Lei Cavalo de Tróia: suas origens e o esquema das fundações internacionais para legalizar o aborto no Brasil.

O acaso não produz ordem. Essa premissa, básica no pensamento de Santo Tomás de Aquino, tem sobrevivido a todas as épocas e culturas porque se baseia numa análise da realidade que não pode ser refutada. Nunca se ouviu dizer que um bolo de cenoura com calda de chocolate tivesse sido produzido sem que uma pessoa, dotada de inteligência, não seguisse a risca uma receita, organizando ingredientes e tempos, a fim de alcançar o ponto certo da massa e a doçura exata da calda. Tampouco se ouviu dizer que um livro fosse publicado sem que uma cadeia inteira de inteligências, desde o escritor, passando pelo editor, diagramador e produtor gráfico, não tivessem se debruçado com afinco para a realização de tal obra por um determinado tempo.

Nada acontece por acaso. Mas infelizmente, quando adentramos no mundo político, muitas pessoas realmente acreditam que determinados efeitos de certas leis são fruto do mero acaso, criadas ao léu por gente muito bem intencionada, como se nada daquilo houvesse sido pacientemente planejado e pensado. Um exemplo disto foi a recente sanção da presidente Dilma ao famigerado PLC03/2013 - agora batizada de Lei Nº 12.845/2013 - que para imensa maioria das pessoas representa apenas uma lei amiga das pobres mulheres vítimas de estupro, mas que na realidade, tratava de um passo decisivo num longo caminho, iniciado há 25 anos com a vinda da fundação MacArthur ao Brasil, para a implementação do aborto total e irrestrito em nosso país. 

Para quem ignora o desenvolvimento da história, os agentes dos acontecimentos, as fontes primárias nas cadeias dos eventos, tudo se torna Teoria da Conspiração. Contudo, quando um agente diz que vai conduzir um processo para atingir determinado fim, quando esse mesmo agente diz que está atingindo suas metas e por fim torna público sua satisfação no trabalho concluído, acreditar em Teoria da Conspiração é agir como um avestruz que enterra a própria cabeça no buraco. Quando afirmamos que a Lei Nº 12.845/2013 pode também ser chamada de Lei Cavalo de Tróia, estamos apenas constatando a realidade tal qual ela se apresenta a quem quer que preste atenção ao próprio executor dos eventos. 

No ano de 2004, a Fundação MacArthur, publicou um relatório chamado "Lessons Learned 1990-2002" confessando sua atuação como agente de legalização do aborto no Brasil desde 1988, através do financiamento de ONGS que trabalhariam como lobbystas para aprovação de políticas públicas para o atendimento de mulheres "vítimas de violência de gênero", celebrando a criação da Norma Técnica para o aborto e a criação de uma legislação mais liberal que incluia outras tantas exceções para a aplicação do aborto total e irrestrito no nosso país. O eixo desse trabalho, anunciado de antemão por essa fundação seria sempre através da capitalização das vítimas de violência sexual, e assim foi feito desde o começo da década de 90, sendo o PLC 03/2013, a Lei Cavalo de Tróia, apenas mais uma etapa nessa empreitada. 

Não por acaso a Lei Cavalo de Tróia, aprovada como PLC 03/2013, se tratava de uma alteração de projeto de lei que tramitava na casa desde 1991, a então PL 20-1991, criada 3 anos após a entrada da Fundação MacArthur no Brasil, e que pretendia a obrigação de se realizar abortos em todos os hospitais do SUS para casos de violência segundo as normas internas criadas pelo Hospital do Jabaquara - o primeiro hospital brasileiro com tecnologia e atendimento para o abortamento previsto para os casos de estupro conquistada pela então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina do PT em 1989. A Lei Cavalo de Tróia é o ressurgimento do projeto de lei de 1991, criada pelo PT de São Paulo e Minas Gerais (na época, assinadas pelos deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling) e a Norma Técnica que acaba de ganhar força de lei na Lei Cavalo de Tróia e que prevê o abortamento para qualquer mulher em qualquer tempo ou época da gestação, é nada mais do que a extensão a todo o país da norma interna do Hospital do Jabaquara, que foi o grande laboratório do movimento pró-aborto no Brasil.
     
Quem realmente defende que a PLC03/2013, recentemente sancionada pela presidente Dilma, trata apenas de um instrumento de defesa de pobres mulheres vítimas de estupro, ou está tão mal informado que merece desconfiança ou padece de profunda má-fé. Apresentamos abaixo um estudo que documenta e prova que a aprovação do PLC03/2013 foi uma grande vitória dentro de um longo caminho de tentativas insistentes ocorridas em solo nacional por fundações internacionais, associadas a partidos de esquerda - como PT e PSDB - e ONGS feministas financiadas por dinheiro estrangeiro,  para a aprovação total e irrestrita do aborto no Brasil. Eles disseram que iam fazer, disseram que estavam fazendo, e agora, que a auto-estrada para a prática do aborto no Brasil está feita, não podemos culpar o acaso e a aleatoriedade para com essa triste e quase acabada obra da cultura de morte em nosso país.

Divulgue esse documento entre sua família, seus amigos, sua rede de contatos, e ajude a abrir os olhos de tantos quantos ainda não abriram os olhos para o fato de que o Brasil está sendo assaltado por fundações internacionais associadas a partidos de esquerda e ONGs feministas a olhos vistos, contra a expressa vontade de 87% da população contrárias a prática do aborto. Não adianta mais ligar e enviar emails a nossos representantes políticos para pedir que não aprovem o aborto no Brasil através do veto de um outro projeto de lei abortista, é preciso denunciar TODO o esquema fabricado há 25 anos, o envolvimento de políticos com os investimentos de fundações internacionais como a MacArthur, Ford, Rockfeller, deixando claro a todos os políticos brasileiros que nós sabemos o que estão fazendo, suas intenções e projetos, e que ninguém mais pode alegar inocência e ignorância. Esse documento deve ser lido em escolas, paróquias, Igrejas, associações, clubes, e a todas as pessoas de bem desse país. 

Cronologia da Leia Cavalo de Tróia, clique aqui para acessar ou copie e cole no seu navegador: 

http://www.documentosepesquisas.com/cavalodetroia.pdf

Cultura da Vida

Não dá mais para ser Pró-Vida sem ser Pró-Ativo.

Faz 25 anos que a Fundação Macarthur unida a uma rede de Ongs e Partidos de esquerda, em especial PT, PSDB, apresentam ininterruptamente ações para a legalização do aborto no Brasil. 25 anos ininterruptos! Desde a empreitada de José Serra, até a sanção de Dilma, sempre caminham pela via da exceção, brecha após brecha, ampliando a aceitação do aborto até a sua abrangência total e irrestrita sem que a maioria contrária se quer repare. Eles possuem dinheiro, tempo, paciência, inteligência, estratégia, mas principalmente, possuem militância. Não param, não descansam. São como que vocacionados para a morte.

E nós? Bem, muitos de nós são verdadeiros heróis, mas heróis em volta de uma imensa maioria apática e morna, correndo para lá e para cá como manadas de gnus que se deixam assaltar por uns poucos e valentes leões. Já passou da hora de assumirmos nossa vocação para a defesa da vida com uma gana no mínimo, no mínimo igual a dos abortistas. Se os bons não o fizerem, ninguém o fará. Você que está lendo essa mensagem agora: assuma como responsabilidade tua salvar vidas, salvar almas!

É preciso que essa missão faça parte do DNA de cada pró-vida, e que cada pró-vida faça da sua existência um grito incansável e perene pela dignidade humana. Não é mais concebível que um pró-vida assuma um hábito puramente reativo, que só age depois de levar um ataque, que só corre atrás do leite derramado, que só sai catando água em copinhos de plástico para conter incêndios épicos, e depois já sonha com períodos de calmaria! Não haverá mais períodos de calmaria para um pró-vida: uma vez legalizado o aborto, a revolução cultural marxista não pára. Isso é uma bola de neve que só faz aumentar. Ou derretemos com todas as nossas forças essa imensa bola de gelo, ou o impacto será cada vez mais irreversível.

Católicos e evangélicos páram, pelo menos uma vez por semana, para seu culto a Deus. Isso faz parte de suas vocações. Faz parte das suas vidas. O pró-vida precisa encontrar um momento, TODA semana, para agir em defesa da vida. Seja para fazer uma ligação para o Senado e para a Câmara, pedindo apoio a bons projetos, ou rechaço a ruins, seja para escrever emails a políticos, seja para dar palestras de formação, seja para atuar na opinião pública, seja para simplesmente estudar e rezar, TODOS precisamos incorporar em nossas agendas fixas um momento em defesa da vida e da família.

A vida é brevíssimo segundo, instante que ou perdemos ou fazemos valer a pena. Façamos a decisão, pois o lado pró-morte já se decidiu.

Entenda como o PT de Dilma legalizou o aborto mesmo sem legalizar o aborto, em 7 passos.

Entenda como o PT de Dilma legalizou o aborto mesmo sem legalizar o aborto, em 7 passos.

1 • Pelo Código Penal, todo aborto é crime, não sendo punível em casos de estupro e risco de vida à mãe.
2 • Para escapar da punição ao aborto prevista no código penal, a mulher deve provar que foi estuprada.
3 • PT cria e aprova lei que transforma estupro em qualquer ato sexual não consentido (uma expressão vaga que pode ser interpratada como qualquer evento)
4 • Norma Técnica que prevê aborto como parte de atendimento integral a vítima de estupro - agora ato sexual não consentido - ganha força de lei.
5 • Hospital é proibido de provar a veracidade do relato de gestante para garantir o aborto. O pseudo-direito deve ser estendido a toda rede do SUS, mesmo em hospitais católicos.
6 • 6000 médicos cubanos vem para o brasil a convite do governo. Coincidentemente, um país aonde o aborto é amplamente liberado e muitos médicos sabem abortar.
7 • Orgãos oficiais do governo e grande mídia, sabendo que 90% da população é contrária ao aborto, divulgam sanção de dilma ao plc03/2013 como projeto que trata do atendimento a vítima de estupro.


1º de agosto de 2013:Dia de luto e lágrimas.O Brasil nunca esquecerá.

Dilma desonra seus eleitores e aprova lei que garante acesso emergencial ao Aborto: PLC03/2013 sancionada.

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Confirmado: Dilma irá sancionar projeto de lei que estende a qualquer mulher que alegue ter feito sexo não consentido, o atendimento integral de protocolo de Norma Técnica do Ministério da Saúde que garante o ABORTAMENTO do próprio filho gerado. Resumindo: Dilma sanciona projeto que garante ABORTO a qualquer mulher.

Entenda.

Ao contrário do que a Folha e a grande mídia anuncia, Dilma não vai simplesmente sancionar lei que garante atendimento a vítimas de estupro. Não, é muito mais grave: Dilma vai sancionar lei que garante o Atendimento previsto em Norma Técnica do Ministério da Saúde - que prevê sim a prática do aborto - em qualquer mulher, em qualquer período gestacional QUE SIMPLESMENTE ALEGUE TER FEITO SEXO NÃO CONSENTIDO (uma expressão vaga e abstrata que abrange com facilidade uma infinidade de situações). Esta Norma Técnica que protocola o atendimento a mulheres vítimas de violência sexual garante aborto como parte do atendimento integral mesmo sem qualquer evidência de veracidade - Boletim de Ocorrência, Parecer de Legistas, Testemunhos - a toda a rede de Hospitais que atendem pelo SUS. Isso significa, na prática, a legalização do aborto no Brasil, precisando que a gestante apenas alegue ter feito sexo não consentido (sexo feito com enxaqueca, sob efeito de álcool, apenas para agradar o marido, etc) em qualquer Hospital que atende pelo SUS em qualquer tempo gestacional.

Quer dizer: se um filho de 5 meses de gestação se apresentar um incômodo para a sua mãe, por qualquer motivo, bastará ela inventar uma história que qualifique a concepção deste seu filho como fruto de sexo não consentido, e ela deverá receber por essa lei aprovada, atendimento emergencial que inclui pelo protocolo da Norma Técnica, o abortamento. Entenda: apesar do PLC 03/2013 não mencionar a palavra Aborto, ela qualifica como Violência Sexual qualquer ato sexual não consentido e garante a essas mulheres o atendimento emergencial previsto na Norma Técnica do Ministério da Saúde. Por isso esse projeto de lei era chamado por muitos como um projeto Cavalo de Tróia, feito para enganar as pessoas e passar batido pela imprensa como um simples projeto feito para ajudar vítimas de estupro.

Mais uma vez o PT mostrando seu oportunismo político, sua falta de caráter e sua maestria em manipular o jogo político em causa própria gargalha as custas do eleitor. Dilma, que mais uma vez se mostrou uma verdadeira MENTIROSA, humilha a todos os seus eleitores que votaram nela confiando em sua palavra e dá um passo determinante para a supressão do Direito à Vida a todos os brasileiros que estão para nascer, violando a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e tem força vinculante a Constituição, e que garante o Direito à Vida desde o início da concepção. Até quando o brasileiro - maioritariamente contrário ao aborto - vai ficar sentado olhando esse governo tirânico destruir as nossas crianças? Manifestação já!

PLC 03/2013, o cavalo de tróia do aborto.

Entenda em 5 minutos porque o PLC 03/2013 deve ser integralmente vetado.

O PLC 03/2013 qualifica como violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida (artigo 3) e dá a qualquer mulher que alegue ser vítima, atendimento emergencial - ou seja, imediato - independente da comprovação do fato, do tempo em que o fato ocorreu e garante (artigo 1) atendimento integral incluindo o aborto.

Para essa lei não é necessário que a mulher apresente qualquer sinal, qualquer evidência, por menor que seja, de violência, de violação, de exploração sexual. A tal "atividade sexual não consentida" é uma expressão vaga e intencionalmente criada para ser aplicada com facilidade em uma imensidão de casos. Ela pode tanto significar um triste estupro de fato, até um ato sexual feito num dia em que a mulher não estava disposta a se relacionar com seu marido mas mesmo assim resolveu agradá-lo, ou um ato sexual feito num momento aonde um casal se relaciona sob algum efeito de álcool irresponsável etc. Como a lei não prevê objeção de consciência ao hospital, e não é função de um hospital averiguar a veracidade da alegação, qualquer mulher que simplesmente invente uma história, terá acesso garantido ao aborto. Isso mesmo.

Ou seja, uma mulher que com 2, 3, 8 meses de gestação, vá até um hospital alegando que sua gravidez foi fruto de uma atividade sexual não consentida - já que a lei não diz o prazo para se apresentar no hospital após o ato, não pede nenhuma prova ou exame para comprovar um estupro, deixando aberto a interpretação da sua definição de violência sexual - deve ter atendimento emergencial com plenos direitos de abortar o próprio filho. 

Aqueles que pensam que esse projeto de lei visa apenas ajudar as mulheres vítimas de estupro são na realidade vítimas de engodo intelectual e certamente não leram o conteúdo dos termos do PLC 03/2013 e tampouco  acompanham as estratégias internacionais de legalização do aborto, que sempre são feitas através da criação de brechas legais, como uma das próprias mentoras da indústria abortista internacional - Adrienne Germain - confessa:


"Assegurar ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes que permitem o aborto em certas circunstâncias possibilita abrir caminho para um acesso cada vez mais amplo...Deste modo os provedores de aborto poderão fazer uso de uma definição mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher e também poderão considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper uma gravidez dentro da exceção referente ao estupro" (Germain, A & Kim, T. Incrementando el acceso al aborto seguro: estratégias para la acción. New York: International Women’s Health Coalition; 1998. p.8)

Quer saber o que fazer? Acesse já http://vida.infsite.org

O Brasil exige: Dilma, cumpra sua palavra! Vete o PLC 03/2013

Imagens da manifestação contra o PLC 03/2013 que legaliza o aborto no Brasil na praça da Sé em São Paulo. O povo exige que a presidente Dilma honre sua promessa eleitoral.  #vetadilma #plc032013não 

Manifestação contra o PLC 03/2013 que legaliza o aborto no Brasil

O Brasil todo parou, o Brasil todo protestou, o Brasil todo se manifestou. Mas uma parte de nós, brasileiros, ainda não puderam ser ouvidos. Os brasileiros que estão para nascer. Sim, eles também receberam o dom da vida e possuem o direito a própria vida. Contudo, um projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil está prestes a ser sancionado, aguardando apenas a assinatura da presidente Dilma. Presidente esta que se comprometeu a não legalizar o aborto em nosso país. Chegou a hora de ser a voz daqueles que não podem se manifestar, chegou a hora de cobrar da presidente Dilma que a vontade expressa de 80% da população seja respeitada e que o PLC 03/2013 seja integralmente vetado. Amanhã, as 09h30 na Praça da Sé venha ser a voz dos nascituros desse país e venha pedir pelo veto desse maldito projeto.

Enquanto o Brasil dormia, a indústria do sangue trabalhava.

Enquanto o Brasil explodia em manifestações, escândalos sobre corrupção, Copa, aumento de tarifas, o Governo aproveitou para abrir silenciosamente sua caixa de Pandora do Aborto e aprovar em tempo recorde um projeto que na prática acaba por legalizar o aborto no Brasil. Expandir ao máximo as exceções, até que qualquer caso seja uma exceção: essa foi a forma que o PT e a Presidente Dilma encontraram para legalizar o aborto no Brasil, passando por cima da vontade expressa de mais de 80% dos brasileiros.

Leia abaixo tudo o que você precisa saber sobre o caso, e como agir.

http://padrepauloricardo.org/blog/congresso-aprova-lei-que-na-pratica-legaliza-o-aborto-no-brasil

A Congresso brasileiro aprovou, na última quinta-feira, 4 de julho de 2013, um projeto de lei que, na prática, legaliza o aborto no Brasil. O projeto de lei tramitou em regime de urgência e, em pouco mais de dois meses, foi aprovado por unanimidade, em quatro votações relâmpago, na Câmara e no Senado, sem que a maioria dos parlamentares tivesse tempo para tomar conhecimento do teor e da verdadeira importância do assunto. Agora, para que vire lei, só precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

A iniciativa de aprová-lo em regime de urgência partiu do Dr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde do governo da presidente Dilma Rousseff. Cabe lembrar que a presidente assumiu um compromisso com o povo brasileiro, durante as eleições de 2010, de que não legalizaria o aborto no país. Urge agora, mais do que nunca, que a população cobre do Governo a defesa da vida e vete todos os artigos desse projeto falacioso e mal intencionado. Entenda o caso e saiba como agir:

Leia a seguir:

O que aconteceu
O que diz o projeto aprovado
O que fazer
E-mails e telefones da Presidência da República

1. O que aconteceu

Em pouco mais de dois meses, um projeto que virtualmente legaliza o aborto no Brasil e abre caminho para a sua legalização formal, foi quatro vezes aprovado por unanimidade: uma vez no plenário da Câmara, depois em duas comissões do Senado e finalmente no plenário do Senado.

Tratou-se de uma das votações mais estranhas já havidas na história das duas casas do legislativo brasileiro. O título enganoso, a rapidez meteórica como o projeto foi tramitado, ocultou o verdadeiro teor da proposta, que passou desapercebida por todos os grupos em favor da vida e os inúmeros parlamentares, contrários ao aborto, tanto na Câmara como no Senado, que votaram todos a favor do projeto.

Segundo informa o jornal interno da Câmara, a iniciativa de desencadear este processo partiu do Poder Executivo. Mais exatamente, do Ministro da Saúde da presidente Dilma Roussef, o Dr. Alexandre Padilha.

Na quarta feira, dia 20 de fevereiro de 2013, o Ministro Alexandre Padilha reuniu-se com o deputado Henrique Eduardo Alves, atual presidente da Câmara, para pedir-lhe que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que seria celebrado no dia 8 de março de 2013, fosse votado no plenário da Câmara, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/1999. Este projeto, nominalmente, trata do atendimento prioritário nos hospitais à mulher vítima de violência. A notícia do Jornal da Câmara pode ser lida neste endereço:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/saude/435832-camara-deve-votar-projeto-que-melhora-atendimento-as-vitimas-de-violencia-sexual.html

O PL 60/1999 estava parado na Câmara desde o ano de 2002, época em que Lula ainda não era presidente do Brasil. A redação do projeto, tal como havia sido votada em 2002, pode ser encontrada neste endereço:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=63567&filename=Tramitacao-PL+60%2F1999

Então, em consequência do acordo havido entre o Ministro da Saúde e a Presidência da Câmara, no dia 5 de março de 2013, o deputado José Guimarães, irmão do deputado José Genoíno e líder da bancada do PT na Câmara, pediu a tramitação do projeto em regime de urgência.

Por motivo de viagem, naquela semana o deputado Henrique Eduardo Alves, atual presidente da Câmara, estava sendo substituído no cargo pelo deputado André Vargas, também secretário nacional de comunicação do PT. O regime de urgência foi imediatamente aprovado por uma reunião de líderes das bancadas dos diversos partidos. Em seguida, no mesmo dia, o projeto foi emendado e apresentado ao Plenário da Câmara.

Os relatores do projeto, a deputada Janete Pietá, do PT de São Paulo, e o deputado Eliseu Padilha, do PMDB do Rio Grande do Sul, apresentaram de modo oral e sumário seus pareceres logo antes da votação. Nenhum deputado teve tempo de ler antecipadamente o teor do projeto. O projeto foi aprovado por unanimidade no mesmo dia 5 de março. Nenhum deputado, dos inúmeros que são a favor da vida, percebeu o alcance do que estava sendo votado. Três dias depois foi encaminhado para ser apreciado pelo Senado.

A tramitação completa do projeto pode ser examinada no seguinte endereço:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14993

O teor do projeto emendado e aprovado, que depois não seria mais modificado pelo Senado, pode ser encontrado neste endereço:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1062696&filename=Tramitacao-PL+60%2F1999

O texto emendado e aprovado em 5 de março de 2013, em conjunto com as alterações do que foi subtraído ou acrescentado ao texto original de 2002, pode ser examinado em um só arquivo encontrado neste outro endereço:
http://www.documentosepesquisas.com/plc3-13.pdf

No dia 10 de abril de 2013, já renomeado como Projeto de Lei Originário da Câmara 3/2013, ou PLC 3/2013, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, após leitura de relatório favorável da Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo.

No dia 19 de junho de 2013, após relatório favorável da Senadora ngela Portela, do PT de Roraima, o projeto foi também aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Finalmente, no dia 4 de julho de 2013, sem que houvesse sido apresentado um único pedido de emenda, o PLC 3/2013 foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado e, em seguida, encaminhado à Presidência da República para ser sancionado.

Toda a tramitação no Senado pode ser acompanhada neste endereço:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=111416

2. O que diz o projeto aprovado

O título do projeto afirma que trata do atendimento às pessoas que sofreram violência sexual. O texto do projeto evita propositalmente mencionar a palavra aborto, embora seja disto que o projeto trate. A palavra aborto foi cuidadosamente omitida e o projeto foi tramitado em um regime de urgência conscientemente planejado para que os parlamentares, inclusive os que são totalmente contrários ao aborto, não pudessem perceber o verdadeiro alcance da proposta senão depois de definitivamente aprovado.

O artigo primeiro afirma que os hospitais, - todos os hospitais, sem que aí seja feita nenhuma distinção -, "DEVEM OFERECER ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INTEGRAL DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL, E O ENCAMINHAMENTO, SE FOR O CASO, AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".

Atendimento emergencial significa o atendimento que deve ser realizado imediatamente após o pedido, não podendo ser agendado para uma data posterior. O atendimento integral significa que nenhum aspecto pode ser omitido, o que por conseguinte subentende que se a vítima de violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto. Os serviços de assistência social aos quais a vítima deve ser encaminhada, que não eram mencionados no projeto original, são justamente os serviços que encaminharão as vítimas aos serviços de aborto ditos legais.

Portanto, uma vez o projeto sancionado em lei, todos os hospitais do Brasil, independentemente de se tratarem de hospitais religiosos ou contrários ao aborto, serão obrigados a encaminhar as vítimas de violência à prática do aborto. O projeto não contempla a possibilidade da objeção de consciência.

Na sua versão original, o artigo terceiro do projeto afirmava que o atendimento deveria ser imediato e obrigatório a todos os hospitais integrantes da rede do SUS que tivessem Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia, mas a emenda do dia 5 de março de 2013 riscou a cláusula do "PRONTO SOCORRO E SERVIÇO DE GINECOLOGIA", deixando claro que qualquer hospital, por menor que seja, não poderá deixar de encaminhar as vítimas de violência, se estiverem grávidas, aos serviços de aborto. O artigo primeiro sequer restringe os hospitais aos integrantes da rede do SUS.

O artigo segundo define que, para efeitos desta lei, "VIOLÊNCIA SEXUAL É QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NÃO CONSENTIDA".

A expressão "TRATAMENTO DO IMPACTO DA AGRESSÃO SOFRIDA", constante do artigo primeiro do texto original, foi suprimida e substituída por "AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL", para deixar claro que a violência sexual não necessita ser configurada por uma agressão comprovável em um exame de corpo de delito. Uma vez que o projeto não especifica nenhum procedimento para provar que uma atividade sexual não tenha sido consentida, e o consentimento é uma disposição interna da vítima, bastará a afirmação da vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver grávida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por parte de qualquer hospital.

As normas técnicas do Ministério da Saúde publicadas durante o governo Lula afirmam que as vítimas de estupro não necessitam apresentar provas ou boletins de ocorrência para pedirem um aborto dos hospitais credenciados. Basta apenas a palavra da mulher, e os médicos terão obrigação de aceitá-la, a menos que possam provar o contrário, o que usualmente não acontece. Mas pelo menos a mulher deveria afirmar que havia sido estuprada. Agora não será mais necessário afirmar um estupro para obter um aborto. Bastará afirmar que o ato sexual não havia sido consentido, o que nunca será possível provar que tenha sido inverídico.

A técnica de ampliar o significado das exceções para os casos de aborto até torná-las tão amplas que na prática possam abranger todos os casos é recomendada pelos principais manuais das fundações internacionais que orientam as ONGs por elas financiadas. Com isto elas pretendem chegar, gradualmente, através de sucessivas regulamentações legais, até a completa legalização do aborto. É este o propósito do PLC 03/2013. Um dos mais famosos manuais sentido é o manual "INCREMENTANDO O ACESSO AO ABORTO SEGURO - ESTRATÉGIAS DE AÇÃO", publicado internacionalmente pela International Women Health Coalition (IWHC). Foi a equipe do IWHC, que redigiu este manual, a mesma que inventou, no final dos anos 80, o conceito de "DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS", que em seguida, em 1990, passou a ser utilizado pela Fundação Ford, através da qual passou para a ONU em 1994, durante a Conferência de População do Cairo. A fundadora do IWHC foi condecorada, em 2012, pela ONU, com o Population Award, justamente por ter desenvolvido, pela primeira vez, em 1987, o conceito de "SAÚDE REPRODUTIVA".

[American Reproductive Health Pioneer Win 2012 United Nations Population Award: http://unfpa.org/public/home/news/pid/10237]

Nas páginas 8 e 9 do manual "Incrementando o Acesso ao Aborto Seguro - Estratégias de Ação", que menciona várias vezes o exemplo do Brasil, a IWHC comenta:

"Assegurar ao máximo a prestação de serviços previstos pelas leis existentes que permitem o aborto em certas circunstâncias possibilita abrir o caminho para um acesso cada vez mais amplo. Deste modo os provedores de aborto poderão fazer uso de uma definição mais ampla do que constitui um perigo para a vida da mulher e também poderão considerar o estupro conjugal como uma razão justificável para interromper uma gravidez dentro da exceção referente ao estupro. Desde o início dos anos 90 profissionais e ativistas de várias cidades do Brasil estão trabalhando com o sistema de saúde para ampliar o conhecimento das leis e mudar o currículo das faculdades de medicina".
http://www.iwhc.org/storage/iwhc/documents/access_spanish.pdf

É exatamente isto o que está sendo feito aqui pelo PLC 03/2013 que acaba de ser aprovado pelo Senado. É a virtual legalização do aborto, que bastará ser sucessivamente regulamentada por leis posteriores para poder transformar-se na completa legalização do aborto, com a aprovação unânime de todos os parlamentares, inclusive os que mais ferrenhamente defendem a vida.

Para não deixar dúvidas sobre o que está sendo legislado, o PLC 03/2013 acrescenta, no artigo 3, que o "ATENDIMENTO IMEDIATO E OBRIGATÓRIO EM TODOS OS HOSPITAIS" compreende os serviços listados em sete incisos, o último dos quais foi acrescentado na versão de 5 de março de 2013 e não constava no texo original:

"O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ÀS VÍTIMAS SOBRE OS DIREITOS LEGAIS E SOBRE TODOS OS SERVIÇOS SANITÁRIOS DISPONÍVEIS".
É evidente aqui que o projeto está se referindo ao aborto. Apesar de que apenas afirme que trata-se de um fornecimento de informações, não se deve esquecer que o artigo primeiro estabelece ser obrigatório, quando for o caso, o encaminhamento aos serviços de assistência social. Isto significa que todos os hospitais, inclusive os religiosos, estão obrigados a encaminhar qualquer mulher grávida, que alegue ter tido uma relação sexual não consentida, a um serviço de aborto supostamente legal. Mais adiante será muito mais fácil aprovar novas leis, que regulamentem a que hoje está sendo aprovada, para que exijam mais explicitamente o cumprimento do dever hoje, ainda que em linhas gerais, claramente estabelecido.

O inciso quarto do artigo terceiro lista, ainda, como obrigação de todos os hospitais, em casos de relação sexual não consentida, "A PROFILAXIA DA GRAVIDEZ". Note que a lei não especifica o que deve ser entendido como "PROFILAXIA DA GRAVIDEZ". O termo aparentemente é novo e recém inventado especialmente para este projeto de lei. Terá, portanto, mais adiante, que ser regulamentado ou interpretado, pelo legislativo ou pelo judiciário, quando surgirem as primeiras dúvidas sobre o seu significado. Hoje ninguém sabe o que isto poderá significar amanhã. Os senhores parlamentares foram propositalmente enganados para assinarem um cheque em branco.

3. O que fazer

O PLC 03/2013, que tomou impulso inesperado por uma intervenção intencional do Poder Executivo através do Ministro da Saúde do governo Dilma Roussef e dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores é um modelo da habilidade que este partido possui para enganar o povo brasileiro, que é totalmente contrário ao aborto, e os próprios parlamentares, cuja maioria também tem votado contrariamente ao aborto.

Os mesmos parlamentares que em maio de 2008 votaram por 33 votos a zero contra o substitutivo do PL 1135/91, apresentado ao Congresso pelo presidente Lula para legalizar o aborto no Brasil, e que em seguida votaram novamente, em julho de 2008, por 57 votos a quatro, contra o mesmo projeto, agora votaram quatro vezes, em um espaço de três meses, por unanimidade, a favor de um projeto apresentado para legalizar o aborto no Brasil.

O projeto é tão absurdo e tão irregularmente tramitado que não será difícil revertê-lo. Todos nós esperamos que os numerosos parlamentares a favor da vida que, enganados pelo nosso governo e pelo partido, votaram a favor deste projeto, se manifestem imediatamente. Ademais, pedimos encarecidamente a todos os que receberem esta mensagem possam manifestar-se junto à presidência de república para que a Presidente Dilma Roussef vete o projeto em sua integralidade. Não se pode e não se deve enganar o povo e o Congresso desta maneira vergonhosa.

Agora precisamos de sua ajuda mais do que nunca.

Os governantes são eleitos pelo povo, e devem representar o povo que os elegeu. Não devem prestar-se a enganar o povo que os elegeu. Se o povo brasileiro entende que o aborto é homicídio, é necessário que ele se manifeste e exija que os governantes que ele elegeu vetem projetos como este que são exemplos de pura vigarice legislativa. É simples assim, e é porque estamos em uma democracia que podemos dizer isto, educadamente, mas tão claramente.

Mas para isto é necessário que entendamos exatamente o que está acontecendo, e que cada um de nós queira manifestar-se.

Examine todos os links para saber exatamente o que está acontecendo.

Em seguida faça o seguinte:

A. Contate com a sua rede

Envie esta mensagem a todas os seus contatos. Faça uma introdução, de sua própria iniciativa, explicando a gravidade do problema e por que devem ler a mensagem em sua integridade;

B. Contate com o seu bispo ou pastor

Se você pertence a alguma igreja ou congregação religiosa, imprima a mensagem anterior e entregue-a pessoalmente a seu bispo ou pastor. Comunique-lhe o que está acontecendo e encorage-o a tomar uma posição firme e pública a respeito.

C. Contate com a Presidência da República e o Ministério da Saúde:

Escreva, envie faxes e telefone para os contatos abaixo do governo federal. Explique-lhes:

(A) COMO NOSSO GOVERNO NÃO ESTÁ CUMPRINDO AS PROMESSAS ELEITORAIS E CONTINUA SISTEMATICAMENTE PREPARANDO A IMPLANTAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
(B) EXIJA QUE A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM VISTA DO QUE FOI EXPOSTO NESTA MENSAGEM, VETE COMPLETAMENTE TODO O PLC 03/2013.
Telefone, envie faxes e mensagens ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência, mostrando, com educação mas com clareza, que o povo brasileiro compreende exatamente o que nosso governo está fazendo: o governo está violando sistematicamente o direito à vida e quebrando as promessas que havia feito ao eleger-se em outubro de 2010. O povo brasileiro entende que o aborto é o homicídio de um inocente, e não está de acordo com a implantação desta prática no país.

Não tenha receio de pedir, com firmeza e educação, a veto de todo o PLC 03/2013.

ENTENDA QUE É O SEU DIREITO, POIS ESTAS PESSOAS ESTÃO NO GOVERNO PARA SERVIR AO POVO, E NÃO O CONTRÁRIO.

E muito menos elas estão no governo para enganarem cidadãos e parlamentares.

Se não podemos pedir o veto de um projeto tão vergonhosamente tramitado, simplesmente o Brasil não é mais uma democracia.

NÃO SE LIMITE A APENAS ESCREVER UM E-MAIL, QUE PODE SER FACILMENTE APAGADO. ENVIE UM FAX E FAÇA UM TELEFONEMA. EXPLIQUE COM AS SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS O QUE ENTENDE SOBRE O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

4. E-mails e telefones da Presidência da República.

Emails da Presidência

casacivil@presidencia.gov.br
carlos.carboni@presidencia.gov.br
gabinetecasacivil@presidencia.gov.br
gabinetesg@presidencia.gov.br
gabinetepessoal@presidencia.gov.br
tassiana.carvalho@presidencia.gov.br
vanessa.faria@presidencia.gov.br
beto.vasconcelos@presidencia.gov.br
Emails do Ministério da Saúde

eliane.cruz@saude.gov.br
gabinete.se@gov.br
ministro@saude.gov.br
Gabinete Pessoal da Presidenta da República

Fax: (61) 3411.2222
Tel: (61) 3411.1200 / (61) 3411.1201
E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Secretaria-Geral da Presidência da República

Ministro-Chefe - Gilberto Carvalho

Fax: (61) 3321.1994
Tel: (61) 3411.122 / (61) 3411.1226 / (61) 3411.1227
E-mail: gabinetesg@presidencia.gov.br
Chefe de Gabinete - Vanessa Dolce de Faria

Tel: (61) 3411.1225
E-mail: vanessa.faria@presidencia.gov.br
Casa Civil da Presidência

Ministra-Chefe da Casa Civil - Gleisi Helena Hoffmann

Tel: (61) 3411.1096 / (61) 3411.1166
E-mail: casacivil@presidencia.gov.br
Chefe de Gabinete - Leones Dall'Agnol

Fax: (61) 3321.1461
Tel: (61) 3411.1573 / (61) 3411.1935
E-mail: leones.dallagnol@presidencia.gov.br
Assessora Especial do Gabinete - Dayane Hirt

Tel: (61) 3411.1573 / (61) 3411.1935
E-mail: dayane.hirt@presidencia.gov.br
Contato

E-mail: gabinetecasacivil@presidencia.gov.br
Secretaria-Executiva

Secretário-Executivo Interino - Gilson Alceu Bittencourt

Tel: (61) 3411.1034 / (61) 3411.1855
E-mail: se.casacivil@presidencia.gov.br
Chefe de Gabinete - Mirian Lima Lipovetsky

Tel: (61) 3411.1034 / (61) 3411.1855
E-mail: mirian.lipovetsky@presidencia.gov.br
Ministério da Saúde

Ministro de Estado Da Saúde: Alexandre Padilha

E-mail: ministro@saude.gov.br
Chefia de Gabinete: Eliane Cruz

E-mail: eliane.cruz@saude.gov.br
Contatos:

Fax: (61) 3315.2680
Telefone: (61) 3315.2788 / (61) 3315.2789 / (61) 3315.2399 / (61) 3315.2392
E-mail: chefia.gm@saude.gov.br
Secretaria Executiva

Secretária Executiva: Marcia Aparecida do Amaral

Secretário Adjunto: Adail de Almeida Rollo

Chefe de Gabinete: Iracy de Almeida Gallo

Contatos:

Fax: (61) 3315.2816
Tel: (61) 3315.9262 / (61) 3315.9263 / (61) 3315.9264
E-mail: gabinete.se@saude.gov.br

Desmascarando um discurso de ódio: contra os que são contra a dita “bolsa-estupro”

"Os defensores do aborto são os primeiros a se dizerem a favor da “escolha” da mulher [pro-choice] e pela sua liberdade de fazer o que bem entender com o próprio corpo. Deveriam, portanto, por coerência, apoiar com entusiasmo o Art. 13 do Estatuto do Nascituro, que, dispondo sobre o auxílio psicológico e financeiro à mulher vítima de estupro que opte pela não-interrupção da gravidez, dá as condições necessárias para o efetivo exercício da sua liberdade. Afinal de contas, liberdade só existe quando se pode escolher entre dois caminhos possíveis. A mulher que não tem condições de criar um filho, assim, é na verdade constrangida ao aborto pelas circunstâncias em que se encontra. Dizer que uma vítima de estupro pobre e assustada está sendo «livre» quando opta pelo aborto é uma piada de muito mau gosto: se ela não tem condições financeiras ou psicológicas de ter aquela criança, é óbvio que não cabe falar em escolha alguma aqui."

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A mentira grotesca no texto de uma “antropóloga” da UnB. Como ela vai encarar depois seus alunos? Ou: Deve ser triste depender de uma mentira para parecer inteligente

"A doutora se coloca entre “os sérios”, e quem discorda dela, pois, sério não é. Seu truque argumentativo é útil porque denuncia a artimanha intelectual da turma: para justificar o aborto, é preciso que se transforme antes o feto em “coisa”. Releiam o que ela escreveu: esta que se diz especialista em bioética está, na prática, justificando o aborto em qualquer fase da gestação. Afinal, para ela, só existe ser humano “se houver nascimento com vida”."

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O estranho mundo de Clarinha

Excelente artigo que revela uma a uma as mentiras por trás dos inimigos da Vida a respeito do Estatuto do Nascituro. Leia e passe adiante pois a desinformação é a maior arma da morte. 

Clique aqui para ler o artigo completo: 

Ex-presidente do Conselho Federal de Medicina sobre a decisão favorável dessa entidade ao aborto.

Depois que me afastei do CFM, onde estive por 15 anos, adotei o princípio de me manter calado sobre tudo o que ali se desenvolve. Mas a recente notícia de um apoiamento do CFM pela ampliação do aborto legal para até 3 meses mediante justificativa de razões psicológicas, me força quebrar o meu silêncio, pois penso que esta decisão não reflete o pensar médio do médico brasileiro e está frontalmente contra o Código de Ética Médica que foi elaborado pela maior parte dos que hoje emitem esta nova posição.

Bom. Não sei como encaminharam a discussão, mas como está nos textos divulgados na mídia, me perdoem os meus queridos amigos Conselheiros Federais, esta decisão é profundamente contraditória com os Princípios Éticos do nosso Código de Ética Médica e expressa de modo extremamente confuso na mídia nacional: É contra o aborto e a favor da morte do feto, desde que haja um acordo entre a mulher e o médico. 

Quando o CFM fala em nosso nome, é porque ele pode agir legalmente assim. Mas todos sabem que a capacidade legal só tem sustentação se for respaldada na capacidade moral. Neste caso, esta capacidade moral se constitui quando a opinião se encontra embasada na vontade manifesta da categoria médica. A questão é esta: Quando nos ouviram sobre o assunto? Quando perguntaram aos médicos brasileiros o que eles pensam sobre o aborto? A resposta é NUNCA. Nem antes e nem agora.

Assim, o posicionamento do CFM é apenas e tão somente o posicionamento majoritário de seus membros, e NUNCA, pelo menos até que consulte aos mais de 300.000 médicos brasileiros, a nossa posição sobre o assunto. Mas infelizmente o que se lê na mídia é que esta posição é a nossa posição. Isto não é verdade e deve ser corrigida em nome de um comportamento ÉTICO que esta casa respeita, ensina e defende. Passando esta etapa primordial e mais importante, não há como fugir à discussão ainda que superficial de alguns aspectos do texto modificador da legislação penal brasileira sobre o aborto naquilo que mais deve preocupar o médico: A assistência à saúde.

Alegam os defensores do texto que as mulheres brasileiras estão morrendo nas clínicas clandestinas, e isto é verdadeiro. O que não se discute e nem se aprofunda é porque isto acontece. Se quisermos reduzir o problema a uma afirmação, posso dizer que é porque o Estado brasileiro não cuida dela. Não há educação. Não há saúde de qualidade. Não há política real de defesa da mulher vulnerável. Não há Estado protetor e solidário. Sobram apenas discursos e propagandas. Digam-me, meus queridos amigos, do fundo de seus corações, vocês acreditam que este mesmo Estado será capaz de colocar equipes de apoio para ajudar a gestante na difícil e sofrida tarefa de decidir sobre a realização do aborto? 

Quem nem tem sido capaz de acolher adequadamente as vítimas de estupro vai ser capaz de agir nesta nova situação mais cinza? Se vocês têm convicção que a resposta é sim, permaneçam na defesa do projeto de regularização do aborto no Brasil. Para mim a resposta é NÃO. O resto é jogar para a platéia midiática que relativiza tudo, até mesmo a dignidade da pessoa humana... a não ser se deixamos de considerar um feto desprovido desta dignidade.

Fraternalmente
Edson de Oliveira AndradePneumologista e ex presidente do Conselho Federal de Medicina

Medicina da morte

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medicina-da-morte,1015472,0.htm

Carlos Alberto Di Franco *

Título forte, polêmico? Não, caro leitor. É a expressão concreta do sentimento de milhões de brasileiros diante de recente proposta feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O presidente do CFM, Roberto D'Ávila, na defesa de uma decisão que está em rota de colisão com a ética médica, esgrime argumentos que não param em pé: "Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não como o que alguns grupos permitem". A estratégia de empurrar os defensores da vida para o córner do fundamentalismo religioso já não cola.

Um embrião e um feto (e querem promover o aborto no terceiro mês da gravidez) são também pessoas, tanto do ponto de vista científico como filosófico. É falsa a afirmação de que o feto faz parte do corpo da mãe e que a mãe pode abortar por ter direito sobre o seu próprio corpo. Na verdade, a mãe é a hospedeira, protetora e nutriz de um novo ser diferente dela, um outro indivíduo. Biologicamente, o ser que está aconchegado no seio da mãe é idêntico ao que estará sentado no seu colo com 3 meses ou à mesa com ela quando tiver 15, 20 ou 50 anos de idade. O embrião é distinto de qualquer célula do pai ou da mãe; em sua estrutura genética, é "humano", não um simples amontoado de células caóticas; e é um organismo completo, ainda que imaturo, que - se for protegido maternalmente de doenças e violência - se desenvolverá até o estágio maduro de um ser humano.

Aprovar a autorização legal para abortar, como bem comentam os filósofos Robert P. George e Christopher Tollefsen em seu livro Embryo: a Defense of Human Life, é dar licença para matar uma certa classe de seres humanos como meio de beneficiar outros. Defender os direitos de um feto é a mesma coisa que defender uma pessoa contra uma injusta discriminação - a discriminação dos que pensam que há alguns seres humanos que devem ser sacrificados por um bem maior. Aí está exatamente o cerne da questão, que nada tem que ver com princípios religiosos nem com a eventual crença na existência da alma.

Hoje o que está sendo questionado não é tanto a realidade biológica, inegável, a que acabo de me referir, é coisa muito mais séria: o próprio conceito de "humano" ou de "pessoa". Trata-se, portanto, de uma pergunta de caráter filosófico e jurídico: quando se pode afirmar de um embrião ou de um feto que é propriamente humano e, portanto, detentor de direitos, a começar pelo direito à vida?

O desencontro das respostas científicas - evidente - acaba deixando a questão sem um inequívoco suporte da ciência. Fala-se de tantos dias, de tantos meses de gravidez... E se chega até a afirmar, como já foi feito entre nós, que só somos seres humanos quando temos autoconsciência. Antes disso, só material descartável ou útil para laboratório. Mas será que um bebê de 2 meses ou de 2 anos tem "autoconsciência"?

Perante essa perplexidade, é lógico que se acabe optando pelo juridicismo. Cada vez mais, cientistas e juristas vêm afirmando que quem deve decidir o momento em que começamos a ser humanos e, em consequência, a ter direito inviolável à vida é a lei de cada país. E é isto que querem fazer: embutir o aborto na reforma do Código Penal. Ora, essas leis, por pouca informação que se tenha, variam de um país para outro e dependem apenas - única e exclusivamente - de acordos, do consenso a que chegarem os legisladores. Em muitos casos, mais que uma questão de princípios, decidir-se-á por uma questão de pressões, ou por complexos comparativos, isto é, pelo argumento de que não podemos ficar atrás dos critérios legais seguidos pelos países desenvolvidos. Mas nem pressões nem complexos parecem valores válidos para decidir sobre vidas humanas.

Quanto ao "consenso por interesse", é útil recordar que fruto dele foi a legislação que durante séculos definiu uma raça ou um povo como legalmente infra-humanos e, portanto, podendo ser espoliados de direitos e tratados como "coisas", também para benéficas experiências científicas: caso do apartheid dos negros na África do Sul e dos judeus aviltados e trucidados pela soberania "democrática" nazista.

O juridicismo, hoje prevalente, equivale a prescindir de qualquer enfoque filosófico e naufragar nas águas sempre mutáveis do relativismo. Nada tem um valor consistente, tudo depende do "consenso" dos detentores do poder, movidos a pressões de interesses. Mas se é para falar de consenso democrático, todas as pesquisas, sem exceção, têm sido uma ducha de água fria na estratégia pró-aborto. O brasileiro é contra o aborto. Não se trata apenas de uma opinião, mas de um fato medido em sucessivas pesquisas de opinião. O CFM, representando uma minoria, está promovendo uma ação nitidamente antidemocrática.

Não obstante a força do marketing emocional que apoia as campanhas pró-aborto, é preocupante o veneno antidemocrático que está no fundo dos slogans abortistas. Não se compreende de que modo obteremos uma sociedade mais justa e digna para seres humanos (os adultos) com a morte de outros (as crianças não nascidas).

Além disso, não sei como o Conselho Federal de Medicina consegue articular sua proposta pró-aborto com o juramento hipocrático. A posição da atual diretoria desse conselho, tal como amplamente veiculada pelos meios de comunicação, não parece condizer com o compromisso sobre o qual todos os médicos, velhos ou novos, algum dia juraram. Não creio que o CFM represente o pensamento daqueles que, um dia, prometeram solenemente empenhar sua profissão, seu saber e sua ciência na defesa da vida.

* Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). E-mail: difranco@iics.org.br.

A diferença faz a vida, e a vida faz a família.

Colhido da internet:

A diferença faz a vida, e a vida faz a família. 

Se tratar iguais de forma diferente é discriminar...tratar os diferentes de forma igual também é!
Um quadrado não é igual a um circulo, um cavalo não é igual a um réptil, por mais que esse ou aquele interesse assim o deseje.
Mesmo que homem e mulher sejam iguais em dignidade, são diferentes em todas suas dimensões.
Aliás, um casamento feito por um homem e uma mulher aberto a vida também não é e nem nunca será igual a união de duas pessoas do mesmo sexo. Pode gritar, pode brigar, pode rotular: a realidade não se torce aos berros.
E veja: pode-se defender este ou aquele tipo de relacionamento humano, mas colocar tudo sob a mesma forma e chamar tudo pelo mesmo nome é mostrar que o discurso venceu a realidade.
Chamar realidades diferentes pelo mesmo nome não tem o poder de tornar iguais coisas que sempre serão distintas.
Graças a diferença é que a vida e a família acontece.

CFM aprova aborto até 12º semana de gestação.

A cultura da morte avança. Leio na Folha o seguinte título: “Médicos defendem aborto até 12ª semana de gestação”. Indaguei cá comigo o óbvio: “Quais médicos?”. Segundo informa Johanna Nublat, “o entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês”.  O texto não informa de quanto é essa “maioria” dos conselheiros federais nem quais são os conselhos regionais que a endossam. Ficamos sabendo que um terço dos CRMs não concordou —  entre eles, o de Minas. Se conseguir detalhes, informo aqui.  Vamos lá.

Entre os defensores da legalização do aborto até a 12ª semana está o próprio presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. “Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição.” Uma boa forma de esconder o fato de que o aborto implica a morte do feto é falar em “autonomia da mulher” — afinal, quem pode ser contra essa autonomia? Doutor D’Ávila é médico. Salvar vidas é a essência do compromisso ético de sua profissão. Das duas uma: ou ele não concorda com isso, ou acha que u feto não vive. Não há uma terceira hipótese.

“Precisávamos dizer isso ao Senado”, afirma ele. Ao Senado? Ele está se referindo àquele projeto aloprado de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão formada pelo senador José Sarney (PMDB-PA), que tramita na Casa. É aquele texto que considera mais grave abandonar um cachorro do que abandonar uma criança. É aquele texto que, ao definir uma quantidade que caracterizaria tráfico de drogas, acaba, na prática, por legaliza-lo. É aquele texto que banaliza a eutanásia (parece que doutor D’Ávila nada tem a dizer a respeito). É aquele texto que reconhece como legítimas ações terroristas praticadas por movimentos sociais. É aquele texto que quer mandar para a cadeia quem desfaz um ninho de passarinho, mas deixa sem punição quem mata fetos humanos. Donde se conclui que, para seus formuladores — e, desconfio, também para o doutor D’Ávila —, existe uma hierarquia entre o ovo do pardal e o ovo de gente…

Dr. D’Ávila perfila-se, assim, com um texto eticamente asqueroso. Mas, como ele confessa, “precisávamos (eles) dizer isso ao Senado”. Ok, doutor, está dito! O senhor também acha que ovo de pardal é superior a ovo de gente. Está plenamente compreendido. Só não queira escapar imune à lógica, doutor. Não tentarei lhe prova que o feto é vida porque essa aula quem deveria me dar é Vossa Senhoria. O senhor prefere, no entanto, ignorar essa evidência em nome da, como é mesmo?, “autonomia da mulher”. Então o senhor não seja intelectualmente covarde e defenda o aborto na sua plenitude.

Se é a autonomia da mulher que conta, até que o feto não seja expulso do ventre materno ou de lá não seja retirado por uma cesariana, quem tem o comando é a mãe. Por que, então, essa história de “12 semanas”?  Seja corajoso, doutor; faça como aqueles dois acadêmicos italianos que defenderam o assassinato também de recém-nascidos. Afinal, também o feto que acaba de sair do útero é um nada, certo? Ousados, eles escreverem um artigo intitulado “After-birth abortion: why should the baby live?’ – literalmente: “Aborto pós-nascimento: por que o bebê deveria viver?”. O texto asqueroso foi publicado no “Journal of Medical Ethics”.Escrevi um post a respeito no dia 2 de março do ano passado. O casal é potencialmente homicida, mas lhe assiste certa razão prática: os motivos evocados para justificar o aborto não são muito distintas dos evocados por eles para justificar o assassinato de recém-nascidos. Doutor D’ Ávila deve saber que, assim como não existe meia gravidez, também não existe meia vida humana, não é mesmo? Se o feto não é coisa, então é vida. Dia desses tentaram me convencer que, até o limite de 12 semanas, o feto não sente dor. Uma galinha sente dor quando abatida, suponho, e não defendo a criminalização da morte de galinhas. Não é a existência da dor que define uma vida humana. 

Na Folha, Claúdia Collucci escreve um artigo apoiando o CFM — há um outro crítico. Afirma ela: “A decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina) de apoiar a proposta de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação é corajosa, mas tende a enfrentar resistência no próprio quintal–entre os médicos.” Ai, ai… “Corajosa” por quê? Corajosa contra quem? O que há de corajoso em interromper a vida? Não sei. A propósito: defender a posição contrária também entra na categoria da coragem ou aí já seria covardia? 

Segundo a autora, nos países em que há descriminação do aborto, há menos ocorrências do que naqueles em que ele é proibido. Reproduzo trecho:

“A favor dos que defendem a descriminalização, estão pesquisas recentes mostrando que as mais altas taxas de aborto estão justamente em regiões com leis restritivas.

Um estudo publicado na revista médica “The Lancet” no ano passado analisou dados de 1995 a 2008 e revelou que na América Latina, onde a maioria dos países criminaliza a interrupção da gravidez, estão concentradas os maiores números.

Em 2008, uma média de 32 entre 1.000 mulheres latino-americanas (entre 15 e 44 anos) abortaram. No mesmo ano, a taxa na África foi de 29. Na Europa Ocidental, onde a lei é mais permissiva, o número é de 12 a cada 1.000.”

Esse tipo de raciocínio é fabuloso! Ainda que esses números sejam verdadeiros, apontem uma só razão, uma só implicação racional e lógica, para que se façam menos abortos em países onde a prática é descriminada. Muito provavelmente, há menos ocorrências na Europa ocidental porque há mais educação, mais saúde, mais renda… Para que a hipótese fosse ao menos examinada, seria preciso comparar países em igual estágio de desenvolvimento e com condições sociais semelhantes, mas com legislações distintas. E, ainda assim, seria preciso ver a coisa com cuidado porque há fatores de outra natureza, como os culturais e religiosos.

É uma sandice, uma estupidez — e se costuma fazer o mesmo raciocínio falacioso em relação à descriminação das drogas — sugerir que uma legislação que facilita determinada prática concorre para a sua diminuição. Sei que o argumento enfurece muita gente, mas não há como evitá-lo: leis que descriminassem a pedofilia e o estupro poderiam ter o efeito positivo de provocar a diminuição de ocorrências, ou esse raciocínio especioso só vale para o aborto e as drogas ilegais? “Ah, são coisas diferentes.” Claro que são! Eu estou é me ocupando do princípio que sustenta a tese.

O texto volta à ladainha de que há, por ano, um milhão de abortos provocados no Brasil. Bem, isso é chute militante. Se alguém me disser de onde sai esse número, qual é a fonte, aí começo a examinar a questão. Hospitais públicos e privados não dispõem de um formulário, ficha ou algo assim que informe: “curetagem decorrente de aborto provocado”. Essa é mais uma das mentiras que se espalham por aí, como aquela, que circulava até outro dia, que sustentava que 200 mil mulheres morriam por ano vítimas de abortos clandestinos.

Segundo uma pesquisa do Instituto do Coração, da USP, entre 1995 e 2007, a curetagem depois do procedimento de aborto foi a cirurgia mais realizada pelo SUS: 3,1 milhões de registros. Observem: 3,1 milhões de procedimentos em 13 anos. E é impossível saber o que é aborto provocado e o que é aborto espontâneo. Aquele milhão é número mágico, militante, sem base na realidade.

Os defensores do aborto têm de deixar de ser covardes e defender o seu ponto de vista sem ficar apelando para falsas questões. Este blog aguarda, e publicará com destaque, um texto demonstrando por que a legalização ou descriminação de determinada prática implicaria a diminuição de sua incidência. 

Por Reinaldo Azevedo