(uma questão moral)
1. Existe algum partido da Igreja Católica?
A Igreja, justamente por ser católica, isto é, universal, não pode estar confinada a um partido político. Ela “não se confunde de modo algum com a comunidade política”[1] e admite que os cidadãos tenham “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal”[2].
2. Então os fiéis católicos podem-se filiar a qualquer partido?
Não. Há partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. “Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”[3].
3. O Partido dos Trabalhadores (PT) defende algum atentado contra a lei moral?
Sim. No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, dadescriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”[4].
4. Todo político filiado ao PT é obrigado a acatar essa resolução?
Sim. Para ser candidato pelo PT é obrigatória a assinatura do Compromisso do Candidato Petista, que “indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º[5]).
5. Que ocorre se o político contrariar uma resolução do Partido como essa, que apoia o aborto?
Em tal caso, ele “será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §2º). Em 17 de setembro de 2009, dois deputados foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto”[6].
6. O PT agiu mal ao punir esses dois deputados?
Agiu mal, mas agiu coerentemente. Sendo um partido abortista, o PT é coerente ao não tolerar defensores da vida em seu meio. A mesma coerência devem ter os cristãos não votando no PT.
7. Mas eu conheço abortistas que pertencem a outros partidos, como o PSDB, o PMDB, o DEM...
Os políticos que pertencem a esses partidos podem ser abortistas por opção própria, mas não por obrigação partidária. Ao contrário, todo político filiado ao PT está comprometido com o aborto.
8. Talvez haja algum político que se tenha filiado ao PT sem prestar atenção ao compromisso pró-aborto que estava assinando...
Nesse caso, é dever do político pró-vida desfiliar-se do PT, após ter verificado o engano cometido.
9. Houve políticos que deixaram o PT e se filiaram ao Partido Verde (PV). Os cristãos podem votar neles?
Infelizmente não. Ao deixarem o PT e se filiarem ao PV, eles trocaram o seis pela meia dúzia. O PV é outro partido que exige de seus filiados a adesão à causa abortista. Seu estatuto diz: “São deveres dos filiados ao PV:obedecer ao Programa e ao Estatuto” (art. 12, a )[7]. E o Programa do PV, ao qual todo filiado deve obedecer, defende a “legalização da interrupção voluntária da gravidez”[8].
10. Que falta comete um cristão que vota em um candidato de um partido abortista, como o PT?
Se o cristão vota no PT consciente de tudo quanto foi dito acima, comete pecado grave, porque coopera conscientemente com um pecado grave. O Catecismo da Igreja Católica (n. 1868) ensina sobre a cooperação com o pecado de outra pessoa: “O pecado é um ato pessoal. Além disso, temos responsabilidade nos pecados cometidos por outros, quando neles cooperamos: participando neles direta e voluntariamente; mandando, aconselhando, louvando ou aprovando esses pecados; não os revelando ou não os impedindo, quando a isso somos obrigados; protegendo os que fazem o mal.” Ora, quem vota no PT, de fato aprova, ou seja, contribui com seu voto para que possa ser praticado o que constitui um pecado grave.
PT: Partido ou Religião?
Quando um cidadão encontra o Partido dos Trabalhadores, encontra um tesouro. Vale a pena vender tudo para comprar o campo onde o tesouro está enterrado. O PT não é o melhor dos partidos políticos. É o único partido verdadeiro. Os outros são simulacros de partido.
A alegria de ter encontrado a verdade, faz com que o cidadão, para filiar-se ao PT, renuncie a tudo. Uma vez filiado, ele não terá mais direito de escolher seus candidatos. Seu dever será “votar nos candidatos indicados” pelo Partido. (Estatuto do Partido dos Trabalhadores, aprovado em 05/10/2007, art. 14, inciso VI). Se for candidato a um mandato parlamentar, deverá reconhecer expressamente que o mandato não é seu, mas que “pertence ao partido” (art. 69, inciso I). A obediência ao Partido é sagrada. Está acima de tudo: de suas opiniões pessoais, de suas convicções, das reivindicações dos eleitores. Só em casos extremamente excepcionais, o parlamentar poderá ser dispensado de cumprir as ordens do alto, para seguir sua consciência ou o clamor dos que nele votaram (art. 67 § 2º).
Com alegria o filiado pagará anualmente uma contribuição proporcional ao seu rendimento (art. 170). Se ocupar um cargo executivo ou legislativo, a contribuição não será anual, mas mensal, obedecendo a uma tabela progressiva (art. 171 e 173). Mas a alegria de ser filho do verdadeiro Partido faz com que todas essas imposições pareçam leves.
Dentro do Partido, zela-se não só pela unidade (“que todos sejam um”), mas pela uniformidade. Frações, públicas ou internas ao Partido são expressamente proibidas (art. 233 §4º). No entanto, os filiados podem organizar-se em “tendências” (art. 233). Estas, porém, estão submissas às decisões partidárias e ao encaminhamento prático do Partido (art. 238). Nenhum filiado poderia, por exemplo, organizar uma tendência para combater o “casamento” de homossexuais ou a legalização do aborto, que são bandeiras do Partido. As tendências não podem ter sedes próprias (art. 235 “caput”), não podem reunir-se com não-filiados (art. 235 §3º) e não podem difundir suas posições fora do Partido (art. 236 §1º). Mesmo que uma tendência deseje publicar documentos seus contendo posições oficiais do Partido, está proibida de fazê-lo (art. 236 §2º). O petista submete-se a todo este mecanismo de controle, ciente de que o Partido sabe o que faz.
Se sou vereador e o Partido me proíbe de propor um projeto de lei pró-vida, não tenho motivo para reclamar. O Partido deve ter suas razões. Se sou senador e cabe a mim a tarefa de emitir um relatório sobre um projeto de aborto, eu, por fidelidade ao PT, não posso manifestar-me contra a proposta. Devo agradecer ao Partido por ele, benignamente, permitir que eu passe o encargo de relator a um colega abortista. Se sou deputado federal e o Partido manda que eu me ausente de uma sessão deliberativa, onde meu voto, contrário ao aborto, atrapalhará a aprovação de um projeto, a resignação será minha melhor atitude.
Tudo isso e muito mais vale a pena. Pois todos os outros partidos são comprometidos com as oligarquias, com o neoliberalismo, com a classe dos opressores, e não dão importância aos pobres, aos excluídos, aos marginalizados, aos explorados, aos sem voz e sem vez. Pertencer ao PT é uma glória tão grande que justifica qualquer custo.
Se sou petista, pouco me importa que Lula e Fidel Castro tenham fundado em 1990 o Foro de São Paulo para fortalecer a ditadura cubana, após a queda da União Soviética.
Se sou petista, não quero saber por que durante anos nenhum parlamentar petista, desde a mais humilde Câmara Municipal até o Senado Federal, ousou propor um projeto de lei antiabortista. Nem me interessa questionar a punição de dois deputados que ousaram apresentar propostas legislativas pró-vida.
Se sou petista, pouco me importa que Dilma Rousseff defenda a legalização do aborto como “questão de saúde pública”[9]. Muito menos que Dilma e Lula tenham assinado em dezembro de 2009, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que defende a descriminalização do aborto, o reconhecimento da prostituição como uma profissão, a união civil de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por duplas homossexuais[10].
Aliás, o bom petista jamais chegaria até esta linha do artigo. Muito antes já teria parado a leitura por considerá-la perigosa à fé que ele tem no Partido.
Agora, uma pergunta final, com vistas às eleições de outubro: pode um cristão votar no PT? Só há um jeito: trocar sua Certidão de Batismo pela Certidão de Petismo. Duas religiões antagônicas não podem coexistir num mesmo fiel.
Um cristão não pode apoiar com seu voto um candidato comprometido com o aborto:
– ou pela pertença a um partido que obriga o candidato a esse compromisso (é o caso do PT)
– ou por opção pessoal.
Anápolis, 12 de julho de 2010.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz.
[1] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 76.
[2] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 75.
[3] Catecismo da Igreja Católica, n. 2246, citando “Gaudium et Spes, n. 76.
[4] Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. in: http://old.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf
[5] Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Versão II, aprovada pelo Diretório Nacional em 5 out. 2007, in: http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091003181315estatutopt.pdf
[6] DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso. Notícias. 17 set. 2009, in: http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html
[7] http://www.pv.org.br/download/estatuto_web.pdf
[8] Programa: 7 - Reprodução Humana e Cidadania Feminina, in: http://www.pv.org.br/download/programa_web.pdf.
[9] Dilma Rousseff defende legalização do aborto. 28 mar. 2009, Diário do Nordeste, in: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=626312
[10] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm.
