Nesta segunda semanda de dezembro o grande fato político na Câmara dos Deputados foi a criação da CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar o comércio clandestino de substâncias abortivas e a prática ilegal do aborto no país. Este acontecimento promete render muita discussão e também muitas surpresas para o ano de 2009, que em breve se inicia.
Uma CPI é um grupo de parlamentares instalado por uma das casas do Congresso Nacional para a investigação de fato determinado, de repercussão nacional. Constitui um exercício das funções fiscalizadoras do Parlamento, pois ao Congresso não basta apenas fazer as leis em nome do povo: ele deve também verificar se essas leis estão sendo bem executadas pelos órgãos competentes. Por isso o poder de fiscalizar é ínsito ao poder de legislar: o poder de fazer as leis deve compreender também o de fiscalizar a sua aplicação. Na verdade, a função fiscalizadora talvez seja mais indispensável que a própria função legislativa, porque nem sempre é preciso elaborar novas leis, mas sempre é necessário verificar se as que já existem estão sendo cumpridas corretamente.
Desta vez, o fato determinado foi trazido à tona pelo próprio ministro da Saúde, sr. José Gomes Temporão, que não esconde a sua opção ideológica pela legalização do aborto. Em entrevista concedida em 16 de abril de 2007, ao programa Roda Viva, apresentado pela TV Cultura, o ministro afirmou que substâncias abortivas estavam sendo traficadas impunemente, numa flagrante confissão da incompetência do governo no cumprimento das leis penais do País. Efetivamente, não apenas o aborto é crime, como o simples anúncio de substância abortiva está capitulado como delito no art. 20 da Lei das Contravenções Penais. Se o ministro estivesse sinceramente preocupado com a saúde dos brasileiros, ele de imediato procuraria tomar as providências necessárias para coibir um tráfico ilegal e indiscriminado de substâncias que põem em risco a saúde pública, e não valer-se demagogicamente do fato para propalar a legalização do aborto, medida que fere o direito constitucional à vida.
Mas esperamos que a CPI não se limite a investigar apenas os pequenos traficantes de substâncias de uso controlado pela vigilância sanitária, uma vez que a questão do aborto envolve aspectos ainda mais obscuros e perniciosos. Há sérios indícios de que a prática do aborto clandestino é estimulada e promovida pelas mesmas ONG’s internacionais e fundações supercapitalistas norte-americanas que financiam os movimentos em prol da legalização do aborto no mundo todo, com o sinistro objetivo de controlar a população e conter as potencialidades sócio-econômicas e militares dos países ditos “em desenvolvimento”, entre os quais o Brasil, que figurava como prioridade para o controle demográfico no Relatório Kissinger. Ou seja, a questão do aborto é uma questão de soberania e segurança nacional. Como disse o general Andrada Serpa: “Tudo poderá ser recuperado. Apenas uma única coisa não pode jamais acontecer: é a interrupção do nascimento de brasileiros”.
Como a CPI já foi criada, cabe agora às lideranças partidárias indicar os deputados para compor a comissão, respeitando a representação proporcional das bancadas. Incumbe a nós, na qualidade de cidadãos conscientes e atuantes, o dever de pressionar os líderes partidários para que indiquem deputados comprometidos com a defesa da vida, desde a concepção, para compor esta CPI, que esperemos desvende as mazelas da promoção internacional do aborto clandestino. Procure você também informar-se a respeito dos correios eletrônicos, números de telefone e fax dos líderes partidários, para entrar em contato com eles solicitando a indicação de representantes em harmonia com as convicções majoritárias do povo brasileiro, que é contra o aborto. Esta é a nossa parte nessa tarefa. Sob a proteção de Deus, lutemos em defesa da Pátria, da Vida e da Família.
* O dr. Rodrigo R. Pedroso é advogado graduado pela USP, especialista em direito constitucional e biodireito, mestrando em filosofia ética e política, membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP e foi o representante do Brasil nos dois Seminários de Peritos em Biodireito promovidos pelo CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano).
