A ONU comemorou este mês o 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reivindicações pela liberalização do aborto dominaram a celebração em várias partes do mundo. A notícia é perturbadora pelo que revela de inspiração doentia e de disponibilidade infanticida de algumas organizações feministas em uma festa que, por definição, deveria representar a afirmação da vida conta a estupidez da barbárie humana.
De fato, como diz o artigo 3° da Declaração: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Por “toda pessoa” entendemos o ser humano em qualquer condição social e estágio da vida, desde a sua concepção. Portanto, mais que uma ideia genocida, torna-se o aborto um abuso ao direito natural. Os filhos são concebidos como seres livres, mesmo ainda no ventre da mãe, que deve prover condições para sua conservação e seu bem-estar, não podendo eliminá-lo incondicionalmente, porque tal ação é contrária aos fins da natureza e ultrapassa os direitos da maternidade.
Damos conta, entretanto, que num país como o Brasil, a parcela do movimento feminista que sofre da doença – hoje senil – do esquerdismo, transformou a defesa do aborto, de simples “ideal feminista”, em “case” de propaganda junto ao eleitorado mais pobre e, em última análise, em política oficial do governo Lula. Senão vejamos: o projeto de lei n° 1135/91 – que entre cerca de 20 outros no Congresso é o mais completo na proposta de legalização do aborto – teve a sua última redação elaborada por uma comissão nomeada pelo presidente Lula, em 2005. A ex-deputada Jandira Feghali (PC do B), foi escolhida relatora e, em seu parecer, incluiu parte do texto do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da secretária Nilcéia Freire (PT), autora de uma “proposta normativa” que “estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez” onde a criança, por nascer, deixa de ter qualquer proteção penal e onde só a gestante é considerada sujeito de direitos. Mesmo rejeitado pelo Congresso, inúmeras vezes, esse PL continua ainda em pauta pelo zelo abortista do deputado José Genoíno (PT-SP), que conseguiu assinaturas de mais 62 colegas, entre eles os baianos Nelson Pellegrino e Zezéu Ribeiro do PT; Daniel Almeida e Alice Portugal do PC do B; Roberto Britto (PP) e Severiano Alves (PDT).
À maneira dos autores de Freakonomics – libelo cínico do neoliberalismo americano, escrito pelo economista Steven Levitt e seu alter-ego-jornalist a, Stephen J. Dubner, que afirma que os índices de criminalidade em Nova York caíram a partir de 1990 graças aos abortos realizados duas décadas antes – alguns políticos confiam em que os problemas da pobreza e criminalidade no Brasil podem ser resolvidos pela legalização do aborto. Não temem dizer: “o aborto legalizado acaba prematuramente com futuras gerações de criminosos”.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), saiu-se com esta pérola, em O Globo, há dois meses: “aborto tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão Suécia. Agora, pega na Rocinha! É padrão Zâmbia, Gabão... Isso é uma fábrica de produzir marginal!”...
PT e PC do B, por sua vez, mestres do maniqueísmo e do oportunismo na práxis política, arrotam um antigo clichê hedonista e escandalosamente neoliberal: “a mulher é dona do seu próprio corpo”. Dizem: “a idéia ‘reacionária e religiosa’ de defender a vida do feto, nega o direto ‘progressista e materialista’ da mulher sobre seu corpo”. Será mesmo? Não é essa pregação uma mistura de incoerência lógica e desonestidade política já que a propriedade do corpo da mãe, por analogia, exclui a autoridade sobre o embrião concebido que representa outro corpo, outra vida dissociada da mãe?
Dessa forma, o aborto não pode ser uma escolha legítima, porque não é um ato de liberdade de um individuo de si para si, representando, antes, o arbítrio de um forte contra um fraco. Por isso pode Madre Tereza de Calcutá lamentar: “se é dado o direito de uma mulher matar o seu próprio filho, com que moral se pode questionar os assassinatos que ocorrem diariamente?”
Só não dá para explicar que sejam os mesmo que evocam, a propósito dos Direitos Humanos, os mais altos valores da liberdade individual.
Nilton Nascimento – Jornalista.
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* Transcrito do jornal A TARDE de 03.01.2009
