Plantão | Publicada em 08/12/2008 às 21h07m
Isabel Braga
http://oglobo. globo.com/ pais/mat/ 2008/12/08/ chinaglia_ cria_cpi_ do_aborto_ arquiva_pedido_ de_investigacao_ de_venda_ da_tva-586901264 .asp
BRASÍLIA - O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), arquivou nesta segunda-feira o pedido de criação da CPI que investigaria supostas irregularidades na compra da TVA (TV a cabo), do Grupo Abril, pela empresa espanhola Telefonica. Apresentada em agosto do ano passado, a CPI foi articulada por aliados do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e vista como uma forma de pressionar a Revista "Veja", também do Grupo Abril, que publicara denúncias contra Renan, que acabou renunciando ao comando da Casa. Chinaglia arquivou o pedido, apresentado pelo deputado Wladmir Costa (PMDB-PA), argumentando a inexistência de fato determinado.
O presidente também assinou nesta terça a criação de outras quatro CPIs, entre elas uma que investigará o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. Deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, usaram declarações dadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no País, para fazer o requerimento.
Também foram criadas as CPIs para analisar a violência urbana, a que apurará o desaparecimento de crianças e adolescentes, e outra que vai investigar a dívida pública da União, Estados e municípios.
A leitura de criação de outras comissões antes da CPI da TVA, cujo pedido era o primeiro da lista a ser analisado, e do Aborto, quarto na lista, causou suspense no plenário. A medida iria ferir a regra do regimento da Câmara que estabelece que CPIs obedecem a uma lista por ordem de chegada dos requerimentos e que apenas cinco podem funcionar concomitantemente. Se a brecha de criar CPIs fora da ordem fosse ferida, o presidente da Câmara poderia interferir -- a favor ou contra o governo -- na criação de comissões.
Chinaglia havia argumentado que precisaria de um tempo maior para analisar as CPIs da TVA e do Aborto, enquanto o fato determinado das outras três estaria claro. Avisado do impedimento, o petista recuou o decidiu arquivar a da TVA e criar a do Aborto. Atualmente, existe apenas uma CPI em funcionamento na Câmara, a do Grampo.
