O ABORTO NO PARAÍSO TERRESTRE

Ogeni Luiz Dal Cin*

Reduzido o ser humano a “produtor” e “consumidor”, segundo as exigências do “sistema econômico-financeiro”, a produção representa o princípio da realidade e o consumo, o princípio do prazer. Todo o bem consiste em não perder de vista que viver é produzir e consumir, podendo, esse binômio, ser traduzido juridicamente em deveres (e obrigações) e direitos. Assim, a única e verdadeira crise é a crise de ordem econômico-financeira, a crise ontológica por excelência, pois as demais, apenas epifenomênicas, atingem somente valores que são meros sentimentos subjetivos, de ordem cultural ou religiosa, pouco importando na efetiva conquista do bem-estar.

Neste contexto existencial, perde o sentido maior a discussão a respeito do valor da vida humana como bem ontológico de todos. Com efeito, o sistema internacional, acima do bem e do mal, controla o planeta Terra com a finalidade de propiciar o máximo de produção e de consumo. Ele é o senhor que financia os meios e impõe limitações ao direito de existir de certos seres humanos, sob o sofisma de que é para o bem de todos. Por isso, tem o direito de controlar, livremente e sem constrangimento, o consumo de todos os seres humanos, estabelecendo os que devem ser descartados, antes ou depois de nascer. Nada nem nunca houve algo de tão típico da chamada “consciência burguesa”, hoje também uma das mais altas bandeiras das esquerdas, “filhotas” do marxismo.

Os “abortistas” têm verdadeira ojeriza ao livro da Bíblia, principalmente à concepção de Deus pessoal, Deus da vida, e pela transcendência do paraíso prometido a todos enquanto conquistado na efetiva ação histórica concreta de promoção de toda vida humana. Em nome do empenho de conquistar o paraíso terrestre, sinônimo da felicidade individual e coletiva, fechado exclusivamente no tempo e só para o tempo, os “abortistas” seguem, pregam e impõem a “religião atéia” dos que comandam o “Sistema da Terra”. Apresentam, por isso, como inevitável e normal a doutrina que autoriza a matar os nascituros indesejados, podendo, contudo, chegar aos nascidos improdutivos. Tudo como exigência inquestionável da “Mãe-Terra” que condiciona, assim, a entrada na habitação do paraíso terrestre, sem culpa, sem dor, sem miséria, manifestando o grande poder representado pelos senhores da morte, quer no Brasil, quer no exterior. Esta, a nova consciência humana a ser pregada e difundida pelos “abortistas”. Mesmo não sendo explícita, no início, a ordem é a de cortar qualquer ligação com Deus transcendente, com a consciência moral natural que daí decorre, para relativizar todos os valores fundamentais insertos na ordem jurídica. É que o direito à vida, em última instância, acabará, logicamente, a se reduzir, para os “abortistas”, a uma questão meramente religiosa, isto é, de uma religião de teísmo transcendente, já que a defesa última dos que propugnam pelo aborto, a rigor, também é religiosa em seus pressupostos ontológicos e em sua pregação salvífica. Esta a maior irracionalidade da pretensa racionalidade dos “abortistas”.

O aborto é um sofisma. Não é o direito à vida inerente ao valor do ser humano. Para os “abortistas”, o direito à vida, fora do binômio produtor/consumidor – que por si é garantia de vida -, reduz-se às ligações afetivas entre as pessoas, donde nasce a dor da perda, a única que subjetivamente importa. Assim, o nascituro ainda não é conhecido para possibilitar ligações afetivas mais completas e complexas, tornando menos aguda a sua destruição e destinação para o lixo. A mãe, aconselhada e induzida a matar seu filho nascituro por agentes especializados, e que, com isso, decide pelo abortamento, não verá nada. E, no entanto, ainda que este não deixe vestígio algum de que existia de fato, que era alguém, um ser humano, esta mãe dificilmente conseguirá livrar-se da culpa. Se o nascituro sofre ao ser assassinado, pouco importa, pois ninguém vê sua dor e seu instinto de viver, porque tudo é feito por um profissional da morte a serviço do sistema envolvente – e as ligações afetivas ainda não são tão profundas e amplas. Além disso, outros profissionais da morte se encarregam da limpeza psicológica na mãe e familiares. Tudo no mais absoluto silêncio, na maquinação sigilosa entre quatro paredes, bem longe da mídia. E o Governo brasileiro, como já se manifestou favorável ao direito de matar crianças não nascidas, não só endossa esse modelo de sociedade, mas promete recursos financeiros necessários para as mães executarem seus filhos nascituros, mesmo não existindo, atualmente, verbas para atender a um padrão mínimo da saúde. Espera apenas a autorização legislativa.

Tudo isso porque o direito à vida não é mais um direito do ser, mas é apenas o conjunto das ligações afetivas do ser com a mãe, com seus familiares e seus amigos. Um bom apagador, químico ou psíquico, das ligações afetivas resolve o problema da vida e da morte, viabilizando definitivamente o paraíso terrestre movido pelo impulso do Sistema da Produção e do Consumo, não mais existindo, então, pobres, culpa, dor, angústia, pois nem Deus será mais necessário. E, finalmente, ninguém mais ousará discutir a necessidade da prática do aborto, pois tudo estará sob os olhares bondosos do Estado provedor da felicidade.


* Ogeni Dal Cin é advogado e filósofo, Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP.

A propósito sobre o sr. Obama

Como previsto, o homem já começou mal... Como costumo dizer, é tudo farinha do mesmo saco, todos descendentes do mesmo May Flower... Não nos enganemos: no fundo a única preocupação de Obama é com seu próprio país e seus interesses. Afinal, o que esperar de um presidente que tem como Secretária de Estado, Hillary Clinton? Permitam-me explicar, brevemente, o que significa para a vida humana o ato do presidente ao anular as medidas de Bush contra os grupos defensores do aborto.

Anular as medidas contra grupos defensores do aborto, significa jogar fora o acordo feito pelo presidente Reagan em uma conferencia sobre população ocorrida na Cidade do México em 1984 pelo qual os EUA se comprometiam ficar fora do negócio do aborto no exterior, ou seja, negar a concessão de verbas oriundas da Agência Internacional para o Desenvolvimento (USAID) para organizações internacionais que executassem, promovessem ou fizessem lobby pela legalização do aborto. Este acordo se baseou no fato do aborto ser sempre e em toda parte um ato polêmico. Na ocasião também havia forte pressão dos cidadãos americanos no sentido de não ter seus impostos aplicados no financiamento deste ato. Além disso, muitos países restringem severamente o ato do aborto quando não o eliminam completamente. Diante disso, impor o aborto no exterior através de organizações financiadas pelos americanos, além de arranhar a imagem dos EUA, prejudica a saúde de mulheres mais vulneráveis nos países em desenvolvimento.

Depois de Reagan, Clinton suspendeu o acordo também nos primeiros dias de seu mandato e, posteriormente, Goerge W. Bush o restabeleceu.

Aos que não sabem e ainda consideram Obama maravilhoso, os primeiros beneficiários de seu desastrado ato serão os radicais da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). Com efeito, a partir do momento em que tenham seus cofres novamente engordados por uma ajuda generosa da USAID, seus agentes espalhar-se-ão pelo mundo promovendo o aborto onde já é legalizado, fazendo lobby pela sua legalização e realizando tantos abortos quanto possível, muitas vezes, indo contra às leis locais. Atualmente, cento e dez países (de acordo com o Instituto de Pesquisas Populacionais (PRI - Population Research Institute (www.pop.org)) proíbem qualquer tipo de aborto ou permitem-no sob circunstâncias muito restritas. As constituições de muitos países latino americanos, por exemplo, definem que a vida começa na concepção e protegem o nascituro a partir deste momento. A IPPF e organizações similares, desrespeitando tanto a soberania destes países como a vontade de seu povo, estão determinadas a mudar esta situação. Denigrem completamente a imagem do nascituro tornando-o sub humano e procuram negar-lhes o direito à proteção do Estado. Além disso, realizam abortos aos milhares. Quanto imperialismo cultural, não é mesmo?

Paradoxalmente, o mundo fica chocado com milhares de mortes no recente conflito entre Israel e Palestinos e repudia a presença americana no Iraque, mas, aceita, pacificamente, este primeiro ato do novo presidente americano contra a vida! Acredito que o mínimo que podemos fazer é divulgar e esclarecer aos ingênuos sobre a gravidade deste ato equivocado.

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Jorge Luiz Pereira

O Aborto - comentários de Reinaldo Azevedo à reportagem de capa da revista Veja

Não fosse a exposição da carnificina, também a retórica (o que procuro evitar), publicaria aqui todas as mensagens que chegam me esculhambando porque, como é público e notório, oponho-me ao aborto. Barack Obama, seguindo a cartilha majoritária do Partido Democrata, acaba de suspender as restrições de financiamento público a entidades que promovem tal prática. Antes dele, Bill Clinton, titular dos dois primeiros dos “três mandatos” clintonianos, fez o mesmo. Os republicanos Ronald Reagan, Bush pai e Bush filho impuseram restrições. Vá lá... A questão, nos EUA, obedece à lógica pendular. No Brasil, o debate a respeito é permanente. A VEJA desta semana traz uma ampla reportagem a respeito. Ali estão expostos fatos, dilemas morais, éticos, religiosos e histórias pessoais às vezes dramáticas. Acompanhem com atenção os que estão dispostos a algum diálogo — sim, porque há os que não estão, e, nesse caso, textos são inúteis. Compreendo algumas posições muito duras de quem se opõe ao aborto na certeza de que se pratica um assassinato. Afinal, diante da morte, qual é o relativismo possível? Mesmo assim, tenho coibido algumas manifestações cuja agressividade não ilumina — antes turva as convicções. Mas, confesso, a defesa agressiva do aborto e a falta de disposição para o diálogo de seus partidários me são um tanto assustadores. Muito bem: a) eles não consideram o feto ainda uma vida — em algum estado da natureza, aquela coisa deve estar (eles não querem saber qual); b) acreditam que é uma questão que diz respeito ao direito das mulheres; c) deploram as convicções religiosas de seus adversários etc. Certo, certo. Tudo ainda muito compreensível. O que não entendo — e não entendo mesmo — é o núcleo moral desta a escolha, a saber: o que faz alguém se tornar militante pró-aborto? Qual é, vamos dizer, o seu TODO FILOSÓFICO de que tal defesa tão ativa É PARTE? Escandalizava-me, à época da questão Terri Schiavo (lembram-se?), que pessoas saíssem às ruas pedindo o desligamento dos aparelhos — embora os pais da moça se dispusessem a cuidar do seu “vegetal” (como ela era chamada). Mas a lei disse que eles não tinham direito a seu “pé de alface”, a seu “aspargo”, a “gerânio”... Tenho, sim, abrigado a divergência no meu blog sobre essa e outras questões, nos limites, já disse, do que considero aceitável. Mas não é possível que os defensores tão entusiasmados do aborto não se lembrem ao menos de ser decorosos, reconhecendo que, em cada história que leva à interrupção da gravidez, há uma rotina de sofrimentos. Até onde o tratamento tão ligeiro dispensado ao feto não traduz também ligeireza no trato com os já nascidos? E também me parece que chegou a hora de os defensores do aborto saírem daquele lugar confortável em que se colocaram, de onde, com, parece-se, obtusidade moral e filosófica, sentenciam: “As restrições ao aborto são todas de natureza religiosa, e a sociedade é laica”. Acho que não, acho que não... UM - O fato de que a maioria das denominações cristãs considere que a vida tem início na concepção não desobriga os não-religiosos de tentar responder quando começa a vida. E tal resposta se faz necessária para se saber quando se está ou não se está (do ponto de vista deles) lidando com a morte. Ou se vai chegar ao horror a que se chegou nos EUA? O agora presidente Obama, antes senador, votou a favor de verbas para grupos que promovem o chamado “aborto com nascimento parcial”, realizado no último trimestre de gravidez, às vezes aos oito meses. Façam uma pesquisa. Nem Cícero conseguiria usar a retórica para distinguir aquilo de homicídio, agravado pela torpeza e crueldade. Mesmo os defensores do aborto têm de dizer a partir de que momento ele não seria mais permitido. E, ao estabelecer tal tempo, dizer por que não. Ao definir o momento do “não”, será preciso especificar as razões por que antes se diz “sim”; será preciso definir por que os óbices de um aboerto aos seis ou sete meses de gestação inexistem aos dois; DOIS – É curioso que os defensores do aborto que atacam a perspectiva que seria puramente religiosa dos seus adversários acreditem que só mesmo a religião poderia se interessar em proteger o feto. Pergunto-me, um tanto espantado, se o humanismo laico não pode alcançar a concepção, protegendo-a. SERÁ QUE UM ATEU OU AGNÓSTICO ESTÁ IMPEDIDO DE SER CONTRÁRIO AO ABORTO PORQUE ISSO CORRESPONDERIA A SER CONTRÁRIO À RAZÃO? Ora, ora... Nós, os cristãos, somos um conforto para essa gente, não? “Ah, isso é coisa daqueles carolas, daqueles papa-hóstias, que querem impor o seu modelo e a sua visão de mundo para toda a sociedade, que é LAI-CA” (alguns fazem escansão de sílabas na esperança de que eu acabe concordando com eles...). Não, não... Com todo o respeito, deixem de preguiça moral e ética. Creio que o “amor pelo homem”, ainda que sem Deus, esteja obrigado a se pronunciar sobre a proteção à concepção. TRÊS – Mesmo no caso do chamado aborto de anencéfalos, há uma questão de princípio que não pode ser mitigada. Os preguiçosos pensarão: “Huuummm... Vai morrer logo mesmo, não têm chance, então é melhor abortar”. Os mais cuidadosos hão de pensar: “Isso nos coloca diante de algumas questões: - quando uma vida é viável ou não? - temos o direito de determinar a duração dessa viabilidade? - estabeleceremos que só se fará a interrupção no caso de anencefaria? - a medicina avança; e crianças com vida prevista de apenas um ano? Devem nascer ou não?; - e fetos que, nascidos, sobreviverão, mas se tornarão crianças com terríveis deformidades, que implicarão sofrimento para os pais e até para si mesmas? Devemos poupar toda essa gente do sofrimento, fazendo o que o Deus deles não costuma fazer? SERÁ MESMO QUE OS CRISTÃOS SÃO ESSES SERES MOSTRUOSOS, QUE QUEREM IMPOR A FERRO E FOGO O SEU PONTO DE VISTA? SERÁ MESMO QUE OS DEFENSORES RADICAIS DO ABORTO ESTÃO FLERTANDO APENAS COM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, HUMANA, TOLERANTE E PLENA DE DIREITOS?

Por Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/

Obama, o novo embaixador da Cultura da Morte

Governo norte-americano agora vai financiar o aborto nos outros países, bem como os movimentos abortistas.
23/01/2009 - 12:25

Obama anula restrições de financiamento a grupos pró-aborto
Reuters
http://www.abril.com.br/noticias/mundo/obama-anula-restricoes-financiamento-grupos-pro-aborto-246337.shtml

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai suspender na sexta-feira as restrições ao financiamento de grupos que prestam serviços ou aconselhamento para a realização de abortos no exterior, revertendo a política de seu antecessor, George W. Bush, informou uma autoridade de seu governo.

"Será hoje. Ele vai assinar um decreto (revertendo o regulamento global)", disse.

A decisão do presidente democrata é uma vitória para os defensores dos direitos reprodutivos, uma questão que sofre mudanças cada vez que o poder passa de um partido a outro.

Quando a proibição estava em vigor, a verba destinada a serviços de planejamento familiar não poderia ir para clínicas ou grupos que fizessem ou aconselhassem mulheres interessadas em se submeter a um aborto em outros países, mesmo que o dinheiro para essas atividades viesse de outras fontes que não o governo norte-americano.

A medida foi chamada de "Política da Cidade do México" porque foi revelada em uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) feita na cidade em 1984 e se tornou uma das principais políticas sociais do governo conservador do ex-presidente republicano Ronald Reagan.

O ex-presidente Bill Clinton, democrata, suspendeu a lei quando assumiu o governo em janeiro de 1993 e seu sucessor, George W. Bush, a retomou em janeiro de 2001.

PEC visa inibir infanticídio étnico-cultural por indígenas

Projeto - 20/01/2009 14h17

Gilberto Nascimento
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=130455

Pompeo de Mattos ressalta que fazer respeitar o direito à vida humana entre os índios não constitui afronta a sua cultura.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional 303/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que condiciona o respeito aos direitos indígenas de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições ao respeito à vida. De acordo com o autor, a intenção é inibir a prática de infanticídio de ordem étnico-cultural, seja em caso de aborto seja em caso de homicídios de recém-nascidos.

"Fazer respeitar o direito à vida humana entre os indígenas não constitui desrespeito ou afronta a sua cultura, mas, pelo contrário, configura respeito a sua particularidade cultural no âmbito da sociedade brasileira, a qual, por meio da Carta Constitucional de 1988, considera inviolável o direito à vida de todos os brasileiros, inclusive os indígenas, e estrangeiros", argumenta o autor.

No entendimento do deputado, ao não reforçar o respeito ao direito à vida no artigo 231, que trata dos direitos indígenas, a Constituição Federal deixa entender que as práticas de homicídio em contexto étnico-cultural específico, tais como o infanticídio, são aceitas pelo ordenamento constitucional.

Tramitação
A proposta terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Médicos: Novo Código Deontológico de Portugal permite aborto apenas para "preservar" vida da grávida

A legislação que permite o aborto até os dez meses de gravidez entrou em vigor em Portugal em 15 de julho de 2007, mas o Novo Código Deontológico da Ordem dos Médicos de Portugal, editado em 13 de janeiro de 2009, apenas autoriza o médico a interromper a gravidez para preservar a vida da gestante, como é o caso também no Brasil. Esta decisão, na prática, torna o aborto em Portugal sem permissão para a profissão médica a não ser no caso excepcionado.

Logo, naquele país, apenas foi legalizado mesmo o aborto feito por pessoas de fora do meio médico. Ficou mais seguro ou ficou muito mais perigoso abortar em Portugal? A resposta é evidente, e sem precisar examinar questões de agressão à saúde relacionadas com a prática do aborto supostamente "seguro" que seria feito por médicos.

A legalização do aborto em Portugal defrontou-se com uma derrota impossível de ser revertida.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352

Leia mais no enderço:

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/19/medicos-novo-codigo-deontologico-de-portugal-permite-aborto-apenas-para-preservar-vida-da-gravida/

Lisboa, 13 Jan (Lusa) - O médico deve "guardar o respeito pela vida humana desde o momento do seu início", mas pode recorrer ao aborto para "preservar" a vida da grávida, segundo o Código Deontológico da profissão publicado hoje em Diário da República.

Advogado pró-vida na TV Justiça

Assistam hoje, dia 14, às 13 horas, na TV Justiça, a entrevista do Dr. José Miranda, advogado pró-vida, sobre o processo de anencefalia que está no STF.

Segundo a jornalista o julgamento será no início de março

A jornalista não sabia que há no Ministério Público uma representação segundo a qual o Ministro Marco Aurélio, Relator, estaria impedido de relatar e votar no processo.

Para assistir clique em http://www.tvjustica.jus.br/ e depois clique em "Assista on line"

Somos numerosos demais? - Le Monde

Frédéric Joignot
Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2009/01/11/ult580u3500.jhtm

Terça-feira, 23 de setembro de 2008 - marquem essa data. Foi o "dia da superação", o "earth overshoot day" do ano. A data em que a população humana esgotou os recursos produzidos em um ano pela fina camada viva que envolve a Terra -- a biosfera ou ecosfera. Desde então, estamos além do que o planeta nos oferece -- sua biocapacidade.

Como identificamos essa terça-feira fatal com tamanha precisão? Graças à organização não- governamental canadense Global Footprint Network, fundada em 2003, que trabalha para quantificar a "pegada ecológica" dasatividades humanas. Esse instrumento de análise, espécie de "cesta da faxineira" global, ou de PIB ao contrário, foi implementado depois da Cúpula da Terra do Rio em 1992, pelos professores universitários William Rees e Mathis Wackernagel. Hoje, ele é reconhecido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), embora sempre criticado e reavaliado.

Para fazer o cálculo, a Global Footprint Network compara o ritmo em que, a cada ano, a natureza produz seus recursos -- alimentos, combustíveis, etc -- e assimila os dejetos, e o ritmo anual em que a humanidade consome esses recursos e produz dejetos. Quando superamos as possibilidades terrestres, atingimos o "dia da superação". O primeiro, segundo a ONG, caiu em 31 de dezembro de 1986. Em 1996 ele se situou no início de novembro. Em 2007, em 6 de outubro. Hoje, em 23 de setembro. E daqui a dez anos? Nosso crédito terrestre se esgota - depois do crédito bancário.

Uma representação chocante que vale mais que um longo discurso, os pesquisadores avaliam a "pegada ecológica" do Homo sapiens em hectares terrestres. A OCDE dá esta definição: "A medida da superfície biologicamente produtiva necessária para suprir as necessidades de uma população humana de determinado tamanho". Os últimos cálculos mostram que superamos amplamente nossa cota - em escala global. Hoje a Terra só pode oferecer 1,78 hectare global (hag) por habitante, nem um centímetro quadrado a mais. Mas o consumo mundial atual exige 2,23 hag produtivos per capita. E os cálculos mostram que se o conjunto da população humana adotasse hoje o modo de vida dos europeus e dos americanos -- carros, água quente à vontade, carne todos os dias, energias fósseis conforme necessário... -- seria preciso ter uma superfície de quatro a cinco planetas Terra.

Não riam! As novas classes médias chinesas e indianas começaram a viver no estilo ocidental -- quem poderia censurá-las? Acrescente as poluições de todo tipo associadas a esse estilo de vida. Em outubro de 2007, quatro pesquisadores suíços ligados à Futuribles, um centro independente de estudo e de reflexão prospectiva sobre o mundo contemporâneo, acrescentaram os poluentes e a "carga de carbono" à pegada ecológica das populações: eles deduzem, em relação à capacidade de assimilação das emissões de CO2 pela biosfera, que seriam necessários 11 planetas Terra para satisfazer as necessidades de uma humanidade que adotasse o modo de vida ocidental.

Previsões sombrias

Não é de surpreender, portanto, que muitos se perguntem: será que já somos numerosos demais para esta Terra? Nossa demografia não é a causa de nossos problemas ecológicos, mas também políticos, sociais, militares, como já afirmava o austero Thomas Malthus em 1798?. As "revoltas da fome" que em abril de 2008 sacudiram países muito povoados - Burquina Fasso, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Haiti, Indonésia, Marrocos, Filipinas, Nigéria, Senegal... - não lhe dão razão? O pastor e economista britânico Thomas Malthus afirmou que a população humana cresce de forma exponencial (1, 2, 4, 8, 16, 32...) e os recursos, de forma aritmética (1, 2, 3, 4, 5...). Inevitavelmente, iríamos rumo ao esgotamento dos bens, da fome, da guerra de todos contra todos.

O prêmio Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, demonstrou que Malthus tinha razão em sua época: os agricultores franceses de 1789 viviam em penúria crônica, 20% deles enfraquecidos pela desnutrição. Mas no século 19 suas previsões sombrias foram desmentidas pelo crescimento do rendimento agrícola, o desenvolvimento do comércio internacional e dos bens de subsistência, sem esquecer a imigração. Dito de outro modo, o espírito aventureiro e os progressos das técnicas, o gênio humano, desmentiram Malthus.

Pena. Hoje sabemos que é preciso relativizar os sucessos do "progresso" e do rendimento. A pegada ecológica e o aquecimento que se acelera, combinados com um forte crescimento da população, não levam a humanidade a uma situação "malthusiana" - uma espiral trágica? Muitos pensam assim, e não somente os militantes do decrescimento ou os radicais do movimento neomalthusiano Negative Population Growth (NPG).

Vejam Ted Turner, fundador da rede de notícias CNN, grande financiador da Fundação das Nações Unidas. Esse homem informado declarou em abril de 2008 na rede PBS: "Somos numerosos demais. Por isso temos o aquecimento climático. [...] Todos os habitantes do planeta devem se comprometer a ter um ou dois filhos, no máximo. [...] Não controlar a população é um suicídio". Entrem no site notre-planete.info, ligado à ONG Amigos da Terra, e digitem "superpopulação". Entre os primeiros artigos surge
"Homo sapiens é a pior espécie invasora". Trechos: "Nós fingimos ignorar a finitude de um mundo do qual nossa multidão abusa alegremente e sem descanso. É preciso algo mais que um casal para fazer um filho: é preciso pelo menos um planeta viável. Possuir uma família numerosa não é um delito ambiental, um grave ataque ao planeta e ao futuro comum?"

Escutemos agora o inquietante diretor da CIA de George W. Bush, o general Michael V. Hayden, outro homem informado. Em abril de 2008, baseando-se nos números da ONU que anunciam uma população de 9 bilhões de seres humanos em 2050, ele prevê um perigoso desequilíbrio demográfico entre a África e a Europa, que envelhece - sinônimo de tensões nas fronteiras e de uma imigração de risco --, assim como "distúrbios" e "violência" nos países onde a população vai triplicar -- Afeganistão, Libéria, Níger, República Democrática do Congo -- ou duplicar -- Etiópia, Nigéria, Iêmen.

Declarações angustiadas

Assim que alguém cita a superpopulação, abre-se a caixa de Pandora. Velhos demônios, angústia do futuro, fantasmas coletivos -- medo da invasão, da pululação -- brotam para se misturar a temores muito concretos. Em 1932, quando a população humana atingiu 2 bilhões, o filósofo Henri Bergson escreveu: "Deixem vir Vênus, ela lhes trará Marte". Em 1948, Albert Einstein advertiu solenemente o Abbé Pierre contra as "três explosões" que ameaçam nosso "mundo mortal": a bomba atômica, a bomba da informação, a bomba demográfica. Em 1971, na linhagem do Clube de Roma, o ecologista Paul R. Ehrlich, especialista em populações de insetos, publicou o best-seller "La Bombe P" (A bomba P, ed. Fayard). Nele, denunciou a "proliferação humana", que compara a um "câncer": "carros demais, fábricas demais, detergentes demais, pesticidas demais... óxido de carbono demais. A causa é sempre a mesma: gente demais na Terra".

Hoje, basta escutar os programas de "variedades" na televisão, percorrer os sites ecológicos ou os bate-papos de atualidade na mídia para encontrar essas declarações angustiadas. Lemos, por exemplo, nos debates do Monde.fr, depois de um artigo dedicado ao "dia da superação": "Daqui a 30 anos, quando seremos 1,5 bilhão a mais na Terra, não confio muito no conceito de privilégio social, de progresso do poder aquisitivo e outras bobagens do mesmo nível" (25 de setembro de 2008).

Essa angústia também pode ser amplificada por mentiras modernas sobre a invasão que vem do sul superpovoado. Mas, contradizendo essa demagogia, um relatório publicado em 2004 pelo departamento de assuntos econômicos e sociais da ONU (World Population to 2300) indica que os imigrantes vindos dos países pobres contribuirão com 4% do crescimento demográfico dos países desenvolvidos até 2050 -- hoje com 3% --, o que vai rejuvenescer uma Europa que envelhece. Todos os estudos confirmam que em sua imensa maioria as populações do sul querem continuar vivendo onde elas nasceram. Mesmo nas situações de crise -- guerra civil, seca, inundações... --, os habitantes emigram para lugares próximos ou um país vizinho, depois sempre retornam. Não são "invasores". Eles desejam viver melhor e em paz em suas terras - como o resto da humanidade.

É claro que a questão chamada de superpopulação revolve temores irracionais. Tomemos um outro exemplo, menos político. Encontrei várias parisienses de 30 anos, casadas ou solteiras, que se dizem decididas a não ter filhos. Sem pretender dar aqui uma explicação inequívoca -- algumas querem preservar sua "capacidade de criação", outras sua relação de casal ou sua liberdade, ou os três --, deve-se constatar: a superpopulação surgiu todas as vezes em nossas entrevistas, misturada com análises preocupadas sobre o estado do planeta. Como no livro de Corinne Maier, "No Kid. Quarante raisons de ne pas avoir d'enfant" (Quarenta motivos para não ter filho, ed. Michalon, 2007), no qual um dos motivos citados é: por que colocar mais uma criança em um mundo superpovoado?

Uma dessas mulheres, adida de imprensa, explica que de tanto viver na cidade não tem mais a impressão de participar "dos processos naturais" -- ela não vê mais a renovação da vida, a chegada da primavera, "há apenas o céu". Ela não se sente mais "uma mulher arcaica", com filhos. A segunda, engenheira, não espera mais nada do futuro da humanidade. Ela tem na memória os massacres do século 20, convencida de que o aquecimento climático, combinado com a superpopulação, vai trazer novas guerras, fome ou coisas piores. Então, fazer filhos... Outra se indigna: "Já existem tantas crianças pobres em todo o mundo. Prefiro adotar". Uma quarta, viajante, viu os hindus e os muçulmanos se confrontarem na Índia, os ricos se armarem nos guetos protegidos da América Latina. "É terrível", ela diz, "uma outra guerra virá, a guerra da superpopulação. O ódio pelo outro torna-se uma reação de sobrevivência. Todos os valores se invertem. Esperar que os africanos morram de Aids ou se matem entre eles virou piada de escritório: Assim serão menos!" Visões sombrias. Então, devemos nos tornar malthusianos?

A "bomba P" não vai explodir

"A demografia sempre foi associada ao fim do mundo, ao desaparecimento do homem, ao julgamento final", comenta o demógrafo Hervé Le Bras. "Procedendo por projeções, a interpretamos como previsões, sempre catastróficas. No início do século, na Europa, temíamos sobretudo a depopulação! Os franceses precisavam procriar, não devíamos deixar os alemães ser mais numerosos que nós. Os economistas associavam natalidade a prosperidade. Nos anos 1970, tudo mudou com os ecologistas como René Dumont, que previam o rápido esgotamento dos recursos. Alguns demógrafos anunciavam então uma população de 12 bilhões em 2100. Hoje estamos revendo todos esses números para baixo."

Le Bras, diretor de pesquisas no Instituto Nacional de Estudos Demográficos (INED), conta com humor como todas as previsões de longo prazo, bem sustentadas, sobre a população humana -- o demógrafo americano Joel Cohen reuniu 68 -- se revelaram falsas. Sim, mas e hoje? Como são as previsões em curto prazo -- para 2030 ou 2050? De fato, em menos de 200 anos a humanidade passou de 1 bilhão de habitantes (no início do século 19) para 6 bilhões (em 1999). Entre 1987 e 1999, ou seja, em 13 anos, de 5 para 6 bilhões. Hoje, muitas previsões para 2050 giram em torno de 8,4 a 9,5 bilhões de seres humanos -- ou seja, 3 bilhões a mais.

Esse crescimento exponencial que tanto assustou Malthus vai parar um dia? Teremos recursos suficientes para nos alimentarmos? Sim e sim. Eis a grande novidade dos estudos recentes. Desmentindo os alarmistas, hoje os demógrafos descrevem em todos os lugares do mundo uma forte redução da fecundidade das mulheres -- portanto, do crescimento da população. Segundo eles, e também a ONU, a "bomba P" não vai explodir. O que aconteceu? Simplesmente, nos cinco continentes, as mulheres têm menos filhos.

"Ninguém havia previsto a rápida diminuição da fecundidade nos países em desenvolvimento", explica Le Bras. "Vejam o Irã. De uma fecundidade de 6,5 filhos por mulher em 1985, hoje o país está em 2 filhos, como a França! Na China, muitos pensavam que seria difícil impor o filho único por causa da tradição do filho homem, de sua civilização, etc.. Mas isso foi relativamente fácil e rápido. Hoje conta-se 1,75 filho por mulher. E também 400 milhões de chineses anunciados pelas curvas demográficas não nasceram. Podemos pensar que os chineses estavam dispostos a aceitar isso. Na Índia, essa política de controle de nascimentos foi menos bem recebida. No norte do país ainda há 4,5 filhos por mulher. Mas em média a Índia passou para menos de 3 filhos por família."

Sejam quais forem as políticas adotadas, todos os efeitos de anúncios catastróficos sobre a espiral de nascimentos nos países pobres, às vezes tingidos de racismo ou de uma concepção agressiva do "choque de civilizações", foram desmentidos.

"Hoje a taxa de crescimento demográfico mundial diminui", explica Le Bras. "1,21% ao ano em 2006, 0,37% esperados para 2050. Por quê? O número de filhos por mulher diminui nos cinco continentes. No México, no Brasil, gira em torno de 2,2 a 2,3 filhos por família, 2,4 na Indonésia. Na África, se as mulheres de Ruanda e de Uganda ainda têm 7 ou 8 filhos, no Quênia, por exemplo, de 8 filhos por mulher nos anos 1970 passaram para 4 hoje. As inversões de tendência ocorrem muito rapidamente."

Fenômeno universal

Em toda parte, as mulheres têm menos filhos. O fenômeno se universaliza. Muitas vezes, para que a natalidade diminua, é preciso, segundo os demógrafos, um "elemento detonador" que transforme os costumes. Por exemplo, na Argélia nos anos 1970 as mulheres se casavam muito jovens, tinham filhos cedo e geravam em média mais de 7 filhos ao longo da vida. Hoje, sempre em média, elas se casam com 29 anos e têm 2,4 filhos. Na Europa meridional (Itália, Espanha, Grécia) contamos 1,4 filho por mulher -- e essa tendência abrange todo o Mediterrâneo.

Em seu estudo sobre a demografia do mundo muçulmano, "Le Rendez-vous des civilisations" (O encontro das civilizações, ed. Seuil, 2007), Youssef Courbage e Emmanuel Todd mostram que a fecundidade das mulheres passou de 6,8 filhos em 1975 para 3,7 hoje - 2,2 no Marrocos, 2,1 na Tunísia. Essa queda, eles comentam, acompanha principalmente a alfabetização das mulheres. Essa tomada de controle inaugura, segundo os autores, uma revolução de mentalidades "que se irradia para as relações de autoridade, as estruturas familiares, as referências ideológicas (e religiosas), o sistema político". Sobre essas questões, o "choque de civilizações" anunciado pelos conservadores americanos não ocorrerá.

Se a "bomba P" dos malthusianos não explodirá, é porque em todas as culturas, em todos os continentes, contradizendo muitas idéias sobre o islamismo, a aceitação do modelo da família de dois filhos ganha espaço rapidamente. Hoje, se essa revolução dos costumes continuar, os demógrafos da ONU apostam em uma população humana de 8,2 bilhões em 2030, 9 bilhões em 2050 -- e uma estabilização em 10,5 bilhões em 2100. A população humana terá então terminado sua "transição demográfica": a desaceleração da fecundidade ocorrerá apesar do envelhecimento geral. Alguns pesquisadores, entretanto, como Mike Davis, autor de um estudo inquietantes sobre a proliferação das favelas, "Le Pire des Mondes possibles" (O pior dos mundos possíveis, ed. La Découverte, 2007), relativizam esse entusiasmo. "Eu me surpreendo que as previsões dos demógrafos da ONU para o século variem em cerca de 3,5 bilhões de habitantes entre as avaliações baixas e altas: é a população mundial quando eu era criança...", ele escreveu no Monde 2. Com efeito, bastaria uma variação de 0,25% em relação ao cenário de 2,1 filhos por mulher (2,35) para termos 30 bilhões antes de 2050. Mas todos os estudos confirmam: é geral a redução da fecundidade feminina para cerca de 2 filhos.

Alimentar 9 bilhões de pessoas

Além das angústias e dos temores, a verdadeira grande questão colocada pela população serão os recursos: os países, os solos, a Terra poderão alimentar -- e sustentar -- uma população de 9 ou 10 bilhões de habitantes? Aqui é necessário fazer um desvio. Na verdade, falar de uma população "global" como de um grande rebanho não tem grande significado. Como comparar o modo de vida dos habitantes do Laos com os da Finlândia, que têm população igual? Da Argélia, terra de emigração, e do Canadá, de imigração? Hoje a natalidade dos países menos desenvolvidos avança seis vezes mais rápido que a dos países desenvolvidos -- que envelhecem e se estabilizam. Em 2050, 86% da população mundial habitarão um país pobre ou emergente -- a metade na China e na Índia, que possuem políticas antinatalidade.

As repercussões desse povoamento vão variar fortemente de uma região e de um país para outro, conforme a fertilidade dos solos, a água, a qualidade da terra. Mas sobretudo conforme as políticas governamentais -- econômicas, agrícolas, sociais. O prêmio Nobel de Economia de 1998, o indiano Amartya Sen, demonstrou como a pobreza e a fome não decorrem principalmente de uma população numerosa demais, mas da falta de vitalidade democrática e da ausência do Estado social. A Índia, por exemplo, teve grandes fomes até 1947, data de sua independência. Depois, o pluripartidarismo, a existência de uma oposição e de uma imprensa livre permitiram evitar e conter os desastres. Além disso, a Índia alimenta hoje uma população de 1 bilhão porque conseguiu sua "revolução verde" -- irrigação, conservação dos solos, adubos, rendimento - graças a uma política de Estado decididamente voltada para a autossuficiência.

Hoje, 850 milhões de pessoas sofrem de desnutrição no mundo. A maioria vive nos países do sul que foram abalados pelas revoltas do pão na primavera de 2008. É porque eles são populosos demais? Em junho, em uma reação de emergência, os responsáveis da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realizaram uma cúpula. Seus especialistas não acusaram a superpopulação, mas antes de tudo o aumento de 50% no preço dos cereais. Eles também denunciaram uma produção agrícola mundial insuficiente. Não por causa do esgotamento das terras, mas de sua má utilização.

Os agrônomos lembraram que, há meio século, sem se preocupar com as populações locais, os países do norte financiam as culturas de exportação dos países do sul (principalmente da América Latina) -- o algodão, as pastagens para o gado -- em detrimento das culturas de alimentos. Ao contrário do que aconteceu na Índia, essas políticas neocoloniais arruinaram a agricultura desses países, com a ajuda de governos autoritários e corruptos. Resultado: a África subsaariana, ontem autossuficiente, é obrigada a importar seus produtos de subsistência. Aqui também, como analisa Amartya Sen, não adianta acusar o crescimento demográfico. É preciso examinar as políticas. Eis por que a FAO pede agora uma governança agrícola mundial, sob a égide da OMC, ajudada pelo Banco Mundial, para recuperar as produções de alimentos e de cereais -- até nas terras da Europa. Com uma política agrícola concertada, o planeta poderá realmente suprir as necessidades de uma população de 10 bilhões.

O relatório 2008 da OCDE, Perspectivas do Meio Ambiente para 2030, é tão alarmista quanto a FAO. Ele nos promete, caso não haja uma política mundial voluntarista, um futuro muito desagradável. Conhecemos o refrão. Um aquecimento de 1,7 a 2,4 graus centígrados em 2050 -- previsão baixa. Seca, tempestades, inundações, destruição das infraestruturas. Um empobrecimento considerável dos "serviços preciosos dos ecossistemas". O crescimento do "estresse hídrico" para 3 bilhões de pessoas -- uma água mal distribuída, maior poluição do ar. O crescimento da população humana é a causa principal dos flagelos anunciados? Em uma carta ao Monde 2, especialistas da OCDE respondem: "A população não representa um problema em si. As pressões exercidas sobre os recursos naturais e o meio ambiente não vêm do número de habitantes, mas de seus hábitos de consumo".

Políticas irresponsáveis

Nossa infelicidade virá dos modos de vida de desperdício, das políticas industriais, dos egoismos nacionais -- comportamentos que poderíamos mudar. Alguns exemplos são chocantes. Segundo o relatório 2008 da Agência Internacional de Energia (World Energy Outlook 2008), milhões de carros ainda vão ser movidos a petróleo em 2030, emitindo grande quantidade de CO2. Por que petróleo? Porque as grandes fábricas de automóveis resistem a mudar suas cadeias de montagem e fabricar carros "verdes" -- como querem os governos que as socorrem desde a crise financeira de 2008. O relatório da FAO "O estado da insegurança alimentar no mundo" (novembro de 2008), nota que com a melhora do nível de vida nos países emergentes milhões de pessoas comerão mais carne, o que exigirá um gado mais numeroso, bebendo mais água, pastando em terras perdidas pelas culturas alimentícias. Aqui também não há nada a fazer? Ou é preciso fazer campanha para que os ocidentais contenham sua "bulimia de carne", como preconiza o economista Jeremy Rifkin?

Outro comentário dos especialistas da OCDE ao Monde 2: sabemos perfeitamente que, por suas virtudes regeneradoras, os ecossistemas nos salvam de uma poluição terrestre acelerada e de um empobrecimento geral. Mas governos e industriais, nos EUA como nos países emergentes, ainda perseguem políticas irresponsáveis: subvenções à agricultura intensiva, aos petroleiros poluentes, permitir o emprego de produtos químicos, a pesca industrial -- sem esquecer as emissões maciças de CO2. "Se nenhuma nova ação for tomada, corremos o risco de modificar de modo irreversível as condições ambientais nas quais repousa a manutenção da prosperidade econômica: as conclusões do relatório 2008 da OCDE são ainda mais preocupantes que as do relatório Stern (A Economia da Mudança Climática, 2006), que pedia para dedicar 1% do PIB mundial para "descarbonizar" a indústria. Novamente, estão em questão as políticas, e não o número de habitantes.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Incitação ao crime, subsidiada oficialmente

São condutas incriminadas e puníveis no Código Penal brasileiro tanto a incitação ao crime, quanto a apologia do mesmo.

Incitar é provocar, incentivar, induzir, persuadir alguém a praticar determinado ato (art. 286, CP).

Fazer apologia do crime é enaltecer, elogiar, justificar fato real e determinado que a lei tipifica como crime (art. 287, CP).

Uma coisa, por exemplo, é defender que o estupro ou que a extorsão mediante sequestro deixem de ser crimes. Outra coisa, é exibir sequestradores confessos, em documentário ou peça de propaganda, vangloriando-se de seus delitos. Ou apresentar estupradores que orgulhosamente contam seus feitos na tela do cinema, gozando de plácida impunidade.

Pois é. Um "documentário" (ou "porcumentário") que exibe mulheres que confessam, com o mais chocante cinismo, que abortaram seus próprios filhos, que se vangloriam desta conduta criminosa e que dizem que dela não se arrependerem, vai além da pura, simples e asquerosa propaganda abortista: é crime. É crime por fazer apologia de ato delituoso. É crime também por incentivar a prática desse mesmo delito, ao exibir mulheres que o praticaram e permanecem impunes como se nada tivessem feito.

O pior é quando isso é feito com o dinheiro do contribuinte. Ou seja, quando o Estado, constituído para a segurança do direito, subsidia a sua violação. Infringe-se, com isso, os princípios constitucionais do Estado democrático de direito, da legalidade e da moralidade administrativa. Além da responsabilidade penal, o caso suscita também a responsabilidade administrativa e civil, que pode ser exigida por ação popular, para anular o ato ilegal que concedeu o subsídio e para condenar os responsáveis a restituir os valores ao Erário público.

Por que estou dizendo isso? Porque a Fundação Oswaldo Cruz, uma autarquia federal sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério da Saúde, liberou R$ 80 mil reais para que um documentário como esse fosse feito. Seria bom, também, requerer aos órgãos competentes as investigações necessárias para verificar se os crimes confessados no filme estão já de fato prescritos.

E eles acusam os grupos contra o aborto de serem "radicais e agressivos", como se não fosse "radical e agressivo" retalhar uma criança em picadinhos. Na verdade, esse negócio de estereotipar os outros como "radicais e agressivos" é um antigo truque retórico para intimidar o adversário, induzindo-nos a adotar um discurso frouxo e inseguro, para lhes garantir o monopólio da ousadia e do ataque.

Vale lembrar que a responsabilidade criminal da sra. Thereza Jessouroun, que produziu essa peça de propaganda abortista subsidiada oficialmente, deve ser promovida no foro do Rio de Janeiro.

Rodrigo R. Pedroso
OAB/SP 195.886

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Documentário
Filme reacende polêmica em torno do aborto

Publicada em 04/01/2009 às 23h54m
O Globo

Documentário é "claramente a favor do aborto", diz diretora

Aborto, PT, PC do B e Freakonomics

A ONU comemorou este mês o 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reivindicações pela liberalização do aborto dominaram a celebração em várias partes do mundo. A notícia é perturbadora pelo que revela de inspiração doentia e de disponibilidade infanticida de algumas organizações feministas em uma festa que, por definição, deveria representar a afirmação da vida conta a estupidez da barbárie humana.

De fato, como diz o artigo 3° da Declaração: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Por “toda pessoa” entendemos o ser humano em qualquer condição social e estágio da vida, desde a sua concepção. Portanto, mais que uma ideia genocida, torna-se o aborto um abuso ao direito natural. Os filhos são concebidos como seres livres, mesmo ainda no ventre da mãe, que deve prover condições para sua conservação e seu bem-estar, não podendo eliminá-lo incondicionalmente, porque tal ação é contrária aos fins da natureza e ultrapassa os direitos da maternidade.

Damos conta, entretanto, que num país como o Brasil, a parcela do movimento feminista que sofre da doença – hoje senil – do esquerdismo, transformou a defesa do aborto, de simples “ideal feminista”, em “case” de propaganda junto ao eleitorado mais pobre e, em última análise, em política oficial do governo Lula. Senão vejamos: o projeto de lei n° 1135/91 – que entre cerca de 20 outros no Congresso é o mais completo na proposta de legalização do aborto – teve a sua última redação elaborada por uma comissão nomeada pelo presidente Lula, em 2005. A ex-deputada Jandira Feghali (PC do B), foi escolhida relatora e, em seu parecer, incluiu parte do texto do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da secretária Nilcéia Freire (PT), autora de uma “proposta normativa” que “estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez” onde a criança, por nascer, deixa de ter qualquer proteção penal e onde só a gestante é considerada sujeito de direitos. Mesmo rejeitado pelo Congresso, inúmeras vezes, esse PL continua ainda em pauta pelo zelo abortista do deputado José Genoíno (PT-SP), que conseguiu assinaturas de mais 62 colegas, entre eles os baianos Nelson Pellegrino e Zezéu Ribeiro do PT; Daniel Almeida e Alice Portugal do PC do B; Roberto Britto (PP) e Severiano Alves (PDT).

À maneira dos autores de Freakonomics – libelo cínico do neoliberalismo americano, escrito pelo economista Steven Levitt e seu alter-ego-jornalist a, Stephen J. Dubner, que afirma que os índices de criminalidade em Nova York caíram a partir de 1990 graças aos abortos realizados duas décadas antes – alguns políticos confiam em que os problemas da pobreza e criminalidade no Brasil podem ser resolvidos pela legalização do aborto. Não temem dizer: “o aborto legalizado acaba prematuramente com futuras gerações de criminosos”.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), saiu-se com esta pérola, em O Globo, há dois meses: “aborto tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão Suécia. Agora, pega na Rocinha! É padrão Zâmbia, Gabão... Isso é uma fábrica de produzir marginal!”...

PT e PC do B, por sua vez, mestres do maniqueísmo e do oportunismo na práxis política, arrotam um antigo clichê hedonista e escandalosamente neoliberal: “a mulher é dona do seu próprio corpo”. Dizem: “a idéia ‘reacionária e religiosa’ de defender a vida do feto, nega o direto ‘progressista e materialista’ da mulher sobre seu corpo”. Será mesmo? Não é essa pregação uma mistura de incoerência lógica e desonestidade política já que a propriedade do corpo da mãe, por analogia, exclui a autoridade sobre o embrião concebido que representa outro corpo, outra vida dissociada da mãe?

Dessa forma, o aborto não pode ser uma escolha legítima, porque não é um ato de liberdade de um individuo de si para si, representando, antes, o arbítrio de um forte contra um fraco. Por isso pode Madre Tereza de Calcutá lamentar: “se é dado o direito de uma mulher matar o seu próprio filho, com que moral se pode questionar os assassinatos que ocorrem diariamente?”

Só não dá para explicar que sejam os mesmo que evocam, a propósito dos Direitos Humanos, os mais altos valores da liberdade individual.

Nilton Nascimento – Jornalista.

E-mail: <>

* Transcrito do jornal A TARDE de 03.01.2009

Anencefalia, morte encefálica, o Conselho Federal de Medicina e o STF

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/

Escrito por Celso Galli Coimbra em 29/12/2008

Escrito em 23/12/2004 para o site www.biodireito-medicina.com.br

e atualizado de acordo com os desdobramentos da ADPF 54, após as declarações públicas de seu Relator para a mídia brasileira.

Endereço para citação, leitura ou remissão bibliográfica neste site (proíbida a reprodução deste artigo sem referência ativa ao endereço abaixo):

http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/

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Responsável Dr. Celso Galli Coimbra

Considerações sobre a Resolução CFM 1752/04, publicada no D.O.U., de 13.09.04, seção I, p. 140, que altera ilegalmente o conceito de morte encefálica para “morte cerebral” em seus considerandos, e também em contrariedade a todo o conhecimento neurológico da comunidade médica internacional, e autoriza a retirada de órgãos de anencéfalos. Esta alteração arbitrária, sendo obedecida, constituir-se-á em prática de homicídio.

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Entenda-se preliminarmente que existem 3 níveis de discussão relativos à questão morte encefálica:


a) Nível filosófico: devem ou não as pessoas que se encontram com lesão irreversível de todo o encéfalo serem denominadas de mortas e, conseqüentemente, em caso afirmativo, serem tratadas como cadáveres?

b) Nível conceitual: como deve ser conceituada a morte encefálica? Inicialmente, em 1968, ela foi conceituada como “necrose difusa de todo o encéfalo”. Posteriormente verificou-se que as funções diencefálicas (tais como o controle da temperatura) continuavam presentes. Mudou-se então o conceito para perda irreversível de um grupo (especificamente definido) de funções encefálicas.

c) Nível diagnóstico: como deve ser diagnosticada a morte encefálica, ou seja, quais os critérios clínicos e laboratoriais que devem ser utilizados para o estabelecimento desse diagnóstico? No Brasil e na maioria dos países é condição essencial que o paciente tenha perdido irreversivelmente a capacidade de respirar.

Entenda-se também que muitos neonatos encefálicos são capazes de manter a respiração, mantendo o tronco encefálico funcionante. Alguns possuem mesmo parte do cérebro presente. A maior parte dos anencéfalos nasce em parada cardio-respiratória (natimortos, portanto). Esses dados demonstram que o termo anencefalia é tecnicamente incorreto, pois pressupõe ausência total do encéfalo. Alguns autores têm proposto os termos meroanencefalia e holoanencefalia para a diferenciação dos casos em que há ausência parcial e total do encéfalo, respectivamente. Casos menos severos de meroanencefalia podem sobreviver vários anos e a atual avaliação que o Supremo Tribunal Federal está fazendo na ADPF 54, através de declarações públicas do Min. Marco Aurélio de Mello, não leva em consideração estas fundamentais distinções de ordem médica, presentes na bibliografia neurológica.

Quanto ao CFM e sua Resolução 1752/04: ao contrário do que foi aceito em seus considerandos, na Resolução que autoriza a retirada de órgão de anencéfalos, a afirmação preliminar do CFM (de que “os anencéfalos são natimortos cerebrais”) não pode ser aceita porque não corresponde à verdade reconhecida pela comunidade médica neurológica internacional. Esta assertiva do CFM pressupõe que o conceito de morte cortical, ou seja de pessoas nas quais as “higher brain functions” se encontram aparente e irreversivelmente inativas (apesar de que as funções neurovegetativas mediadas pelo tronco encefálico e pelo diencéfalo se encontrem ainda ativas - tal como ocorre com o chamado “estado vegetativo persistente” em que o indivíduo continua respirando e deglutindo por meses ou anos e, eventualmente, em até 20% dos casos, podem recuperar a consciência) devem ser consideradas como mortas. Essa idéia não tem sido aceita em qualquer país em nenhum dos 3 níveis de discussão enumerados acima: filosófico, conceitual ou diagnóstico.

Em outras palavras, o CFM tem a obrigação de saber que não existe morte “cerebral” (apesar de que a cultura leiga utilize largamente este termo com falta de propriedade), mas sim apenas morte “encefálica”, pois em todas as culturas a sustentação da capacidade de respirar é considerada virtualmente excludente do diagnóstico de morte encefálica. A utilização desse termo, mesclando a terminologia leiga inapropriada (que confunde esse termo com o que na realidade é de fato a morte encefálica, não a morte cerebral) com a terminologia técnica inexistente (pessoas com lesão restrita ao cérebro não podem ser diagnosticadas como mortas), representa portanto um artifício que deve ser acusado de imediato, preliminarmente (nunca aceito como PREMISSA VERDADEIRA), sob pena de toda a discussão subseqüente traga fatalmente a vitória espúria aos que querem utilizar o anencéfalo como simples fonte de órgãos e tecidos transplantáveis, além de promover uma arbitrária alteração do conceito de morte para todos no Brasil.

O segundo considerando da Resolução 1752 do CFM (considerando que para os anencéfalos, por sua inviabilidade vital em decorrência da ausência de cérebro, são inaplicáveis e desnecessários os critérios de morte encefálica”) encerra uma afirmação inverídica: há “anencéfalos” (na realidade portadores de meroanencefalia leve) que sobrevivem vários anos. Obedecer esta Resolução do CFM é praticar homicídio.

Além do mais, a utilização, neste segundo considerando da Resolução do CFM do termo tecnicamente correto (“morte encefálica”) em oposição ao conceito tecnicamente incorreto (“morte cerebral”) utilizado no primeiro considerando, é claramente demonstrativo da má fé que caracteriza essa nova “Resolução” do CFM: verifique-se que a expressão “por sua inviabilidade vital” é uma referência evidente ao conceito espúrio de “morte cerebral” exarado no primeiro considerando.

Na realidade, a lei federal dos transplantes não outorga ao CFM a autoridade para mudar o conceito de morte (nível conceitual de discussão), alterando-o de morte encefálica para morte cerebral (e com isso atropelando o nível filosófico de discussão), mas apenas para estabelecer como será reconhecido o indivíduo portador da condição pré-definida pelo conceito de morte encefálica.

Entretanto, nos considerandos desta Resolução foi esta alteração que o CFM colocou em prática: mudou o conceito de morte e mudou não apenas para os anencéfalos, o que já seria grave, mas também para todos os pacientes potencialmente objeto de um prognóstico de morte encefálica.



Fonte: http://www.biodireito-medicina.com.br/website/internas/anencefalia.asp?idAnencefalia=158

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O QUE É ANENCEFALIA? - WHAT’S ANENCEPHALY?

O texto abaixo pode ser encontrado no site:
http://www.anencephaly.net/anencephaly.html

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Anencephaly Information
What is Anencephaly?

Anencephaly is a neural tube defect (a disorder involving incomplete development of the brain, spinal cord, and/or their protective coverings). The neural tube is a narrow sheath that folds and closes between the 3rd and 4th weeks of pregnancy to form the brain and spinal cord of the embryo. Anencephaly occurs when the “cephalic” or head end of the neural tube fails to close, resulting in the absence of a major portion of the brain, skull, and scalp. Infants with this disorder are born without both a forebrain (the front part of the brain) and a cerebrum (the thinking and coordinating area of the brain). The remaining brain tissue is often exposed–not covered by bone or skin. The infant is usually blind, deaf, unconscious, and unable to feel pain. Although some individuals with anencephaly may be born with a rudimentary brain stem, the lack of a functioning cerebrum permanently rules out the possibility of ever gaining consciousness. Reflex actions such as respiration (breathing) and responses to sound or touch may occur. The cause of anencephaly is unknown. Although it is believed that the mother’s diet and vitamin intake may play a role, scientists believe that many other factors are also involved.

IS THERE ANY TREATMENT?

There is no cure or standard treatment for anencephaly. Treatment is supportive.

WHAT IS THE PROGNOSIS?

The prognosis for individuals with anencephaly is extremely poor. If the infant is not stillborn, then he or she will usually die within a few hours or days after birth. [Editor's Note: The unborn child may have been diagnosised as having anencephaly, but be born with a less severe form of the disease, allowing the infant to live for years or more]

WHAT RESEARCH IS BEING DONE?

The The National Institute of Neurological Disorders and Stroke conducts and supports a wide range of studies that explore the complex mechanisms of normal brain development. The knowledge gained from these fundamental studies provides the foundation for understanding how this process can go awry and, thus, offers hope for new means to treat and prevent congenital brain disorders including neural tube defects such as anencephaly.

Selected references

Berkow, R (ed). The Merck Manual of Diagnosis and Therapy: Specialties. vol. II, 16th edition, Merck & Co., Inc., Rahway, NJ, p. 307 (1992).

Bradley, W, et al (eds). Neurology in Clinical Practice: The Neurological Disorders. vol. II, 2nd edition, Butterworth-Heinemann, Boston, p. 1473 (1996).

Lemire, R, and Siebert, J. Anencephaly: Its Spectrum and Relationship to Neural Tube Defects. Journal of Craniofacial Genetics and Developmental Biology, 10;163-174 (1990).

Medical Task Force on Anencephaly. The Infant with Anencephaly. New England Journal of Medicine, 322:10; 669-674 (March 8, 1990).

Oakley, G, et al. More Folic Acid for Everyone, Now. Journal of Nutrition, 126:3; 751S- 755S (March 1996).

Thomas, J, et al. Anencephaly and Other Neural Tube Defects. Frontiers of Neuroendocrinology, 15:2; 197-201 (June 1994).

Yen, I, et al. The Changing Epidemiology of Neural Tube Defects. American Journal of Diseases of Children, 146:7; 857-861 (July 1992)

Organizations

Anencephaly Support Foundation 20311 Sienna Pines Court Spring, TX 77379 http://www.asfhelp.com/ http://www.asfhelp.com/ Tel: 888-206-7526

Association of Birth Defects Children 930 Woodcock Road Suite 225 Orlando, FL 32803 http://www.birthdefects.org http://www.birthdefects.org/ Tel: 407-895-0802 800-313-ABDC (2232) Fax: 407-895-0824

March of Dimes Birth Defects Foundation 1275 Mamaroneck Avenue White Plains, NY 10605 http://www.modimes.org/ http://www.modimes.org/ Tel: 914-428-7100 888-MODIMES (663-4637) Fax: 914-428-8203

National Organization for Rare Disorders (NORD) P.O. Box 8923 (100 Route 37) New Fairfield, CT 06812-8923 http://www.rarediseases.org/
http://www.rarediseases.org/
Tel: 203-746-6518 800-999-NORD (6673) Fax: 203-746-6481
This fact sheet is in the public domain. You may copy it.
Provided by: The National Institute of Neurological Disorders and Stroke National Institutes of Health Bethesda, MD 20892

Podcast Olavo de Carvalho: o financiamento ilegal para o aborto no Brasil

Recebi um email aqui da sdv@pesquisasedocumentos.com.br com uma entrevista do professor e vereador Hermes Nery, que denuncia o financiamento internacional da legalização do aborto no Brasil, disfarçado por trás da imagem de direitos das mulheres. Notem bem: essas organizações, o que elas fazem? Elas financiam o aborto ilegal, disseminam o aborto ilegal para tudo o quanto é lado, e depois denunciam que as mulheres estão morrendo por causa do aborto ilegal. Quer dizer: além de ser, vamos dizer, já um crime (isso aí é um estelionato, evidentemente), ainda tem o fato de que as mulheres não estão morrendo de aborto ilegal coisíssima nenhuma.

Segundo estatísticas do SUS, o número de mulheres que morrem disso aí por ano no Brasil é sete ou oito. E fica esse (…), esse canalha, esse vigarista desse ministro Temporão dizendo “não, são milhares de mulheres… dezenas de milhares estão morrendo e nós temos que legalizar o aborto para impedir esse morticínio…” Quer dizer: estão criando um problema inexistente para enganar vocês, tá certo? E permitir a legalização do aborto e a matança legal de milhões de bebês, estão entendendo? Porque, notem bem: é aquilo que diz o Thomas Sowell, no livro The Vision of the Anointed (A Visão dos Ungidos): os ungidos, a função deles, é descobrir problemas, diagnosticar problemas, e inventar uma solução que, naturalmente, os favorece. Então, por exemplo, o aborto: “o aborto ilegal está epidêmico, etc. etc. etc. Se nós liberarmos o aborto, legalizarmos, haverá menos aborto”.

Daí o que fazem? Legaliza-se o aborto, e o número de abortos centuplica, multiplica por cem, por mil, por dois mil, por dez mil. E daí eles dizem “não, esse não é um resultado totalmente indesejável, é bom, porque é um direito das mulheres, etc. etc. etc.” Ou seja: eles alegaram resolver um problema, pioraram o problema e daí no fim você vê que era exatamente isso o que eles queriam. É um grandíssimo erro, um grandíssimo erro, imaginar que essas coisas são equívocos, vamos dizer, foram desastres ocorridos no meio de um plano conduzido com a melhor das intenções. Não há melhor intenção, a intenção deles jamais foi diminuir o número de abortos, foi justamente aumentar!

(…)

Essa campanha mundial do aborto, financiada por Fundação Ford, Fundação Rockfeller, tem o nome de várias fundações, MacArthur, a Buffet, é muito dinheiro, são bilhões e bilhões de dólares que são despejados, primeiro para incentivar o aborto ilegal; e depois, para forçar a legalização do aborto. Quer dizer: eles disseminam a criminalidade e em seguida inventam um segundo crime, sob a alegação de que vai resolver o problema do primeiro. Meu Deus do céu! (…) Infelizmente, as mães dessas pessoas não eram abortistas, deveriam ter sido… Eu sou a favor do “aborto-voluntário-retroativo”: se você é a favor do aborto, aborte-se retroativamente. Siga o seu próprio exemplo, siga suas próprias doutrinas: aborte-se, meu filho.

O podcast do Olavo de Carvalho pode ser baixado para ser ouvido aqui.

A legalização do aborto banalizou o aborto na Espanha

Este editorial desmascara mais um dos pontos defendidos pelos defensores do aborto, a de que a sua legalização acaba por diminuir a prática via sua ampla descriminalização.

EDITORIAL - El País
Demasiados abortos
La falta de educación sexual y cierta banalización explican el alarmante aumento
10/12/2008
Fuente: http://www.elpais.com/articulo/opinion/Demasiados/abortos/elpepiopi/20081210elpepiopi_2/Tes

La estadística del aborto alcanzó en España en 2007 una nueva cifra récord: 112.138 mujeres interrumpieron su gestación, un 10% más que el año anterior y el doble que una década atrás. El aumento de la tasa de abortos es especialmente acusado entre las mujeres jóvenes y las inmigrantes, lo cual indica que los factores sociales y culturales tienen un peso decisivo y que las medidas de prevención que se vienen aplicando son claramente insuficientes. El aumento de los abortos no parece sólo un problema de información. Los jóvenes disponen de mucha información, quizás incluso demasiada, porque parte de la que les llega es confusa y a veces hasta contradictoria. Es, sobre todo, un problema de educación sexual. La información es un requisito indispensable, pero no suficiente para cambiar las conductas de riesgo.

Los jóvenes se inician en la sexualidad cada vez más pronto y la adolescencia prolongada que ahora viven muchos de ellos es un factor de riesgo añadido, pues se trata de una edad proclive a la experimentación. El hecho de que una de cada tres mujeres que abortaron en 2007 lo hubiera hecho ya antes una o más veces, indica una cierta banalización del aborto, percibido por muchos jóvenes como un método anticonceptivo de emergencia, cuando es una intervención agresiva que puede dejar secuelas físicas y psicológicas.

Muchas familias han delegado en la escuela la educación sexual de sus hijos y muchas escuelas se esfuerzan por darla, pero muchas otras, más que educar, lo que hacen es impartir moralina. Las encuestas indican que un porcentaje nada desdeñable de jóvenes gestionan su vida sexual con una gran inconsciencia. Y eso se traduce no sólo en más embarazos no deseados y más abortos, sino también en un repunte de las enfermedades de transmisión sexual. Es necesario reforzar las campañas de prevención. La OMS recomienda crear centros específicos de planificación sexual para jóvenes, a razón de uno por cada 100.000 menores de 25 años. España está lejos de esa cifra y es uno de los frentes que hay que reforzar.

El aumento de los abortos en España coincide con los primeros pasos para la reforma de la ley que prepara el Gobierno. Los expertos han coincidido en señalar los efectos de la privatización de hecho de las intervenciones para interrumpir el embarazo. No sólo se han practicado más abortos; la mayoría se han llevado a cabo fuera de la sanidad pública.

Lula diz que aborto não pode ser tabu e defende debate: “debate” para transgredir a Constituição Federal que ele jurou obedecer em sua posse

Escrito por Celso Galli Coimbra em Dezembro 16, 2008

Em capítulo escrito por nós para o Relatório Azul de Direitos Humanos de Assembléia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, detivemo-nos particularmente na falácia golpista às normas constitucionais brasileiras e dos tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil em plena vigência neste país, para demonstrar qual o real significado do demagógico apelo aparentemente “democrático” para “debater a legalização do aborto”, quando, preliminarmente, diante do presente pacto social constitucional em vigor, este debate, antes de mais nada, deve ser questionado primeiro se ele pode ou não ocorrer, como uma questão de ordem para sua validade jurídica e democrática.

A leitura deste capítulo escrito para o Relatório Azul de Direitos Humanos pode ser feita no endereço: http://biodireitomedicina.wordpress.com/

A leitura da notícia sobre as declarações de Lula pode ser feita no endereço: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/16/58/

O Presidente da República tem como condição “sine qua non” para ser empossado neste cargo e poder exercê-lo, o juramento de respeito à ordem constitucional do País, caso contrário ele se assume como um déspota. Lula jurou respeitar a Constituição Federal em sua posse como presidente e não cumpriu com seu juramento, mas obedece ao inconstitucional estatuto de seu partido e sequer leu a Lei Maior do povo brasileiro. Sim, os estatutos e regimentos internos de todos os partidos têm que se subordinar ao bloco constitucional brasileiro, caso contrário podem ser objeto de declaração de inconstitucionalidade seja pela via indireta ou pela via direta deste procedimento judicial.

Como autoridade pública as ações e decisões do Presidente da República somente podem ser aquelas que a lei brasileira permite ou autoriza, porque ele possui poder delegado e de outorga popular.

O poder que ele possuí é outorgado, não lhe pertence, e dele deve prestação de contas à população brasileira. Mas Lula age como se o poder de que está investido por empréstimo popular fosse propriedade sua e de seu partido, o que somente ocorre em ditaduras.

Além disto, Lula não sabe o que realmente é a tal “questão de saúde pública”, que tem definição em lei federal e que sequer um analfabeto pode alegar desconhecer. O que dizer, então, de um presidente da república? Notoriamente, este presidente não tem conhecimento nem disposição para informar-se sobre o que significa saúde pública.

Ele não se interessa em fazer distinção entre a Constituição e o Regimento Interno inconstitucional de seu partido. Para ele o regimento partidário vem acima de toda a legislação brasileira.

Quem enganava-se com o estereótipo do “presidente que de nada sabe”, mesmo ignorando que como presidente sua responsabilidade é objetiva, sempre que algo não é favorável a seu governo, deve ter a inteligência e a ética de rever suas posições.

Quem aceita a premissa falaciosa da "necessidade de debate" aceita também a armadilha que ela traz, ignorando que cláusula pétrea constitucional somente pode ser debatida em nova Assembléia Nacional Constituinte, pois já o foi na anterior com a devida representação popular.

É muito comum ver esse erro cometido com persistência, devido ao receio de muitos em parecerem e aparecerem na mídia como "não democratas". Ora, o pressuposto de uma democracia é o respeito ao estado de direito e aos procedimentos materiais e formais para alterar cláusulas do pacto social eleito pela sociedade como regras de convivência, que estão inscritas no bloco constitucional.

Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
www.biodireito-medicina.com.br

A CPI do aborto

Nesta segunda semanda de dezembro o grande fato político na Câmara dos Deputados foi a criação da CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar o comércio clandestino de substâncias abortivas e a prática ilegal do aborto no país. Este acontecimento promete render muita discussão e também muitas surpresas para o ano de 2009, que em breve se inicia.

Uma CPI é um grupo de parlamentares instalado por uma das casas do Congresso Nacional para a investigação de fato determinado, de repercussão nacional. Constitui um exercício das funções fiscalizadoras do Parlamento, pois ao Congresso não basta apenas fazer as leis em nome do povo: ele deve também verificar se essas leis estão sendo bem executadas pelos órgãos competentes. Por isso o poder de fiscalizar é ínsito ao poder de legislar: o poder de fazer as leis deve compreender também o de fiscalizar a sua aplicação. Na verdade, a função fiscalizadora talvez seja mais indispensável que a própria função legislativa, porque nem sempre é preciso elaborar novas leis, mas sempre é necessário verificar se as que já existem estão sendo cumpridas corretamente.

Desta vez, o fato determinado foi trazido à tona pelo próprio ministro da Saúde, sr. José Gomes Temporão, que não esconde a sua opção ideológica pela legalização do aborto. Em entrevista concedida em 16 de abril de 2007, ao programa Roda Viva, apresentado pela TV Cultura, o ministro afirmou que substâncias abortivas estavam sendo traficadas impunemente, numa flagrante confissão da incompetência do governo no cumprimento das leis penais do País. Efetivamente, não apenas o aborto é crime, como o simples anúncio de substância abortiva está capitulado como delito no art. 20 da Lei das Contravenções Penais. Se o ministro estivesse sinceramente preocupado com a saúde dos brasileiros, ele de imediato procuraria tomar as providências necessárias para coibir um tráfico ilegal e indiscriminado de substâncias que põem em risco a saúde pública, e não valer-se demagogicamente do fato para propalar a legalização do aborto, medida que fere o direito constitucional à vida.

Mas esperamos que a CPI não se limite a investigar apenas os pequenos traficantes de substâncias de uso controlado pela vigilância sanitária, uma vez que a questão do aborto envolve aspectos ainda mais obscuros e perniciosos. Há sérios indícios de que a prática do aborto clandestino é estimulada e promovida pelas mesmas ONG’s internacionais e fundações supercapitalistas norte-americanas que financiam os movimentos em prol da legalização do aborto no mundo todo, com o sinistro objetivo de controlar a população e conter as potencialidades sócio-econômicas e militares dos países ditos “em desenvolvimento”, entre os quais o Brasil, que figurava como prioridade para o controle demográfico no Relatório Kissinger. Ou seja, a questão do aborto é uma questão de soberania e segurança nacional. Como disse o general Andrada Serpa: “Tudo poderá ser recuperado. Apenas uma única coisa não pode jamais acontecer: é a interrupção do nascimento de brasileiros”.

Como a CPI já foi criada, cabe agora às lideranças partidárias indicar os deputados para compor a comissão, respeitando a representação proporcional das bancadas. Incumbe a nós, na qualidade de cidadãos conscientes e atuantes, o dever de pressionar os líderes partidários para que indiquem deputados comprometidos com a defesa da vida, desde a concepção, para compor esta CPI, que esperemos desvende as mazelas da promoção internacional do aborto clandestino. Procure você também informar-se a respeito dos correios eletrônicos, números de telefone e fax dos líderes partidários, para entrar em contato com eles solicitando a indicação de representantes em harmonia com as convicções majoritárias do povo brasileiro, que é contra o aborto. Esta é a nossa parte nessa tarefa. Sob a proteção de Deus, lutemos em defesa da Pátria, da Vida e da Família.

* O dr. Rodrigo R. Pedroso é advogado graduado pela USP, especialista em direito constitucional e biodireito, mestrando em filosofia ética e política, membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP e foi o representante do Brasil nos dois Seminários de Peritos em Biodireito promovidos pelo CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano).

Deputados em representação contra Marco Aurélio

Na tarde desta quarta-feira (10/12) foi entregue ao Procurador Geral da República uma representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio de Mello que é o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 – ADPF 54, em curso no STF e que trata sobre aborto em caso de anencefalia.

Os representantes alegaram que o Ministro em entrevistas em matérias veiculadas em diversos órgãos de comunicação do país, na qualidade de Relator da ADPF nº 54 que ainda não foi julgada, emitiu juízo de valor sobre a causa, tendo manifestado publicamente sua decisão antes do julgamento a favor da procedência do pedido inicial, declarou seu prognóstico quanto ao resultado futuro, e ainda teceu considerações depreciativas sobre aspectos da ação em julgamento, pregando “O Fim da Hipocrisia” sobre a defesa da vida de fetos anencéfalos, além de menoscabar a posição oficial nos autos de entidades em defesa da vida, tais como a CNBB, ao afirmar:” e, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre ’’

Segundo entendimento dos representantes ao optar por tal conduta, o representado, a um só tempo feriu de morte a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, O Código de Ética da Magistratura Nacional, O Código de Processo Civil e, principalmente a Constituição Federal ofendendo a ordem jurídica constituída pelo princípio da legalidade, além de praticar verdadeira discriminação contra a Instituição da Igreja Católica.

Ao final da exposição dos motivos os deputados requereram ao Procurador Geral da República que adotasse as providências legais necessárias para afastar imediatamente o Ministro Marco Aurélio de Mello de sua participação como juiz nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 54 em curso no STF sob pena de desmoralização do Poder Judiciário, do STF e de nulidade absoluta da sentença a ser proferida futuramente.

Os representantes ainda requereram que fosse acionado o Conselho Nacional de Justiça no sentido que tal órgão apure a conduta do magistrado e se for o caso que sejam aplicadas as penalidades cabíveis.

A representação foi assinada pelos deputados GIVALDO CARIMBÃO (PSB/AL), HENRIQUE AFONSO (PT/AC), JOÃO CAMPOS (PSDB/GO), JOSÉ LINHARES (PP/CE) MIGUEL MARTINI (PHS/MG), LEANDRO SAMPAIO (PPS/RJ) LUIZ BASSUMA (PT/BA), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE), RODOVALHO (DEM/DF), DR. NECHAR (PV/SP) e DR. TALMIR (PV/SP).
Assessoria Parlamentar

Postado por Deputado Henrique Afonso às 14:45
blog do dep. Henrique Afonso PT/AC
http://henriqueafonso.blogspot.com/

Camata protesta contra cartilha que ensina usuário a drogar-se

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) criticou em Plenário a edição de uma cartilha, pelo Ministério da Saúde, intitulada "O álcool e outras drogas alteram seus sentidos, mas não afetam seus direitos no serviço de saúde", com orientações para o consumo de maconha, crack, cocaína e ecstasy.

-- Vou requerer ao Tribunal de Contas da União que informe se é lícito usar dinheiro público para ensinar a usar cocaína, crack, maconha -- informou, nesta terça-feira (9).

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, disse o senador, a cartilha informa ao usuário de maconha que ele deve sempre "andar com um vidro de colírio".

Ao consumidor de cocaína, sugere-se o uso de um canudo de plástico em vez de uma cédula de dinheiro para aspirar o pó, sem manipulá-lo, e o usuário de crack é aconselhado a beber muita água após consumir a droga, e ainda alimentar-se antes e depois de usá-la. Quem é usuário de ecstasy, por sua vez, deve tomar bebida isotônica antes e depois do consumo, de acordo com as instruções do Ministério da Saúde.

O senador lamentou que a cartilha apenas ensine como se faz e dê a entender que não "há mal nenhum em consumir", sem, em nenhum momento, dizer que o uso de drogas é prejudicial à saúde ou que financia o tráfico, a violência.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado. gov.br/agencia/ verNoticia. aspx?codNoticia= 81565&codAplicativo= 2

Chinaglia cria CPI do Aborto e arquiva pedido de investigação de venda da TVA

Plantão | Publicada em 08/12/2008 às 21h07m
Isabel Braga
http://oglobo. globo.com/ pais/mat/ 2008/12/08/ chinaglia_ cria_cpi_ do_aborto_ arquiva_pedido_ de_investigacao_ de_venda_ da_tva-586901264 .asp

BRASÍLIA - O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), arquivou nesta segunda-feira o pedido de criação da CPI que investigaria supostas irregularidades na compra da TVA (TV a cabo), do Grupo Abril, pela empresa espanhola Telefonica. Apresentada em agosto do ano passado, a CPI foi articulada por aliados do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e vista como uma forma de pressionar a Revista "Veja", também do Grupo Abril, que publicara denúncias contra Renan, que acabou renunciando ao comando da Casa. Chinaglia arquivou o pedido, apresentado pelo deputado Wladmir Costa (PMDB-PA), argumentando a inexistência de fato determinado.

O presidente também assinou nesta terça a criação de outras quatro CPIs, entre elas uma que investigará o comércio de substâncias abortivas e a prática de aborto. Deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, usaram declarações dadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no País, para fazer o requerimento.

Também foram criadas as CPIs para analisar a violência urbana, a que apurará o desaparecimento de crianças e adolescentes, e outra que vai investigar a dívida pública da União, Estados e municípios.

A leitura de criação de outras comissões antes da CPI da TVA, cujo pedido era o primeiro da lista a ser analisado, e do Aborto, quarto na lista, causou suspense no plenário. A medida iria ferir a regra do regimento da Câmara que estabelece que CPIs obedecem a uma lista por ordem de chegada dos requerimentos e que apenas cinco podem funcionar concomitantemente. Se a brecha de criar CPIs fora da ordem fosse ferida, o presidente da Câmara poderia interferir -- a favor ou contra o governo -- na criação de comissões.

Chinaglia havia argumentado que precisaria de um tempo maior para analisar as CPIs da TVA e do Aborto, enquanto o fato determinado das outras três estaria claro. Avisado do impedimento, o petista recuou o decidiu arquivar a da TVA e criar a do Aborto. Atualmente, existe apenas uma CPI em funcionamento na Câmara, a do Grampo.

Mulheres que fizeram aborto têm 30% mais problemas mentais, diz estudo

01/12 - 12:11 - BBC Brasil
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/bbc/2008/12/01/mulheres_que_fizeram_aborto_tem_30_mais_problemas_mentais_diz_estudo_3099430.html

Mulheres que se submetem a abortos têm 30% mais chance de terem problemas mentais do que as mulheres que nunca passaram por isso, segundo uma pesquisa publicada na última edição da publicação científica British Journal of Psychiatry. Segundo a pesquisa, que acompanhou 500 mulheres, ansiedade e abuso no uso de drogas são os problemas mais comuns verificados em mulheres após um aborto.

Os pesquisadores, da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, dizem que os problemas mentais possivelmente relacionados ao aborto representariam entre 1,5% e 5,5% de todos os problemas mentais verificados nas mulheres.

O estudo não encontrou nenhuma evidência de que outros problemas relacionados à gravidez possam provocar algum aumento perceptível de problemas mentais.

Argumentos avaliados

O coordenador do estudo, David Fergusson, acredita que a conclusão da pesquisa pode ter implicações sobre a decisão de se realizar um aborto, já que muitas vezes essa decisão se baseia no possível impacto negativo de seguir em frente com uma gravidez indesejada sobre a saúde mental da mulher.

A conclusão dos estudiosos "claramente estabelece um desafio ao uso de argumentos psiquiátricos para justificar o aborto", disse ele, em declarações publicadas pelo diário britânico The Daily Telegraph.

"Não há nada neste estudo que sugira que a interrupção de uma gravidez esteja associada com menores riscos de problemas mentais que o nascimento", afirmou Fergusson.

"Para algumas mulheres, o aborto pode ser um evento estressante e traumático que as coloca em um risco modestamente mais elevado de uma série de problemas mentais comuns."

Presidente do Uruguai se desliga de Partido Socialista por convicção próvida anti-aborto

O presidente uruguaio Tabaré Vázquez anunciou sua desfiliação do Partido Socialista, em razão das críticas que tem recebido por ter vetado a legalização do aborto. O termo "renuncia", no texto, significa "desfiliação partidária".

Isso mostra que Tabaré Vázquez é um verdadeiro defensor da vida. Por isso ele está sendo acusado de colocar "uma pequena diferença" pessoal "acima de todo um projeto de país". No Brasil houve, pelo contrário, na eleição presidencial de 2006, quem afirmasse que não colocaria a defesa da vida acima de "todo um projeto de governo".

Rodrigo Pedroso


CRISIS EN EL FA | ACTUALIZADO 20:08
Socialistas evalúan renuncia como "desencuentro" con Vázquez

El mandatario uruguayo se sintió dolido por la polémica que mantuvo con el Partido Socialista por el veto al proyecto de Salud Sexual y Reproductiva. Legisladores de esa fuerza política, consultados por EL PAÍS digital, habían afirmado antes de la reunión que sentían un "profundo dolor político y emocional" y que se harían todas las gestiones para que Vázquez desista de su postura.

Esta tarde se reunió el Comité Ejecutivo del Partido Socialista. En conferencia de prensa, su secretario general, Eduardo Fernández, leyó la carta de renuncia del presidente y explicó que pedirán al Comité Central del Partido Socialista que no la acepte.
La decisión del presidente Tabaré Vázquez de renunciar al Partido Socialista (PS) generó un golpe emocional y político muy fuerte en los integrantes de esa colectividad política.

El mandatario uruguayo presentó su renuncia el pasado 24 de noviembre, un día después que el Congreso del PS emitiera una declaración rechazando el veto presidencial al proyecto de Salud Sexual y Reproductiva. Además en esa instancia se aprobó una moción por la cual se comprometió a volver a promover la despenalización del aborto, dijeron a El País fuentes oficiales.

Eduardo Fernández, secretario del Partido Socialista manifestó a EL PAÍS digital que la renuncia de Vázquez lo había sorprendido mucho. "Con el presidente me une una gran amistad no solamente personal afectiva sino también política".
"La desafiliación de un integrante del partido y más la del presidente de la República es un golpe fuerte" señaló.


El diputado socialista José Luis Blasina dijo este medio que este hecho es algo que nunca pasó por la imaginación de ningún socialista. "Creo expresar la opinión de todos los socialistas del país al decir que no esperábamos algo así", afirmó.
El también diputado socialista Roque Arregui expresó una "profunda pena y dolor" por la decisión".
Blasina reconoció que esto afecta a todo el Frente Amplio y no solo a un sector. Reconoció que ocurre en momentos de "confusión lógica" en los frenteamplistas. Pero agregó que para él toda esta situación es "superable".

CRISIS.
La renuncia de Vázquez al PS se produce en momentos en que el Frente Amplio atraviesa la crisis más grande de la última decáda, ante la controversia que existe por el tema de la candidatura presidencial y las continuas desautorizaciones a decisiones del presidente.
Este es un nuevo elemento que se agrega a dos días del Plenario Nacional del Frente Amplio que aprobará los nombres de los candidatos a la Presidencia que serán elevados al congreso de la coalición que sesionará los días 13 y 14.


Desde el ala renovadora encabezada por Eduardo Fernández hasta la ortodoxa representada por el presidente del PS, el senador Reinaldo Gargano, quedaron sumidos en el desconcierto. No obstante, algunas fuentes socialistas consultadas indicaron que confían en que Vázquez revea su decisión. El propio Fernández comentó que "evidentemente vamos a solicitar una reunión con él he intentaremos que revea su decisión".

A las 15 horas hay una reunión en la Sede del Frente Amplio que tratara exclusivamente la renuncia del presidente Vázquez. Luego de ella Eduardo "Lalo" Fernández dará declaraciones a la prensa. Según informaron fuentes del Partido Socialista a EL PAIS digital no hay una declaración oficial del Partido.

Arregui dijo a EL PAÍS digital que el PS deberá sentarse a conversar con Vázquez porque "esta pequeña diferencia no puede generar una división así".
El legislador agregó que la esperanza es que este tema se vaya cerrando porque "es una sola diferencia en todo un proyecto de país".

Balsina dijo que se harán todos los esfuerzos necesarios para que Vázquez desista de su actitud, pero si la mantiene "deberemos respetar su decisión", finalizó.

Un veto doloroso
Según los allegados al presidente, Vázquez se sintió "dolido" por la férrea defensa que realizó el PS al proyecto de salud sexual y reproductiva, en especial la senadora Mónica Xavier. A ello se sumó además la posición del PS respecto al tema de la candidatura presidencial del Frente Amplio.

En reiteradas oportunidades Vázquez dijo que la fórmula del Frente Amplio debía estar integrada por Danilo Astori y José Mujica. El presidente es de la opinión de que la izquierda debería presentarse con una fórmula electoral en ese orden. Sin embargo, el PS resolvió promover la postulación del ministro de Industria, Daniel Martínez, ante la división interna que producía la propuesta del mandatario.

El martes, durante la reunión que mantuvo con Mujica en Suárez, Vázquez le comentó su decisión de renunciar al PS, al igual que lo hizo con varios ministros y unos pocos dirigentes del Frente Amplio.

AFILIACIÓN.
Durante la dictadura militar, Vázquez le planteó al entonces líder socialista José Pedro Cardoso su interés de acercarse a esa colectividad.
A principio de la década de 1980 participó en varias reuniones en la clandestinidad, primero con otros médicos y después con militantes vinculados con el deporte.

En el congreso del PS de 1986 fue elegido para integrar el Comité Central. Vázquez ocupó cargos en la dirección del PS, pero a partir de su irrupción en la política como candidato del Frente Amplio a la Intendencia de Montevideo en 1989, mantuvo una actitud independiente a la de su partido.

En 1997, en momentos en que presidía el Frente Amplio, Vázquez renunció a la conducción de la coalición, por sentirse desautorizado por el entonces edil tupamaro Jorge Zabalza, quien se negó a votar la concesión del Hotel Carrasco.

El País Digital
http://www.elpais.com.uy/081204/ultmo-385338/ultimomomento/socialistas-evaluan-renuncia-como-desencuentro-con-vazquez
PARTIDO SOCIALISTA RESISTE RENUNCIA DE VAZQUEZ

MONTEVIDEO, 5 (ANSA) - El Partido Socialista del Uruguay (PSU), que integra la coalición de gobierno Frente Amplio, se resiste a aceptar la renuncia del presidente Tabaré Vázquez a sus filas, a raíz del rechazo de esa fuerza política al veto presidencial a la ley de Salud Sexual y Reproductiva, que había aprobado el Parlamento.

El Comité Central del Partido Socialista evaluó los pasos a seguir tras la renuncia de Vázquez y resolvió "recomendar" que no se acepte la dimisión del mandatario.

El canciller, Gonzalo Fernández, y la ex ministra de Defensa Azucena Berrutti, integrantes del Partido Socialista, mantuvieron contactos con Vázquez para que revea su posición, aunque no tuvieron éxito en sus gestiones, dijeron hoy fuentes del socialismo al diario Ultimas Noticias.

Vázquez, que integraba el Partido Socialista desde 1983, remitió días pasados una carta al secretario general, Eduardo Fernández, en la que solicitó su desafiliación. JMG

05/12/2008 14:00
http://www.ansa.it/ansalatina/notizie/notiziari/uruguay/20081205140034782797.html

Legisladores uruguayos lamentan la renuncia de Tabaré al Partido Socialista

"Es un golpe en el corazón de los socialistas", o "se trata de un hecho lamentable", son algunas de las expresiones de diputados y senadores que intentan convencer al presidente de Uruguay para que dé marcha atrás a la medida

Noticias de Exterior: anterior | siguiente
Jueves 4 de diciembre de 2008 | 14:40 (actualizado hace 4 días)
Por Nelson Fernández
Corresponsal en Uruguay
http://www.lanacion.com.ar/nota.asp?nota_id=1077333

MONTEVIDEO. Los dirigentes del Partido Socialista del Uruguay anuncian gestiones urgentes para solicitar al presidente Tabaré Vázquez retire su renuncia a ese sector político, el más antiguo de la izquierda de este país.
Vázquez expresó un profundo malestar con su partido político por la declaración emitida en el reciente congreso socialista, muy crítica de su veto al proyecto de ley de despenalización de aborto.

"Es un hecho lamentable que el Partido Socialista (PS) lo va a sufrir mucho pero que también va a afectar a todo el Frente Amplio", dijo este mediodía el vicepresidente uruguayo Rodolfo Nin Novoa.Esta tarde se reúne el Comité Ejecutivo del PS y sus dirigentes anticiparon que no aceptarán el pedido de desafiliación.

Vázquez llegó al cargo de presidente por una coalición llamada Frente Amplio que está compuesta por muchos partidos y sectores de la izquierda. Uno de esos grupos, fundador de esa alianza, es el PS que nació en 1910 y fue el padre de las corrientes políticas que tiempo después se generaron en el país. De los socialistas nació en 1921 el Partido Comunista y también del corazón de ese partido, en los años sesenta, salieron los principales dirigentes del Movimiento Tupamaro.

Vázquez se afilió al PS en los años de dictadura y en 1988 asumió responsabilidades políticas públicas. Un año después fue elegido candidato por todo el Frente Amplio a la Intendencia de Montevideo y en 1990 se convirtió en el primer político de izquierda en asumir una responsabilidad de gobierno ejecutivo. Como socialista y candidato de toda la izquierda, ganó en octubre de 2004 las elecciones presidenciales.

Golpe al corazón.
"Es un golpe en el corazón de los socialistas", dijo hoy al mediodía la senadora Mónica Xavier, una de las principales dirigentes de este partido y además una de las impulsoras más activas de la despenalización del aborto. Dijo que la renuncia del presidente Vázquez es "muy dolorosa y no puede aceptarse", aunque aclaró que el hecho "no va a dividir al partido".

La legisladora se comprometió a realizar gestiones para que Vázquez desista de su renuncia, así como también a "acompañar a la militancia para que pueda ir procesando esta decisión dolorosa".
En las últimas semanas, en medio de un tenso clima interno de la izquierda por la definición de la candidatura para suceder a Tabaré Vázquez, varios dirigentes del Frente Amplio desafiaron al liderazgo de su principal figura política.

La votación en el Parlamento del proyecto sobre legalización de abortos, al que Vázquez se opuso con firmeza, fue la gota que desbordó el vaso. Vázquez vetó el texto aprobado por sus propios legisladores en el Senado y en Diputados y sólo fue acompañado en su decisión por los parlamentarios de la oposición.

El veterano diputado socialista José Luis Blasina dijo "nunca había imaginado" que el alejamiento de Vázquez pudiera concretarse. "Creo expresar la opinión de todos los socialistas del país al decir que no esperábamos algo así", dijo Blasin.
Se tratará "por todos los medios" que Vázquez desista de la renuncia, dijo la senadora oficialista Xavier.

Partido dos Trabalhadores (PT) expulsará deputados contrários ao aborto

Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar, mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados do IBOPE, 97% da população brasileira seja contrária à legalização do aborto e entenda que esta prática significa um homicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover a implantação da legalização do aborto no Brasil, será processado, julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores.

Defender a vida inocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pela legislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo o Partido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave que exige a expulsão do Partido.

Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e Henrique Afonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissão de Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partido por defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outros parlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor da vida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novos processos.

Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputados descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser expulsos do PT.

O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dos Trabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.

O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa a maioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, o principal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil. Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei, o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, que extingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, se aprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivo durante todos os nove meses da gravidez.

A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com a libertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Ela é promovida e financiada por uma rede fundações internacionais amplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle do crescimento populacional. Fundações essas com dinheiro para promover propagandas pró-aborto, financiar pessoas com esse intuito e até comprar navios (o “navio da morte”) para divulgar essa causa em outros países.

O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente o processo de expulsão contra os deputados a favor da vida como "uma vitória das feministas do PT" (N.E. uma péssima definição do que é ser feminista). Segundo página oficial do site, "a participação destes deputados em atos públicos contra a legalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências e exige a imposição de uma sanção". Veja o que diz o site a este respeito:

"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT VAI AVALIAR AS POSTURAS E PROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOS FEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUE AFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OS DOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO, AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA, RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DE DEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL E SEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DAS MULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SE APLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEM CONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAIS IMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DO PARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DO HENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DO PARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA, EXATAMENTE, CONTRARIAR POSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NO MÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EM COMISSÃO DE ÉTICA.

NÃO ACEITAMOS QUE FIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEM SUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DE ENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃO ACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COM AS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃO DESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOS CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISA TER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS, AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJA IMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO, DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO E DA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO AS RESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E A TRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201

O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DA ELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia.

O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado Henrique Afonso:

"NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DE MILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA É CONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO O DIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta.

O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do aborto é um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede a imprensa de apresentá-lo claramente ao público.

Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principais compromissos do governo do PT com a implantação do aborto no Brasil.

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PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

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1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEU JUNTO À ONU O ABORTO COMO “DIREITO HUMANO “

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Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU o aborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou ao Comitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documento intitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o aborto como um “direito humano” da mulher e reafirma novamente diante da ONU decisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:

"As atividades que o governo federal brasileiro leva a cabo para combater a desigualdade por motivo de gênero ou raça permitem apreciar que ainda falta muito por fazer em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e, mais especificamente, na esfera dos direitos humanos da mulher. De importância para este tema é a decisão do governo de encarar o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez. Com este propósito foi estabelecida uma comissão tripartite de representantes dos poderes executivo e legislativo e da sociedade civil, com a tarefa de examinar o tema e apresentar uma proposta para revisar a legislação punitiva do aborto".

[“Direitos da mulher” e “Interrupção voluntária da gravidez” são termos usados pelos abortistas para confundir as pessoas, dando um ar “mais suave” à questão ao invés de falar em “aborto” ou em “matar a criança em gestação”]

Para acessar este documento, abra o endereço:
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm

[Role o documento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]

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2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO, REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E TORNANDO-A LEGAL DURANTE TODA A GRAVIDEZ.

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O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, se aprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-o livre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou a reeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatora do projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto". Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votos a zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e
por 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesma Câmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforço pessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiu encaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado novamente por todos os deputados.

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3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA

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No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes diretrizes:

"35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDAR E AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOS PRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS RECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA
LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".

http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228

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4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEU PROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO

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Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.

O documento o Presidente afirma que"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é essencial promover as condições para o exercício da autonomia com garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".

[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]

As próprias feministas reconhecem que o presidente está se comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta Maior:

"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada. Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial promover as condições para o exercício da autonomia.” POR MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ ESTA PALAVRA".

http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382

Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres", encontra-se, à página 19:

"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO".

[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]

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DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR O PT

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http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp

Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto volta a dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão interna sobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suas convicções pessoais.

Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988, ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam ser definidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plínio de Arruda Sampaio, hoje no PSOL, era contra o aborto. Não cabe fechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínio obteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada e votar contra a descriminalização do aborto.

A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também é contra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partido defende "o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada".

O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, o colegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação) para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.

ARGUMENTOS

Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçar suas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo 67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suas opiniões nesse caso.

"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza
ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma o referido artigo do estatuto petista.

"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar o direito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até a última instância", protesta Henrique Afonso.

COMPLICAÇÃO

Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outra resolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar a situação dos deputados anti-aborto.

O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares", propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres".

A resolução também determina a "retirada de tramitação todos os projetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem o direito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".

"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirma Bassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitude autoritária, arbitrária. Espero que isso [representação] também chegue à militância", declara Henrique Afonso.

Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretaria de Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."

DEFENSOR

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes do governo no Congresso, diz que vai defender Bassuma e Henrique Afonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Eu espero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.

Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foro íntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra a descriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão deÉtica do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres, ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemática em torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa", avalia Machado.

Fonte: Informe sobre A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA - 30 de Novembro de 2008