http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/
Escrito por Celso Galli Coimbra em 29/12/2008
Escrito em 23/12/2004 para o site www.biodireito-medicina.com.br
e atualizado de acordo com os desdobramentos da ADPF 54, após as declarações públicas de seu Relator para a mídia brasileira.
Endereço para citação, leitura ou remissão bibliográfica neste site (proíbida a reprodução deste artigo sem referência ativa ao endereço abaixo):
http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/
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Responsável Dr. Celso Galli Coimbra
Considerações sobre a Resolução CFM 1752/04, publicada no D.O.U., de 13.09.04, seção I, p. 140, que altera ilegalmente o conceito de morte encefálica para “morte cerebral” em seus considerandos, e também em contrariedade a todo o conhecimento neurológico da comunidade médica internacional, e autoriza a retirada de órgãos de anencéfalos. Esta alteração arbitrária, sendo obedecida, constituir-se-á em prática de homicídio.
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Entenda-se preliminarmente que existem 3 níveis de discussão relativos à questão morte encefálica:
a) Nível filosófico: devem ou não as pessoas que se encontram com lesão irreversível de todo o encéfalo serem denominadas de mortas e, conseqüentemente, em caso afirmativo, serem tratadas como cadáveres?
b) Nível conceitual: como deve ser conceituada a morte encefálica? Inicialmente, em 1968, ela foi conceituada como “necrose difusa de todo o encéfalo”. Posteriormente verificou-se que as funções diencefálicas (tais como o controle da temperatura) continuavam presentes. Mudou-se então o conceito para perda irreversível de um grupo (especificamente definido) de funções encefálicas.
c) Nível diagnóstico: como deve ser diagnosticada a morte encefálica, ou seja, quais os critérios clínicos e laboratoriais que devem ser utilizados para o estabelecimento desse diagnóstico? No Brasil e na maioria dos países é condição essencial que o paciente tenha perdido irreversivelmente a capacidade de respirar.
Entenda-se também que muitos neonatos encefálicos são capazes de manter a respiração, mantendo o tronco encefálico funcionante. Alguns possuem mesmo parte do cérebro presente. A maior parte dos anencéfalos nasce em parada cardio-respiratória (natimortos, portanto). Esses dados demonstram que o termo anencefalia é tecnicamente incorreto, pois pressupõe ausência total do encéfalo. Alguns autores têm proposto os termos meroanencefalia e holoanencefalia para a diferenciação dos casos em que há ausência parcial e total do encéfalo, respectivamente. Casos menos severos de meroanencefalia podem sobreviver vários anos e a atual avaliação que o Supremo Tribunal Federal está fazendo na ADPF 54, através de declarações públicas do Min. Marco Aurélio de Mello, não leva em consideração estas fundamentais distinções de ordem médica, presentes na bibliografia neurológica.
Quanto ao CFM e sua Resolução 1752/04: ao contrário do que foi aceito em seus considerandos, na Resolução que autoriza a retirada de órgão de anencéfalos, a afirmação preliminar do CFM (de que “os anencéfalos são natimortos cerebrais”) não pode ser aceita porque não corresponde à verdade reconhecida pela comunidade médica neurológica internacional. Esta assertiva do CFM pressupõe que o conceito de morte cortical, ou seja de pessoas nas quais as “higher brain functions” se encontram aparente e irreversivelmente inativas (apesar de que as funções neurovegetativas mediadas pelo tronco encefálico e pelo diencéfalo se encontrem ainda ativas - tal como ocorre com o chamado “estado vegetativo persistente” em que o indivíduo continua respirando e deglutindo por meses ou anos e, eventualmente, em até 20% dos casos, podem recuperar a consciência) devem ser consideradas como mortas. Essa idéia não tem sido aceita em qualquer país em nenhum dos 3 níveis de discussão enumerados acima: filosófico, conceitual ou diagnóstico.
Em outras palavras, o CFM tem a obrigação de saber que não existe morte “cerebral” (apesar de que a cultura leiga utilize largamente este termo com falta de propriedade), mas sim apenas morte “encefálica”, pois em todas as culturas a sustentação da capacidade de respirar é considerada virtualmente excludente do diagnóstico de morte encefálica. A utilização desse termo, mesclando a terminologia leiga inapropriada (que confunde esse termo com o que na realidade é de fato a morte encefálica, não a morte cerebral) com a terminologia técnica inexistente (pessoas com lesão restrita ao cérebro não podem ser diagnosticadas como mortas), representa portanto um artifício que deve ser acusado de imediato, preliminarmente (nunca aceito como PREMISSA VERDADEIRA), sob pena de toda a discussão subseqüente traga fatalmente a vitória espúria aos que querem utilizar o anencéfalo como simples fonte de órgãos e tecidos transplantáveis, além de promover uma arbitrária alteração do conceito de morte para todos no Brasil.
O segundo considerando da Resolução 1752 do CFM (considerando que para os anencéfalos, por sua inviabilidade vital em decorrência da ausência de cérebro, são inaplicáveis e desnecessários os critérios de morte encefálica”) encerra uma afirmação inverídica: há “anencéfalos” (na realidade portadores de meroanencefalia leve) que sobrevivem vários anos. Obedecer esta Resolução do CFM é praticar homicídio.
Além do mais, a utilização, neste segundo considerando da Resolução do CFM do termo tecnicamente correto (“morte encefálica”) em oposição ao conceito tecnicamente incorreto (“morte cerebral”) utilizado no primeiro considerando, é claramente demonstrativo da má fé que caracteriza essa nova “Resolução” do CFM: verifique-se que a expressão “por sua inviabilidade vital” é uma referência evidente ao conceito espúrio de “morte cerebral” exarado no primeiro considerando.
Na realidade, a lei federal dos transplantes não outorga ao CFM a autoridade para mudar o conceito de morte (nível conceitual de discussão), alterando-o de morte encefálica para morte cerebral (e com isso atropelando o nível filosófico de discussão), mas apenas para estabelecer como será reconhecido o indivíduo portador da condição pré-definida pelo conceito de morte encefálica.
Entretanto, nos considerandos desta Resolução foi esta alteração que o CFM colocou em prática: mudou o conceito de morte e mudou não apenas para os anencéfalos, o que já seria grave, mas também para todos os pacientes potencialmente objeto de um prognóstico de morte encefálica.
Fonte: http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/anencefalia.asp?idAnencefalia=158
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O QUE É ANENCEFALIA? - WHAT’S ANENCEPHALY?
O texto abaixo pode ser encontrado no site:
http://www.anencephaly.net/anencephaly.html
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Anencephaly Information
What is Anencephaly?
Anencephaly is a neural tube defect (a disorder involving incomplete development of the brain, spinal cord, and/or their protective coverings). The neural tube is a narrow sheath that folds and closes between the 3rd and 4th weeks of pregnancy to form the brain and spinal cord of the embryo. Anencephaly occurs when the “cephalic” or head end of the neural tube fails to close, resulting in the absence of a major portion of the brain, skull, and scalp. Infants with this disorder are born without both a forebrain (the front part of the brain) and a cerebrum (the thinking and coordinating area of the brain). The remaining brain tissue is often exposed–not covered by bone or skin. The infant is usually blind, deaf, unconscious, and unable to feel pain. Although some individuals with anencephaly may be born with a rudimentary brain stem, the lack of a functioning cerebrum permanently rules out the possibility of ever gaining consciousness. Reflex actions such as respiration (breathing) and responses to sound or touch may occur. The cause of anencephaly is unknown. Although it is believed that the mother’s diet and vitamin intake may play a role, scientists believe that many other factors are also involved.
IS THERE ANY TREATMENT?
There is no cure or standard treatment for anencephaly. Treatment is supportive.
WHAT IS THE PROGNOSIS?
The prognosis for individuals with anencephaly is extremely poor. If the infant is not stillborn, then he or she will usually die within a few hours or days after birth. [Editor's Note: The unborn child may have been diagnosised as having anencephaly, but be born with a less severe form of the disease, allowing the infant to live for years or more]
WHAT RESEARCH IS BEING DONE?
The The National Institute of Neurological Disorders and Stroke conducts and supports a wide range of studies that explore the complex mechanisms of normal brain development. The knowledge gained from these fundamental studies provides the foundation for understanding how this process can go awry and, thus, offers hope for new means to treat and prevent congenital brain disorders including neural tube defects such as anencephaly.
Selected references
Berkow, R (ed). The Merck Manual of Diagnosis and Therapy: Specialties. vol. II, 16th edition, Merck & Co., Inc., Rahway, NJ, p. 307 (1992).
Bradley, W, et al (eds). Neurology in Clinical Practice: The Neurological Disorders. vol. II, 2nd edition, Butterworth-Heinemann, Boston, p. 1473 (1996).
Lemire, R, and Siebert, J. Anencephaly: Its Spectrum and Relationship to Neural Tube Defects. Journal of Craniofacial Genetics and Developmental Biology, 10;163-174 (1990).
Medical Task Force on Anencephaly. The Infant with Anencephaly. New England Journal of Medicine, 322:10; 669-674 (March 8, 1990).
Oakley, G, et al. More Folic Acid for Everyone, Now. Journal of Nutrition, 126:3; 751S- 755S (March 1996).
Thomas, J, et al. Anencephaly and Other Neural Tube Defects. Frontiers of Neuroendocrinology, 15:2; 197-201 (June 1994).
Yen, I, et al. The Changing Epidemiology of Neural Tube Defects. American Journal of Diseases of Children, 146:7; 857-861 (July 1992)
Organizations
Anencephaly Support Foundation 20311 Sienna Pines Court Spring, TX 77379 http://www.asfhelp.com/ http://www.asfhelp.com/ Tel: 888-206-7526
Association of Birth Defects Children 930 Woodcock Road Suite 225 Orlando, FL 32803 http://www.birthdefects.org http://www.birthdefects.org/ Tel: 407-895-0802 800-313-ABDC (2232) Fax: 407-895-0824
March of Dimes Birth Defects Foundation 1275 Mamaroneck Avenue White Plains, NY 10605 http://www.modimes.org/ http://www.modimes.org/ Tel: 914-428-7100 888-MODIMES (663-4637) Fax: 914-428-8203
National Organization for Rare Disorders (NORD) P.O. Box 8923 (100 Route 37) New Fairfield, CT 06812-8923 http://www.rarediseases.org/
http://www.rarediseases.org/
Tel: 203-746-6518 800-999-NORD (6673) Fax: 203-746-6481
This fact sheet is in the public domain. You may copy it.
Provided by: The National Institute of Neurological Disorders and Stroke National Institutes of Health Bethesda, MD 20892
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
Podcast Olavo de Carvalho: o financiamento ilegal para o aborto no Brasil
Recebi um email aqui da sdv@pesquisasedocumentos.com.br com uma entrevista do professor e vereador Hermes Nery, que denuncia o financiamento internacional da legalização do aborto no Brasil, disfarçado por trás da imagem de direitos das mulheres. Notem bem: essas organizações, o que elas fazem? Elas financiam o aborto ilegal, disseminam o aborto ilegal para tudo o quanto é lado, e depois denunciam que as mulheres estão morrendo por causa do aborto ilegal. Quer dizer: além de ser, vamos dizer, já um crime (isso aí é um estelionato, evidentemente), ainda tem o fato de que as mulheres não estão morrendo de aborto ilegal coisíssima nenhuma.
Segundo estatísticas do SUS, o número de mulheres que morrem disso aí por ano no Brasil é sete ou oito. E fica esse (…), esse canalha, esse vigarista desse ministro Temporão dizendo “não, são milhares de mulheres… dezenas de milhares estão morrendo e nós temos que legalizar o aborto para impedir esse morticínio…” Quer dizer: estão criando um problema inexistente para enganar vocês, tá certo? E permitir a legalização do aborto e a matança legal de milhões de bebês, estão entendendo? Porque, notem bem: é aquilo que diz o Thomas Sowell, no livro The Vision of the Anointed (A Visão dos Ungidos): os ungidos, a função deles, é descobrir problemas, diagnosticar problemas, e inventar uma solução que, naturalmente, os favorece. Então, por exemplo, o aborto: “o aborto ilegal está epidêmico, etc. etc. etc. Se nós liberarmos o aborto, legalizarmos, haverá menos aborto”.
Daí o que fazem? Legaliza-se o aborto, e o número de abortos centuplica, multiplica por cem, por mil, por dois mil, por dez mil. E daí eles dizem “não, esse não é um resultado totalmente indesejável, é bom, porque é um direito das mulheres, etc. etc. etc.” Ou seja: eles alegaram resolver um problema, pioraram o problema e daí no fim você vê que era exatamente isso o que eles queriam. É um grandíssimo erro, um grandíssimo erro, imaginar que essas coisas são equívocos, vamos dizer, foram desastres ocorridos no meio de um plano conduzido com a melhor das intenções. Não há melhor intenção, a intenção deles jamais foi diminuir o número de abortos, foi justamente aumentar!
Segundo estatísticas do SUS, o número de mulheres que morrem disso aí por ano no Brasil é sete ou oito. E fica esse (…), esse canalha, esse vigarista desse ministro Temporão dizendo “não, são milhares de mulheres… dezenas de milhares estão morrendo e nós temos que legalizar o aborto para impedir esse morticínio…” Quer dizer: estão criando um problema inexistente para enganar vocês, tá certo? E permitir a legalização do aborto e a matança legal de milhões de bebês, estão entendendo? Porque, notem bem: é aquilo que diz o Thomas Sowell, no livro The Vision of the Anointed (A Visão dos Ungidos): os ungidos, a função deles, é descobrir problemas, diagnosticar problemas, e inventar uma solução que, naturalmente, os favorece. Então, por exemplo, o aborto: “o aborto ilegal está epidêmico, etc. etc. etc. Se nós liberarmos o aborto, legalizarmos, haverá menos aborto”.
Daí o que fazem? Legaliza-se o aborto, e o número de abortos centuplica, multiplica por cem, por mil, por dois mil, por dez mil. E daí eles dizem “não, esse não é um resultado totalmente indesejável, é bom, porque é um direito das mulheres, etc. etc. etc.” Ou seja: eles alegaram resolver um problema, pioraram o problema e daí no fim você vê que era exatamente isso o que eles queriam. É um grandíssimo erro, um grandíssimo erro, imaginar que essas coisas são equívocos, vamos dizer, foram desastres ocorridos no meio de um plano conduzido com a melhor das intenções. Não há melhor intenção, a intenção deles jamais foi diminuir o número de abortos, foi justamente aumentar!
(…)
Essa campanha mundial do aborto, financiada por Fundação Ford, Fundação Rockfeller, tem o nome de várias fundações, MacArthur, a Buffet, é muito dinheiro, são bilhões e bilhões de dólares que são despejados, primeiro para incentivar o aborto ilegal; e depois, para forçar a legalização do aborto. Quer dizer: eles disseminam a criminalidade e em seguida inventam um segundo crime, sob a alegação de que vai resolver o problema do primeiro. Meu Deus do céu! (…) Infelizmente, as mães dessas pessoas não eram abortistas, deveriam ter sido… Eu sou a favor do “aborto-voluntário-retroativo”: se você é a favor do aborto, aborte-se retroativamente. Siga o seu próprio exemplo, siga suas próprias doutrinas: aborte-se, meu filho.
O podcast do Olavo de Carvalho pode ser baixado para ser ouvido aqui.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
A legalização do aborto banalizou o aborto na Espanha
Este editorial desmascara mais um dos pontos defendidos pelos defensores do aborto, a de que a sua legalização acaba por diminuir a prática via sua ampla descriminalização.
EDITORIAL - El País
Demasiados abortos
La falta de educación sexual y cierta banalización explican el alarmante aumento
10/12/2008
Fuente: http://www.elpais.com/articulo/opinion/Demasiados/abortos/elpepiopi/20081210elpepiopi_2/Tes
La estadística del aborto alcanzó en España en 2007 una nueva cifra récord: 112.138 mujeres interrumpieron su gestación, un 10% más que el año anterior y el doble que una década atrás. El aumento de la tasa de abortos es especialmente acusado entre las mujeres jóvenes y las inmigrantes, lo cual indica que los factores sociales y culturales tienen un peso decisivo y que las medidas de prevención que se vienen aplicando son claramente insuficientes. El aumento de los abortos no parece sólo un problema de información. Los jóvenes disponen de mucha información, quizás incluso demasiada, porque parte de la que les llega es confusa y a veces hasta contradictoria. Es, sobre todo, un problema de educación sexual. La información es un requisito indispensable, pero no suficiente para cambiar las conductas de riesgo.
Los jóvenes se inician en la sexualidad cada vez más pronto y la adolescencia prolongada que ahora viven muchos de ellos es un factor de riesgo añadido, pues se trata de una edad proclive a la experimentación. El hecho de que una de cada tres mujeres que abortaron en 2007 lo hubiera hecho ya antes una o más veces, indica una cierta banalización del aborto, percibido por muchos jóvenes como un método anticonceptivo de emergencia, cuando es una intervención agresiva que puede dejar secuelas físicas y psicológicas.
Muchas familias han delegado en la escuela la educación sexual de sus hijos y muchas escuelas se esfuerzan por darla, pero muchas otras, más que educar, lo que hacen es impartir moralina. Las encuestas indican que un porcentaje nada desdeñable de jóvenes gestionan su vida sexual con una gran inconsciencia. Y eso se traduce no sólo en más embarazos no deseados y más abortos, sino también en un repunte de las enfermedades de transmisión sexual. Es necesario reforzar las campañas de prevención. La OMS recomienda crear centros específicos de planificación sexual para jóvenes, a razón de uno por cada 100.000 menores de 25 años. España está lejos de esa cifra y es uno de los frentes que hay que reforzar.
El aumento de los abortos en España coincide con los primeros pasos para la reforma de la ley que prepara el Gobierno. Los expertos han coincidido en señalar los efectos de la privatización de hecho de las intervenciones para interrumpir el embarazo. No sólo se han practicado más abortos; la mayoría se han llevado a cabo fuera de la sanidad pública.
EDITORIAL - El País
Demasiados abortos
La falta de educación sexual y cierta banalización explican el alarmante aumento
10/12/2008
Fuente: http://www.elpais.com/articulo/opinion/Demasiados/abortos/elpepiopi/20081210elpepiopi_2/Tes
La estadística del aborto alcanzó en España en 2007 una nueva cifra récord: 112.138 mujeres interrumpieron su gestación, un 10% más que el año anterior y el doble que una década atrás. El aumento de la tasa de abortos es especialmente acusado entre las mujeres jóvenes y las inmigrantes, lo cual indica que los factores sociales y culturales tienen un peso decisivo y que las medidas de prevención que se vienen aplicando son claramente insuficientes. El aumento de los abortos no parece sólo un problema de información. Los jóvenes disponen de mucha información, quizás incluso demasiada, porque parte de la que les llega es confusa y a veces hasta contradictoria. Es, sobre todo, un problema de educación sexual. La información es un requisito indispensable, pero no suficiente para cambiar las conductas de riesgo.
Los jóvenes se inician en la sexualidad cada vez más pronto y la adolescencia prolongada que ahora viven muchos de ellos es un factor de riesgo añadido, pues se trata de una edad proclive a la experimentación. El hecho de que una de cada tres mujeres que abortaron en 2007 lo hubiera hecho ya antes una o más veces, indica una cierta banalización del aborto, percibido por muchos jóvenes como un método anticonceptivo de emergencia, cuando es una intervención agresiva que puede dejar secuelas físicas y psicológicas.
Muchas familias han delegado en la escuela la educación sexual de sus hijos y muchas escuelas se esfuerzan por darla, pero muchas otras, más que educar, lo que hacen es impartir moralina. Las encuestas indican que un porcentaje nada desdeñable de jóvenes gestionan su vida sexual con una gran inconsciencia. Y eso se traduce no sólo en más embarazos no deseados y más abortos, sino también en un repunte de las enfermedades de transmisión sexual. Es necesario reforzar las campañas de prevención. La OMS recomienda crear centros específicos de planificación sexual para jóvenes, a razón de uno por cada 100.000 menores de 25 años. España está lejos de esa cifra y es uno de los frentes que hay que reforzar.
El aumento de los abortos en España coincide con los primeros pasos para la reforma de la ley que prepara el Gobierno. Los expertos han coincidido en señalar los efectos de la privatización de hecho de las intervenciones para interrumpir el embarazo. No sólo se han practicado más abortos; la mayoría se han llevado a cabo fuera de la sanidad pública.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Lula diz que aborto não pode ser tabu e defende debate: “debate” para transgredir a Constituição Federal que ele jurou obedecer em sua posse
Escrito por Celso Galli Coimbra em Dezembro 16, 2008
Em capítulo escrito por nós para o Relatório Azul de Direitos Humanos de Assembléia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, detivemo-nos particularmente na falácia golpista às normas constitucionais brasileiras e dos tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil em plena vigência neste país, para demonstrar qual o real significado do demagógico apelo aparentemente “democrático” para “debater a legalização do aborto”, quando, preliminarmente, diante do presente pacto social constitucional em vigor, este debate, antes de mais nada, deve ser questionado primeiro se ele pode ou não ocorrer, como uma questão de ordem para sua validade jurídica e democrática.
A leitura deste capítulo escrito para o Relatório Azul de Direitos Humanos pode ser feita no endereço: http://biodireitomedicina.wordpress.com/
A leitura da notícia sobre as declarações de Lula pode ser feita no endereço: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/16/58/
O Presidente da República tem como condição “sine qua non” para ser empossado neste cargo e poder exercê-lo, o juramento de respeito à ordem constitucional do País, caso contrário ele se assume como um déspota. Lula jurou respeitar a Constituição Federal em sua posse como presidente e não cumpriu com seu juramento, mas obedece ao inconstitucional estatuto de seu partido e sequer leu a Lei Maior do povo brasileiro. Sim, os estatutos e regimentos internos de todos os partidos têm que se subordinar ao bloco constitucional brasileiro, caso contrário podem ser objeto de declaração de inconstitucionalidade seja pela via indireta ou pela via direta deste procedimento judicial.
Como autoridade pública as ações e decisões do Presidente da República somente podem ser aquelas que a lei brasileira permite ou autoriza, porque ele possui poder delegado e de outorga popular.
O poder que ele possuí é outorgado, não lhe pertence, e dele deve prestação de contas à população brasileira. Mas Lula age como se o poder de que está investido por empréstimo popular fosse propriedade sua e de seu partido, o que somente ocorre em ditaduras.
Além disto, Lula não sabe o que realmente é a tal “questão de saúde pública”, que tem definição em lei federal e que sequer um analfabeto pode alegar desconhecer. O que dizer, então, de um presidente da república? Notoriamente, este presidente não tem conhecimento nem disposição para informar-se sobre o que significa saúde pública.
Ele não se interessa em fazer distinção entre a Constituição e o Regimento Interno inconstitucional de seu partido. Para ele o regimento partidário vem acima de toda a legislação brasileira.
Quem enganava-se com o estereótipo do “presidente que de nada sabe”, mesmo ignorando que como presidente sua responsabilidade é objetiva, sempre que algo não é favorável a seu governo, deve ter a inteligência e a ética de rever suas posições.
Quem aceita a premissa falaciosa da "necessidade de debate" aceita também a armadilha que ela traz, ignorando que cláusula pétrea constitucional somente pode ser debatida em nova Assembléia Nacional Constituinte, pois já o foi na anterior com a devida representação popular.
É muito comum ver esse erro cometido com persistência, devido ao receio de muitos em parecerem e aparecerem na mídia como "não democratas". Ora, o pressuposto de uma democracia é o respeito ao estado de direito e aos procedimentos materiais e formais para alterar cláusulas do pacto social eleito pela sociedade como regras de convivência, que estão inscritas no bloco constitucional.
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
www.biodireito-medicina.com.br
Em capítulo escrito por nós para o Relatório Azul de Direitos Humanos de Assembléia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, detivemo-nos particularmente na falácia golpista às normas constitucionais brasileiras e dos tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil em plena vigência neste país, para demonstrar qual o real significado do demagógico apelo aparentemente “democrático” para “debater a legalização do aborto”, quando, preliminarmente, diante do presente pacto social constitucional em vigor, este debate, antes de mais nada, deve ser questionado primeiro se ele pode ou não ocorrer, como uma questão de ordem para sua validade jurídica e democrática.
A leitura deste capítulo escrito para o Relatório Azul de Direitos Humanos pode ser feita no endereço: http://biodireitomedicina.wordpress.com/
A leitura da notícia sobre as declarações de Lula pode ser feita no endereço: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/16/58/
O Presidente da República tem como condição “sine qua non” para ser empossado neste cargo e poder exercê-lo, o juramento de respeito à ordem constitucional do País, caso contrário ele se assume como um déspota. Lula jurou respeitar a Constituição Federal em sua posse como presidente e não cumpriu com seu juramento, mas obedece ao inconstitucional estatuto de seu partido e sequer leu a Lei Maior do povo brasileiro. Sim, os estatutos e regimentos internos de todos os partidos têm que se subordinar ao bloco constitucional brasileiro, caso contrário podem ser objeto de declaração de inconstitucionalidade seja pela via indireta ou pela via direta deste procedimento judicial.
Como autoridade pública as ações e decisões do Presidente da República somente podem ser aquelas que a lei brasileira permite ou autoriza, porque ele possui poder delegado e de outorga popular.
O poder que ele possuí é outorgado, não lhe pertence, e dele deve prestação de contas à população brasileira. Mas Lula age como se o poder de que está investido por empréstimo popular fosse propriedade sua e de seu partido, o que somente ocorre em ditaduras.
Além disto, Lula não sabe o que realmente é a tal “questão de saúde pública”, que tem definição em lei federal e que sequer um analfabeto pode alegar desconhecer. O que dizer, então, de um presidente da república? Notoriamente, este presidente não tem conhecimento nem disposição para informar-se sobre o que significa saúde pública.
Ele não se interessa em fazer distinção entre a Constituição e o Regimento Interno inconstitucional de seu partido. Para ele o regimento partidário vem acima de toda a legislação brasileira.
Quem enganava-se com o estereótipo do “presidente que de nada sabe”, mesmo ignorando que como presidente sua responsabilidade é objetiva, sempre que algo não é favorável a seu governo, deve ter a inteligência e a ética de rever suas posições.
Quem aceita a premissa falaciosa da "necessidade de debate" aceita também a armadilha que ela traz, ignorando que cláusula pétrea constitucional somente pode ser debatida em nova Assembléia Nacional Constituinte, pois já o foi na anterior com a devida representação popular.
É muito comum ver esse erro cometido com persistência, devido ao receio de muitos em parecerem e aparecerem na mídia como "não democratas". Ora, o pressuposto de uma democracia é o respeito ao estado de direito e aos procedimentos materiais e formais para alterar cláusulas do pacto social eleito pela sociedade como regras de convivência, que estão inscritas no bloco constitucional.
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
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terça-feira, 16 de dezembro de 2008
A CPI do aborto
Nesta segunda semanda de dezembro o grande fato político na Câmara dos Deputados foi a criação da CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar o comércio clandestino de substâncias abortivas e a prática ilegal do aborto no país. Este acontecimento promete render muita discussão e também muitas surpresas para o ano de 2009, que em breve se inicia.
Uma CPI é um grupo de parlamentares instalado por uma das casas do Congresso Nacional para a investigação de fato determinado, de repercussão nacional. Constitui um exercício das funções fiscalizadoras do Parlamento, pois ao Congresso não basta apenas fazer as leis em nome do povo: ele deve também verificar se essas leis estão sendo bem executadas pelos órgãos competentes. Por isso o poder de fiscalizar é ínsito ao poder de legislar: o poder de fazer as leis deve compreender também o de fiscalizar a sua aplicação. Na verdade, a função fiscalizadora talvez seja mais indispensável que a própria função legislativa, porque nem sempre é preciso elaborar novas leis, mas sempre é necessário verificar se as que já existem estão sendo cumpridas corretamente.
Desta vez, o fato determinado foi trazido à tona pelo próprio ministro da Saúde, sr. José Gomes Temporão, que não esconde a sua opção ideológica pela legalização do aborto. Em entrevista concedida em 16 de abril de 2007, ao programa Roda Viva, apresentado pela TV Cultura, o ministro afirmou que substâncias abortivas estavam sendo traficadas impunemente, numa flagrante confissão da incompetência do governo no cumprimento das leis penais do País. Efetivamente, não apenas o aborto é crime, como o simples anúncio de substância abortiva está capitulado como delito no art. 20 da Lei das Contravenções Penais. Se o ministro estivesse sinceramente preocupado com a saúde dos brasileiros, ele de imediato procuraria tomar as providências necessárias para coibir um tráfico ilegal e indiscriminado de substâncias que põem em risco a saúde pública, e não valer-se demagogicamente do fato para propalar a legalização do aborto, medida que fere o direito constitucional à vida.
Mas esperamos que a CPI não se limite a investigar apenas os pequenos traficantes de substâncias de uso controlado pela vigilância sanitária, uma vez que a questão do aborto envolve aspectos ainda mais obscuros e perniciosos. Há sérios indícios de que a prática do aborto clandestino é estimulada e promovida pelas mesmas ONG’s internacionais e fundações supercapitalistas norte-americanas que financiam os movimentos em prol da legalização do aborto no mundo todo, com o sinistro objetivo de controlar a população e conter as potencialidades sócio-econômicas e militares dos países ditos “em desenvolvimento”, entre os quais o Brasil, que figurava como prioridade para o controle demográfico no Relatório Kissinger. Ou seja, a questão do aborto é uma questão de soberania e segurança nacional. Como disse o general Andrada Serpa: “Tudo poderá ser recuperado. Apenas uma única coisa não pode jamais acontecer: é a interrupção do nascimento de brasileiros”.
Como a CPI já foi criada, cabe agora às lideranças partidárias indicar os deputados para compor a comissão, respeitando a representação proporcional das bancadas. Incumbe a nós, na qualidade de cidadãos conscientes e atuantes, o dever de pressionar os líderes partidários para que indiquem deputados comprometidos com a defesa da vida, desde a concepção, para compor esta CPI, que esperemos desvende as mazelas da promoção internacional do aborto clandestino. Procure você também informar-se a respeito dos correios eletrônicos, números de telefone e fax dos líderes partidários, para entrar em contato com eles solicitando a indicação de representantes em harmonia com as convicções majoritárias do povo brasileiro, que é contra o aborto. Esta é a nossa parte nessa tarefa. Sob a proteção de Deus, lutemos em defesa da Pátria, da Vida e da Família.
* O dr. Rodrigo R. Pedroso é advogado graduado pela USP, especialista em direito constitucional e biodireito, mestrando em filosofia ética e política, membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP e foi o representante do Brasil nos dois Seminários de Peritos em Biodireito promovidos pelo CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano).
Uma CPI é um grupo de parlamentares instalado por uma das casas do Congresso Nacional para a investigação de fato determinado, de repercussão nacional. Constitui um exercício das funções fiscalizadoras do Parlamento, pois ao Congresso não basta apenas fazer as leis em nome do povo: ele deve também verificar se essas leis estão sendo bem executadas pelos órgãos competentes. Por isso o poder de fiscalizar é ínsito ao poder de legislar: o poder de fazer as leis deve compreender também o de fiscalizar a sua aplicação. Na verdade, a função fiscalizadora talvez seja mais indispensável que a própria função legislativa, porque nem sempre é preciso elaborar novas leis, mas sempre é necessário verificar se as que já existem estão sendo cumpridas corretamente.
Desta vez, o fato determinado foi trazido à tona pelo próprio ministro da Saúde, sr. José Gomes Temporão, que não esconde a sua opção ideológica pela legalização do aborto. Em entrevista concedida em 16 de abril de 2007, ao programa Roda Viva, apresentado pela TV Cultura, o ministro afirmou que substâncias abortivas estavam sendo traficadas impunemente, numa flagrante confissão da incompetência do governo no cumprimento das leis penais do País. Efetivamente, não apenas o aborto é crime, como o simples anúncio de substância abortiva está capitulado como delito no art. 20 da Lei das Contravenções Penais. Se o ministro estivesse sinceramente preocupado com a saúde dos brasileiros, ele de imediato procuraria tomar as providências necessárias para coibir um tráfico ilegal e indiscriminado de substâncias que põem em risco a saúde pública, e não valer-se demagogicamente do fato para propalar a legalização do aborto, medida que fere o direito constitucional à vida.
Mas esperamos que a CPI não se limite a investigar apenas os pequenos traficantes de substâncias de uso controlado pela vigilância sanitária, uma vez que a questão do aborto envolve aspectos ainda mais obscuros e perniciosos. Há sérios indícios de que a prática do aborto clandestino é estimulada e promovida pelas mesmas ONG’s internacionais e fundações supercapitalistas norte-americanas que financiam os movimentos em prol da legalização do aborto no mundo todo, com o sinistro objetivo de controlar a população e conter as potencialidades sócio-econômicas e militares dos países ditos “em desenvolvimento”, entre os quais o Brasil, que figurava como prioridade para o controle demográfico no Relatório Kissinger. Ou seja, a questão do aborto é uma questão de soberania e segurança nacional. Como disse o general Andrada Serpa: “Tudo poderá ser recuperado. Apenas uma única coisa não pode jamais acontecer: é a interrupção do nascimento de brasileiros”.
Como a CPI já foi criada, cabe agora às lideranças partidárias indicar os deputados para compor a comissão, respeitando a representação proporcional das bancadas. Incumbe a nós, na qualidade de cidadãos conscientes e atuantes, o dever de pressionar os líderes partidários para que indiquem deputados comprometidos com a defesa da vida, desde a concepção, para compor esta CPI, que esperemos desvende as mazelas da promoção internacional do aborto clandestino. Procure você também informar-se a respeito dos correios eletrônicos, números de telefone e fax dos líderes partidários, para entrar em contato com eles solicitando a indicação de representantes em harmonia com as convicções majoritárias do povo brasileiro, que é contra o aborto. Esta é a nossa parte nessa tarefa. Sob a proteção de Deus, lutemos em defesa da Pátria, da Vida e da Família.
* O dr. Rodrigo R. Pedroso é advogado graduado pela USP, especialista em direito constitucional e biodireito, mestrando em filosofia ética e política, membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP e foi o representante do Brasil nos dois Seminários de Peritos em Biodireito promovidos pelo CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano).
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Deputados em representação contra Marco Aurélio
Na tarde desta quarta-feira (10/12) foi entregue ao Procurador Geral da República uma representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio de Mello que é o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 – ADPF 54, em curso no STF e que trata sobre aborto em caso de anencefalia.
Os representantes alegaram que o Ministro em entrevistas em matérias veiculadas em diversos órgãos de comunicação do país, na qualidade de Relator da ADPF nº 54 que ainda não foi julgada, emitiu juízo de valor sobre a causa, tendo manifestado publicamente sua decisão antes do julgamento a favor da procedência do pedido inicial, declarou seu prognóstico quanto ao resultado futuro, e ainda teceu considerações depreciativas sobre aspectos da ação em julgamento, pregando “O Fim da Hipocrisia” sobre a defesa da vida de fetos anencéfalos, além de menoscabar a posição oficial nos autos de entidades em defesa da vida, tais como a CNBB, ao afirmar:” e, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre ’’
Segundo entendimento dos representantes ao optar por tal conduta, o representado, a um só tempo feriu de morte a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, O Código de Ética da Magistratura Nacional, O Código de Processo Civil e, principalmente a Constituição Federal ofendendo a ordem jurídica constituída pelo princípio da legalidade, além de praticar verdadeira discriminação contra a Instituição da Igreja Católica.
Ao final da exposição dos motivos os deputados requereram ao Procurador Geral da República que adotasse as providências legais necessárias para afastar imediatamente o Ministro Marco Aurélio de Mello de sua participação como juiz nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 54 em curso no STF sob pena de desmoralização do Poder Judiciário, do STF e de nulidade absoluta da sentença a ser proferida futuramente.
Os representantes ainda requereram que fosse acionado o Conselho Nacional de Justiça no sentido que tal órgão apure a conduta do magistrado e se for o caso que sejam aplicadas as penalidades cabíveis.
A representação foi assinada pelos deputados GIVALDO CARIMBÃO (PSB/AL), HENRIQUE AFONSO (PT/AC), JOÃO CAMPOS (PSDB/GO), JOSÉ LINHARES (PP/CE) MIGUEL MARTINI (PHS/MG), LEANDRO SAMPAIO (PPS/RJ) LUIZ BASSUMA (PT/BA), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE), RODOVALHO (DEM/DF), DR. NECHAR (PV/SP) e DR. TALMIR (PV/SP).
Assessoria Parlamentar
Postado por Deputado Henrique Afonso às 14:45
blog do dep. Henrique Afonso PT/AC
http://henriqueafonso.blogspot.com/
Os representantes alegaram que o Ministro em entrevistas em matérias veiculadas em diversos órgãos de comunicação do país, na qualidade de Relator da ADPF nº 54 que ainda não foi julgada, emitiu juízo de valor sobre a causa, tendo manifestado publicamente sua decisão antes do julgamento a favor da procedência do pedido inicial, declarou seu prognóstico quanto ao resultado futuro, e ainda teceu considerações depreciativas sobre aspectos da ação em julgamento, pregando “O Fim da Hipocrisia” sobre a defesa da vida de fetos anencéfalos, além de menoscabar a posição oficial nos autos de entidades em defesa da vida, tais como a CNBB, ao afirmar:” e, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre ’’
Segundo entendimento dos representantes ao optar por tal conduta, o representado, a um só tempo feriu de morte a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, O Código de Ética da Magistratura Nacional, O Código de Processo Civil e, principalmente a Constituição Federal ofendendo a ordem jurídica constituída pelo princípio da legalidade, além de praticar verdadeira discriminação contra a Instituição da Igreja Católica.
Ao final da exposição dos motivos os deputados requereram ao Procurador Geral da República que adotasse as providências legais necessárias para afastar imediatamente o Ministro Marco Aurélio de Mello de sua participação como juiz nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 54 em curso no STF sob pena de desmoralização do Poder Judiciário, do STF e de nulidade absoluta da sentença a ser proferida futuramente.
Os representantes ainda requereram que fosse acionado o Conselho Nacional de Justiça no sentido que tal órgão apure a conduta do magistrado e se for o caso que sejam aplicadas as penalidades cabíveis.
A representação foi assinada pelos deputados GIVALDO CARIMBÃO (PSB/AL), HENRIQUE AFONSO (PT/AC), JOÃO CAMPOS (PSDB/GO), JOSÉ LINHARES (PP/CE) MIGUEL MARTINI (PHS/MG), LEANDRO SAMPAIO (PPS/RJ) LUIZ BASSUMA (PT/BA), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE), RODOVALHO (DEM/DF), DR. NECHAR (PV/SP) e DR. TALMIR (PV/SP).
Assessoria Parlamentar
Postado por Deputado Henrique Afonso às 14:45
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quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Camata protesta contra cartilha que ensina usuário a drogar-se
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) criticou em Plenário a edição de uma cartilha, pelo Ministério da Saúde, intitulada "O álcool e outras drogas alteram seus sentidos, mas não afetam seus direitos no serviço de saúde", com orientações para o consumo de maconha, crack, cocaína e ecstasy.
-- Vou requerer ao Tribunal de Contas da União que informe se é lícito usar dinheiro público para ensinar a usar cocaína, crack, maconha -- informou, nesta terça-feira (9).
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, disse o senador, a cartilha informa ao usuário de maconha que ele deve sempre "andar com um vidro de colírio".
Ao consumidor de cocaína, sugere-se o uso de um canudo de plástico em vez de uma cédula de dinheiro para aspirar o pó, sem manipulá-lo, e o usuário de crack é aconselhado a beber muita água após consumir a droga, e ainda alimentar-se antes e depois de usá-la. Quem é usuário de ecstasy, por sua vez, deve tomar bebida isotônica antes e depois do consumo, de acordo com as instruções do Ministério da Saúde.
O senador lamentou que a cartilha apenas ensine como se faz e dê a entender que não "há mal nenhum em consumir", sem, em nenhum momento, dizer que o uso de drogas é prejudicial à saúde ou que financia o tráfico, a violência.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado. gov.br/agencia/ verNoticia. aspx?codNoticia= 81565&codAplicativo= 2
-- Vou requerer ao Tribunal de Contas da União que informe se é lícito usar dinheiro público para ensinar a usar cocaína, crack, maconha -- informou, nesta terça-feira (9).
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, disse o senador, a cartilha informa ao usuário de maconha que ele deve sempre "andar com um vidro de colírio".
Ao consumidor de cocaína, sugere-se o uso de um canudo de plástico em vez de uma cédula de dinheiro para aspirar o pó, sem manipulá-lo, e o usuário de crack é aconselhado a beber muita água após consumir a droga, e ainda alimentar-se antes e depois de usá-la. Quem é usuário de ecstasy, por sua vez, deve tomar bebida isotônica antes e depois do consumo, de acordo com as instruções do Ministério da Saúde.
O senador lamentou que a cartilha apenas ensine como se faz e dê a entender que não "há mal nenhum em consumir", sem, em nenhum momento, dizer que o uso de drogas é prejudicial à saúde ou que financia o tráfico, a violência.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado. gov.br/agencia/ verNoticia. aspx?codNoticia= 81565&codAplicativo= 2
Chinaglia cria CPI do Aborto e arquiva pedido de investigação de venda da TVA
Plantão | Publicada em 08/12/2008 às 21h07m
Isabel Braga
http://oglobo. globo.com/ pais/mat/ 2008/12/08/ chinaglia_ cria_cpi_ do_aborto_ arquiva_pedido_ de_investigacao_ de_venda_ da_tva-586901264 .asp
BRASÍLIA - O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), arquivou nesta segunda-feira o pedido de criação da CPI que investigaria supostas irregularidades na compra da TVA (TV a cabo), do Grupo Abril, pela empresa espanhola Telefonica. Apresentada em agosto do ano passado, a CPI foi articulada por aliados do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e vista como uma forma de pressionar a Revista "Veja", também do Grupo Abril, que publicara denúncias contra Renan, que acabou renunciando ao comando da Casa. Chinaglia arquivou o pedido, apresentado pelo deputado Wladmir Costa (PMDB-PA), argumentando a inexistência de fato determinado.
O presidente também assinou nesta terça a criação de outras quatro CPIs, entre elas uma que investigará o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. Deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, usaram declarações dadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no País, para fazer o requerimento.
Também foram criadas as CPIs para analisar a violência urbana, a que apurará o desaparecimento de crianças e adolescentes, e outra que vai investigar a dívida pública da União, Estados e municípios.
A leitura de criação de outras comissões antes da CPI da TVA, cujo pedido era o primeiro da lista a ser analisado, e do Aborto, quarto na lista, causou suspense no plenário. A medida iria ferir a regra do regimento da Câmara que estabelece que CPIs obedecem a uma lista por ordem de chegada dos requerimentos e que apenas cinco podem funcionar concomitantemente. Se a brecha de criar CPIs fora da ordem fosse ferida, o presidente da Câmara poderia interferir -- a favor ou contra o governo -- na criação de comissões.
Chinaglia havia argumentado que precisaria de um tempo maior para analisar as CPIs da TVA e do Aborto, enquanto o fato determinado das outras três estaria claro. Avisado do impedimento, o petista recuou o decidiu arquivar a da TVA e criar a do Aborto. Atualmente, existe apenas uma CPI em funcionamento na Câmara, a do Grampo.
Isabel Braga
http://oglobo. globo.com/ pais/mat/ 2008/12/08/ chinaglia_ cria_cpi_ do_aborto_ arquiva_pedido_ de_investigacao_ de_venda_ da_tva-586901264 .asp
BRASÍLIA - O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), arquivou nesta segunda-feira o pedido de criação da CPI que investigaria supostas irregularidades na compra da TVA (TV a cabo), do Grupo Abril, pela empresa espanhola Telefonica. Apresentada em agosto do ano passado, a CPI foi articulada por aliados do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e vista como uma forma de pressionar a Revista "Veja", também do Grupo Abril, que publicara denúncias contra Renan, que acabou renunciando ao comando da Casa. Chinaglia arquivou o pedido, apresentado pelo deputado Wladmir Costa (PMDB-PA), argumentando a inexistência de fato determinado.
O presidente também assinou nesta terça a criação de outras quatro CPIs, entre elas uma que investigará o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. Deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, usaram declarações dadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no País, para fazer o requerimento.
Também foram criadas as CPIs para analisar a violência urbana, a que apurará o desaparecimento de crianças e adolescentes, e outra que vai investigar a dívida pública da União, Estados e municípios.
A leitura de criação de outras comissões antes da CPI da TVA, cujo pedido era o primeiro da lista a ser analisado, e do Aborto, quarto na lista, causou suspense no plenário. A medida iria ferir a regra do regimento da Câmara que estabelece que CPIs obedecem a uma lista por ordem de chegada dos requerimentos e que apenas cinco podem funcionar concomitantemente. Se a brecha de criar CPIs fora da ordem fosse ferida, o presidente da Câmara poderia interferir -- a favor ou contra o governo -- na criação de comissões.
Chinaglia havia argumentado que precisaria de um tempo maior para analisar as CPIs da TVA e do Aborto, enquanto o fato determinado das outras três estaria claro. Avisado do impedimento, o petista recuou o decidiu arquivar a da TVA e criar a do Aborto. Atualmente, existe apenas uma CPI em funcionamento na Câmara, a do Grampo.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Mulheres que fizeram aborto têm 30% mais problemas mentais, diz estudo
01/12 - 12:11 - BBC Brasil
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/bbc/2008/12/01/mulheres_que_fizeram_aborto_tem_30_mais_problemas_mentais_diz_estudo_3099430.html
Mulheres que se submetem a abortos têm 30% mais chance de terem problemas mentais do que as mulheres que nunca passaram por isso, segundo uma pesquisa publicada na última edição da publicação científica British Journal of Psychiatry. Segundo a pesquisa, que acompanhou 500 mulheres, ansiedade e abuso no uso de drogas são os problemas mais comuns verificados em mulheres após um aborto.
Os pesquisadores, da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, dizem que os problemas mentais possivelmente relacionados ao aborto representariam entre 1,5% e 5,5% de todos os problemas mentais verificados nas mulheres.
O estudo não encontrou nenhuma evidência de que outros problemas relacionados à gravidez possam provocar algum aumento perceptível de problemas mentais.
Argumentos avaliados
O coordenador do estudo, David Fergusson, acredita que a conclusão da pesquisa pode ter implicações sobre a decisão de se realizar um aborto, já que muitas vezes essa decisão se baseia no possível impacto negativo de seguir em frente com uma gravidez indesejada sobre a saúde mental da mulher.
A conclusão dos estudiosos "claramente estabelece um desafio ao uso de argumentos psiquiátricos para justificar o aborto", disse ele, em declarações publicadas pelo diário britânico The Daily Telegraph.
"Não há nada neste estudo que sugira que a interrupção de uma gravidez esteja associada com menores riscos de problemas mentais que o nascimento", afirmou Fergusson.
"Para algumas mulheres, o aborto pode ser um evento estressante e traumático que as coloca em um risco modestamente mais elevado de uma série de problemas mentais comuns."
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/bbc/2008/12/01/mulheres_que_fizeram_aborto_tem_30_mais_problemas_mentais_diz_estudo_3099430.html
Mulheres que se submetem a abortos têm 30% mais chance de terem problemas mentais do que as mulheres que nunca passaram por isso, segundo uma pesquisa publicada na última edição da publicação científica British Journal of Psychiatry. Segundo a pesquisa, que acompanhou 500 mulheres, ansiedade e abuso no uso de drogas são os problemas mais comuns verificados em mulheres após um aborto.
Os pesquisadores, da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, dizem que os problemas mentais possivelmente relacionados ao aborto representariam entre 1,5% e 5,5% de todos os problemas mentais verificados nas mulheres.
O estudo não encontrou nenhuma evidência de que outros problemas relacionados à gravidez possam provocar algum aumento perceptível de problemas mentais.
Argumentos avaliados
O coordenador do estudo, David Fergusson, acredita que a conclusão da pesquisa pode ter implicações sobre a decisão de se realizar um aborto, já que muitas vezes essa decisão se baseia no possível impacto negativo de seguir em frente com uma gravidez indesejada sobre a saúde mental da mulher.
A conclusão dos estudiosos "claramente estabelece um desafio ao uso de argumentos psiquiátricos para justificar o aborto", disse ele, em declarações publicadas pelo diário britânico The Daily Telegraph.
"Não há nada neste estudo que sugira que a interrupção de uma gravidez esteja associada com menores riscos de problemas mentais que o nascimento", afirmou Fergusson.
"Para algumas mulheres, o aborto pode ser um evento estressante e traumático que as coloca em um risco modestamente mais elevado de uma série de problemas mentais comuns."
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Presidente do Uruguai se desliga de Partido Socialista por convicção próvida anti-aborto
O presidente uruguaio Tabaré Vázquez anunciou sua desfiliação do Partido Socialista, em razão das críticas que tem recebido por ter vetado a legalização do aborto. O termo "renuncia", no texto, significa "desfiliação partidária".
Isso mostra que Tabaré Vázquez é um verdadeiro defensor da vida. Por isso ele está sendo acusado de colocar "uma pequena diferença" pessoal "acima de todo um projeto de país". No Brasil houve, pelo contrário, na eleição presidencial de 2006, quem afirmasse que não colocaria a defesa da vida acima de "todo um projeto de governo".
Rodrigo Pedroso
CRISIS EN EL FA | ACTUALIZADO 20:08
Socialistas evalúan renuncia como "desencuentro" con Vázquez
El mandatario uruguayo se sintió dolido por la polémica que mantuvo con el Partido Socialista por el veto al proyecto de Salud Sexual y Reproductiva. Legisladores de esa fuerza política, consultados por EL PAÍS digital, habían afirmado antes de la reunión que sentían un "profundo dolor político y emocional" y que se harían todas las gestiones para que Vázquez desista de su postura.
Esta tarde se reunió el Comité Ejecutivo del Partido Socialista. En conferencia de prensa, su secretario general, Eduardo Fernández, leyó la carta de renuncia del presidente y explicó que pedirán al Comité Central del Partido Socialista que no la acepte.
La decisión del presidente Tabaré Vázquez de renunciar al Partido Socialista (PS) generó un golpe emocional y político muy fuerte en los integrantes de esa colectividad política.
El mandatario uruguayo presentó su renuncia el pasado 24 de noviembre, un día después que el Congreso del PS emitiera una declaración rechazando el veto presidencial al proyecto de Salud Sexual y Reproductiva. Además en esa instancia se aprobó una moción por la cual se comprometió a volver a promover la despenalización del aborto, dijeron a El País fuentes oficiales.
Eduardo Fernández, secretario del Partido Socialista manifestó a EL PAÍS digital que la renuncia de Vázquez lo había sorprendido mucho. "Con el presidente me une una gran amistad no solamente personal afectiva sino también política".
"La desafiliación de un integrante del partido y más la del presidente de la República es un golpe fuerte" señaló.
El diputado socialista José Luis Blasina dijo este medio que este hecho es algo que nunca pasó por la imaginación de ningún socialista. "Creo expresar la opinión de todos los socialistas del país al decir que no esperábamos algo así", afirmó.
El también diputado socialista Roque Arregui expresó una "profunda pena y dolor" por la decisión".
Blasina reconoció que esto afecta a todo el Frente Amplio y no solo a un sector. Reconoció que ocurre en momentos de "confusión lógica" en los frenteamplistas. Pero agregó que para él toda esta situación es "superable".
CRISIS.
La renuncia de Vázquez al PS se produce en momentos en que el Frente Amplio atraviesa la crisis más grande de la última decáda, ante la controversia que existe por el tema de la candidatura presidencial y las continuas desautorizaciones a decisiones del presidente.
Este es un nuevo elemento que se agrega a dos días del Plenario Nacional del Frente Amplio que aprobará los nombres de los candidatos a la Presidencia que serán elevados al congreso de la coalición que sesionará los días 13 y 14.
Desde el ala renovadora encabezada por Eduardo Fernández hasta la ortodoxa representada por el presidente del PS, el senador Reinaldo Gargano, quedaron sumidos en el desconcierto. No obstante, algunas fuentes socialistas consultadas indicaron que confían en que Vázquez revea su decisión. El propio Fernández comentó que "evidentemente vamos a solicitar una reunión con él he intentaremos que revea su decisión".
A las 15 horas hay una reunión en la Sede del Frente Amplio que tratara exclusivamente la renuncia del presidente Vázquez. Luego de ella Eduardo "Lalo" Fernández dará declaraciones a la prensa. Según informaron fuentes del Partido Socialista a EL PAIS digital no hay una declaración oficial del Partido.
Arregui dijo a EL PAÍS digital que el PS deberá sentarse a conversar con Vázquez porque "esta pequeña diferencia no puede generar una división así".
El legislador agregó que la esperanza es que este tema se vaya cerrando porque "es una sola diferencia en todo un proyecto de país".
Balsina dijo que se harán todos los esfuerzos necesarios para que Vázquez desista de su actitud, pero si la mantiene "deberemos respetar su decisión", finalizó.
Un veto doloroso
Según los allegados al presidente, Vázquez se sintió "dolido" por la férrea defensa que realizó el PS al proyecto de salud sexual y reproductiva, en especial la senadora Mónica Xavier. A ello se sumó además la posición del PS respecto al tema de la candidatura presidencial del Frente Amplio.
En reiteradas oportunidades Vázquez dijo que la fórmula del Frente Amplio debía estar integrada por Danilo Astori y José Mujica. El presidente es de la opinión de que la izquierda debería presentarse con una fórmula electoral en ese orden. Sin embargo, el PS resolvió promover la postulación del ministro de Industria, Daniel Martínez, ante la división interna que producía la propuesta del mandatario.
El martes, durante la reunión que mantuvo con Mujica en Suárez, Vázquez le comentó su decisión de renunciar al PS, al igual que lo hizo con varios ministros y unos pocos dirigentes del Frente Amplio.
AFILIACIÓN.
Durante la dictadura militar, Vázquez le planteó al entonces líder socialista José Pedro Cardoso su interés de acercarse a esa colectividad.
A principio de la década de 1980 participó en varias reuniones en la clandestinidad, primero con otros médicos y después con militantes vinculados con el deporte.
En el congreso del PS de 1986 fue elegido para integrar el Comité Central. Vázquez ocupó cargos en la dirección del PS, pero a partir de su irrupción en la política como candidato del Frente Amplio a la Intendencia de Montevideo en 1989, mantuvo una actitud independiente a la de su partido.
En 1997, en momentos en que presidía el Frente Amplio, Vázquez renunció a la conducción de la coalición, por sentirse desautorizado por el entonces edil tupamaro Jorge Zabalza, quien se negó a votar la concesión del Hotel Carrasco.
El País Digital
http://www.elpais.com.uy/081204/ultmo-385338/ultimomomento/socialistas-evaluan-renuncia-como-desencuentro-con-vazquez
PARTIDO SOCIALISTA RESISTE RENUNCIA DE VAZQUEZ
MONTEVIDEO, 5 (ANSA) - El Partido Socialista del Uruguay (PSU), que integra la coalición de gobierno Frente Amplio, se resiste a aceptar la renuncia del presidente Tabaré Vázquez a sus filas, a raíz del rechazo de esa fuerza política al veto presidencial a la ley de Salud Sexual y Reproductiva, que había aprobado el Parlamento.
El Comité Central del Partido Socialista evaluó los pasos a seguir tras la renuncia de Vázquez y resolvió "recomendar" que no se acepte la dimisión del mandatario.
El canciller, Gonzalo Fernández, y la ex ministra de Defensa Azucena Berrutti, integrantes del Partido Socialista, mantuvieron contactos con Vázquez para que revea su posición, aunque no tuvieron éxito en sus gestiones, dijeron hoy fuentes del socialismo al diario Ultimas Noticias.
Vázquez, que integraba el Partido Socialista desde 1983, remitió días pasados una carta al secretario general, Eduardo Fernández, en la que solicitó su desafiliación. JMG
05/12/2008 14:00
http://www.ansa.it/ansalatina/notizie/notiziari/uruguay/20081205140034782797.html
Legisladores uruguayos lamentan la renuncia de Tabaré al Partido Socialista
"Es un golpe en el corazón de los socialistas", o "se trata de un hecho lamentable", son algunas de las expresiones de diputados y senadores que intentan convencer al presidente de Uruguay para que dé marcha atrás a la medida
Noticias de Exterior: anterior | siguiente
Jueves 4 de diciembre de 2008 | 14:40 (actualizado hace 4 días)
Por Nelson Fernández
Corresponsal en Uruguay
http://www.lanacion.com.ar/nota.asp?nota_id=1077333
MONTEVIDEO. Los dirigentes del Partido Socialista del Uruguay anuncian gestiones urgentes para solicitar al presidente Tabaré Vázquez retire su renuncia a ese sector político, el más antiguo de la izquierda de este país.
Vázquez expresó un profundo malestar con su partido político por la declaración emitida en el reciente congreso socialista, muy crítica de su veto al proyecto de ley de despenalización de aborto.
"Es un hecho lamentable que el Partido Socialista (PS) lo va a sufrir mucho pero que también va a afectar a todo el Frente Amplio", dijo este mediodía el vicepresidente uruguayo Rodolfo Nin Novoa.Esta tarde se reúne el Comité Ejecutivo del PS y sus dirigentes anticiparon que no aceptarán el pedido de desafiliación.
Vázquez llegó al cargo de presidente por una coalición llamada Frente Amplio que está compuesta por muchos partidos y sectores de la izquierda. Uno de esos grupos, fundador de esa alianza, es el PS que nació en 1910 y fue el padre de las corrientes políticas que tiempo después se generaron en el país. De los socialistas nació en 1921 el Partido Comunista y también del corazón de ese partido, en los años sesenta, salieron los principales dirigentes del Movimiento Tupamaro.
Vázquez se afilió al PS en los años de dictadura y en 1988 asumió responsabilidades políticas públicas. Un año después fue elegido candidato por todo el Frente Amplio a la Intendencia de Montevideo y en 1990 se convirtió en el primer político de izquierda en asumir una responsabilidad de gobierno ejecutivo. Como socialista y candidato de toda la izquierda, ganó en octubre de 2004 las elecciones presidenciales.
Golpe al corazón.
"Es un golpe en el corazón de los socialistas", dijo hoy al mediodía la senadora Mónica Xavier, una de las principales dirigentes de este partido y además una de las impulsoras más activas de la despenalización del aborto. Dijo que la renuncia del presidente Vázquez es "muy dolorosa y no puede aceptarse", aunque aclaró que el hecho "no va a dividir al partido".
La legisladora se comprometió a realizar gestiones para que Vázquez desista de su renuncia, así como también a "acompañar a la militancia para que pueda ir procesando esta decisión dolorosa".
En las últimas semanas, en medio de un tenso clima interno de la izquierda por la definición de la candidatura para suceder a Tabaré Vázquez, varios dirigentes del Frente Amplio desafiaron al liderazgo de su principal figura política.
La votación en el Parlamento del proyecto sobre legalización de abortos, al que Vázquez se opuso con firmeza, fue la gota que desbordó el vaso. Vázquez vetó el texto aprobado por sus propios legisladores en el Senado y en Diputados y sólo fue acompañado en su decisión por los parlamentarios de la oposición.
El veterano diputado socialista José Luis Blasina dijo "nunca había imaginado" que el alejamiento de Vázquez pudiera concretarse. "Creo expresar la opinión de todos los socialistas del país al decir que no esperábamos algo así", dijo Blasin.
Se tratará "por todos los medios" que Vázquez desista de la renuncia, dijo la senadora oficialista Xavier.
Isso mostra que Tabaré Vázquez é um verdadeiro defensor da vida. Por isso ele está sendo acusado de colocar "uma pequena diferença" pessoal "acima de todo um projeto de país". No Brasil houve, pelo contrário, na eleição presidencial de 2006, quem afirmasse que não colocaria a defesa da vida acima de "todo um projeto de governo".
Rodrigo Pedroso
CRISIS EN EL FA | ACTUALIZADO 20:08
Socialistas evalúan renuncia como "desencuentro" con Vázquez
El mandatario uruguayo se sintió dolido por la polémica que mantuvo con el Partido Socialista por el veto al proyecto de Salud Sexual y Reproductiva. Legisladores de esa fuerza política, consultados por EL PAÍS digital, habían afirmado antes de la reunión que sentían un "profundo dolor político y emocional" y que se harían todas las gestiones para que Vázquez desista de su postura.
Esta tarde se reunió el Comité Ejecutivo del Partido Socialista. En conferencia de prensa, su secretario general, Eduardo Fernández, leyó la carta de renuncia del presidente y explicó que pedirán al Comité Central del Partido Socialista que no la acepte.
La decisión del presidente Tabaré Vázquez de renunciar al Partido Socialista (PS) generó un golpe emocional y político muy fuerte en los integrantes de esa colectividad política.
El mandatario uruguayo presentó su renuncia el pasado 24 de noviembre, un día después que el Congreso del PS emitiera una declaración rechazando el veto presidencial al proyecto de Salud Sexual y Reproductiva. Además en esa instancia se aprobó una moción por la cual se comprometió a volver a promover la despenalización del aborto, dijeron a El País fuentes oficiales.
Eduardo Fernández, secretario del Partido Socialista manifestó a EL PAÍS digital que la renuncia de Vázquez lo había sorprendido mucho. "Con el presidente me une una gran amistad no solamente personal afectiva sino también política".
"La desafiliación de un integrante del partido y más la del presidente de la República es un golpe fuerte" señaló.
El diputado socialista José Luis Blasina dijo este medio que este hecho es algo que nunca pasó por la imaginación de ningún socialista. "Creo expresar la opinión de todos los socialistas del país al decir que no esperábamos algo así", afirmó.
El también diputado socialista Roque Arregui expresó una "profunda pena y dolor" por la decisión".
Blasina reconoció que esto afecta a todo el Frente Amplio y no solo a un sector. Reconoció que ocurre en momentos de "confusión lógica" en los frenteamplistas. Pero agregó que para él toda esta situación es "superable".
CRISIS.
La renuncia de Vázquez al PS se produce en momentos en que el Frente Amplio atraviesa la crisis más grande de la última decáda, ante la controversia que existe por el tema de la candidatura presidencial y las continuas desautorizaciones a decisiones del presidente.
Este es un nuevo elemento que se agrega a dos días del Plenario Nacional del Frente Amplio que aprobará los nombres de los candidatos a la Presidencia que serán elevados al congreso de la coalición que sesionará los días 13 y 14.
Desde el ala renovadora encabezada por Eduardo Fernández hasta la ortodoxa representada por el presidente del PS, el senador Reinaldo Gargano, quedaron sumidos en el desconcierto. No obstante, algunas fuentes socialistas consultadas indicaron que confían en que Vázquez revea su decisión. El propio Fernández comentó que "evidentemente vamos a solicitar una reunión con él he intentaremos que revea su decisión".
A las 15 horas hay una reunión en la Sede del Frente Amplio que tratara exclusivamente la renuncia del presidente Vázquez. Luego de ella Eduardo "Lalo" Fernández dará declaraciones a la prensa. Según informaron fuentes del Partido Socialista a EL PAIS digital no hay una declaración oficial del Partido.
Arregui dijo a EL PAÍS digital que el PS deberá sentarse a conversar con Vázquez porque "esta pequeña diferencia no puede generar una división así".
El legislador agregó que la esperanza es que este tema se vaya cerrando porque "es una sola diferencia en todo un proyecto de país".
Balsina dijo que se harán todos los esfuerzos necesarios para que Vázquez desista de su actitud, pero si la mantiene "deberemos respetar su decisión", finalizó.
Un veto doloroso
Según los allegados al presidente, Vázquez se sintió "dolido" por la férrea defensa que realizó el PS al proyecto de salud sexual y reproductiva, en especial la senadora Mónica Xavier. A ello se sumó además la posición del PS respecto al tema de la candidatura presidencial del Frente Amplio.
En reiteradas oportunidades Vázquez dijo que la fórmula del Frente Amplio debía estar integrada por Danilo Astori y José Mujica. El presidente es de la opinión de que la izquierda debería presentarse con una fórmula electoral en ese orden. Sin embargo, el PS resolvió promover la postulación del ministro de Industria, Daniel Martínez, ante la división interna que producía la propuesta del mandatario.
El martes, durante la reunión que mantuvo con Mujica en Suárez, Vázquez le comentó su decisión de renunciar al PS, al igual que lo hizo con varios ministros y unos pocos dirigentes del Frente Amplio.
AFILIACIÓN.
Durante la dictadura militar, Vázquez le planteó al entonces líder socialista José Pedro Cardoso su interés de acercarse a esa colectividad.
A principio de la década de 1980 participó en varias reuniones en la clandestinidad, primero con otros médicos y después con militantes vinculados con el deporte.
En el congreso del PS de 1986 fue elegido para integrar el Comité Central. Vázquez ocupó cargos en la dirección del PS, pero a partir de su irrupción en la política como candidato del Frente Amplio a la Intendencia de Montevideo en 1989, mantuvo una actitud independiente a la de su partido.
En 1997, en momentos en que presidía el Frente Amplio, Vázquez renunció a la conducción de la coalición, por sentirse desautorizado por el entonces edil tupamaro Jorge Zabalza, quien se negó a votar la concesión del Hotel Carrasco.
El País Digital
http://www.elpais.com.uy/081204/ultmo-385338/ultimomomento/socialistas-evaluan-renuncia-como-desencuentro-con-vazquez
PARTIDO SOCIALISTA RESISTE RENUNCIA DE VAZQUEZ
MONTEVIDEO, 5 (ANSA) - El Partido Socialista del Uruguay (PSU), que integra la coalición de gobierno Frente Amplio, se resiste a aceptar la renuncia del presidente Tabaré Vázquez a sus filas, a raíz del rechazo de esa fuerza política al veto presidencial a la ley de Salud Sexual y Reproductiva, que había aprobado el Parlamento.
El Comité Central del Partido Socialista evaluó los pasos a seguir tras la renuncia de Vázquez y resolvió "recomendar" que no se acepte la dimisión del mandatario.
El canciller, Gonzalo Fernández, y la ex ministra de Defensa Azucena Berrutti, integrantes del Partido Socialista, mantuvieron contactos con Vázquez para que revea su posición, aunque no tuvieron éxito en sus gestiones, dijeron hoy fuentes del socialismo al diario Ultimas Noticias.
Vázquez, que integraba el Partido Socialista desde 1983, remitió días pasados una carta al secretario general, Eduardo Fernández, en la que solicitó su desafiliación. JMG
05/12/2008 14:00
http://www.ansa.it/ansalatina/notizie/notiziari/uruguay/20081205140034782797.html
Legisladores uruguayos lamentan la renuncia de Tabaré al Partido Socialista
"Es un golpe en el corazón de los socialistas", o "se trata de un hecho lamentable", son algunas de las expresiones de diputados y senadores que intentan convencer al presidente de Uruguay para que dé marcha atrás a la medida
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Jueves 4 de diciembre de 2008 | 14:40 (actualizado hace 4 días)
Por Nelson Fernández
Corresponsal en Uruguay
http://www.lanacion.com.ar/nota.asp?nota_id=1077333
MONTEVIDEO. Los dirigentes del Partido Socialista del Uruguay anuncian gestiones urgentes para solicitar al presidente Tabaré Vázquez retire su renuncia a ese sector político, el más antiguo de la izquierda de este país.
Vázquez expresó un profundo malestar con su partido político por la declaración emitida en el reciente congreso socialista, muy crítica de su veto al proyecto de ley de despenalización de aborto.
"Es un hecho lamentable que el Partido Socialista (PS) lo va a sufrir mucho pero que también va a afectar a todo el Frente Amplio", dijo este mediodía el vicepresidente uruguayo Rodolfo Nin Novoa.Esta tarde se reúne el Comité Ejecutivo del PS y sus dirigentes anticiparon que no aceptarán el pedido de desafiliación.
Vázquez llegó al cargo de presidente por una coalición llamada Frente Amplio que está compuesta por muchos partidos y sectores de la izquierda. Uno de esos grupos, fundador de esa alianza, es el PS que nació en 1910 y fue el padre de las corrientes políticas que tiempo después se generaron en el país. De los socialistas nació en 1921 el Partido Comunista y también del corazón de ese partido, en los años sesenta, salieron los principales dirigentes del Movimiento Tupamaro.
Vázquez se afilió al PS en los años de dictadura y en 1988 asumió responsabilidades políticas públicas. Un año después fue elegido candidato por todo el Frente Amplio a la Intendencia de Montevideo y en 1990 se convirtió en el primer político de izquierda en asumir una responsabilidad de gobierno ejecutivo. Como socialista y candidato de toda la izquierda, ganó en octubre de 2004 las elecciones presidenciales.
Golpe al corazón.
"Es un golpe en el corazón de los socialistas", dijo hoy al mediodía la senadora Mónica Xavier, una de las principales dirigentes de este partido y además una de las impulsoras más activas de la despenalización del aborto. Dijo que la renuncia del presidente Vázquez es "muy dolorosa y no puede aceptarse", aunque aclaró que el hecho "no va a dividir al partido".
La legisladora se comprometió a realizar gestiones para que Vázquez desista de su renuncia, así como también a "acompañar a la militancia para que pueda ir procesando esta decisión dolorosa".
En las últimas semanas, en medio de un tenso clima interno de la izquierda por la definición de la candidatura para suceder a Tabaré Vázquez, varios dirigentes del Frente Amplio desafiaron al liderazgo de su principal figura política.
La votación en el Parlamento del proyecto sobre legalización de abortos, al que Vázquez se opuso con firmeza, fue la gota que desbordó el vaso. Vázquez vetó el texto aprobado por sus propios legisladores en el Senado y en Diputados y sólo fue acompañado en su decisión por los parlamentarios de la oposición.
El veterano diputado socialista José Luis Blasina dijo "nunca había imaginado" que el alejamiento de Vázquez pudiera concretarse. "Creo expresar la opinión de todos los socialistas del país al decir que no esperábamos algo así", dijo Blasin.
Se tratará "por todos los medios" que Vázquez desista de la renuncia, dijo la senadora oficialista Xavier.
Partido dos Trabalhadores (PT) expulsará deputados contrários ao aborto
Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar, mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados do IBOPE, 97% da população brasileira seja contrária à legalização do aborto e entenda que esta prática significa um homicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover a implantação da legalização do aborto no Brasil, será processado, julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores.
Defender a vida inocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pela legislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo o Partido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave que exige a expulsão do Partido.
Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e Henrique Afonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partido por defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outros parlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor da vida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novos processos.
Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputados descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser expulsos do PT.
O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dos Trabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.
O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa a maioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, o principal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil. Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei, o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, que extingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, se aprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivo durante todos os nove meses da gravidez.
A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com a libertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Ela é promovida e financiada por uma rede fundações internacionais amplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle do crescimento populacional. Fundações essas com dinheiro para promover propagandas pró-aborto, financiar pessoas com esse intuito e até comprar navios (o “navio da morte”) para divulgar essa causa em outros países.
O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente o processo de expulsão contra os deputados a favor da vida como "uma vitória das feministas do PT" (N.E. uma péssima definição do que é ser feminista). Segundo página oficial do site, "a participação destes deputados em atos públicos contra a legalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências e exige a imposição de uma sanção". Veja o que diz o site a este respeito:
"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT VAI AVALIAR AS POSTURAS E PROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOS FEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUE AFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OS DOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO, AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA, RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DE DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL E SEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DAS MULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SE APLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEM CONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAIS IMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DO PARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DO HENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DO PARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA, EXATAMENTE, CONTRARIAR POSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NO MÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EM COMISSÃO DE ÉTICA.
NÃO ACEITAMOS QUE FIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEM SUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DE ENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃO ACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COM AS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃO DESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOS CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISA TER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS, AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJA IMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO, DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO E DA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO AS RESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E A TRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DA ELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia.
O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado Henrique Afonso:
"NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DE MILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA É CONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO O DIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta.
O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do aborto é um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede a imprensa de apresentá-lo claramente ao público.
Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principais compromissos do governo do PT com a implantação do aborto no Brasil.
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PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
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1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEU JUNTO À ONU O ABORTO COMO “DIREITO HUMANO “
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Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU o aborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou ao Comitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documento intitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto como um “direito humano” da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
"As atividades que o governo federal brasileiro leva a cabo para combater a desigualdade por motivo de gênero ou raça permitem apreciar que ainda falta muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, na esfera dos direitos humanos da mulher. De importância para este tema é a decisão do governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi estabelecida uma comissão tripartite de representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto".
[“Direitos da mulher” e “Interrupção voluntária da gravidez” são termos usados pelos abortistas para confundir as pessoas, dando um ar “mais suave” à questão ao invés de falar em “aborto” ou em “matar a criança em gestação”]
Para acessar este documento, abra o endereço:
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm
[Role o documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
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2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO, REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL DURANTE TODA A GRAVIDEZ.
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O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, se aprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-o livre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou a reeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatora do projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto". Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votos a zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e
por 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesma Câmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforço pessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiu encaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado novamente por todos os deputados.
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3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA
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No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes:
"35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDAR E AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOS PRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS RECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA
LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
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4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO
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Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento o Presidente afirma que"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia.” POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA".
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382
Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres", encontra-se, à página 19:
"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
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DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR O PT
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http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto volta a dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão interna sobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suas convicções pessoais.
Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988, ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam ser definidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plínio de Arruda Sampaio, hoje no PSOL, era contra o aborto. Não cabe fechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínio obteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada e votar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também é contra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partido defende "o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada".
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, o colegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação) para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
ARGUMENTOS
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçar suas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo 67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suas opiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza
ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma o referido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar o direito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até a última instância", protesta Henrique Afonso.
COMPLICAÇÃO
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outra resolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar a situação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares", propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos os projetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem o direito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirma Bassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitude autoritária, arbitrária. Espero que isso [representação] também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretaria de Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
DEFENSOR
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes do governo no Congresso, diz que vai defender Bassuma e Henrique Afonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Eu espero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foro íntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra a descriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão deÉtica do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres, ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemática em torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa", avalia Machado.
Fonte: Informe sobre A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA - 30 de Novembro de 2008
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
Projeto sobre eutanásia mergulha Luxemburgo em crise constitucional
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5iK1P3pQCTjRV0qMV_qEhZVsLyuGw
Ter, 02 Dez, 07h53
LUXEMBURGO (AFP) - Assim como fez o rei dos belgas em relação ao aborto, em 1990, o soberano de Luxemburgo invocou nesta terça-feira valores morais para se recusar a assinar uma lei que legaliza a eutanásia, o que ameaça mergulhar o menor país-membro da União Européia (UE) em uma crise constitucional sem precedentes em quase um século.
Aos 53 anos, o grão-duque Henri, que reina desde 2000, deixou a neutralidade de lado, ao anunciar, ontem, a seus líderes parlamentares que não assinará a lei sobre eutanásia por razões "de consciência".
Depois de vir a público, nesta terça, a notícia detonou uma tempestade nesse microestado de 470.000 habitantes, que raramente vê os representantes máximos dessa monarquia parlamentarista, católicos devotados, envolvidos em polêmicas.
"Entendo os problemas de consciência do grão-duque. Com gradações, tenho os mesmos problemas, mas acho que, se a Câmara dos Deputados vota uma lei, ela deve poder entrar em vigor", reagiu o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, do Partido Cristão Social (PSC), em entrevista a uma rádio local.
O texto, que descriminaliza a eutanásia sob determinadas condições, foi adotado pelos deputados, em fevereiro, em primeira leitura. Obteve uma vitória apertada, graças ao apoio dos deputados socialistas da maioria governista, dos membros da oposição liberal e dos Verdes, e apesar da oposição em massa do partido de Juncker, que teme uma "banalização do ato da eutanásia".
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda deve ser adotado em segunda e terceira leituras pelos deputados, em uma votação prevista para acontecer este mês. Depois disso, poderá ser "sancionado" e "promulgado" em três meses pelo grão-duque, chefe do Estado.
"Temos de encontrar uma solução para sair disso sem detonar uma crise constitucional", disse Juncker, que considera a situação potencialmente "muito grave".
A questão de uma evolução para uma monarquia puramente protocolar, do tipo escandinava, está aberta em Luxemburgo, que poderá enfrentar sua primeira crise constitucional em 90 anos.
Em 1919, a grã-duquesa Maria Adelaide saiu de sua habitual neutralidade política para tomar partido pelos católicos sobre uma lei que limitava a influência da Igreja no ensino. A grã-duquesa abdicou, mas a monarquia constitucional foi confirmada por referendo. Desde então, nenhum soberano grão-ducal se opôs a qualquer decisão do Parlamento.
Em um caso similar, em 1990, o rei dos belgas, Balduíno I, tio do grã-duque Henri, considerou que sua "consciência o proibia de sancionar" uma lei belga que legalizava o aborto.
Na Europa, a Holanda foi, em 2002, a primeira nação a legalizar a eutanásia, seguida no mesmo ano da Bélgica, onde o rei Alberto II não se pronunciou. Na maioria dos países europeus, a prática continua sendo considerada homicídio.
Ter, 02 Dez, 07h53
LUXEMBURGO (AFP) - Assim como fez o rei dos belgas em relação ao aborto, em 1990, o soberano de Luxemburgo invocou nesta terça-feira valores morais para se recusar a assinar uma lei que legaliza a eutanásia, o que ameaça mergulhar o menor país-membro da União Européia (UE) em uma crise constitucional sem precedentes em quase um século.
Aos 53 anos, o grão-duque Henri, que reina desde 2000, deixou a neutralidade de lado, ao anunciar, ontem, a seus líderes parlamentares que não assinará a lei sobre eutanásia por razões "de consciência".
Depois de vir a público, nesta terça, a notícia detonou uma tempestade nesse microestado de 470.000 habitantes, que raramente vê os representantes máximos dessa monarquia parlamentarista, católicos devotados, envolvidos em polêmicas.
"Entendo os problemas de consciência do grão-duque. Com gradações, tenho os mesmos problemas, mas acho que, se a Câmara dos Deputados vota uma lei, ela deve poder entrar em vigor", reagiu o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, do Partido Cristão Social (PSC), em entrevista a uma rádio local.
O texto, que descriminaliza a eutanásia sob determinadas condições, foi adotado pelos deputados, em fevereiro, em primeira leitura. Obteve uma vitória apertada, graças ao apoio dos deputados socialistas da maioria governista, dos membros da oposição liberal e dos Verdes, e apesar da oposição em massa do partido de Juncker, que teme uma "banalização do ato da eutanásia".
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda deve ser adotado em segunda e terceira leituras pelos deputados, em uma votação prevista para acontecer este mês. Depois disso, poderá ser "sancionado" e "promulgado" em três meses pelo grão-duque, chefe do Estado.
"Temos de encontrar uma solução para sair disso sem detonar uma crise constitucional", disse Juncker, que considera a situação potencialmente "muito grave".
A questão de uma evolução para uma monarquia puramente protocolar, do tipo escandinava, está aberta em Luxemburgo, que poderá enfrentar sua primeira crise constitucional em 90 anos.
Em 1919, a grã-duquesa Maria Adelaide saiu de sua habitual neutralidade política para tomar partido pelos católicos sobre uma lei que limitava a influência da Igreja no ensino. A grã-duquesa abdicou, mas a monarquia constitucional foi confirmada por referendo. Desde então, nenhum soberano grão-ducal se opôs a qualquer decisão do Parlamento.
Em um caso similar, em 1990, o rei dos belgas, Balduíno I, tio do grã-duque Henri, considerou que sua "consciência o proibia de sancionar" uma lei belga que legalizava o aborto.
Na Europa, a Holanda foi, em 2002, a primeira nação a legalizar a eutanásia, seguida no mesmo ano da Bélgica, onde o rei Alberto II não se pronunciou. Na maioria dos países europeus, a prática continua sendo considerada homicídio.
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Governo federal desvia dinheiro da saúde para UNE fazer propaganda da legalização do aborto.
28/11/2008 - 10h03
Ministério da Saúde transfere R$ 2,8 mi do SUS para a UNE
da Folha Online
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u472739.shtml
O Ministério da Saúde deslocou R$ 2,8 milhões, previstos no Orçamento deste ano para apoio à educação permanente de trabalhadores do SUS (Sistema Único da Saúde), para financiar a "Caravana Estudantil da Saúde", organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes).
Dois consultores de Orçamento do Congresso Nacional e um técnico no TCU (Tribunal de Contas da União) ouvidos pela Folha afirmaram que o caso pode configurar "desvio de finalidade", irregularidade grave punível como crime de responsabilidade, informa nesta sexta-feira reportagem de Adriano Ceolin (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Iniciada em agosto, a "Caravana Estudantil da Saúde" foi encerrada ontem em Brasília. Segundo a UNE, o grupo era formado por sete artistas, quatro documentaristas, dois produtores e 13 integrantes da direção da entidade.
Em nota à reportagem, o ministério afirma que "cumpre uma das finalidades do Programa de Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde, que contempla a rubrica 'Apoio à Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS', origem dos recursos orçamentários".
Leia a reportagem completa na edição da Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.
Ministério da Saúde transfere R$ 2,8 mi do SUS para a UNE
da Folha Online
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u472739.shtml
O Ministério da Saúde deslocou R$ 2,8 milhões, previstos no Orçamento deste ano para apoio à educação permanente de trabalhadores do SUS (Sistema Único da Saúde), para financiar a "Caravana Estudantil da Saúde", organizada pela UNE (União Nacional dos Estudantes).
Dois consultores de Orçamento do Congresso Nacional e um técnico no TCU (Tribunal de Contas da União) ouvidos pela Folha afirmaram que o caso pode configurar "desvio de finalidade", irregularidade grave punível como crime de responsabilidade, informa nesta sexta-feira reportagem de Adriano Ceolin (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Iniciada em agosto, a "Caravana Estudantil da Saúde" foi encerrada ontem em Brasília. Segundo a UNE, o grupo era formado por sete artistas, quatro documentaristas, dois produtores e 13 integrantes da direção da entidade.
Em nota à reportagem, o ministério afirma que "cumpre uma das finalidades do Programa de Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde, que contempla a rubrica 'Apoio à Educação Permanente dos Trabalhadores do SUS', origem dos recursos orçamentários".
Leia a reportagem completa na edição da Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.
Diferença entre eutanásia e limitação do esforço terapêutico
Explicações de uma médica membro da Pontifícia Academia para a Vida
INDAIATUBA, quinta-feira, 26 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- O que determina a diferença entre eutanásia e limitação do esforço terapêutico é a presença ou não da intenção de matar, explica uma médica chilena.
Segundo a Dra. Paulina Taboada, que é membro da Pontifícia Academia para a Vida (PAV), a presença da intenção de causar a morte é algo específico da eutanásia.
Em conferência no congresso internacional «Pessoa, cultura da vida e cultura da morte», que a PAV e a CNBB realizam até amanhã em Itaici (São Paulo), a médica citou os casos da menina Hannah, na Inglaterra, e de Eluana, na Itália, para exemplificar a diferença entre eutanásia e limitação terapêutica.
Hannah, 13 anos, sofre de leucemia. A quimioterapia comprometeu gravemente seu coração. Ela recusou-se a ser submetida a um transplante de coração, porque a cirurgia tinha poucas chances de sucesso e, mesmo se bem-sucedida, exigiria cuidados médicos intensivos. Ela pediu para morrer com dignidade.
Já no caso de Eluana, seu pai, Giuseppe Englaro, travou longa batalha na justiça italiana para conseguir autorização de suspender a alimentação e hidratação que mantém viva sua filha, de 37 anos, e em estado de coma desde 1992 devido a um acidente de trânsito.
Neste caso de Eluana, «se é limitação de esforço terapêutico, minha resposta é: não. Há a intenção de causar a morte ao suspender algo que a manteria com vida em uma situação crônica», disse.
Já em relação ao caso de Hannah, «que os jornalistas estão convencidos de que é eutanásia, eu digo: não, este é um caso de legítima limitação de esforço terapêutico e se pode recusar um transplante de coração que não oferece a garantia de preservar a vida, como seria a situação ideal».
Avaliação
Em outra conferência do congresso, mons. Maurizio Calipari, sacerdote italiano membro da PAV, explicou três aspectos do «dinamismo de avaliação» a respeito dos possíveis meios de tratamento médico de doentes graves.
Há a avaliação dos fatores objetivos, responsabilidade da equipe médica; a avaliação dos fatores subjetivos, por parte do paciente ou seu responsável; e o juízo de síntese, que é «uma decisão moralmente adequada e operativa, prática».
«A avaliação objetiva considera os elementos de caráter técnico e médico. É medida com os instrumentos técnicos disponíveis e feita pela equipe médica, sendo sua tarefa específica», explicou.
O segundo ponto diz respeito ao paciente ou seu responsável legítimo, que deve avaliar se há fatores que ele considera extraordinários no tratamento que lhe é disponibilizado.
Primeiramente, a equipe médica «avalia se o emprego do meio é proporcionado ou desproporcionado», ou seja, «se é adequado ao objetivo médico». Depois, o paciente deve analisar as condições de «ordinariedade e extraordinariedade».
Já o juízo de síntese, na adequação das considerações do campo médico e do paciente, dirá se os meios de tratamento são «obrigatórios, opcionais ou ilícitos».
INDAIATUBA, quinta-feira, 26 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- O que determina a diferença entre eutanásia e limitação do esforço terapêutico é a presença ou não da intenção de matar, explica uma médica chilena.
Segundo a Dra. Paulina Taboada, que é membro da Pontifícia Academia para a Vida (PAV), a presença da intenção de causar a morte é algo específico da eutanásia.
Em conferência no congresso internacional «Pessoa, cultura da vida e cultura da morte», que a PAV e a CNBB realizam até amanhã em Itaici (São Paulo), a médica citou os casos da menina Hannah, na Inglaterra, e de Eluana, na Itália, para exemplificar a diferença entre eutanásia e limitação terapêutica.
Hannah, 13 anos, sofre de leucemia. A quimioterapia comprometeu gravemente seu coração. Ela recusou-se a ser submetida a um transplante de coração, porque a cirurgia tinha poucas chances de sucesso e, mesmo se bem-sucedida, exigiria cuidados médicos intensivos. Ela pediu para morrer com dignidade.
Já no caso de Eluana, seu pai, Giuseppe Englaro, travou longa batalha na justiça italiana para conseguir autorização de suspender a alimentação e hidratação que mantém viva sua filha, de 37 anos, e em estado de coma desde 1992 devido a um acidente de trânsito.
Neste caso de Eluana, «se é limitação de esforço terapêutico, minha resposta é: não. Há a intenção de causar a morte ao suspender algo que a manteria com vida em uma situação crônica», disse.
Já em relação ao caso de Hannah, «que os jornalistas estão convencidos de que é eutanásia, eu digo: não, este é um caso de legítima limitação de esforço terapêutico e se pode recusar um transplante de coração que não oferece a garantia de preservar a vida, como seria a situação ideal».
Avaliação
Em outra conferência do congresso, mons. Maurizio Calipari, sacerdote italiano membro da PAV, explicou três aspectos do «dinamismo de avaliação» a respeito dos possíveis meios de tratamento médico de doentes graves.
Há a avaliação dos fatores objetivos, responsabilidade da equipe médica; a avaliação dos fatores subjetivos, por parte do paciente ou seu responsável; e o juízo de síntese, que é «uma decisão moralmente adequada e operativa, prática».
«A avaliação objetiva considera os elementos de caráter técnico e médico. É medida com os instrumentos técnicos disponíveis e feita pela equipe médica, sendo sua tarefa específica», explicou.
O segundo ponto diz respeito ao paciente ou seu responsável legítimo, que deve avaliar se há fatores que ele considera extraordinários no tratamento que lhe é disponibilizado.
Primeiramente, a equipe médica «avalia se o emprego do meio é proporcionado ou desproporcionado», ou seja, «se é adequado ao objetivo médico». Depois, o paciente deve analisar as condições de «ordinariedade e extraordinariedade».
Já o juízo de síntese, na adequação das considerações do campo médico e do paciente, dirá se os meios de tratamento são «obrigatórios, opcionais ou ilícitos».
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
PROTEJAM SUAS CRIANÇAS DO MOLESTAMENTO DO ESTADO
Leitor, é um texto longo. Muito longo. Mas, creio, necessário.As fotos que você vêem acima retratam o kit que o Ministério da Saúde, comandado pelo inefável José Gomes Temporão, envia às escolas para as aulas de educação sexual. Integram um tal Programa de Saúde e Prevenção. Em São Paulo, ele é desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e com os municípios. Deve ser assim no Brasil inteiro. Falta a personagem principal do kit de Temporão: um pênis de borracha que o poeta Bocage diria ser daqueles que servem mais para “mostrar do que para usar” — ele empregava outro verbo, que o decoro me impede de escrever. E, claro, decidi não publicar a imagem aqui porque não é coisa que deva ser exibida em blogs de família. Duvido que qualquer dos nossos jornais a estampasse na primeira página. Vocês entenderam: alunos de 12, 13 anos estão sendo expostos a um “material didático” que não pode ser exibido em blogs e jornais voltados para o público adulto.
De onde vêm essas fotos? Elas me foram enviadas por João Flávio Martinez, pai de uma estudante de 13 anos de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Professor, Martinez indignou-se com a forma como a tal “Educação Sexual” está sendo ministrada a crianças. Durante as aulas, digamos, práticas, meninos e meninas são convidados a vestir o pênis com a camisinha — vocês sabe: é para aprender como se usa... Na seqüência acima, vêem-se um DIU (dispositivo intra-uterino), um diafragma, pílulas anticoncepcionais e a camisinha feminina. Só para precisar: o remédio Pozato Uni não é exatamente um anticoncepcional: trata-se da chamada “pílula do dia seguinte”.
Martinez indignou-se com a forma como as coisas estavam sendo conduzidas e foi falar com a diretora da escola estadual Pio X, Mara Cristina Pacci Lainetti. Ela teria recomendado que ele tirasse a filha da escola. Procurei a diretora, que não quis comentar o caso, nem mesmo a acusação que lhe faz o pai da estudante. Afirmou que eu deveria procurar a Secretaria da Educação. Foi o que eu fiz. A assessoria sustenta que as aulas obedecem ao rigor técnico e que há professores treinados para ministrá-las. A secretaria, evidentemente, não endossa a recomendação para que a aluna deixe a escola.
Não, Martinez não se conformou com o tratamento que lhe foi dispensado e com o método adotado nas aulas de educação sexual e redigiu uma carta aberta, entregue à escola. Seguem alguns trechos:
Não quero nem discutir se a escola deve ou não orientar sexualmente as crianças, porque isso nem cabe discussão – A escola deve e precisa orientar sexualmente as crianças e adolescentes.
A problemática gira em torno da metodologia adotada pelo Estado. Diante disso, perguntamos ao Estado:
- Será que não estamos passando do limite ao levar em uma sala de aula um pênis de borracha para que crianças de 11 a 14 anos vistam com camisinha esse objeto?
- Será que não estamos extrapolando o bom senso ao obrigar uma criança a ir a um posto de saúde e pedir uma camisinha e depois obrigá-la a colocar no tal pênis de borracha na frente de todos?
(...)
- Pra que falar de pílula do dia seguinte a ouvintes tão pequenos, se o remédio é somente vendido sob prescrição médica e para maiores de idade?
(...)
Diante desse quadro vamos analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente:
1) Quando o Estado e a Escola preparam uma metodologia ou algum projeto educacional para adolescentes, pais e responsáveis têm o direito de ser plenamente informados do que está acontecendo. (...) entendo que os pais deveriam ser informados e deveriam ter visto o KIT PEDAGÓGICO para aulas de sexo (Cf. no ECA Art. 53, parágrafo único).
2) Essa orientação sexual deve respeitar a cultura, o ambiente, e o sistema educacional que essa criança já tem em casa (Cf. ECA Art. 58), ou seja, os valores familiares não devem ser atropelados pelas metodologias do Estado.
(...)
4) Uma criança nunca poderá ser exposta a uma cena constrangedora ou a um espetáculo que explicite objetos ou fotos pornográficos (Cf. ECA Arts. 74, 75, 77, 78, 79, 240).
(...)
Voltei
Martinez está certo de várias maneiras. Acerta ao, na condição de pai, indagar a direção da escola sobre a forma como está sendo conduzida a aula de educação sexual; acerta quando considera chocante o suposto material didático, que ficaria bem, sem dúvida, numa loja de artigos eróticos; acerta quando redige a sua carta aberta; acerta quando se indigna com o fato de estudantes de 12 receberem “aulas” sobre a pílula do dia seguinte; acerta quando acusa que vários artigos do tal ECA estão sendo jogados no lixo; acerta quando aponta que a escola está se metendo em valores que são da família, onde o estado não tem de meter o bedelho. É mesmo um descalabro.
O Brasil tem uma das piores escolas do mundo. O resultado do Enem, divulgado há alguns dias, não deixa dúvida: o desempenho médio dos alunos não alcançou 43%. Em exames internacionais, amargamos os últimos lugares. A maioria dos nossos estudantes têm um domínio pífio da própria língua e um desempenho melancólico nas chamadas “disciplinas exatas”. A escola falha de modo miserável, escandaloso, no ensino das disciplinas que constituem a sua razão primeira de ser. Não obstante, tornaram-se verdadeiros centros de doutrinação da sexualidade.
Pênis? e o número pi?
Será mesmo necessário convidar alunos e alunas a manipular em sala um pênis de borracha, vestindo-o com uma camisinha, sob o pretexto de instruí-los sobre a maneira correta de usar um e outro? Nessa idade? 12 anos? 13 anos? É uma vergonha pedagógica, intelectual e moral. Será que não há uma maneira didática de tratar do assunto, usando — vejam como sou exótico — a velha e boa conceituação? O professor de biologia agora tem de mostrar a meiose acontecendo? O professor de matemática tem de materializar o pi, o número transcendente? Será preciso pegar na mão a mitocôndria para acreditar que ela existe? Teremos de fazer Júlio César reencarnar em alguma sessão espírita?
Estupidez!
Mistificação!
Pilantragem intelectual!
A assessoria da Secretaria de Educação diz que a Diretoria de Ensino regional informa ter havido uma redução de 50% nos casos de gravidez na adolescência na cidade depois que o programa foi implementado. Eles têm meus telefones e gostaria de receber o material técnico que ampara tal informação. Quem fez a pesquisa? Ela só foi feita em São José do Rio Preto? Lamento, mas duvido. Duvido porque isso vai contra as evidências. Os dados a seguir são do IBGE:
- a gravidez na adolescência subiu entre 1996 e 2006, segundo a Síntese dos Indicadores Sociais;
- a única faixa etária em que houve aumento da fecundidade foi entre 15 e 17 anos: passou de 6,9%, em 1996, para 7,6%, em 2006. No Nordeste, a variação foi maior: 1,2 ponto percentual.
Ah, sim: também a AIDS voltou a crescer entre adolescentes, especialmente as meninas.
Então...
Então eu não quero que se dê orientação sexual nas escolas? Ora, é claro que elas devem se preocupar com isso. Mas resta evidente que se está fazendo tudo à matroca, na base da improvisação e do despreparo. Lamento: quem leva um pênis de borracha em sala de aula — por que não também uma vagina? — e o expõe à manipulação de crianças de 12 anos está a um passo do molestamento infantil — se é que já não caiu nele. O programa, mostram os dados, é ineficaz. E, é obvio, pretende destituir a família de suas prerrogativas.
No dia 7 de fevereiro de 2007, escrevi um texto intitulado “Salvem suas crianças de Lula. Ou não. Eu salvo as minhas”. Comentava a iniciativa do governo federal de distribuir camisinhas nas escolas, o que já está em curso, e uma cartilha destinada à educação sexual. Vejam só:
(...)
Quando o governo anunciou a disposição de instalar máquinas para distribuição de camisinhas, escrevi aqui — e muitos me censuraram afirmando que eu estava vendo coisas — que se tratava de incentivo ao sexo, não à prevenção. Por essa razão, observei, em vez de combater a gravidez precoce e a Aids, a iniciativa traz o risco potencial de provocar o aumento de ambas. A razão é tristemente simples: praticamente se convocam para o sexo jovens na faixa de 13, 14, 15 anos, que correm o risco de praticá-lo, a partir daí, com ou sem proteção. Não é preciso conhecer muito da psicologia, especialmente a masculina, numa fase de afirmação, para saber que se está lançando um desafio. Tenho 45 anos. Já aos 13, não havia rapaz da minha classe, eu inclusive, que não contasse aos amigos suas peripécias sexuais. Sempre com mulheres mais velhas, todas loucas por nós. Era tudo mentira. Eu também mentia. E, é claro, não havia uma máquina de camisinha no pátio.
Opus-me a essa história de distribuir camisinhas, antes de tudo, porque é contraproducente. Mas não só. A educação sexual cabe à família, não ao Estado. O máximo que este pode fazer é fornecer as informações técnicas, e não interferir de forma tão importante nas escolhas. Se não cabe à escola ensinar, por exemplo, religião, não cabe ao Estado atropelar os padrões familiares também no que concerne a esse particular — e todas as religiões têm prescrições a respeito. Sou um conservador? Um reacionário?
Ok, senhores progressistas, deixo então seus filhos, filhas, irmãos, irmãs, sobrinhos, sobrinhas, netos e netas expostos à cartilha que o governo federal pretende distribuir nas escolas (veja nota abaixo). Deixo suas crianças entregues à clarividência moral do PT e de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele agora decidiu entrar na sua casa — da minha, seria posto pra fora a pontapés.
A cartilha sexual de Lula é destinada a jovens entre 13 (!!!) e 19 (!!!) anos, como se essa faixa etária existisse. Observem: estamos falando praticamente de uma criança e de um adulto, ambos expostos à mesma informação e, lamento dizer, estimulados a praticar sexo, inclusive entre si — o que pode até configurar crime. Tanto uns quanto outros lerão nas cartilhas entregues por Lula coisas assim:
- O beijo é como chocolate por "aguçar todos os sentidos" e "liberar endorfinas". E tem uma vantagem: "queima calorias", ao contrário do doce.
- Há espaço na cartilha para o estudante — de 13 a 19 anos, reitero — relatar suas “ficadas”. E o governo federal ensina que ficar compreende “beijar, namorar, sair e transar”.
- O pênis com a camisinha é chamado de “O pirata de barba negra e de um olho só [que] encontra o capuz emborrachado". A associação entre pênis e pirata merece um estudo...
- O uso dos verbos no imperativo não deixa a menor dúvida: “Colocar o preservativo pode ser uma excelente brincadeira a dois. Sexo não é só penetração. Seduza, beije, cheire, experimente!".
A cartilha de Lula é pornografia pura e simples. E eu não lastimo apenas o gosto estético de quem redigiu, mas também a saúde mental. Quem se dirige a crianças e adolescentes nessa linguagem tem problema. Precisa se tratar. Se algum adulto, na minha presença, referir-se a sexo, nesses termos, com as minhas filhas no ambiente, leva um tapão na orelha. Leva um pé no traseiro.
E a família?
E o que a representante do governo pensa de os pais eventualmente reprovarem a iniciativa oficial? Ela não reconhece o pátrio poder nesse caso e expropria esses idiotas de qualquer direito. Diz ela: “O foco é o jovem, não a eventual censura que possa vir de um pai. A realidade é essa, ficar, hoje, é parte da vida de muitos jovens, e o caderno é para anotações pessoais”. Essa pérola do pensamento soviético é de uma certa Mariângela Simões, diretora do Programa Nacional DST/Aids. As cartilhas são elaboradas, em conjunto, pelos ministérios da Educação e da Saúde.
É isso aí. Haveria o dia em que o PT chutaria a porta de sua casa para tomar as suas crianças. Lembram-se daquela brincadeira, segundo a qual comunista come criancinha? Pode não comer — a menos que o partido mande, é claro —, mas é certo que não hesita em corrompê-las. Há muito, muito tempo, eu não via nada tão estúpido.
Eu quero saber o que vão fazer os promotores da infância e da adolescência. Não hesitarei em acusar a sua prevaricação caso fiquem calados. A cartilha do governo Lula viola, de forma explícita, ao menos sete artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme segue abaixo:
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Art. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
Ou será que o ECA serve apenas para proteger assassinos, mas nada pode contra a infância e adolescência violadas pelo Estado? Eu já sabia que o governo Lula era um perigo para o Brasil e para boa parte dos adultos brasileiros. Mas agora se tornou também uma ameaça às nossas crianças. Eu protejo as minhas. Os petralhas, se quiserem, que entreguem as suas ao PT.
Arrematando
É evidente que as coisas fugiram do controle nesse particular — em São Paulo e em qualquer lugar. Pílulas estão sendo distribuídas nos postos de Saúde a meninas, ao arrepio dos pais. Não é uma questão de moral, como pensam os imbecis, mas de saúde mesmo. E, tenho notícias, elas também conseguem com facilidade a tal pílula do dia seguinte.
As nossas escolas não ensinam matemática.
As nossas escolas não ensinam a inculta e bela.
As nossas escolas não ensinam biologia.
As nossas escolas querem ensinar moral sexual — além, claro, das aulas de "cidadania"... Há, nisso tudo, um gigantesco preconceito, porque tais programas são especialmente pensados para os chamados adolescentes de baixa renda. As políticas públicas encaram essas pessoas como coelhos e cães na fase do cio das fêmeas. Sei que é uma surpresa para muita gente, mas o povão também tem valores — eu diria até que, em questões morais, eles podem ser mais rígidos (não quer dizer necessariamente melhores) do que os dos mais abastados.
A abordagem politicamente correta dessa questão, por incrível que pareça, apenas veste uma roupagem social, humanista e progressista num velho preconceito de classe: “O povo só pensa em fornicar. Precisamos dar um jeito de impedir que se reproduza”.
Mas, é claro, o reacionário sou eu. Protejam suas crianças!
Por Reinaldo Azevedo | 05:33
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2008/11/protejam-suas-crianas-do-molestamento.html
domingo, 23 de novembro de 2008
Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo
Postado por Celso Galli Coimbra em Novembro 22, 2008
Este artigo foi escrito para o Livro Relatório Azul da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em novembro de 2007, solicitado por Ofício em outubro de 2007 pelo Dep. Marquinhos Lang, Presidente desta Comissão. Tanto quanto possível, ele foi escrito com o objetivo de ser acessível ao maior número de pessoas e tinha sua extensão delimitada em número de caracteres.
A reprodução deste artigo está vedada por razões que não dependem de nossa vontade.
Seu endereço para localização, leitura ou citação dentro deste site é:
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
Tamar-Matar
Aí vai o novo endereço do Tamar-Matar:
http://tamarmatar.wordpress.
Há tempos atrás, Dr. Cicero Harada, Procurador do Estado de São Paulo escreveu um artigo demonstrando o absurdo de que, no Brasil, a destruição de ovos de tartaruga é crime inafiançável enquanto que há muita gente que quer que a destruição de bebês ainda no ventre de suas mães sejam permitido.
Este artigo de Dr. Harada causou frisson no meio feminista. Heleieth Saffioti, bam-bam-bam feminista, subiu nas tamancas e lançou também um artigo respondendo ao procurador. Só que deu com os burros n´água, esquivando-se completamente de contra-argumentar.
Bem... A história é interessantíssima e vale a pena mostrá-la, tendo outros desdobramentos.
Para não deixar isto cair no esquecimento, produzi uma página na qual há todo o histórico do debate, além de inúmeras outras informações.
Creio que vale a pena se inteirar do assunto. Principalmente porque é demonstrada a completa falta de argumentos dos favoráveis ao aborto. Isto é tão dramático que a apelação rasteira tornou-se a tônica dos pró-aborto, como ficou exaustivamente demonstrado.
Quem tiver curiosidade, é só acessar o site "Tamar-Matar: o debate".
Publicada por William Murat em 12:54
http://tamarmatar.wordpress.
Há tempos atrás, Dr. Cicero Harada, Procurador do Estado de São Paulo escreveu um artigo demonstrando o absurdo de que, no Brasil, a destruição de ovos de tartaruga é crime inafiançável enquanto que há muita gente que quer que a destruição de bebês ainda no ventre de suas mães sejam permitido.
Este artigo de Dr. Harada causou frisson no meio feminista. Heleieth Saffioti, bam-bam-bam feminista, subiu nas tamancas e lançou também um artigo respondendo ao procurador. Só que deu com os burros n´água, esquivando-se completamente de contra-argumentar.
Bem... A história é interessantíssima e vale a pena mostrá-la, tendo outros desdobramentos.
Para não deixar isto cair no esquecimento, produzi uma página na qual há todo o histórico do debate, além de inúmeras outras informações.
Creio que vale a pena se inteirar do assunto. Principalmente porque é demonstrada a completa falta de argumentos dos favoráveis ao aborto. Isto é tão dramático que a apelação rasteira tornou-se a tônica dos pró-aborto, como ficou exaustivamente demonstrado.
Quem tiver curiosidade, é só acessar o site "Tamar-Matar: o debate".
Publicada por William Murat em 12:54
domingo, 16 de novembro de 2008
Presidente do Uruguai: um exemplo para toda a América Latina
O presidente do Uruguai, dr. Tabaré Vázquez, vetou nesta última quinta-feira, dia 13 de novembro, os artigos da Lei de Defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva que legalizavam o aborto. No parlamento uruguaio não há votos suficientes para derrubar o veto presidencial, de modo que o aborto não será legalizado no país vizinho.
A mensagem de veto do presidente Vázquez é um motivo de orgulho para o Uruguai e um exemplo para o Brasil e todo o mundo:
"Há consenso de que o aborto é um mal social que deve ser evitado. Todavia, nos países em que o aborto foi legalizado, sua prática aumentou. Nos Estados Unidos, nos dez primeiros anos, o número de abortos triplicou e o número se mantém: o costume instalou-se. O mesmo se sucedeu na Espanha.
"A legislação não pode desconhecer a realidade da existência da vida humana em sua etapa de gestação, tal como de maneira evidente é revelado pela ciência. A biologia evoluiu muito.
(...)
"O verdadeiro de civilização de uma nação mede-se pelo modo como são protegidos os mais necessitados. Por isso deve-se proteger aos mais fracos. Porque o critério já não é mais o valor do sujeito em função dos afetos que suscita nos demais, ou da utilidade que ele oferece, senão o valor que resulta de sua simples existência.
"Esta lei afeta a ordem constitucional (artigos 7o, 8o, 36o, 40o, 41o, 42o, 44o, 72o e 332o) e compromissos assumidos por nosso País em tratados internacionais, entre outros o Pacto de San José da Costa Rica, aprovado pela lei n. 15.737 de 8 de março de 1985, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela lei n. 16.137 de 28 de setembro de 1990.
(...)
Com efeito, o Pacto de San José da Costa Rica -- convertido ademais em lei interna como maneira de reafirmar sua adesão à proteção e vigência dos direitos humanos -- contém disposições expressas, como seu artigo 2o e seu artigo 4o, que obrigam nosso País a proteger a vida do ser humano desde sua concepção. Ademais, outorgam-lhe o status de pessoa.
(...)
O projeto ademais qualifica erroneamente, e de maneira forçada, contra o senso comum, o aborto como ato médico, ignorando declarações internacionais, como as de Helsinque e de Tóquio, que foram assumidas no âmbito do MERCOSUL, que vêm sendo objeto de internalização expressa em nosso país desde 1996, e que são reflexo dos princípios da medicina hipocrática, que caracterizam o médico por atuar em favor da vida e da integridade física".
A mensagem de veto do presidente uruguaio Tabaré Vázquez, contra a lei que liberaria o aborto, pode ser lida na íntegra no seguinte endereço:
http://www.presidencia.gub.uy/_Web/proyectos/2008/11/s511__00001.PDF
Para parabenizar o presidente Vázquez pela brilhante mensagem de veto:
Correio eletrônico:
presidente@presidencia.gub.uy
Telefone:
Do Brasil: 00 21 598 2 150
Fax:
Do Brasil: 00 21 598 2 150 3000
A mensagem de veto do presidente Vázquez é um motivo de orgulho para o Uruguai e um exemplo para o Brasil e todo o mundo:
"Há consenso de que o aborto é um mal social que deve ser evitado. Todavia, nos países em que o aborto foi legalizado, sua prática aumentou. Nos Estados Unidos, nos dez primeiros anos, o número de abortos triplicou e o número se mantém: o costume instalou-se. O mesmo se sucedeu na Espanha.
"A legislação não pode desconhecer a realidade da existência da vida humana em sua etapa de gestação, tal como de maneira evidente é revelado pela ciência. A biologia evoluiu muito.
(...)
"O verdadeiro de civilização de uma nação mede-se pelo modo como são protegidos os mais necessitados. Por isso deve-se proteger aos mais fracos. Porque o critério já não é mais o valor do sujeito em função dos afetos que suscita nos demais, ou da utilidade que ele oferece, senão o valor que resulta de sua simples existência.
"Esta lei afeta a ordem constitucional (artigos 7o, 8o, 36o, 40o, 41o, 42o, 44o, 72o e 332o) e compromissos assumidos por nosso País em tratados internacionais, entre outros o Pacto de San José da Costa Rica, aprovado pela lei n. 15.737 de 8 de março de 1985, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela lei n. 16.137 de 28 de setembro de 1990.
(...)
Com efeito, o Pacto de San José da Costa Rica -- convertido ademais em lei interna como maneira de reafirmar sua adesão à proteção e vigência dos direitos humanos -- contém disposições expressas, como seu artigo 2o e seu artigo 4o, que obrigam nosso País a proteger a vida do ser humano desde sua concepção. Ademais, outorgam-lhe o status de pessoa.
(...)
O projeto ademais qualifica erroneamente, e de maneira forçada, contra o senso comum, o aborto como ato médico, ignorando declarações internacionais, como as de Helsinque e de Tóquio, que foram assumidas no âmbito do MERCOSUL, que vêm sendo objeto de internalização expressa em nosso país desde 1996, e que são reflexo dos princípios da medicina hipocrática, que caracterizam o médico por atuar em favor da vida e da integridade física".
A mensagem de veto do presidente uruguaio Tabaré Vázquez, contra a lei que liberaria o aborto, pode ser lida na íntegra no seguinte endereço:
http://www.presidencia.gub.uy/_Web/proyectos/2008/11/s511__00001.PDF
Para parabenizar o presidente Vázquez pela brilhante mensagem de veto:
Correio eletrônico:
presidente@presidencia.gub.uy
Telefone:
Do Brasil: 00 21 598 2 150
Fax:
Do Brasil: 00 21 598 2 150 3000
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Enade: a questão é mais complexa,
por Suzana Borges da Fonseca Bins*
Na prova de história do Enade, apareceu a seguinte questão:
“Cidadãs de segunda classe? As melhores leis a favor das mulheres de cada país-membro da União Européia estão sendo reunidas por especialistas. O objetivo é compor uma legislação continental capaz de contemplar temas que vão da contracepção à eqüidade salarial, da prostituição à aposentadoria. Contudo, uma legislação que assegure a inclusão das cidadãs deve contemplar outros temas, além dos citados.
São dois os temas mais específicos para essa legislação:”
A seguir, apresentavam-se as alternativas e a resposta correta era letra A: aborto e violência doméstica.
Meu primeiro pensamento, em seguida descartado, foi de que o governo não perdera a oportunidade de, subliminarmente, fazer presente sua visão abortista, induzindo, com uma questão sobre a União Européia, os alunos a pensarem que possibilitar o aborto às mulheres equivaleria a lhes conferir cidadania. Entendi que o governo de meu país não se prestaria a um ato abominável de manipulação, sutil, do pensamento dos jovens: seria muita baixeza.
No entanto, a questão está em pauta e é polêmica. Por isso mesmo, penso que algumas considerações são importantes. Vamos a elas.
Cidadão, segundo o Houaiss, é “um indivíduo que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhes permitem participar da vida política”. Portanto, antes de se pensar em aborto, há que se pensar em garantir moradia, alimentação, escolaridade, trabalho, salários dignos. Isso faz com que mulheres e homens deixem de ser de segunda classe e passem a ser cidadãos no pleno sentido da palavra. A questão, como se vê, é mais complexa.
A questão é mais complexa. Trabalha, subliminarmente, com a concepção de que a mulher tem direito a fazer o que quiser com seu corpo, mas não traz à tona a verdade irrefutável de que aquela vida que se encontra em seu útero não é seu corpo, mas um outro corpo que no seu se abriga, uma vez que, sendo ainda muito frágil, precisa de um lugar em que esteja protegido de qualquer perigo (!).
Insinua-se, sutilmente, que, legalizado o aborto, muitas mulheres que morrem vítimas de abortos clandestinos teriam direito a atendimento de qualidade, garantindo, assim, sua vida. No entanto, deixa-se de dizer que a garantia de sua vida dever-se-á à morte de outra. De acordo com a ciência, sabe-se que, do momento em que o óvulo foi fecundado, até o momento em que o embrião começa a desenvolver a placenta, tudo o que ocorre é feito sem a interferência da mãe: a única interferência a ela possibilitada é expulsar o embrião e impedir que se desenvolva. Ele é um ser vivo, sobre o qual a Constituição assegura o direito à vida. É verdade que o texto fala na União Européia, mas há o texto oculto. A questão é mais complexa.
Por isso, a questão da prova, embora possa refletir o pensamento da União Européia, é lamentável, porque induz a erro de raciocínio e manipula o pensamento dos jovens, levando-os, subliminarmente, a acreditar que a plena cidadania das mulheres, que as tiraria da segunda classe, passa, inquestionavelmente, pela legalização do aborto.
Conferir cidadania às mulheres passa por muitas outras instâncias, que, sem sombra de dúvida, não a do aborto. Se assim fosse, seria o mesmo que defender a idéia de que, para acabar com a fome, é preciso matar os famintos, e não investir numa agricultura forte e numa distribuição mais igualitária de renda. Como se vê, a questão é muito mais complexa.
*Professora
14 de novembro de 2008 | N° 15789Alerta - Jornal ZERO HORA, de Porto Alergre-RS
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2293484.xml&template=3898.dwt&edition=11097§ion=1012
Na prova de história do Enade, apareceu a seguinte questão:
“Cidadãs de segunda classe? As melhores leis a favor das mulheres de cada país-membro da União Européia estão sendo reunidas por especialistas. O objetivo é compor uma legislação continental capaz de contemplar temas que vão da contracepção à eqüidade salarial, da prostituição à aposentadoria. Contudo, uma legislação que assegure a inclusão das cidadãs deve contemplar outros temas, além dos citados.
São dois os temas mais específicos para essa legislação:”
A seguir, apresentavam-se as alternativas e a resposta correta era letra A: aborto e violência doméstica.
Meu primeiro pensamento, em seguida descartado, foi de que o governo não perdera a oportunidade de, subliminarmente, fazer presente sua visão abortista, induzindo, com uma questão sobre a União Européia, os alunos a pensarem que possibilitar o aborto às mulheres equivaleria a lhes conferir cidadania. Entendi que o governo de meu país não se prestaria a um ato abominável de manipulação, sutil, do pensamento dos jovens: seria muita baixeza.
No entanto, a questão está em pauta e é polêmica. Por isso mesmo, penso que algumas considerações são importantes. Vamos a elas.
Cidadão, segundo o Houaiss, é “um indivíduo que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhes permitem participar da vida política”. Portanto, antes de se pensar em aborto, há que se pensar em garantir moradia, alimentação, escolaridade, trabalho, salários dignos. Isso faz com que mulheres e homens deixem de ser de segunda classe e passem a ser cidadãos no pleno sentido da palavra. A questão, como se vê, é mais complexa.
A questão é mais complexa. Trabalha, subliminarmente, com a concepção de que a mulher tem direito a fazer o que quiser com seu corpo, mas não traz à tona a verdade irrefutável de que aquela vida que se encontra em seu útero não é seu corpo, mas um outro corpo que no seu se abriga, uma vez que, sendo ainda muito frágil, precisa de um lugar em que esteja protegido de qualquer perigo (!).
Insinua-se, sutilmente, que, legalizado o aborto, muitas mulheres que morrem vítimas de abortos clandestinos teriam direito a atendimento de qualidade, garantindo, assim, sua vida. No entanto, deixa-se de dizer que a garantia de sua vida dever-se-á à morte de outra. De acordo com a ciência, sabe-se que, do momento em que o óvulo foi fecundado, até o momento em que o embrião começa a desenvolver a placenta, tudo o que ocorre é feito sem a interferência da mãe: a única interferência a ela possibilitada é expulsar o embrião e impedir que se desenvolva. Ele é um ser vivo, sobre o qual a Constituição assegura o direito à vida. É verdade que o texto fala na União Européia, mas há o texto oculto. A questão é mais complexa.
Por isso, a questão da prova, embora possa refletir o pensamento da União Européia, é lamentável, porque induz a erro de raciocínio e manipula o pensamento dos jovens, levando-os, subliminarmente, a acreditar que a plena cidadania das mulheres, que as tiraria da segunda classe, passa, inquestionavelmente, pela legalização do aborto.
Conferir cidadania às mulheres passa por muitas outras instâncias, que, sem sombra de dúvida, não a do aborto. Se assim fosse, seria o mesmo que defender a idéia de que, para acabar com a fome, é preciso matar os famintos, e não investir numa agricultura forte e numa distribuição mais igualitária de renda. Como se vê, a questão é muito mais complexa.
*Professora
14 de novembro de 2008 | N° 15789Alerta - Jornal ZERO HORA, de Porto Alergre-RS
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2293484.xml&template=3898.dwt&edition=11097§ion=1012
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