No site do PT (http://www.pt.org.br/site/secretarias) pode-se ler a moção apresentada pela Secretaria Nacional de Mulheres e aprovada pela maioria dos delegados e delegadas do 13° Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (08-05-06). Se é justo que todos tenhamos um “posicionamento firme contra todas as injustiças e discriminações a que estão submetidas às mulheres na sociedade”, o que corresponde também às exigências de justiça do Evangelho, fazer disso um pretexto para levantar a bandeira da descriminalização do aborto é absurdo, incoerente e não corresponde à realidade.
Absurdo, porque, em nome da defesa da vida das mulheres que morrem por causa do aborto clandestino, se esquece completamente que o feto e o embrião, sacrificados no aborto, são também indivíduos humanos merecedores de todo o nosso respeito a começar pelo respeito à vida. Todas as vidas têm igual valor. Não existem vidas mais dignas e menos dignas. Aceitar esta distinção seria aceitar uma tremenda discriminação, contra a qual justamente o movimento feminista se insurge.
Incoerente, por dois motivos. O primeiro: pelo fato que fetos e embriões são também homens e mulheres já sexualmente definidos e a metade dos fetos e embriões abortados são de mulheres. Daí a incoerência desta moção que em nome do feminismo vai contra as próprias mulheres, a não ser que segundo as feministas, mulher é só quem seja adulta e sexualmente ativa, introduzindo assim uma discriminação a mais, que elas dizem combater. Segundo motivo: em nome da liberdade de decisão da mulher prejudica-se as próprias mulheres que praticam o aborto. O aborto, mesmo em caso de violência sexual e praticado nas melhores condições de assistência médica, é sempre prejudicial para a saúde psíquica da mulher, constituindo-se numa derrota de sua auto-estima, e ela carregará este trauma pelo resto da vida. Estatísticas de atestados de óbito mostram como, dentro do prazo de um ano do parto ou do aborto provocado, o número de suicídios das mulheres que provocaram o aborto é sete vezes maior do que o número de suicídios de mulheres que deram à luz. Que ajuda é esta que as feministas querem dar às mulheres, quando a própria psiquiatria moderna, alemã e italiana, aconselha para o bem estar psíquico da mulher a não interromper a gravidez, mesmo em caso de violência sexual?
Não corresponde à verdade. De fato se fala de milhares de mulheres que morrem em conseqüência do aborto mal feito, quando o Ministério da Saúde registrou nos últimos anos uma diminuição constante destas mortes, de 198 em 1995 descendo para 115 em 2002 [Nota do Blog: Na verdade, este número é ainda menor, o que pode ser visto aqui]. Não é verdade que a descriminalização do aborto é causa direta da diminuição das mortes maternas. Causa direta desta diminuição é a assistência à gravidez ao parto e ao puerpério. De fato, Chile, Costa Rica e Uruguai, onde o aborto é proibido, tem uma mortalidade materna inferior à de Cuba, onde morrem 33 mulheres a cada 100.000 nascidos vivos e onde o aborto é legalizado há mais de trinta anos. Assim também Portugal, Irlanda e Polônia, onde o aborto é proibido, tem mortalidade materna inferior à dos EUA e da Inglaterra, onde o aborto é legalizado há muitos anos.
Mas a parte pior da moção em questão é que se exige que os parlamentares do PT (ao todo 14), que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, retirem seu nome desse movimento. Aí aparece o rosto autoritário do PT, que respeita a liberdade de consciência quando esta não vai contra os planos do partido (pode-se votar contra o aborto quando o voto não muda os projetos do partido mas nunca quando este voto poderia prejudicar os planos partidários). De fato, nenhum membro do PT ousou apresentar, até hoje, um projeto de lei que proíba o aborto ou que fortaleça a família. Concluindo, fazemos nossas as considerações que apareceram num estudo publicado em 2002 no site do Providafamília de Brasília: abortistas encontramos em todos os partidos da direita e da esquerda... A diferença é que os demais partidos têm abortistas, enquanto o PT é abortista. Sendo esta a posição do PT, é bom lembrar a recomendação do Apocalipse aos cristãos que moravam em Babilônia (ou seja em Roma): “Saí dela (no nosso caso dele), ó meu povo, para que não sejais cúmplices dos seus pecados (no nosso caso do desrespeito à vida e aos direitos humanos fundamentais, entre os quais o respeito à liberdade de consciência)” (Ap 18,4).
Fazemos votos que, em se tratando de uma moção, a direção do partido corrija os absurdos nela contidos e, de qualquer forma, parabenizamos os 14 deputados petistas, que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, pela sua coerência e coragem.
Bispo Diocesano de Guarulhos, SP
