Na tarde desta quarta-feira (10/12) foi entregue ao Procurador Geral da República uma representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio de Mello que é o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 – ADPF 54, em curso no STF e que trata sobre aborto em caso de anencefalia.
Os representantes alegaram que o Ministro em entrevistas em matérias veiculadas em diversos órgãos de comunicação do país, na qualidade de Relator da ADPF nº 54 que ainda não foi julgada, emitiu juízo de valor sobre a causa, tendo manifestado publicamente sua decisão antes do julgamento a favor da procedência do pedido inicial, declarou seu prognóstico quanto ao resultado futuro, e ainda teceu considerações depreciativas sobre aspectos da ação em julgamento, pregando “O Fim da Hipocrisia” sobre a defesa da vida de fetos anencéfalos, além de menoscabar a posição oficial nos autos de entidades em defesa da vida, tais como a CNBB, ao afirmar:” e, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre ’’
Segundo entendimento dos representantes ao optar por tal conduta, o representado, a um só tempo feriu de morte a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, O Código de Ética da Magistratura Nacional, O Código de Processo Civil e, principalmente a Constituição Federal ofendendo a ordem jurídica constituída pelo princípio da legalidade, além de praticar verdadeira discriminação contra a Instituição da Igreja Católica.
Ao final da exposição dos motivos os deputados requereram ao Procurador Geral da República que adotasse as providências legais necessárias para afastar imediatamente o Ministro Marco Aurélio de Mello de sua participação como juiz nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 54 em curso no STF sob pena de desmoralização do Poder Judiciário, do STF e de nulidade absoluta da sentença a ser proferida futuramente.
Os representantes ainda requereram que fosse acionado o Conselho Nacional de Justiça no sentido que tal órgão apure a conduta do magistrado e se for o caso que sejam aplicadas as penalidades cabíveis.
A representação foi assinada pelos deputados GIVALDO CARIMBÃO (PSB/AL), HENRIQUE AFONSO (PT/AC), JOÃO CAMPOS (PSDB/GO), JOSÉ LINHARES (PP/CE) MIGUEL MARTINI (PHS/MG), LEANDRO SAMPAIO (PPS/RJ) LUIZ BASSUMA (PT/BA), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE), RODOVALHO (DEM/DF), DR. NECHAR (PV/SP) e DR. TALMIR (PV/SP).
Assessoria Parlamentar
Postado por Deputado Henrique Afonso às 14:45
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