê hedonista e escandalosamente neoliberal: “a mulher é dona do seu próprio corpo”. Dizem: “a idéia ‘reacionária e religiosa’ de defender a vida do feto, nega o direto ‘progressista e materialista’ da mulher sobre seu corpo”. Será mesmo? Não é essa pregação uma mistura de incoerência lógica e desonestidade política já que a propriedade do corpo da mãe, por analogia, exclui a autoridade sobre o embrião concebido que representa outro corpo, outra vida dissociada da mãe?
Dessa forma, o aborto não pode ser uma escolha legítima, porque não é um ato de liberdade de um individuo de si para si, representando, antes, o arbítrio de um forte contra um fraco. Por isso pode Madre Tereza de Calcutá lamentar: “se é dado o direito de uma mulher matar o seu próprio filho, com que moral se pode questionar os assassinatos que ocorrem diariamente?”
Só não dá para explicar que sejam os mesmo que evocam, a propósito dos Direitos Humanos, os mais altos valores da liberdade individual.
Nilton Nascimento – Jornalista.
E-mail: <>
* Transcrito do jornal A TARDE de 03.01.2009
De fato, como diz o artigo 3° da Declaração: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Por “toda pessoa” entendemos o ser humano em qualquer condição social e estágio da vida, desde a sua concepção. Portanto, mais que uma ideia genocida, torna-se o aborto um abuso ao direito natural. Os filhos são concebidos como seres livres, mesmo ainda no ventre da mãe, que deve prover condições para sua conservação e seu bem-estar, não podendo eliminá-lo incondicionalmente, porque tal ação é contrária aos fins da natureza e ultrapassa os direitos da maternidade.
Damos conta, entretanto, que num país como o Brasil, a parcela do movimento feminista que sofre da doença – hoje senil – do esquerdismo, transformou a defesa do aborto, de simples “ideal feminista”, em “case” de propaganda junto ao eleitorado mais pobre e, em última análise, em política oficial do governo Lula. Senão vejamos: o projeto de lei n° 1135/91 – que entre cerca de 20 outros no Congresso é o mais completo na proposta de legalização do aborto – teve a sua última redação elaborada por uma comissão nomeada pelo presidente Lula, em 2005. A ex-deputada Jandira Feghali (PC do B), foi escolhida relatora e, em seu parecer, incluiu parte do texto do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da secretária Nilcéia Freire (PT), autora de uma “proposta normativa” que “estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez” onde a criança, por nascer, deixa de ter qualquer proteção penal e onde só a gestante é considerada sujeito de direitos. Mesmo rejeitado pelo Congresso, inúmeras vezes, esse PL continua ainda em pauta pelo zelo abortista do deputado José Genoíno (PT-SP), que conseguiu assinaturas de mais 62 colegas, entre eles os baianos Nelson Pellegrino e Zezéu Ribeiro do PT; Daniel Almeida e Alice Portugal do PC do B; Roberto Britto (PP) e Severiano Alves (PDT).
À maneira dos autores de Freakonomics – libelo cínico do neoliberalismo americano, escrito pelo economista Steven Levitt e seu alter-ego-jornalist a, Stephen J. Dubner, que afirma que os índices de criminalidade em Nova York caíram a partir de 1990 graças aos abortos realizados duas décadas antes – alguns políticos confiam em que os problemas da pobreza e criminalidade no Brasil podem ser resolvidos pela legalização do aborto. Não temem dizer: “o aborto legalizado acaba prematuramente com futuras gerações de criminosos”.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), saiu-se com esta pérola, em O Globo, há dois meses: “aborto tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão Suécia. Agora, pega na Rocinha! É padrão Zâmbia, Gabão... Isso é uma fábrica de produzir marginal!”...
PT e PC do B, por sua vez, mestres do maniqueísmo e do oportunismo na práxis política, arrotam um antigo clichê hedonista e escandalosamente neoliberal: “a mulher é dona do seu próprio corpo”. Dizem: “a idéia ‘reacionária e religiosa’ de defender a vida do feto, nega o direto ‘progressista e materialista’ da mulher sobre seu corpo”. Será mesmo? Não é essa pregação uma mistura de incoerência lógica e desonestidade política já que a propriedade do corpo da mãe, por analogia, exclui a autoridade sobre o embrião concebido que representa outro corpo, outra vida dissociada da mãe?
Dessa forma, o aborto não pode ser uma escolha legítima, porque não é um ato de liberdade de um individuo de si para si, representando, antes, o arbítrio de um forte contra um fraco. Por isso pode Madre Tereza de Calcutá lamentar: “se é dado o direito de uma mulher matar o seu próprio filho, com que moral se pode questionar os assassinatos que ocorrem diariamente?”
Só não dá para explicar que sejam os mesmo que evocam, a propósito dos Direitos Humanos, os mais altos valores da liberdade individual.
Nilton Nascimento – Jornalista.
E-mail: <>
* Transcrito do jornal A TARDE de 03.01.2009
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