Population Research Institute - http://www.lapop.org/content/view/46/23/
A legalização do aborto não reduz as taxas de mortalidade materna:
Talvez uma das razões que possa explicar este fracasso na política global para a redução da mortalidade materna radica em que grande parte dos recursos se dirigiram para agências de planificação familiar que promovem os “serviços de saúde sexual e reprodutiva”, nos quais o aborto joga um papel central, em lugar de ser destinados a melhorar o sistema de saúde (investimento na melhora de hospitais, equipamentos, cuidados de emergência e remédios) e outros aspectos como acesso à água potável, ao saneamento e à melhora da alimentação.
Há países onde o aborto é ilegal ou muito restringido, e onde se supõem altos índices de abortos clandestinos, que têm menores taxas de mortalidade materna que outros onde esta prática é amplamente permitida e onde é realizada em condições “seguras”.
Mais de 50% das mortes maternas no mundo acontecem nos países que têm as leis menos restritivas. Na Índia, por exemplo, onde existe uma legislação que permite o aborto em quase todos os casos desde 1972, é onde mais mortes maternas ocorrem.
Cada ano, registram-se ao redor de 136.000 casos, equivalentes aos 25% do total mundial, que para o ano 2000 se calculou em 529.000.
(Figura 1)
| 1 de cada 4 mortes maternas no mundo acontece na Índia, onde o aborto é amplamente legal. |
Nos países desenvolvidos também se pode ver que não há uma correlação entre a legalidade do aborto e os índices de mortalidade materna (Figura 2). a Rússia, com uma das legislações mais amplas, tem uma taxa de mortalidade materna alta (67 por 100.000 nascidos vivos), 6 vezes superior à média.
Em contraste, Irlanda, onde o aborto é ilegal virtualmente em todos os casos, possui uma das taxas de mortalidade materna mais baixas do mundo (5 por 100.000 nascidos vivos), três vezes inferior a do seu vizinho o Reino Unido (13 por 100.000 NV) e a dos Estados Unidos (17 por 100.000 NV), países onde o aborto é amplamente permitido e os padrões de saúde são altos.
Na América Latina, Chile, que possui uma das legislações mais restritivas do mundo respeito ao aborto, tem a segunda taxa de mortalidade materna mais baixa (31 por 100.000 NV), depois do Uruguai (27 por 100.000 NV), menor inclusive que as de Cuba (33 por 100.000 NV) e Gôiana (170 por 100.000 NV) que são os únicos países da região onde o aborto é permitido sem restrições. As maiores taxas de mortalidade materna da América do Sul são as da Bolívia (420 por 100.000 NV) e Peru (410 por 100.000 NV), cujas legislações permitem o aborto em alguns casos.
Como pode ver-se (figura 3), a legalidade ou ilegalidade do aborto não afeta as taxas de mortalidade materna. O que sim resulta determinante, pelo contrário, é o número de partos atendidos por pessoal qualificado. No Haiti, por exemplo, que tem a taxa de mortalidade materna mais elevada da região (680 por 100.000 NV), o 76% dos partos não recebem atenção qualificada, na Bolívia este número chega a 65% e no Peru, a 59%.
Em contraste, nos países onde a maioria dos partos recebem atenção qualificada, as taxas de mortalidade materna são notavelmente mais baixas (ver figura 4).
| Estes dados sugerem, de maneira concludente, que para diminuir a mortalidade materna não se deve recorrer à legalidade do aborto mas sim a aumentar o número de partos atendidos por pessoal idôneo e qualificado. |
De outro lado, se formos analisar atentamente a evolução da mortalidade materna em países que tiveram mudanças recentes em sua legislação respeito do aborto, encontra-se que, contrário ao que geralmente se argumenta, não existe uma tendência generalizada a reduzir notoriamente as taxas de mortalidade materna naqueles países que liberalizam esta prática, nem tampouco aumentam onde a legislação virou mais restritiva, como é o caso da Polônia, El Salvador e Chile, onde, de fato, as taxas de mortalidade materna continuaram descendo e inclusive se reduziram na metade depois de introduzir reformas para penalizar ou restringir o aborto.
O caso da Polônia é paradigmático, depois de décadas de permitir o aborto a livre demanda como uma nação Soviética, em 1993 o novo governo decidiu penalizá-lo (salvo em casos de violação, problemas com o feto ou risco para a saúde da mãe). Após, não só o número de abortos legais se reduziu em 99.8%, de 59.417 em 1990 a 138 em 2000, mas também a mortalidade materna, que experimentou uma descida de 73.3%, passando de 15 por 100.000 NV em 1990 a 4 por 100.000 NV em 2000.
Uma análise séria das estatísticas demonstra que o fator crucial para a redução das taxas de mortalidade materna não é a legalização do aborto mas o melhoramento do sistema geral de saúde.
A legalização do aborto não reduz sua incidência
Contrário ao que usualmente se diz, a legalização do aborto não conduz necessariamente a uma diminuição nas taxas de incidência. Stanley Henshaw, um reconhecido investigador do Alan Guttmacher Institute admitiu que “em muitos países é comum que depois da legalização as taxas de aborto tenham um aumento sustentado por alguns anos para logo se estabilizar” (AGI, press release, 6/16/94)
Em 1973 a Corte Suprema dos Estados Unidos legalizou o aborto em todo o país. Anteriormente só era permitido em alguns estados. Dez anos depois a cifra de abortos havia
crecido em 112%. Em 1990 era 2.3 vezes maior, alcançando um pico de 1.5 milhões de abortos anuais. Depois o número de abortos foi descendo, mas ainda se mantém alto. É importante anotar que:
| Entre 1973 e 2000 se realizaram quase 33 milhões de abortos legais nos EUA |
Na Espanha, um relatório recente do Instituto de Política Familiar assinala que o aborto é a primeira causa de mortalidade em dito país, por cima do câncer e dos acidentes. Em 2002 se produziram cerca de 80.000 abortos, 10% mais que no ano anterior. Em 97% dos casos a causa aduzida foi a “saúde materna” que engloba tanto a causas físicas como psíquicas.
| Na Espanha 1 de cada 6 gravidezes termina em aborto. 20 anos depois da legalização, o número de abortos se incrementou em 400%. |
Nos últimos 10 anos, a percentagem de abortos em menores de 18 anos se duplicou.
Outro país que não fica atrás é o Reino Unido. Só na Inglaterra e Gales se realizaram 185.415 abortos induzidos em 2004, 2.1% mais que no ano anterior.
Desde sua legalização, no Reino Unido o número de abortos se incrementou em 272%. Na última década este aumento foi de 17%. |
| Conclusões A evidência é contundente em demonstrar que a legalização do aborto: • Não reduz as taxas de mortalidade materna É um atentado contra as mulheres enganá-las fazendo-as acreditar que aborto legal significa aborto “seguro”. Portanto, a legalização do aborto, vem tornar-se uma forma de discriminação para a mulher, que é a primeira prejudicada, pelas seqüelas que isso reporta. Setembro, 2005. |
(*)
O Observatório Regional para a Mulher da América Latina e o Caribe, é uma rede de mais de 150 ONG’s do âmbito internacional cujo objetivo é observar e promover ações a favor dos direitos e a dignidade da mulher, a família e a sociedade na América Latina e o Caribe.
